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21 de novembro de 2019

Lei 10770/03 | Lei no 10.770, de 21 de novembro de 2003

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo Jusbrasil) - 16 anos atrás

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Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições e dá outras providências. Ver tópico (4371 documentos)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o São criadas na 1ª Região da Justiça do Trabalho 20 (vinte) Varas do Trabalho, assim distribuídas: Ver tópico (94 documentos)

I - na cidade do Rio de Janeiro, 09 (nove) Varas do Trabalho (74ª à 82ª); Ver tópico

II - na cidade de Barra Mansa, 01 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico (26 documentos)

III - na cidade de Cabo Frio, 01 (uma) Vara do Trabalho (2ª); Ver tópico

IV - na cidade de Campos dos Goytacazes, 01 (uma) Vara do Trabalho (3ª); Ver tópico

V - na cidade de Duque de Caxias, 01 (uma) Vara do Trabalho (7ª); Ver tópico

VI - na cidade de Macaé, 01 (uma) Vara do Trabalho (2ª); Ver tópico

VII - na cidade de Niterói, 03 (três) Varas do Trabalho (5ª à 7ª); Ver tópico

VIII - na cidade de Nova Iguaçu, 01 (uma) Vara do Trabalho (6ª); Ver tópico

IX - na cidade de São Gonçalo, 01 (uma) Vara do Trabalho (4ª); Ver tópico

X - na cidade de Volta Redonda, 01 (uma) Vara do Trabalho (3ª). Ver tópico

Parágrafo único. Ficam assim definidas as áreas de jurisdição das Varas do Trabalho, pertencentes à 1ª Região, no Estado do Rio de Janeiro: Ver tópico (16 documentos)

I - Ficam mantidas as jurisdições definidas na Lei no 8.432, de 11 de junho de 1992, com as seguintes alterações: o Município de Iguaba Grande é transferido da jurisdição da Vara do Trabalho de Cabo Frio para a jurisdição da Vara do Trabalho de Araruama, bem como o Município de Italva é transferido da jurisdição das Varas do Trabalho de Campos de Goytacazes para a jurisdição da Vara do Trabalho de Itaperuna; Ver tópico

II - Fica definida como área de jurisdição da Vara do Trabalho de Barra Mansa, o respectivo Município. Ver tópico (15 documentos)

Art. 2o São criadas na 2ª Região da Justiça do Trabalho 22 (vinte e duas) Varas do Trabalho, assim distribuídas: Ver tópico (8 documentos)

I - na cidade de Barueri, 01 (uma) Vara do Trabalho (3ª); Ver tópico

II - na cidade de Diadema, 01 (uma) Vara do Trabalho (3ª); Ver tópico

III - na cidade do Guarujá, 01 (uma) Vara do Trabalho (3ª); Ver tópico

IV - na cidade de Guarulhos, 02 (duas) Varas do Trabalho (8ª e 9ª); Ver tópico

V - na cidade de Itaquaquecetuba, 01 (uma) Vara do Trabalho (2ª); Ver tópico

VI - na cidade de Moji das Cruzes, 01 (uma) Vara do Trabalho (3ª); Ver tópico

VII - na cidade de Osasco, 01 (uma) Vara do Trabalho (4ª); Ver tópico

VIII - na cidade de Santo André, 01 (uma) Vara do Trabalho (4ª); Ver tópico

IX - na cidade de Santos, 01 (uma) Vara do Trabalho (7ª); Ver tópico

X - na cidade de São Bernardo do Campo, 01 (uma) Vara do Trabalho (6ª); Ver tópico

XI - na cidade de São Paulo, 11 (onze) Varas do Trabalho (80ª à 90ª). Ver tópico

Parágrafo único. Ficam assim definidas as áreas de jurisdição das Varas do Trabalho, pertencentes à 2ª Região, no Estado de São Paulo, com sede na cidade de São Paulo: Ver tópico (2 documentos)

I - São Paulo: o respectivo Município; Ver tópico (1 documento)

II - Barueri: o respectivo Município; Ver tópico

III - Caieiras: o respectivo Município; Ver tópico

IV - Cajamar: o respectivo Município; Ver tópico

V - Carapicuíba: o respectivo Município; Ver tópico

VI - Cotia: o respectivo Município e os de Itapevi, Ibiúna e Vargem Grande; Ver tópico

VII - Cubatão: o respectivo Município; Ver tópico

VIII - Diadema: o respectivo Município; Ver tópico

IX - Embu: o respectivo Município; Ver tópico

X - Ferraz de Vasconcelos: o respectivo Município; Ver tópico

XI - Franco da Rocha: o respectivo Município e os de Francisco Morato e Mairiporã; Ver tópico

XII - Guarujá: o respectivo Município e os de Bertioga e Vicente de Carvalho; Ver tópico

XIII - Guarulhos: o respectivo Município e os de Arujá e Santa Isabel; Ver tópico

XIV - Itapecerica da Serra: o respectivo Município e os de Embu-Guaçu e Juquitiba; Ver tópico (1 documento)

XV - Itaquaquecetuba: o respectivo Município; Ver tópico

XVI - Jandira: o respectivo Município; Ver tópico

XVII - Mauá: o respectivo Município; Ver tópico

XVIII - Moji das Cruzes: o respectivo Município e os de Biritiba Mirim, Guararema e Salesópolis; Ver tópico

XIX - Osasco: o respectivo Município; Ver tópico

XX - Poá: o respectivo Município; Ver tópico

XXI - Praia Grande: o respectivo Município; Ver tópico

XXII - Ribeirão Pires: o respectivo Município e o de Rio Grande da Serra; Ver tópico

XXIII - Santana do Parnaíba: o respectivo Município e o de Pirapora do Bom Jesus; Ver tópico

XXIV - Santo André: o respectivo Município; Ver tópico

XXV - Santos: o respectivo Município; Ver tópico

XXVI - São Bernardo do Campo: o respectivo Município; Ver tópico

XXVII - São Caetano do Sul: o respectivo Município; Ver tópico

XXVIII - São Vicente: o respectivo Município; Ver tópico

XXIX - Suzano: o respectivo Município; Ver tópico

XXX - Taboão da Serra: o respectivo Município. Ver tópico

Art. 3o São criadas na 3ª Região da Justiça do Trabalho 23 (vinte e três) Varas do Trabalho, assim distribuídas: Ver tópico (20 documentos)

I - na cidade de Belo Horizonte, 05 (cinco) Varas do Trabalho (36ª à 40ª); Ver tópico (1 documento)

II - na cidade de Araçuaí, 01 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

III - na cidade de Barbacena, 01 (uma) Vara do Trabalho (2ª); Ver tópico

IV - na cidade de Betim, 01 (uma) Vara do Trabalho (5ª); Ver tópico

V - na cidade de Contagem, 01 (uma) Vara do Trabalho (5ª); Ver tópico

VI - na cidade de Governador Valadares, 01 (uma) Vara do Trabalho (3ª); Ver tópico

VII - na cidade de Juiz de Fora, 01 (uma) Vara do Trabalho (5ª); Ver tópico

VIII - na cidade de Matozinhos, 01 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

IX - na cidade de Montes Claros, 01 (uma) Vara do Trabalho (3ª); Ver tópico

X - na cidade de Nanuque, 01 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

XI - na cidade de Nova Lima, 01 (uma) Vara do Trabalho (2ª); Ver tópico

XII - na cidade de Pará de Minas, 01 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

XIII - na cidade de Poços de Caldas, 01 (uma) Vara do Trabalho (2ª); Ver tópico

XIV - na cidade de Pouso Alegre, 01 (uma) Vara do Trabalho (2ª); Ver tópico

XV - na cidade de Santa Rita do Sapucaí, 01 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

XVI - na cidade de São Sebastião do Paraíso, 01 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico (1 documento)

XVII - na cidade de Uberaba, 01 (uma) Vara do Trabalho (3ª); Ver tópico

XVIII - na cidade de Uberlândia, 01 (uma) Vara do Trabalho (5ª); Ver tópico

XIX - na cidade de Varginha, 01 (uma) Vara do Trabalho (2ª). Ver tópico

Parágrafo único. Ficam assim definidas as áreas de jurisdição das Varas do Trabalho, pertencentes à 3ª Região, no Estado de Minas Gerais: Ver tópico (6 documentos)

I - Belo Horizonte: o respectivo Município; Ver tópico

II - Aimorés: o respectivo Município e os de Alvarenga, Conselheiro Pena, Cuparaque, Goiabeira, Itueta, Mutum, Pocrane, Resplendor e Santa Rita do Itueto; Ver tópico

