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Presidência da Republica

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Legislação · anteontem

LEI Nº 14.009, DE 3 DE JUNHO DE 2020

Altera o art. 125 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a acessibilidade para pessoas com deficiência nas salas de cinema....

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Legislação · há 4 dias

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 975, DE 1º DE JUNHO DE 2020

Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020....

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Legislação · há 3 dias

DECRETO Nº 10.386, DE 2 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a Aviação do Exército....

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Legislação · há 3 dias

MENSAGEM Nº 320, DE 2 DE JUNHO DE 2020

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Legislação · há 3 dias

LEI Nº 14.007, DE 2 DE JUNHO DE 2020

Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966; dispõe sobre a destinação dos recursos oriundos do fundo; revoga o art. 12 da Lei...

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Legislação · há 3 dias

LEI Nº 14.008, DE 2 DE JUNHO DE 2020

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e...

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Legislação · há 18 dias

LEI Nº 13.999, DE 18 DE MAIO DE 2020

Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nos 13.636, de 20 de...

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Legislação · mês passado

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 975, DE 1º DE MAIO DE 2020

Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020....

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Legislação · ano passado

DECRETO Nº 9.829, DE 10 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia....

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Legislação · ano passado

DECRETO Nº 9.834, DE 12 DE JUNHO DE 2019

Institui o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas....

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