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Presidência da Republica

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Presidência da Republica

Legislação · anteontem

DECRETO Nº 10.078, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019

Altera o Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, aplicáveis às...

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Legislação · anteontem

DECRETO Nº 10.078, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019

Altera o Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, aplicáveis às...

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Legislação · há 5 dias

DECRETO Nº 10.075, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

Altera o Decreto nº 5.294, de 1º de dezembro de 2004, que fixa a lotação dos Adidos, Adjuntos e Auxiliares de Adidos Militares junto às representações diplomáticas no exterior....

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Legislação · há 5 dias

DECRETO Nº 10.077, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

Remaneja, em caráter temporário, cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE para a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia...

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Legislação · há 6 dias

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 901, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União....

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Legislação · há 5 dias

DECRETO Nº 10.072, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e...

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Legislação · há 5 dias

DECRETO Nº 10.073, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprovam as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das...

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Legislação · há 5 dias

DECRETO Nº 10.075, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

Altera o Decreto nº 5.294, de 1º de dezembro de 2004, que fixa a lotação dos Adidos, Adjuntos e Auxiliares de Adidos Militares junto às representações diplomáticas no exterior....

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Legislação · há 5 dias

DECRETO Nº 10.076, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

Altera o Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa, remaneja e...

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Legislação · há 5 dias

DECRETO Nº 10.074, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

Altera o Decreto nº 9.217, de 4 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento...

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