III - Alfenas: o respectivo Município e os de Alterosa, Areado, Campo do Meio, Campos Gerais, Carmo do Rio Claro, Carvalhópolis, Conceição da Aparecida, Cordislândia, Divisa Nova, Fama, Machado, Paraguaçu, Poço Fundo e Serrania; Ver tópico

IV - Almenara: o respectivo Município e os de Águas Vermelhas, Bandeira, Berizal, Cachoeira do Pajeú, Comercinho, Curral de Dentro, Divisa Alegre, Divisópolis, Felisburgo, Fronteira dos Vales, Fruta de Leite, Jacinto, Jequitinhonha, Joaíma, Jordânia, Mata Verde, Medina, Monte Formoso, Novorizonte, Palmópolis, Pedra Azul, Rio do Prado, Rubelita, Rubim, Salinas, Salto da Divisa, Santa Cruz de Salinas, Santa Maria do Salto, Santo Antônio do Jacinto e Taiobeiras; Ver tópico

V - Araçuaí: o respectivo Município e os de Berilo, Caraí, Chapada do Norte, Coronel Murta, Francisco Badaró, Itaobim, Itinga, Minas Novas, Novo Cruzeiro, Ponto dos Volantes, Setubinha, Turmalina, Veredinha e Virgem da Lapa; Ver tópico

VI - Araguari: o respectivo Município e os de Cascalho Rico, Estrela do Sul, Grupiara, Indianápolis e Romaria; Ver tópico

VII - Araxá: o respectivo Município e os de Campos Altos, Ibiá, Pedrinópolis, Perdizes, Pratinha, Santa Juliana e Tapira; Ver tópico

VIII - Barbacena: o respectivo Município e os de Alfredo Vasconcelos, Alto Rio Doce, Antônio Carlos, Aracitaba, Barroso, Bias Fortes, Capela Nova, Carandaí, Cipotânea, Desterro do Melo, Ibertioga, Oliveira Fortes, Paiva, Ressaquinha, Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Rita do Ibitipoca, Santos Dumont e Senhora dos Remédios; Ver tópico

IX - Betim: o respectivo Município e os de Bonfim, Brumadinho, Crucilândia, Esmeraldas, Igarapé, Juatuba, Mateus Leme, Piedade das Gerais, Rio Manso e São Joaquim de Bicas; Ver tópico

X - Bom Despacho: o respectivo Município e os de Abaeté, Araújos, Cedro do Abaeté, Córrego Danta, Dores do Indaiá, Estrela do Indaiá, Japaraíba, Lagoa da Prata, Luz, Moema, Perdigão, Quartel Geral, Santo Antônio do Monte e Serra da Saudade; Ver tópico

XI - Caratinga: o respectivo Município e os de Bom Jesus do Galho, Bugre, Córrego Novo, Dom Cavati, Entre Folhas, Imbé de Minas, Inhapim, Piedade de Caratinga, Pingo d’Água, Santa Bárbara do Leste, Santa Rita de Minas, São Domingos das Dores, São João do Oriente, São Sebastião do Anta, Sobrália, Tarumirim, Ubaporanga e Vargem Alegre; Ver tópico

XII - Cataguases: o respectivo Município e os de Além Paraíba, Argirita, Astolfo Dutra, Dona Eusébia, Estrela Dalva, Itamarati de Minas, Leopoldina, Miraí, Pirapetinga, Recreio, Santana de Cataguases, Santo Antônio do Aventureiro, São Sebastião da Vargem Alegre e Volta Grande; Ver tópico

XIII - Caxambu: o respectivo Município e os de Aiuruoca, Alagoa, Andrelândia, Arantina, Baependi, Bocaina de Minas, Bom Jardim de Minas, Cambuquira, Carmo de Minas, Carvalhos, Conceição do Rio Verde, Cruzília, Dom Viçoso, Itamonte, Itanhandu, Jesuânia, Lambari, Liberdade, Minduri, Olímpio Noronha, Passa Quatro, Passa Vinte, Pouso Alto, Santa Rita de Jacutinga, São Lourenço, São Sebastião do Rio Verde, São Tomé das Letras, São Vicente de Minas, Seritinga, Serranos, Soledade de Minas e Virgínia; Ver tópico

XIV - Congonhas: o respectivo Município e os de Belo Vale, Desterro de Entre Rios, Entre Rios de Minas, Jeceaba, Moeda, Ouro Branco e São Brás do Suaçuí; Ver tópico

XV - Conselheiro Lafaiete: o respectivo Município e os de Caranaíba, Casa Grande, Catas Altas da Noruega, Cristiano Otoni, Itaverava, Lamim, Piranga, Queluzito, Rio Espera, Santana dos Montes e Senhora de Oliveira; Ver tópico

XVI - Contagem: o respectivo Município e os de Ibirité, Mário Campos e Sarzedo; Ver tópico

XVII - Coronel Fabriciano: o respectivo Município e os de Açucena, Antônio Dias, Belo Oriente, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Jaguaraçu, Joanésia, Marliéria, Mesquita, Santana do Paraíso e Timóteo; Ver tópico

XVIII - Curvelo: o respectivo Município e os de Augusto de Lima, Biquinhas, Buenópolis, Corinto, Felixlândia, Inimutaba, Joaquim Felício, Monjolos, Morada Nova de Minas, Morro da Garça, Paineiras, Presidente Juscelino, Santo Hipólito e Três Marias; Ver tópico

XIX - Diamantina: o respectivo Município e os de Alvorada de Minas, Aricanduva, Capelinha, Carbonita, Congonhas do Norte, Couto de Magalhães de Minas, Datas, Felício dos Santos, Gouveia, Itamarandiba, Leme do Prado, Presidente Kubitscheck, Santo Antônio do Itambé, São Gonçalo do Rio Preto, Senador Modestino Gonçalves, Serra Azul de Minas e Serro; Ver tópico

XX - Divinópolis: o respectivo Município e os de Camacho, Carmo do Cajuru, Cláudio, Itapecerica, Pedra do Indaiá, São Gonçalo do Pará e São Sebastião do Oeste; Ver tópico

XXI - Formiga: o respectivo Município e os de Aguanil, Arcos, Bambuí, Campo Belo, Candeias, Capitólio, Córrego Fundo, Cristais, Doresópolis, Guapé, Iguatama, Medeiros, Pains, Pimenta, Piumhi, Santana do Jacaré, São Roque de Minas, Tapiraí e Vargem Bonita; Ver tópico

XXII - Governador Valadares: o respectivo Município e os de Alpercata, Capitão Andrade, Central de Minas, Coroaci, Divino das Laranjeiras, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Frei Inocêncio, Galiléia, Itabirinha de Mantena, Itanhomi, Mantena, Marilac, Matias Lobato, Mendes Pimentel, Nacip Raydan, Naque, Nova Belém, Periquito, São Félix de Minas, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São João do Manteninha, São José da Safira, Sardoá, Tumiritinga e Virgolândia; Ver tópico

XXIII - Guanhães: o respectivo Município e os de Água Boa, Angelândia, Braúnas, Cantagalo, Carmésia, Coluna, Conceição do Mato Dentro, Divinolândia de Minas, Dom Joaquim, Dores de Guanhães, Frei Lagonegro, Gonzaga, Jenipapo de Minas, José Gonçalves de Minas, José Raydan, Materlândia, Morro do Pilar, Paulistas, Peçanha, Rio Vermelho, Sabinópolis, Santa Efigênia de Minas, Santa Maria do Suaçuí, São João Evangelista, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí, São Sebastião do Maranhão, Senhora do Porto e Virginópolis; Ver tópico

XXIV - Guaxupé: o respectivo Município e os de Arceburgo, Guaranésia, Juruaia, Monte Belo, Muzambinho, Nova Resende e São Pedro da União; Ver tópico

XXV - Itabira: o respectivo Município e os de Bom Jesus do Amparo, Ferros, Itambé do Mato Dentro, Passabém, Santa Maria do Itabira, Santo Antônio do Rio Abaixo e São Sebastião do Rio Preto; Ver tópico

XXVI - Itajubá: o respectivo Município e os de Brazópolis, Conceição das Pedras, Cristina, Delfim Moreira, Maria da Fé, Marmelópolis, Natércia, Pedralva, Piranguçu, Piranguinho, São José do Alegre e Wenceslau Braz; Ver tópico

XXVII - Itaúna: o respectivo Município e os de Itaguara e Itatiaiuçu; Ver tópico (1 documento)

