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Legislação · há 5 dias

DECRETO Nº 9.415, DE 20 DE JUNHO DE 2018

Altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, para dispor sobre a aprovação dos estudos de inventário e viabilidade da implantação de empreendimentos hidrelétricos....
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Legislação · há 4 dias

MENSAGEM Nº 347, DE 21 DE JUNHO DE 2018.

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Legislação · há 4 dias

LEI Nº 13.684, DE 21 DE JUNHO DE 2018.

Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária; e dá outras providências....
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Legislação · há 5 dias

DECRETO Nº 9.415, DE 20 DE JUNHO DE 2018

Altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, para dispor sobre a aprovação dos estudos de inventário e viabilidade da implantação de empreendimentos hidrelétricos....
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Legislação · há 5 dias

DECRETO Nº 9.416, DE 20 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND das ações ordinárias da União representativas do capital social da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A....
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Legislação · há 5 dias

DECRETO Nº 9.417, DE 20 DE JUNHO DE 2018

Transfere a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres e o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher da Secretaria de Governo da Presidência da República para o Ministério dos Direitos Humanos....
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Legislação · há 6 dias

MENSAGEM Nº 342, DE 19 DE JUNHO DE 2018.

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Legislação · há 6 dias

MENSAGEM Nº 343, DE 19 DE JUNHO DE 2018.

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Legislação · há 6 dias

DECRETO Nº 9.414, DE 19 DE JUNHO DE 2018

Institui o Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil....
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Legislação · há 6 dias

LEI Nº 13.682, DE 19 DE JUNHO DE 2018.

Altera as Leis nos 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.167, de 16 de janeiro de 1991, e 10.260, de 12 de julho de 2001, as Medidas Provisórias nos 2.156-5, de 24 de...
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