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Legislação · há 6 dias

LEI Nº 13.898, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências....

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Legislação · há 4 dias

MENSAGEM Nº 587, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.

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Legislação · há 4 dias

LEI Nº 13.902, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras....

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Legislação · há 21 anos

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998

Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências....

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Legislação · há 5 dias

DECRETO Nº 10.112, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019

Altera o Decreto nº 8.086, de 30 de agosto de 2013, para dispor sobre o Programa Mulher Segura e Protegida....

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Legislação · há 5 dias

DECRETO Nº 10.113, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019

Altera o Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, para dispor sobre a composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura....

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Legislação · há 5 dias

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019

Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias....

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Legislação · há 6 dias

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências....

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Legislação · há 5 dias

DECRETO Nº 10.111, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019

Regulamenta a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer procedimentos a serem observados com relação a aeronaves suspeitas ou...

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Legislação · há 6 dias

MENSAGEM Nº 569, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.

“Os dispositivos propostos contrariam o interesse público ao estabelecerem obrigatoriedade de envio de informações, pelo Poder Executivo, relativamente a prazo já exaurido em decorrência do...

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