XXVIII - Ituiutaba: o respectivo Município e os de Cachoeira Dourada, Campina Verde, Canápolis, Capinópolis, Carneirinho, Centralina, Comendador Gomes, Gurinhatã, Ipiaçu, Itapagipe, Iturama, Limeira do Oeste, Prata, Santa Vitória, São Francisco de Sales e União de Minas; Ver tópico

XXIX - Januária: o respectivo Município e os de Bonito de Minas, Chapada Gaúcha, Cônego Marinho, Ibiracatu, Icaraí de Minas, Itacarambi, Japonvar, Juvenilha, Lontra, Manga, Matias Cardoso, Miravânia, Montalvânia, Pedra de Maria da Cruz, São Francisco, São João da Ponte, São João das Missões, Varzelândia e Verdelândia; Ver tópico

XXX - João Monlevade: o respectivo Município e os de Alvinópolis, Barão de Cocais, Bela Vista de Minas, Catas Altas, Dionísio, Nova Era, Rio Piracicaba, Santa Bárbara, São Domingos do Prata, São Gonçalo do Rio Abaixo e São José do Goiabal; Ver tópico

XXXI - Juiz de Fora: o respectivo Município e os de Belmiro Braga, Bicas, Chácara, Chiador, Coronel Pacheco, Descoberto, Ewbank da Câmara, Goiana, Guarará, Lima Duarte, Mar de Espanha, Maripá de Minas, Matias Barbosa, Olaria, Pedro Teixeira, Pequeri, Piau, Rio Novo, Rio Preto, Rochedo de Minas, Santa Bárbara do Monte Verde, Santana do Deserto, Santana do Garambéu, São João Nepomuceno, Senador Cortes e Simão Pereira; Ver tópico

XXXII - Lavras: o respectivo Município e os de Bom Sucesso, Cana Verde, Carmo da Mata, Carmópolis de Minas, Carrancas, Ibituruna, Ijaci, Ingaí, Itumirim, Itutinga, Luminárias, Nepomuceno, Oliveira, Passa Tempo, Perdões, Piracema, Ribeirão Vermelho, Santo Antônio do Amparo e São Francisco de Paula; Ver tópico

XXXIII - Manhuaçu: o respectivo Município e os de Alto Caparó, Alto Jequitibá, Caparaó, Caputira, Chalé, Conceição de Ipanema, Durande, Ipanema, Lajinha, Luisburgo, Manhumirim, Martins Soares, Matipó, Reduto, Santa Margarida, Santana do Manhuaçu, São João do Manhuaçu, São José do Mantimento, Simonésia e Taparuba; Ver tópico

XXXIV - Matozinhos: o respectivo Município e os de Capim Branco, Funilândia e Prudente de Morais; Ver tópico

XXXV - Monte Azul: o respectivo Município e os de Catuti, Espinosa, Gameleiras, Indaiabira, Jaíba, Janaúba, Mamonas, Mato Verde, Montezuma, Ninheira, Nova Porteirinha, Pai Pedro, Porteirinha, Riacho dos Machados, Rio Pardo de Minas, Santo Antônio do Retiro, São João do Paraíso, Serranópolis de Minas e Vargem Grande do Rio Pardo; Ver tópico

XXXVI - Montes Claros: o respectivo Município e os de Bocaiúva, Botumirim, Brasília de Minas, Campo Azul, Capitão Enéas, Claro dos Poções, Coração de Jesus, Cristália, Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Francisco Sá, Glaucilândia, Grão Mogol, Guaraciama, Itacambira, Josenópolis, Juramento, Lagoa dos Patos, Luislândia, Mirabela, Olhos-d’Água, Padre Carvalho, Patis, Ponto Chique, São João da Lagoa, São João do Pacuí e Ubaí; Ver tópico

XXXVII - Muriaé: o respectivo Município e os de Antônio Prado de Minas, Barão do Monte Alto, Caiana, Carangola, Divino, Espera Feliz, Eugenópolis, Faria Lemos, Fervedouro, Laranjal, Miradouro, Orizânia, Palma, Patrocínio do Muriaé, Pedra Dourada, Rosário da Limeira, São Francisco do Glória, Tombos e Vieiras; Ver tópico

XXXVIII - Nanuque: O respectivo Município e os de Águas Formosas, Bertópolis, Carlos Chagas, Crisólita, Machacalis, Serra dos Aimorés e Umburatiba; Ver tópico

XXXIX - Nova Lima: o respectivo Município e os de Raposos e Rio Acima; Ver tópico

XL - Ouro Preto: o respectivo Município e os de Acaiaca, Diogo de Vasconcelos, Itabirito e Mariana; Ver tópico

XLI - Pará de Minas: o respectivo Município e os de Conceição do Pará, Florestal, Igaratinga, Leandro Ferreira, Maravilhas, Martinho Campos, Nova Serrana, Onça do Pitangui, Papagaios, Pequi, Pitangui, Pompéu e São José da Varginha; Ver tópico (1 documento)

XLII - Paracatu: o respectivo Município e os de Brasilândia de Minas, Guarda-Mor, João Pinheiro e Vazante; Ver tópico

XLIII - Passos: o respectivo Município e os de Alpinópolis, Cássia, Claraval, Delfinópolis, Ibiraci, Itaú de Minas, São João Batista do Glória e São José da Barra; Ver tópico

XLIV - Patos de Minas: o respectivo Município e os de Arapuã, Carmo do Paranaíba, Lagamar, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Matutina, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, Santa Rosa da Serra, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, Tiros e Varjão de Minas; Ver tópico

XLV - Patrocínio: o respectivo Município e os de Abadia dos Dourados, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Douradoquara, Guimarânia, Iraí de Minas, Monte Carmelo e Serra do Salitre; Ver tópico

XLVI - Pedro Leopoldo: o respectivo Município e o de Confins, Lagoa Santa, São José da Lapa e Vespasiano; Ver tópico

XLVII - Pirapora: o respectivo Município e os de Buritizeiro, Ibiaí, Jequitaí, Lassance, Santa Fé de Minas, São Romão e Várzea da Palma; Ver tópico

XLVIII - Poços de Caldas: o respectivo Município e os de Andradas, Bandeira do Sul, Botelhos, Cabo Verde, Caldas, Campestre, Ibitiúra de Minas, Ipiúna e Santa Rita de Caldas; Ver tópico

XLIX - Ponte Nova: o respectivo Município e os de Abre Campo, Amparo da Serra, Araponga, Barra Longa, Cajuri, Canaã, Coimbra, Dom Silvério, Guaraciaba, Jequeri, Oratórios, Pedra Bonita, Pedra do Anta, Piedade de Ponte Nova, Porto Firme, Raul Soares, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santo Antônio do Grama, São Miguel do Anta, São Pedro dos Ferros, Sem-Peixe, Sericita, Teixeiras, Urucânia, Vermelho Novo e Viçosa; Ver tópico

L - Pouso Alegre: o respectivo Município e os de Albertina, Bom Repouso, Borda da Mata, Bueno Brandão, Camanducaia, Cambuí, Congonhal, Córrego do Bom Jesus, Espírito Santo do Dourado, Estiva, Extrema, Inconfidentes, Itapeva, Jacutinga, Monte Sião, Munhoz, Ouro Fino, São João da Mata, Senador Amaral, Senador José Bento, Silvianópolis, Toledo e Turvolândia;

LI - Ribeirão das Neves: o respectivo Município; Ver tópico

LII - Sabará: o respectivo Município e o de Caeté; Ver tópico

LIII - Santa Luzia: o respectivo Município e os de Jaboticatubas, Nova União e Taguaraçu de Minas; Ver tópico

LIV - Santa Rita do Sapucaí: o respectivo Município e os de Cachoeira de Minas, Careaçu, Conceição dos Ouros, Consolação, Gonçalves, Heliodora, Paraisópolis, São Sebastião da Bela Vista e Sapucaí-Mirim; Ver tópico

LV - São João del Rei: o respectivo Município e os de Conceição da Barra de Minas, Coronel Xavier Chaves, Dores de Campos, Lagoa Dourada, Madre de Deus de Minas, Nazareno, Piedade do Rio Grande, Prados, Rezende Costa, Ritápolis, Santa Cruz de Minas, Santa Helena de Minas, São Tiago e Tiradentes; Ver tópico

LVI - São Sebastião do Paraíso: o respectivo Município e os de Bom Jesus da Penha, Capetinga, Fortaleza de Minas, Itamogi, Jacuí, Monte Santo de Minas, Pratápolis e São Tomás de Aquino; Ver tópico (2 documentos)

