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Presidência da Republica

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Legislação · anteontem

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 995, DE 7 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias....

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Legislação · há 3 dias

DECRETO Nº 10.446, DE 6 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre a regulamentação da celebração de aditivos contratuais que versem sobre a alteração do cronograma de pagamentos das outorgas nos contratos de parceria no setor aeroportuário celebrados...

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Legislação · há 3 dias

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 994, DE 6 DE AGOSTO DE 2020

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica, e dá outras providências....

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Legislação · há 4 dias

MENSAGEM Nº 433, DE 5 DE AGOSTO DE 2020

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Legislação · há 4 dias

LEI Nº 14.034, DE 5 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis nos 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de...

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Legislação · há 4 dias

LEI COMPLEMENTAR Nº 174, DE 5 DE AGOSTO DE 2020

Autoriza a extinção de créditos tributários apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples...

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Legislação · há 5 dias

LEI Nº 14.032, DE 4 DE AGOSTO DE 2020

Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 2.113.789.466,00 (dois bilhões, cento e treze milhões, setecentos e oitenta e nove mil...

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Legislação · há 5 dias

LEI Nº 14.033, DE 4 DE AGOSTO DE 2020

Abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República, do Ministério da Educação, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos,...

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Legislação · há 6 dias

MENSAGEM Nº 431, DE 3 DE AGOSTO DE 2020

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Legislação · ano passado

DECRETO Nº 9.974, DE 16 DE AGOSTO DE 2019

Convoca a 4ª Conferência Nacional de Juventude....

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