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Presidência da Republica

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Legislação · há 7 dias

DECRETO Nº 9.727, DE 15 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções...

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Legislação · anteontem

DECRETO Nº 9.733, DE 20 DE MARÇO DE 2019

Revoga dispositivos do Decreto nº 7.880, de 28 de dezembro de 2012, e do Decreto de 29 de agosto de 2012, que autoriza a permuta de ações entre a União e o Fundo Fiscal de Investimentos e...

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Legislação · anteontem

DECRETO Nº 9.734, DE 20 DE MARÇO DE 2019

Promulga o texto da Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, firmado na Haia, em 15 de novembro de...

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Legislação · anteontem

DECRETO Nº 9.732, DE 20 DE MARÇO DE 2019

Altera a vacatio legis e a data fixada para a aplicação das exigências para nomeação ou designação de que trata o Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019....

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Legislação · há 6 dias

DECRETO Nº 9.731, DE 16 DE MARÇO DE 2019

Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a...

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Legislação · há 6 dias

MENSAGEM Nº 85, DE 16 DE MARÇO DE 2019.

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Legislação · há 6 dias

LEI Nº 13.812, DE 16 DE MARÇO DE 2019

Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do...

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Legislação · há 7 dias

DECRETO Nº 9.727, DE 15 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções...

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Legislação · há 7 dias

DECRETO Nº 9.728, DE 15 DE MARÇO DE 2019

Promulga o Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, firmado em Brasília, em 11 de novembro de 2009....

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Legislação · há 7 dias

DECRETO Nº 9.729, DE 15 DE MARÇO DE 2019

Promulga o Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e o Reino Hachemita da Jordânia, firmado em Brasília, em 23 de outubro de 2008....

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