LVII - Sete Lagoas: o respectivo Município e os de Araçaí, Baldim, Cachoeira da Prata, Caetanópolis, Cordisburgo, Fortuna de Minas, Inhaúma, Jequitibá, Paraopeba, Santana de Pirapama e Santana do Riacho; Ver tópico

LVIII - Teófilo Otoni: o respectivo Município e os de Ataléia, Campanário, Catuji, Franciscópolis, Frei Gaspar, Itaipé, Itambacuri, Jampruca, Ladainha, Malacacheta, Nova Módica, Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas, Padre Paraíso, Pavão, Pescador, Poté e São José do Divino; Ver tópico

LIX - Ubá: o respectivo Município e os de Brás do Pires, Divinésia, Dores do Turvo, Ervália, Guarani, Guidoval, Guiricema, Mercês, Paula Cândido, Piraúba, Presidente Bernardes, Rio Pomba, Rodeio, São Geraldo, Senador Firmino, Silveirânia, Tabuleiro, Tocantins e Visconde do Rio Branco; Ver tópico

LX - Uberaba: o respectivo Município e os de Águas Compridas, Campo Florido, Conceição das Alagoas, Conquista, Delta, Fronteira, Frutal, Pirajuba, Planura, Sacramento e Veríssimo; Ver tópico

LXI - Uberlândia: o respectivo Município e os de Araporã, Monte Alegre de Minas, Nova Ponte e Tupaciguara; Ver tópico

LXII - Unaí: o respectivo Município e os de Arinos, Bonfinópolis de Minas, Buritis, Cabeceira Grande, Dom Bosco, Formoso, Natalândia, Pintópolis, Riachinho, Uruana de Minas e Urucuia; Ver tópico

LXIII - Varginha: o respectivo Município e o de Boa Esperança, Campanha, Carmo da Cachoeira, Coqueiral, Elói Mendes, Ilicínea, Monsenhor Paulo, Santana da Vargem, São Bento do Abade, São Gonçalo do Sapucaí, Três Corações e Três Pontas. Ver tópico (3 documentos)

Art. 4o São criadas na 4ª Região da Justiça do Trabalho 17 (dezessete) Varas do Trabalho, assim distribuídas: Ver tópico (17 documentos)

I - na cidade de Bagé, 01 (uma) Vara do Trabalho (2ª); Ver tópico

II - na cidade de Cachoeirinha, 01 (uma) Vara do Trabalho (2ª); Ver tópico (1 documento)

III - na cidade de Caxias do Sul, 01 (uma) Vara do Trabalho (4ª); Ver tópico

IV - na cidade de Encantado, 01 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico (11 documentos)

V - na cidade de Erechim, 01 (uma) Vara do Trabalho (2ª); Ver tópico

VI - na cidade de Estrela, 01 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

VII - na cidade de Gramado, 01 (uma) Vara do Trabalho (2ª); Ver tópico

VIII - na cidade de Gravataí, 01 (uma) Vara do Trabalho (2ª); Ver tópico

IX - na cidade de Lagoa Vermelha, 01 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

X - na cidade de Pelotas, 01 (uma) Vara do Trabalho (4ª); Ver tópico

XI - na cidade de Santa Cruz do Sul, 01 (uma) Vara do Trabalho (3ª); Ver tópico

XII - na cidade de Santa Vitória do Palmar, 01 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

XIII - na cidade de Sapucaia do Sul, 01 (uma) Vara do Trabalho (2ª); Ver tópico

XIV - na cidade de Soledade, 01 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

XV - na cidade de Taquara, 01 (uma) Vara do Trabalho (3ª); Ver tópico

XVI - na cidade de Torres, 01 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

XVII - na cidade de Uruguaiana, 01 (uma) Vara do Trabalho (2ª); Ver tópico

§ 1o Ficam assim definidas as áreas de jurisdição das Varas do Trabalho, pertencentes à 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul: Ver tópico

I - Carazinho: o respectivo Município e os de Almirante Tamandaré do Sul, Colorado, Coqueiros do Sul, Gramado dos Loreiros, Lagoa dos Três Cantos, Não-Me-Toque, Nonoai, Rio dos Índios, Santo Antônio do Planalto, Tapera, Tio Hugo, Três Palmeiras e Victor Graeff; Ver tópico

II - Encantado: o respectivo Município e os de Anta Gorda, Doutor Ricardo, Capitão, Ilópolis, Muçum, Nova Bréscia, Putinga, Relvado, Roca Sales, Travesseíro e Vespasiano Correa; Ver tópico

III - Erechim: o respectivo Município e os de Aratiba, Áurea, Barão do Cotegipe, Barra do Rio Azul, Benjamin Constant do Sul, Campinas do Sul, Carlos Gomes, Centenário, Cruzaltense, Entre Rios do Sul, Erebango, Erval Grande, Estação, Faxinalzinho, Floriano Peixoto, Gaurama, Getúlio Vargas, Ipiranga do Sul, Itatiba do Sul, Jacutinga, Marcelino Ramos, Mariano Moro, Paulo Bento, Ponte Preta, Quatro Irmãos, São Valentim, Severiano de Almeida, Três Arroios, Viadutos; Ver tópico

IV - Estrela: o respectivo Município e os de Bom Retiro do Sul, Colinas, Fazenda Vila Nova, Imigrante, Teutônia, Westfalia e Paverama; Ver tópico

V - Lagoa Vermelha: o respectivo Município e os de André da Rocha, Barracão, Capão Bonito do Sul, Caseiros, Ibiaçá, Ibiraiaras, Muitos Capões, Cacique Doble, Santo Expedito do Sul, São João da Urtiga, Sananduva, Tupanci do Sul, São José do Ouro, Paim Filho, Machadinho, Maximiliano de Almeida, Muliterno, Charrua, David Canabarro e Ciríaco; Ver tópico

VI - Lajeado: o respectivo Município e os de Arroio do Meio, Canudos do Vale, Coqueiro Baixo, Cruzeiro do Sul, Forquetinha, Marques de Souza, Progresso, Santa Clara do Sul e Sério; Ver tópico

VII - Montenegro: o respectivo Município e os de Barão, Brochier do Maratá, Harmonia, Maratá, Pareci Novo, Poço das Antas, Salvador do Sul, São José do Sul, São Pedro da Serra, Tabaí e Taquari; Ver tópico

VIII - Osório: o respectivo Município e os de Balneário Pinhal, Caraá, Cidreira, Imbé, Santo Antônio da Patrulha e Tramandaí; Ver tópico

IX - Passo Fundo: o respectivo Município e os de Água Santa, Camargo, Casca, Coxilha, Ernestina, Gentil, Itapuca, Marau, Mato Castelhano, Montaurí, Nicolau Vergueiro, Nova Alvorada, Pontão, Santa Cecília do Sul, Santo Antônio do Palma, São Domingos do Sul, Serafina Corrêa, Sertão, Tapejara, Vanini, Vila Lângaro e Vila Maria; Ver tópico

X - Rio Grande: o respectivo Município e o de São José do Norte; Ver tópico

XI - Santa Cruz do Sul: o respectivo Município e os de Arroio do Tigre, Boqueirão do Leão, Candelária, Estrela Velha, Herveiras, Ibarama, Lagoa Bonita do Sul, Mato Leitão, Pantano Grande, Passa Sete, Passo do Sobrado, Rio Pardo, Segredo, Sinimbu, Sobradinho, Vale do Sol, Venâncio Aires e Vera Cruz; Ver tópico

XII - Santa Vitória do Palmar: o respectivo Município e o de Chuí; Ver tópico

XIII - Soledade: o respectivo Município e os de Alto Alegre, Campos Borges, Espumoso, Ibirapuitã, Jacuizinho, Lagoão, Mormaço, Salto do Jacuí, Selbach, Tunas, São José do Herval, Fontoura Xavier, Barros Cassal, Pouso Novo, Gramado Xavier e Arvorezinha; Ver tópico

XIV - Torres: o respectivo Município e os de Xangrilá, Capão da Canoa, Maquiné, Terra de Areia, Três Forquilhas, Arroio do Sal, Três Cachoeiras, Morrinhos do Sul, Dom Pedro de Alcântara, Mampituba e Itati; Ver tópico

XV - Vacaria: o respectivo Município e os de Bom Jesus, Campestre da Serra, Esmeralda, Ipê, Monte Alegre dos Campos, Pinhal da Serra e São José dos Ausentes. Ver tópico

§ 2o A jurisdição das Varas do Trabalho de Bagé, Cachoeirinha, Caxias do Sul, Gravataí, Gramado, Pelotas, Sapucaia do Sul, Taquara e Uruguaiana permanece inalterada. Ver tópico

