Lei 10668/03 | Lei no 10.668, de 14 de maio de 2003

I - promover, fazer o marketing e apoiar a comercialização dos destinos, produtos e serviços turísticos do Brasil no mercado internacional; Ver tópico

II - incrementar o fluxo de turistas internacionais em suas várias modalidades; Ver tópico

III - estimular as iniciativas públicas e privadas, tendentes a desenvolver o turismo do exterior para o Brasil; Ver tópico

IV - promover e divulgar o turismo nacional no Exterior, de modo a ampliar o ingresso e a circulação de fluxos turísticos no território brasileiro; e Ver tópico

V - implementar, controlar e supervisionar ações para o incremento da qualidade e competitividade do turismo nacional. Ver tópico

I - órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente: Ver tópico

II - órgãos seccionais: Ver tópico

III - órgãos específicos singulares: Ver tópico

I - assistir ao Presidente da EMBRATUR em sua representação política e social e incumbir-se do preparo e despacho do seu expediente pessoal; Ver tópico

II - coordenar as relações entre a EMBRATUR, entidades e instituições públicas e privadas; Ver tópico

III - articular, sob a coordenação do Ministério do Turismo, com o Congresso Nacional nos assuntos relacionados à EMBRATUR; e Ver tópico

IV - exercer outras competências que lhe forem cometidas pelo Presidente da EMBRATUR. Ver tópico

I - representar judicial e extrajudicialmente a EMBRATUR; Ver tópico

II - exercer atividades de consultoria e assessoramento jurídicos aos órgãos da EMBRATUR, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 11 da Lei Complementar n° 73, de 10 de fevereiro de 1993; Ver tópico

III - fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos a ser uniformemente seguida em suas áreas de atuação e coordenação, quando não houver orientação normativa do Advogado-Geral da União; Ver tópico

IV - a apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às atividades da EMBRATUR, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial; Ver tópico

V - examinar, prévia e conclusivamente, no âmbito da EMBRATUR: Ver tópico

I - verificar a regularidade nos controles internos e externos, especialmente daqueles referentes à realização da receita e da despesa, bem como da execução financeira de contratos, convênios, acordos e ajustes firmados pela EMBRATUR; Ver tópico

II - promover inspeções regulares para verificar a execução física e financeira dos programas, projetos e atividades e executar auditorias extraordinárias determinadas pelo Presidente; Ver tópico

III - examinar e emitir parecer sobre a prestação de conta anual da entidade e tomadas de contas especiais; e Ver tópico

IV - propor ações de forma a garantir a legalidade dos atos e o alcance dos resultados, contribuindo para a melhoria da gestão. Ver tópico

I - identificar e analisar as condições de competitividade dos produtos turísticos brasileiros; Ver tópico

II - estabelecer parâmetros que possibilitem a identificação de segmentos de produtos turísticos; Ver tópico

III - identificar os mercados existentes e potenciais, bem como formas alternativas de comercialização dos produtos turísticos brasileiros; Ver tópico

IV - desenvolver estratégias para a distribuição dos produtos turísticos nos canais de comercialização; e Ver tópico

V - conceder prêmios e outros incentivos ao turismo. Ver tópico

I - propor, coordenar, supervisionar e controlar a execução da política de marketing, de promoção e propaganda do turismo brasileiro no exterior; e Ver tópico

II - coordenar, supervisionar e controlar a execução da política de relações públicas nos mercados internacionais prioritários. Ver tópico

I - coordenar as ações para incrementar e desenvolver a participação do segmento de negócios e eventos no turismo brasileiro; Ver tópico

II - coordenar a participação dos segmentos turísticos brasileiros de negócios e eventos e de lazer e incentivos em eventos e atividades promocionais voltadas ao incremento do fluxo turístico no território brasileiro e no mercado internacional; e Ver tópico

III - ampliar a participação do Brasil no mercado internacional do turismo, no segmento de negócios e eventos. Ver tópico

I - planejar, dirigir, coordenar e controlar a execução das atividades da EMBRATUR; Ver tópico (5 documentos)

II - orientar e coordenar o funcionamento geral da EMBRATUR em todos os setores de suas atividades, assim como da política geral e dos planos, programas e projetos formulados pelo Ministério do Turismo, afetos as suas finalidades; Ver tópico

III - firmar, em nome da EMBRATUR, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos similares; e Ver tópico

IV - praticar os atos necessários à gestão técnica, administrativa, orçamentária e financeira da EMBRATUR. Ver tópico