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Legislação · há 5 dias

DECRETO Nº 9.970, DE 14 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial....
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Legislação · há 5 dias

DECRETO Nº 9.971, DE 14 DE AGOSTO DE 2019

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016....
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Legislação · há 5 dias

DECRETO Nº 9.972, DE 14 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores portuário, aeroportuário, rodoviário, ferroviário e hidroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da...
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Legislação · há 5 dias

DECRETO Nº 9.973, DE 14 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos federais do setor de energia no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República....
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Legislação · há 10 dias

MENSAGEM Nº 346, DE 9 DE AGOSTO DE 2019.

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Legislação · há 11 dias

DECRETO Nº 9.959, DE 8 DE AGOSTO DE 2019

Revoga o Decreto nº 1.278, de 13 de outubro de 1994, que dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro....
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Legislação · há 11 dias

DECRETO Nº 9.958, DE 8 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre o Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular....
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Legislação · há 11 dias

DECRETO Nº 9.959, DE 8 DE AGOSTO DE 2019

Revoga o Decreto nº 1.278, de 13 de outubro de 1994, que dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro....
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Legislação · há 11 dias

DECRETO Nº 9.960, DE 8 DE AGOSTO DE 2019

Institui a Comissão de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo....
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Legislação · há 11 dias

DECRETO Nº 9.961, DE 8 DE AGOSTO DE 2019

Institui a Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira....
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