Art. 5o São criadas na 5o Região da Justiça do Trabalho 20 (vinte) Varas do Trabalho, assim distribuídas: Ver tópico (13 documentos)

I - na cidade de Salvador, 14 (quatorze) Varas do Trabalho (26ª à 39ª); Ver tópico

II - na cidade de Feira de Santana, 2 (duas) Varas do Trabalho (4ª e 5ª); Ver tópico

III - na cidade de Ilhéus, 1 (uma) Vara do Trabalho (3ª); Ver tópico

IV - na cidade de Itabuna, 1 (uma) Vara do Trabalho (4ª); Ver tópico

V - na cidade de Porto Seguro, 1 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico (1 documento)

VI - na cidade de Vitória da Conquista, 1 (uma) Vara do Trabalho (2ª). Ver tópico

Parágrafo único. Ficam assim definidas as áreas de jurisdição das Varas do Trabalho, pertencentes à 5ª Região, no Estado da Bahia: Ver tópico (1 documento)

I - Salvador: o respectivo Município e os de Itaparica, Lauro de Freitas e Vera Cruz; Ver tópico

II - Alagoinhas: o respectivo Município e os de Acajutiba, Aporá, Araçás, Aramari, Cardeal da Silva, Catu, Cipó, Conde, Crisópolis, Entre Rios, Esplanada, Inhambupe, Itanagra, Itapicuru, Jandaíra, Nova Soure, Olindina, Ouriçangas, Pedrão, Pojuca, Ribeira do A Ver tópico

III - Barreiras: o respectivo Município e os de Angical, Baianópolis, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Mansidão, Muquém do São Francisco, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério e Wanderley; Ver tópico

IV - Bom Jesus da Lapa: o respectivo Município e os de Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Canápolis, Cocos, Coribe, Correntina, Feira da Mata, Ibotirama, Ipupiara, Jaborandi, Morpará, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Riacho de Santana, Santa Maria da Vitória, Santana, São Félix do Coribe, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato e Tabocas do Brejo Velho; Ver tópico

V - Brumado: o respectivo Município e os de Aracatu, Barra da Estiva, Boquira, Botuporã, Caculé, Caturama, Condeúba, Contendas do Sincorá, Cordeiros, Dom Basílio, Érico Cardoso, Guajeru, Ibiassucê, Ibicoara, Ibipitanga, Ituaçu, Jussiape, Lagoa Real, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Maetinga, Malhada de Pedras, Paramirim, Piripá, Presidente Jânio Quadros, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Tanhaçu e Tanque Novo; Ver tópico (1 documento)

VI - Camacan: o respectivo Município e os de Arataca, Itaju do Colônia, Itarantim, Jussari, Mascote, Pau Brasil, Potiraguá, Santa Luzia, São José da Vitória e o Distrito de Santa Maria Eterna; Ver tópico

VII - Camaçari: o respectivo Município e os de Dias d’Ávila e Mata de São João; Ver tópico

VIII - Candeias: o respectivo Município e os de Madre de Deus e São Sebastião do Passé; Ver tópico

IX - Conceição do Coité: o respectivo Município e os de Araci, Biritinga, Candeal, Capela do Alto Alegre, Gavião, Ichu, Nova Fátima, Pé de Serra, Retirolândia, Riachão do Jacuípe, Santaluz, São Domingos, Serrinha, Teofilândia, Valente e o Distrito de Barrocas; Ver tópico

X - Cruz das Almas: o respectivo Município e os de Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, Castro Alves, Conceição da Feira, Governador Mangabeira, Itatim, Maragogipe, Muritiba, Santa Terezinha, São Félix e Sapeaçu; Ver tópico

XI - Euclides da Cunha: o respectivo Município e os de Banzaê, Cansanção, Canudos, Cícero Dantas, Fátima, Heliópolis, Monte Santo, Nordestina, Paripiranga, Queimadas, Quijingue, Ribeira do Pombal e Tucano; Ver tópico

XII - Eunápolis: o respectivo Município e os de Guaratinga, Itabela, Itagimirim e Itapebi; Ver tópico

XIII - Feira de Santana: o respectivo Município e os de Água Fria, Amélia Rodrigues, Anguera, Antônio Cardoso, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Ipecaetá, Irará, Lamarão, Rafael Jambeiro, Santa Bárbara, Santanópolis, Santo Estêvão, São Gonçalo dos Campos, Serra Preta e Tanquinho; Ver tópico

XIV - Guanambi: o respectivo Município e os de Caetité, Candiba, Carínhanha, Igaporã, Iuiú, Jacaraci, Licínio de Almeida, Malhada, Matina, Mortugaba, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Sebastião Laranjeiras e Urandi; Ver tópico

XV - Ilhéus: o respectivo Município e os de Canavieiras, Itacaré, Una e Uruçuca; Ver tópico

XVI - Ipiaú: o respectivo Município e os de Aiquara, Aurelino Leal, Barra do Rocha, Dário Meira, Gandu, Gongogi, Ibirapitanga, Ibirataia, Itagi, Itagibá, Itamari, Jitaúna, Maraú, Nova Ibiá, Ubatã e Ubaitaba; Ver tópico

XVII - Irecê: o respectivo Município e os de América Dourada, Barra, Barra do Mendes, Barro Alto, Bonito, Buritirama, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Iracoara, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Morro do Chapéu, Mulungu do Morro, Presidente Dutra, São Gabriel, Souto Soares, Uibaí e Xique-Xique; Ver tópico

XVIII - Itaberaba: o respectivo Município e os de Andaraí, Baixa Grande, Boa Vista do Tupim, Boninal, Iaçu, Ibiquera, Ibitiara, Ipirá, Itaeté, Lajedinho, Lençóis, Macajuba, Marcionílio Souza, Milagres, Mucugê, Nova Redenção, Novo Horizonte, Palmeiras, Pintadas, Ruy Barbosa, Seabra, Utinga e Wagner; Ver tópico

XIX - Itabuna: o respectivo Município e os de Almadina, Buerarema, Coaraci, Firmino Alves, Floresta Azul, Governador Lomanto Júnior (Barro Preto), Ibicaraí, Ibicuí, Iguaí, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Nova Canaã e Santa Cruz da Vitória; Ver tópico

XX - Itamaraju: o respectivo Município e os de Jucuruçu, Prado e Vereda; Ver tópico

XXI - Itapetinga: o respectivo Município e os de Caatiba, Encruzilhada, Itambé, Itororó, Macarani, Maiquinique e Ribeirão do Largo; Ver tópico

XXII - Jacobina: o respectivo Município e os de Caém, Capim Grosso, Mairi, Miguel Calmon, Mirangaba, Mundo Novo, Ourolândia, Piritiba, Quixabeira, São José do Jacuípe, Saúde, Serrolândia, Tapiramutá, Várzea da Roça, Várzea do Poço e Várzea Nova; Ver tópico

XXIII - Jequié: o respectivo Município e os de Apuarema, Boa Nova, Bom Jesus da Serra, Cravolândia, Irajuba, Iramaia, Itaquara, Itiruçu, Jaguaquara, Lafaiete Coutinho, Lagedo do Tabocal, Manoel Vitorino, Maracás, Mirante, Nova Itarana, Planaltina e Santa Inês; Ver tópico

XXIV - Juazeiro: o respectivo Município e os de Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Curaçá, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé e Sobradinho; Ver tópico

XXV - Paulo Afonso: o respectivo Município e os de Abaré, Adustina, Antas, Chorrochó, Coronel João Sá, Glória, Jeremoabo, Macururé, Novo Triunfo, Pedro Alexandre, Rodelas, Santa Brígida e Sítio do Quinto; Ver tópico

XXVI - Porto Seguro: o respectivo Município e os de Belmonte e Santa Cruz Cabrália; Ver tópico

XXVII - Santo Amaro: o respectivo Município e os de São Francisco do Conde, Saubara e Terra Nova; Ver tópico

XXVIII - Santo Antônio de Jesus: o respectivo Município e os de Amargosa, Aratuípe, Brejões, Conceição do Almeida, Dom Macedo Costa, Elísio Medrado, Jaguaripe, Jequiriçá, Laje, Muniz Ferreira, Mutuípe, Nazaré, Salinas da Margarida, São Felipe, São Miguel das Matas, Ubaíra e Varzedo; Ver tópico

XXIX - Senhor do Bonfim: o respectivo Município e os de Andorinha, Antônio Gonçalves, Caldeirão Grande, Campo Formoso, Filadélfia, Itiúba, Jaguarari, Pindobaçu, Ponto Novo, Uauá e Umburanas; Ver tópico

