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DECRETO Nº 10.871, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera o Decreto nº 9.829, de 10 de junho de 2019, que dispõe sobre o sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia....

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DECRETO Nº 10.872, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a qualificação de estudos referentes a empreendimentos públicos do setor rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República....

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DECRETO Nº 10.873, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições suplementares às eleições de 2020 no Município de Coari, Estado do Amazonas....

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