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Presidência da Republica

Publicações

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Legislação · há 3 dias

DECRETO Nº 11.105, DE 27 DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre o Grupo de Trabalho Interministerial denominado Ponto de Contato Nacional para as Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico para as Empresas Multinacionais....

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Legislação · há 3 dias

MENSAGEM Nº 329, DE 27 DE JUNHO DE 2022

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Legislação · há 3 dias

LEI Nº 14.382, DE 27 DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de...

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Legislação · há 3 dias

LEI Nº 14.383, DE 27 DE JUNHO DE 2022

Confere ao Município de Atibaia, Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Morango....

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Legislação · há 3 dias

LEI Nº 14.384, DE 27 DE JUNHO DE 2022

Denomina Aeroporto de Macaé/Rio de Janeiro – Joaquim de Azevedo Mancebo o aeroporto situado na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro....

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Legislação · há 3 dias

LEI Nº 14.385, DE 27 DE JUNHO DE 2022

Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para disciplinar a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica....

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Legislação · há 3 dias

MENSAGEM Nº 333, DE 27 DE JUNHO DE 2022

Art. 1º do Projeto de Lei, na parte em que altera o inciso I do caput do art. 2º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998...

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Legislação · há 3 dias

LEI Nº 14.386, DE 27 DE JUNHO DE 2022

Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação...

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Legislação · há 4 meses

LEI Nº 14.312, DE 14 DE MARÇO DE 2022

Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro); e altera as Leis nºs 8.677, de 13 de julho de 1993, 10.188, de 12 de...

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Legislação · há 6 dias

DECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja e transforma cargos em comissão e...

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