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Presidência da Republica

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Legislação · há 27 dias

LEI Nº 13.784, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.

Altera a Lei nº 10.457, de 14 de maio de 2002, substituindo a expressão “Dia do Bacharel em Turismo” por “Dia Nacional do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo”....

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Legislação · há 27 dias

LEI Nº 13.788, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.

Altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para dispor sobre a composição do Conselho da Justiça Federal....

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Legislação · há 26 dias

DECRETO Nº 9.657, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera o Decreto nº 9.413, de 18 de junho de 2018, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, o imóvel que menciona, localizado no Município de São José dos...

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Legislação · há 26 dias

DECRETO Nº 9.658, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos para o Reconhecimento Mútuo da Cachaça e da Tequila como Indicações Geográficas e Produtos Distintivos do Brasil...

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Legislação · há 26 dias

DECRETO Nº 9.659, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Cria o Consulado-Geral do Brasil em Amsterdã, extingue o Consulado-Geral em Roterdã e altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e o Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993....

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Legislação · mês passado

LEI Nº 13.757, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.

Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 2.392.389,00, para os fins que especifica....

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Legislação · mês passado

LEI Nº 13.768, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios das Relações Exteriores e da Integração Nacional, de Encargos Financeiros da União,...

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Legislação · há 27 dias

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 868, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o...

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Legislação · há 27 dias

DECRETO Nº 9.640, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

Regulamenta a Cota de Reserva Ambiental, instituída pelo art. 44 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012....

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Legislação · há 27 dias

DECRETO Nº 9.642, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica....

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