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Legislação · há 5 dias

DECRETO Nº 9.599, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 2, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai....

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Legislação · há 5 dias

DECRETO Nº 9.600, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018

Consolida as diretrizes sobre a Política Nuclear Brasileira....

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Legislação · há 5 dias

DECRETO Nº 9.601, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE....

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Legislação · há 6 dias

DECRETO Nº 9.597, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera o Decreto nº 9.310, de 15 de março de 2018, que institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a...

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Legislação · há 6 dias

DECRETO Nº 9.598, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera o Decreto nº 7.929, de 18 de fevereiro de 2013, para dispor sobre o prazo de apresentação do relatório final do Grupo de Trabalho da Reserva Técnica Ferroviária....

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Legislação · há 6 dias

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 861, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018

Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal e altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro...

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Legislação · há 6 dias

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 862, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole....

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Legislação · há 18 dias

DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza....

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Legislação · há 18 dias

LEI Nº 13.734, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018.

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 42.508.607,00, para os fins que...

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Legislação · há 7 dias

DECRETO Nº 9.595, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018

Institui a Medalha Brasileiros no Mundo....

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