XXX - Simões Filho: o respectivo Município; Ver tópico

XXXI - Teixeira de Freitas: o respectivo Município e os de Alcobaça, Caravelas, Ibirapuã, Itanhém, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri e Nova Viçosa; Ver tópico

XXXII - Valença: o respectivo Município e os de Cairu, Igrapiúna, Ituberá, Nilo Peçanha, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves, Taperoá, Teolândia e Wenceslau Guimarães; Ver tópico

XXXIII - Vitória da Conquista: o respectivo Município e os de Abaíra, Anagé, Barra do Choça, Belo Campo, Caetanos, Cândido Sales, Caraíbas, Piatã, Planalto, Poções e Tremedal. Ver tópico

Art. 6o São criadas na 6ª Região da Justiça do Trabalho 8 (oito) Varas do Trabalho, assim distribuídas: Ver tópico (31 documentos)

I - na cidade de Recife, 3 (três) Varas do Trabalho (21ª à 23ª); Ver tópico

II - na cidade de Cabo de Santo Agostinho, 1 (uma) Vara do Trabalho (2ª); Ver tópico

III - na cidade de Jaboatão dos Guararapes, 1 (uma) Vara do Trabalho (4ª); Ver tópico

IV - na cidade de Ipojuca, 1 (uma) Vara do Trabalho (2ª); Ver tópico

V - na cidade de Caruaru, 1 (uma) Vara do Trabalho (2ª); Ver tópico

VI - na cidade de Petrolina, 1 (uma) Vara do Trabalho (2ª). Ver tópico

§ 1o Ficam assim definidas as áreas de jurisdição das Varas do Trabalho, pertencentes à 6ª Região, no Estado de Pernambuco: Ver tópico (15 documentos)

I - Recife: o respectivo Município e o Distrito de Fernando de Noronha (1ª à 14ª e 21ª); os bairros de Casa Amarela e os de Apipucos, Casa Forte, Dois Irmãos, Macaxeira, Monteiro, Nova Descoberta, Rosarinho e Vasco da Gama (15ª); os bairros de Encruzilhada e os de Aflitos, Água Fria, Arruda, Beberibe, Bomba do Hemetério, Cajueiro, Campo Grande, Dois Unidos, Espinheiro, Fundão, Hipódromo, Linha do Tiro, Mangabeira e Ponto de Parada (16ª); os bairros de Madalena e os de Bongi, Cidade Universitária, Caxangá, Cordeiro, Derby, Engenho do Meio, Guabiraba, Iputinga, Monsenhor Fabrício, Prado, San Martin, Torre, Torrões, Várzea e Zumbi (17ª e 22ª); os bairros de Afogados e os de Areias, Barro, Estância, Jardim São Paulo, Jiquiá, Mangueira, Mustardinha, Sucupira, Tejipió e Totó (18ª); os bairros de Imbiribeira e os de Ibura, IPSEP e Jordão (19ª), e os bairros de Boa Viagem, Brasília Teimosa e Pina (20ª e 23ª); Ver tópico (1 documento)

II - Araripina: o respectivo Município e os de Bodocó, Ipubi, Ouricuri, Santa Cruz e Trindade; Ver tópico

III - Barreiros: o respectivo Município e os de Rio Formoso, São José da Coroa Grande e Sirinhaém; Ver tópico (1 documento)

IV - Belo Jardim: o respectivo Município e os de Brejo da Madre de Deus, Sanharó, São Bento do Una, São Caetano e Tacaimbó; Ver tópico

V - Cabo de Santo Agostinho: o respectivo Município; Ver tópico

VI - Carpina: o respectivo Município e os de Lagoa de Itaenga e Paudalho; Ver tópico

VII - Caruaru: o respectivo Município e os de Agrestina, Altinho, Jataúba, Riacho das Almas, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama; Ver tópico (6 documentos)

VIII - Catende: o respectivo Município e os de Belém de Maria, Cupira, Jurema, Lagoa dos Gatos, Maraial, Panelas, Quipapá e São Benedito do Sul; Ver tópico (2 documentos)

IX - Escada: o respectivo Município; Ver tópico

X - Floresta: o respectivo Município e os de Belém de São Francisco, Carnaubeiras da Penha, Inajá, Itacuruba, Petrolândia e Tacaratu; Ver tópico

XI - Garanhuns: o respectivo Município e os de Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Cachoeirinha, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Iati, Ibirajuba, Itaíba, Jucati, Jupi, Lajedo, Lagoa do Ouro, Palmeirina, Paranatama, Saloá, São João e Terezinha; Ver tópico

XII - Goiana: o respectivo Município e o de Condado; Ver tópico

XIII - Igarassu: o respectivo Município e os de Itamaracá e Itapissuma; Ver tópico

XIV - Ipojuca: o respectivo Município; Ver tópico

XV - Jaboatão dos Guararapes: o respectivo Município e o de Moreno; Ver tópico (1 documento)

XVI - Limoeiro: o respectivo Município e os de Bom Jardim, Cumarú, Feira Nova, João Alfredo, Machados, Orobó, Passira e Salgadinho; Ver tópico

XVII - Nazaré da Mata: o respectivo Município e os de Aliança, Buenos Aires, Itaquitinga, Tracunhaém e Vicência; Ver tópico

XVIII - Olinda: o respectivo Município; Ver tópico

XIX - Palmares: o respectivo Município e os de Água Preta, Gameleira, Joaquim Nabuco e Xexéu; Ver tópico (1 documento)

XX - Paulista: o respectivo Município e o de Abreu e Lima; Ver tópico

XXI - Pesqueira: o respectivo Município e os de Alagoinha, Porção e Venturosa; Ver tópico

XXII - Petrolina: o respectivo Município e os de Afrânio, Dormentes e Santa Maria da Boa Vista; Ver tópico

XXIII - Ribeirão: o respectivo Município e os de Amaraji, Cortês e Primavera; Ver tópico

XXIV - Salgueiro: o respectivo Município e os de Cabrobó, Cedro, Exu, Granito, Mirandiba, Orocó, Parnamirim, Santa Cruz, São José do Belmonte, Serrita, Sítio dos Moreiras, Terra Nova e Verdejante; Ver tópico

XXV - São Lourenço da Mata: o respectivo Município e o de Camaragibe; Ver tópico

XXVI - Serra Talhada: o respectivo Município e os de Baixa Verde, Betânia, Calumbi, Carnaubeiras da Penha, Flores e Triunfo; Ver tópico

XXVII - Sertânia: o respectivo Município e os de Custódia e Ibimirim; Ver tópico

XXVIII - Surubim: o respectivo Município e os de Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá, Taquaritinga do Norte, Vertentes e Vertentes do Lério; Ver tópico

XXIX - Timbaúba: o respectivo Município e os de Camutanga, Ferreiros, Itambé, Macaparana e São Vicente Ferrer; Ver tópico

XXX - Vitória de Santo Antão: o respectivo Município e os de Chã de Alegria, Chã Grande, Glória de Goitá e Pombos. Ver tópico

§ 2o Fica resguardado aos reclamantes o direito de optar pelo ajuizamento de suas reclamações em quaisquer das Juntas de Conciliação e Julgamento (1ª à 14ª) que continuam detendo a jurisdição plena em todo o Município do Recife, submetendo-se, contudo, ao critério normal de distribuição. Ver tópico

Art. 7o São criadas na 7ª Região da Justiça do Trabalho 6 (seis) Varas do Trabalho, assim distribuídas: Ver tópico (27 documentos)

I - na cidade de Fortaleza, 02 (duas) Varas do Trabalho (13ª e 14ª); Ver tópico

II - na cidade de Tianguá, 01 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

III - na cidade de Maracanaú, 01 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

IV - na cidade de Caucaia, 01 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

V - na cidade de Pacajus, 01 (uma) Vara do Trabalho. Ver tópico

Parágrafo único. Ficam assim definidas as áreas de jurisdição das Varas do Trabalho, pertencentes à 7ª Região, no Estado do Ceará: Ver tópico (26 documentos)

I - Fortaleza: o respectivo Município; Ver tópico

II - Baturité: o respectivo Município e os de Acarapé, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Canindé, Capistrano, Caridade, Guaramiranga, Itapiúna, Itatira, Mulungu, Ocara, Pacoti, Palmácia, Paramoti e Redenção; Ver tópico

III - Caucaia: o respectivo Município e os de Apuiarés, General Sampaio, Itapagé, Itapipoca, Paracuru, Paraipaba, Pentecoste, São Gonçalo do Amarante, São Luiz do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama; Ver tópico

