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Presidência da Republica
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 7 meses
LEI Nº 14.300, DE 6 DE JANEIRO DE 2022
Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15...
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Legislação ·
há 5 meses
LEI COMPLEMENTAR Nº 192, 11 DE MARÇO DE 2022
Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e...
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Legislação ·
há 4 meses
DECRETO Nº 11.024, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de...
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Legislação ·
há 4 meses
DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº...
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Legislação ·
há 2 meses
LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 23 DE JUNHO DE 2022
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os...
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Legislação ·
ano passado
LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências....
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Legislação ·
há 4 dias
DECRETO Nº 11.161, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
Altera o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e o Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, para dispor sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e...
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Legislação ·
há 4 dias
DECRETO Nº 11.162, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre o Programa Caminho da Escola....
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 4 dias
LEI Nº 14.433, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
Abre crédito extraordinário em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais), para o fim que especifica....
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 4 dias
MENSAGEM Nº 439, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
Art. 1º do Projeto de Lei, na parte em que altera o art. 15-D da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. “Art. 15-D. O piso salarial previsto nesta Lei será atualizado, anualmente, com base no Índice...
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