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25 de abril de 2018

Resolucao 125/02 | Resolução no 125, de 3 de abril de 2002

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo Jusbrasil) - 16 anos atrás

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Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para preservação da memória institucional da crise de energia elétrica e sua gestão. Ver tópico (19267 documentos)

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE, no uso de suas atribuições, por decisão ad referendum, ouvidos previamente os membros do núcleo executivo na forma do § 5o do art. 3o da Medida Provisória no 2.198-5, de 24 de agosto de 2001, RESOLVE:

Art. 1o Fica criado grupo de trabalho com a finalidade de promover as ações necessárias à preservação do acervo documental, à elaboração da memória técnica e ao estabelecimento de mecanismos de acesso e disseminação das informações associadas à crise de energia elétrica e sua gestão, em especial relativamente aos trabalhos da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE. Ver tópico (77 documentos)

Parágrafo único. O grupo de que trata este artigo terá prazo de cento e oitenta dias, a contar da publicação desta Resolução, para o término dos trabalhos e apresentação dos resultados. Ver tópico (36 documentos)

Art. 2o O grupo será composto pelos seguintes membros: Ver tópico (5 documentos)

I - ANTONIO MARRA DE LIMA, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que o coordenará; Ver tópico

II - JAIREZ ELÓI DE SOUSA PAULISTA, do Ministério de Minas e Energia; Ver tópico

III - MAURO SILVA, do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS; Ver tópico

V - ANA CLAUDIA MANSO OVÍDIO SEQUEIRA RODRIGUES, da Advocacia-Geral da União; Ver tópico

IV - EDISON SILVEIRA COLLARES, da Secretaria Executiva da GCE; e Ver tópico

VI - ANA MARIA VARELA CASCARDO CAMPOS, do Arquivo Nacional. Ver tópico

Parágrafo único. As coordenações das diversas comissões, comitês e grupos de trabalho, constituídos com objetivos vinculados à GCE, deverão designar representantes para subsidiar os trabalhos do grupo ora criado. Ver tópico

Art. 3o A Memória da Eletricidade, entidade especializada na preservação da memória do setor de energia elétrica brasileiro, será incorporada ao grupo, na forma de prestadora de serviços, mediante instrumento específico a ser celebrado com a ANEEL. Ver tópico (37 documentos)

Art. 4o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico (9 documentos)

PEDRO PARENTE

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.4.2002

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