IV - Crateús: o respectivo Município e os de Ararendá, Boa Viagem, Senador Catunda, Hidrolândia, Independência, Ipaporanga, Ipueiras, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Parambu, Poranga, Quiterianópolis, Santa Quitéria, Tamboril e Tauá; Ver tópico

V - Crato: o respectivo Município e os de Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Campos Sales, Farias Brito, Jardim, Nova Olinda, Potengi, Salitre e Santana do Cariri; Ver tópico

VI - Iguatu: o respectivo Município e os de Acopiara, Aiuaba, Arneiroz, Baixio, Cariús, Catarina, Cedro, Icó, Ipaumirim, Jucás, Lavras da Mangabeira, Mombaça, Orós, Piquet Carneiro, Quixelô, Saboeiro, Tarrafas, Umari e Várzea Alegre; Ver tópico (23 documentos)

VII - Juazeiro do Norte: o respectivo Município e os de Abaiara, Aurora, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Caririaçu, Granjeiro, Jati, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Penaforte e Porteiras; Ver tópico

VIII - Limoeiro do Norte: o respectivo Município e os de Alto Santo, Aracati, Ererê, Fortim, Icapuí, Iracema, Itaiçaba, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Morada Nova, Palhano, Pereiro, Potiretama, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte; Ver tópico

IX - Maracanaú: o respectivo Município e os de Guaiúba, Itaitinga, Maranguape e Pacatuba; Ver tópico

X - Pacajus: o respectivo Município e os de Aquiraz, Beberibe, Cascavel, Chorozinho, Euzébio, Horizonte e Pindoretama; Ver tópico (1 documento)

XI - Quixadá: o respectivo Município e os de Banabuiú, Choró, Dep. Irapuan Pinheiro, Ibaretama, Ibicuitinga, Madalena, Milhã, Pedra Branca, Quixeramobim, Senador Pompeu e Solonópole; Ver tópico

XII - Sobral: o respectivo Município e os de Acaraú, Alcântara, Amontada, Bela Cruz, Cariré, Coreaú, Cruz, Forquilha, Groaíras, Irauçuba, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Março, Martinópole, Massapê, Meruoca, Miraíma, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Pacujá, Santana do Acaraú, Senador Sá, Uruoca; Ver tópico

XIII - Tianguá: o respectivo Município e os de Barroquinha, Camocim, Carnaubal, Chaval, Croatá, Frecheirinha, Graça, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipu, Pires Ferreira, Reriutaba, São Benedito, Ubajara, Varjota e Viçosa do Ceará. Ver tópico (2 documentos)

Art. 8o São criadas na 8ª Região da Justiça do Trabalho 10 (dez) Varas do Trabalho, assim distribuídas: Ver tópico (12 documentos)

I - no Estado do Pará: Ver tópico (1 documento)

a) na cidade de Belém, 2 (duas) Varas do Trabalho (15ª e l6ª); Ver tópico

b) na cidade de Abaetetuba, 1 (uma) Vara do Trabalho (2ª); Ver tópico

c) na cidade de Ananindeua, 2 (duas) Varas do Trabalho (2ª e 3ª); Ver tópico

d) na cidade de Redenção, 1 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

e) na cidade de Santarém, 1 (uma) Vara do Trabalho (2ª); Ver tópico

f) na cidade de Tomé-Açu, 1 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

g) na cidade de Xinguara, 1 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

II - no Estado do Amapá: Ver tópico

a) na cidade de Macapá, 1 (uma) Vara do Trabalho (3ª). Ver tópico

Parágrafo único. Ficam assim definidas as áreas de jurisdição das Varas do Trabalho, pertencentes à 8ª Região: Ver tópico (4 documentos)

I - no Estado do Pará: Ver tópico (1 documento)

a) Abaetetuba: o respectivo Município e os de Barcarena, Cametá, Igarapé-Miri, Limoeiro do Ajuru, Moju, Muaná e Ponta de Pedras; Ver tópico

b) Altamira: o respectivo Município e os de Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu; Ver tópico

c) Ananindeua: o respectivo Município e os de Benevides, Marituba e Santa Bárbara; Ver tópico

d) Belém: o respectivo Município e os de Salvaterra, Soure, Santa Cruz do Arari e Cachoeira do Arari; Ver tópico

e) Breves: o respectivo Município e os de Anajás, Bagre, Curralinho, Melgaço, Oieras do Pará, Portel e São Sebastião da Boa Vista; Ver tópico

f) Capanema: o respectivo Município e os de Augusto Corrêa, Bonito, Bragança, Cachoeira do Piriá, Capitão Poço, Garrafão do Norte, Nova Esperança do Piriá, Nova Timboteua, Ourém, Peixe-Boi, Primavera, Quatipuru, Salinópolis, Santa Luzia do Pará, Santa Maria do Pará, Santarém Novo, São João de Pirabas, São Miguel do Guamá, Tracuateua e Vizeu; Ver tópico

g) Castanhal: o respectivo Município e os de Curuçá, Igarapé-Açu, Inhangapi, Irituia, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, São Domingos do Capim, São Francisco do Pará, São João da Ponta e Terra Alta; Ver tópico

h) Conceição do Araguaia: o respectivo Município e os de Floresta do Araguaia e Santa Maria das Barreiras; Ver tópico

i) Itaituba: o respectivo Município e os de Aveiro, Jacareacanga, Novo Progresso, Placas, Rurópolis e Trairão; Ver tópico

j) Laranjal do Jari-Monte Dourado (Distrito de Almerim), o respectivo Município e Vitória do Jari (Amapá) e os de Almerim, Gurupá e Porto de Moz (Pará); Ver tópico

l) Marabá: o respectivo Município e os de Abel Figueiredo, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Itupiranga, Jacundá, Nova Ipixuna, Palestina do Pará, Rondon do Pará, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia e São João do Araguaia; Ver tópico

m) Óbidos: o respectivo Município e os de Alenquer, Curuá, Faro, Juriti, Oriximiná e Terra Santa; Ver tópico (1 documento)

n) Parauapebas: o respectivo Município e os de Canaã dos Carajás, Curionópolis e Eldorado do Carajás; Ver tópico

o) Paragominas: o respectivo Município e os de Aurora do Pará, Dom Elizeu, Mãe do Rio, Ipixuna do Pará e Ulianópolis; Ver tópico

p) Redenção: o respectivo Município e os de Bannach, Cumaru do Norte, Pau d’Arco e Santana do Araguaia; Ver tópico

q) Santa Izabel do Pará: o respectivo Município e os de Bujaru, Colares, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas e Vigia; Ver tópico

r) Santarém: o respectivo Município e os de Belterra, Monte Alegre e Prainha; Ver tópico

s) Tomé-Açu: o respectivo Município e os de Acará, Bujaru e Concórdia do Pará; Ver tópico

t) Tucuruí: o respectivo Município e os de Breu Branco, Novo Repartimento, Goianésia do Pará e Pacajá; Ver tópico

u) Xinguara: o respectivo Município e os de Água Azul do Norte, Ourilândia do Norte, Rio Maria, Piçarra, Sapucaia, São Félix do Xingu e Tucumã; Ver tópico

II - no Estado do Amapá: Ver tópico (1 documento)

a) Macapá: o respectivo Município e os de Afuá e Chaves (Pará), Amapá, Amapari, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Mazagão, Itaubal, Oiapoque, Porto Grande, Pracuúba, Santana, Serra do Navio e Tartarugalzinho. Ver tópico (1 documento)

Art. 9o São criadas na 9ª Região da Justiça do Trabalho 25 (vinte e cinco) Varas do Trabalho, assim distribuídas: Ver tópico (12 documentos)

I - na cidade de Araucária, 1 (uma) Vara do Trabalho (2ª); Ver tópico (2 documentos)

II - na cidade de Bandeirantes, 1 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

III - na cidade de Cambará, 1 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

IV - na cidade de Cambé, 1 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

V - na cidade de Campo Mourão, 1 (uma) Vara do Trabalho (2ª); Ver tópico

VI - na cidade de Cascavel, 1 (uma) Vara do Trabalho (3ª); Ver tópico

VII - na cidade de Colombo, 1 (uma) Vara do Trabalho (2ª); Ver tópico (1 documento)

VIII - na cidade de Curitiba, 2 (duas) Varas do Trabalho (19ª e 20ª); Ver tópico (2 documentos)

IX - na cidade de Dois Vizinhos, 1 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

X - na cidade de Foz do Iguaçu, 1 (uma) Vara do Trabalho (3ª); Ver tópico

XI - na cidade de Guarapuava, 1 (uma) Vara do Trabalho (3ª); Ver tópico

XII - na cidade de Loanda, 1 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

