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Presidência da Republica

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Legislação · há 7 meses

DECRETO Nº 10.681, DE 20 DE ABRIL DE 2021

Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal....

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Legislação · ano passado

DECRETO Nº 10.499, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020

Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para o Ministério da Economia....

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Legislação · anteontem

DECRETO Nº 10.868, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera o Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de 2020, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para o Ministério da Economia, e o...

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Legislação · anteontem

MENSAGEM Nº 630, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

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Legislação · anteontem

DECRETO Nº 10.86, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera o Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de 2020, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para o Ministério da Economia, e o...

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Legislação · anteontem

DECRETO Nº 10.869, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento, e transforma cargos em comissão e funções de confiança....

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Legislação · anteontem

DECRETO Nº 10.870, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera as relações a que se referem a Seção I do Anexo III à Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, e a Seção I do Anexo III à Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021....

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Legislação · anteontem

LEI Nº 14.248, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

Estabelece o Programa Nacional do Bioquerosene para o incentivo à pesquisa e o fomento da produção de energia à base de biomassas, visando à sustentabilidade da aviação brasileira....

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Legislação · anteontem

LEI Nº 14.249, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

Institui o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada....

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Legislação · anteontem

LEI Nº 14.250, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a eliminação controlada de materiais, de fluidos, de transformadores, de capacitores e de demais equipamentos elétricos contaminados por bifenilas policloradas (PCBs) e por seus...

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