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Presidência da Republica

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Legislação · anteontem

DECRETO Nº 9.558, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia sobre Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, firmado em Adis Abeba,...

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Legislação · anteontem

DECRETO Nº 9.559, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

Promulga o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão...

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Legislação · anteontem

DECRETO Nº 9.560, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2397 (2017), de 22 de dezembro de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reforça e atualiza o regime de sanções aplicáveis...

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Legislação · há 6 dias

LEI Nº 13.730, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018.

Altera o art. 14 da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para considerar infração sanitária a inobservância das obrigações nela estabelecidas....

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Legislação · há 6 dias

DECRETO Nº 9.557, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018

Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e...

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Legislação · há 6 dias

MENSAGEM Nº 623, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018.

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Legislação · há 6 dias

LEI Nº 13.729, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018.

Altera a Lei no 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dá...

Presidência da Republica

Legislação · há 6 dias

LEI Nº 13.730, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018.

Altera o art. 14 da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para considerar infração sanitária a inobservância das obrigações nela estabelecidas....

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Legislação · há 6 dias

MENSAGEM Nº 625, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018.

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Legislação · há 6 dias

LEI Nº 13.731, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas....

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