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Legislação · há 27 dias

LEI Nº 13.784, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.

Altera a Lei nº 10.457, de 14 de maio de 2002, substituindo a expressão “Dia do Bacharel em Turismo” por “Dia Nacional do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo”....

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Legislação · há 27 dias

LEI Nº 13.788, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.

Altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para dispor sobre a composição do Conselho da Justiça Federal....

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Legislação · há 26 dias

DECRETO Nº 9.657, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera o Decreto nº 9.413, de 18 de junho de 2018, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, o imóvel que menciona, localizado no Município de São José dos...

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