Fonte

Presidência da Republica

739.600seguidores0seguindo

Publicações

Presidência da Republica

Legislação · há 10 dias

LEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e...

0

Presidência da Republica

Legislação · há 11 dias

DECRETO Nº 13.107, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Altera o Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Conﬁança do Ministério dos Direitos Humanos e...

0

Presidência da Republica

Legislação · há 3 dias

LEI Nº 15.495, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

Institui o Dia Nacional do Carreiro de Boi....

0

Perfis que segue

Carregando

Seguidores

(739.600)

Carregando

Tópicos de interesse

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta

Outros perfis como Presidência da Republica

Carregando