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Presidência da Republica

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Legislação · há 5 meses

DECRETO Nº 10.343, DE 8 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 (44PA-ACE14), firmado pela República Federativa do Brasil e pelaRepública Argentina....

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Legislação · há 5 dias

DECRETO Nº 10.520, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre as requisições de pessoal para a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia....

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Legislação · há 5 dias

DECRETO Nº 10.521, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que...

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Legislação · há 6 dias

DECRETO Nº 10.518, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

Altera o Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012, que regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos, e o Capítulo III da Lei nº...

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Legislação · há 6 dias

DECRETO Nº 10.519, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

Altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior....

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Legislação · há 6 dias

MENSAGEM Nº 597, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

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Legislação · há 6 dias

LEI Nº 14.072, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.

Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação....

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Legislação · há 6 dias

MENSAGEM Nº 598, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

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Legislação · há 6 dias

LEI Nº 14.073, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as...

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Legislação · há 6 dias

LEI Nº 14.074, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.

Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações....

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