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Legislação · anteontem

DECRETO Nº 9.915, DE 16 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre a qualificação da Usina Termonuclear Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República....

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Legislação · há 23 dias

LEI Nº 13.848, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a...

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Legislação · há 3 dias

LEI Nº 13.859, DE 15 DE JULHO DE 2019

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$ 36.050.000,00, para o fim que especifica....

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Legislação · há 7 dias

LEI Nº 13.857, DE 11 DE JULHO DE 2019

Altera a Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências"....

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Legislação · há 7 dias

LEI Nº 13.857, DE 11 DE JULHO DE 2019

Altera a Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências"....

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Legislação · há 7 dias

LEI Nº 13.858, DE 11 DE JULHO DE 2019

Altera o Anexo V à Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019....

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Legislação · há 7 dias

DECRETO Nº 9.913, DE 11 DE JULHO DE 2019

Altera o Decreto nº 7.469, de 4 de maio de 2011, que regulamenta a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o Conselho Administrativo da Região Integrada de...

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Legislação · há 7 dias

DECRETO Nº 9.914, DE 11 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre a qualificação das instalações de transmissão de energia elétrica que compõem a Interligação Manaus - Boa Vista no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República....

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Legislação · há 8 dias

DECRETO Nº 9.908, DE 10 DE JULHO DE 2019

Altera o Decreto nº 4.877, de 13 de novembro de 2003, para permitir a designação de Diretor-Geral pro tempore de Centro Federal de Educação Tecnológica, de Escola Técnica Federal e de Escola...

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Legislação · há 8 dias

DECRETO Nº 9.909, DE 10 DE JULHO DE 2019

Autoriza o aumento do capital social da Telecomunicações Brasileiras S.A....

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