XIII - na cidade de Londrina, 1 (uma) Vara do Trabalho (6ª); Ver tópico

XIV - na cidade de Maringá, 1 (uma) Vara do Trabalho (5ª); Ver tópico

XV - na cidade de Nova Esperança, 1 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

XVI - na cidade de Paranaguá, 1 (uma) Vara do Trabalho (2ª); Ver tópico

XVII - na cidade de Paranavaí, 1 (uma) Vara do Trabalho (2ª); Ver tópico

XVIII - na cidade de Pinhais, 1 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

XIX - na cidade de Piraquara, 1 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

XX - na cidade de Ponta Grossa, 1 (uma) Vara do Trabalho (3ª); Ver tópico

XXI - na cidade de Porecatu, 1 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

XXII - na cidade de Santo Antônio da Platina, 1 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

XXIII - na cidade de São José dos Pinhais, 1 (uma) Vara do Trabalho (2ª); Ver tópico

XXIV - na cidade de Umuarama, 1 (uma) Vara do Trabalho (2ª). Ver tópico

Parágrafo único. Ficam assim definidas as áreas de jurisdição das Varas do Trabalho, pertencentes à 9ª Região, no Estado do Paraná: Ver tópico (4 documentos)

I - Apucarana: o respectivo Município e os de Bom Sucesso, Califórnia, Cambira, Jandaia do Sul, Kaloré, Marilândia do Sul, Marumbi, Mauá da Serra, Novo Itacolomi, Rio Bom e São Pedro do Ivaí; Ver tópico

II - Arapongas: o respectivo Município e os de Astorga, Munhoz de Melo e Sabaudia; Ver tópico

III - Araucária: o respectivo Município e os de Balsa Nova, Campo Largo, Contenda e Lapa; Ver tópico

IV - Assis Chateaubriand: o respectivo Município e os de Formosa do Oeste, Francisco Alves, Iracema do Oeste, Jesuítas, Maripá e Palotina; Ver tópico

V - Bandeirantes: o respectivo Município e os de Barra do Jacaré, Abatiá, Itambaracá, Santa Amélia e Ribeirão do Pinhal; Ver tópico

VI - Cambará: o respectivo Município e o de Andirá; Ver tópico

VII - Cambé: o respectivo Município e os de Bela Vista do Paraíso, Primeiro de Maio e Sertanópolis; Ver tópico

VIII - Campo Mourão: o respectivo Município e os de Araruna, Barboza Ferraz, Boa Esperança, Campina da Lagoa, Corumbataí do Sul, Engenheiro Beltrão, Farol, Fênix, Goioerê, Iretama, Janiópolis, Juranda, Luisiana, Mamborê, Moreira Sales, Peabiru, Quarto Centenário, Quinta do Sol, Rancho Alegre d’Oeste, Roncador e Ubiratã; Ver tópico

IX - Cascavel: o respectivo Município e os de Anahy, Boa Vista da Aparecida, Braganey, Cafelândia, Campo Bonito, Capitão Leônidas Marques, Catanduvas, Céu Azul, Corbélia, Ibema, Iguatu, Lindoeste, Nova Aurora, Santa Lúcia, Santa Tereza do Oeste e Três Barras do Paraná; Ver tópico

X - Castro: o respectivo Município e os de Carambeí, Pira do Sul, Tibagi e Ventania; Ver tópico

XI - Cianorte: o respectivo Município e os de Cidade Gaúcha, Guaporema, Indianópolis, Japurá, Jussara, Rondon, São Manoel do Paraná, São Tomé, Tapejara, Terra Boa e Tuneiras do Oeste; Ver tópico

XII - Colombo: o respectivo Município e os de Almirante Tamandaré, Campo Magro, Cerro Azul, Doutor Ulysses, Itaperuçu e Rio Branco do Sul; Ver tópico

XIII - Cornélio Procópio: o respectivo Município e os de Assaí, Congoinhas, Leópolis, Jundiaí do Sul, Nova América da Colina, Nova Fátima, Nova Santa Bárbara, Rancho Alegre, Santa Cecília do Pavão, Santa Mariana, Santo Antônio do Paraíso, São Jerônimo da Serra, São Sebastião da Amoreira, Sertaneja e Uraí; Ver tópico

XIV - Curitiba: o respectivo Município e os de Adrianópolis, Bocaiúva do Sul e Tunas do Paraná; Ver tópico (1 documento)

XV - Dois Vizinhos: o respectivo Município e os de Boa Esperança do Iguaçu, Capanema, Cruzeiro do Iguaçu, Nova Prata do Iguaçu, Pérola d’Oeste, Planalto, Realeza, Salto do Lontra, Santa Izabel do Oeste, São João, São Jorge d’Oeste e Verê; Ver tópico

XVI - Foz do Iguaçu: o respectivo Município e os de Diamante do Oeste, Itaipulândia, Matelândia, Medianeira, Missal, Ramilândia, Santa Terezinha de Itaipu, Serranópolis do Iguaçu e São Miguel do Iguaçu; Ver tópico

XVII - Francisco Beltrão: o respectivo Município e os de Ampére, Barracão, Bela Vista da Caroba, Bom Jesus do Sul, Enéas Marques, Flor da Serra do Sul, Manfrinópolis, Marmeleiro, Nova Esperança do Sudoeste, Pinhal do São Bento, Pranchita, Renascença, Salgado Filho e Santo Antônio do Sudoeste; Ver tópico

XVIII - Guarapuava: o respectivo Município e os de Campina do Simão, Candói, Foz do Jordão, Pinhão, Reserva do Iguaçu e Turvo; Ver tópico

XIX - Irati: o respectivo Município e os de Fernandes Pinheiro, Guamiranga, Imbituva, Inácio Martins, Mallet, Prudentópolis, Rebouças, Rio Azul e Teixeira Soares; Ver tópico

XX - Ivaiporã: o respectivo Município e os de Arapuã, Ariranha do Ivaí, Boa Ventura de São Roque, Borrazópolis, Cândido de Abreu, Cruzmaltina, Faxinal, Godoy Moreira, Grandes Rios, Jardim Alegre, Lidianópolis, Lunardelli, Manoel Riba, Nova Tebas, Mato Rico, Pitanga, Rio Branco do Ivaí, Rosário do Ivaí, Santa Maria do Oeste e São João do Ivaí; Ver tópico

XXI - Jacarezinho: o respectivo Município e o de Ribeirão Claro; Ver tópico

XXII - Jaguariaíva: o respectivo Município e os de Arapoti e Sengés; Ver tópico

XXIII - Laranjeiras do Sul: o respectivo Município e os de Altamira do Paraná, Cantagalo, Diamante do Sul, Espigão do Alto Iguaçu, Goioxim, Guaraniaçu, Laranjal, Marquinho, Nova Laranjeiras, Palmital, Porto Barreiro, Quedas do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu e Virmond; Ver tópico

XXIV - Loanda: o respectivo Município e os de Diamante Norte, Itaúna do Sul, Marilena, Nova Londrina, Planaltina do Paraná, Porto Rico, Querência do Norte, Santa Cruz de Monte Castelo, Santa Izabel do Ivaí, Santa Mônica e São Pedro do Paraná; Ver tópico

XXV - Londrina: o respectivo Município e os de Alvorada do Sul, Ibiporã, Jataizinho e Tamarama; Ver tópico

XXVI - Marechal Cândido Rondon: o respectivo Município e os de Entre Rios do Oeste, Guaíra, Mercedes, Nova Santa Rosa, Pato Bragado, Quatro Pontes e Terra Roxa; Ver tópico

XXVII - Maringá: o respectivo Município e os de Ângulo, Doutor Camargo, Floresta, Iguaraçu, Itambé, Mandaguaçu, Mandaguari, Marialva, Ourizona, Paiçandu e Santa Fé; Ver tópico

XXVIII - Nova Esperança: o respectivo Município e os de Atalaia, Colorado, Cruzeiro do Sul, Floraí, Flórida, Inajá, Itaguajé, Jardim Olinda, Lobato, Paranacity, Paranapoema, Presidente Castelo Branco, São Carlos do Ivaí, São Jorge do Ivaí e Uniflor; Ver tópico

XXIX - Paranaguá: o respectivo Município e os de Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes e Pontal do Paraná; Ver tópico

XXX - Paranavaí: o respectivo Município e os de Alto Paraná, Amaporã, Guairaçá, Mirador, Nova Aliança do Ivaí, Paraíso do Norte, Santo Antônio de Caiuá, São Carlos do Ivaí, São João do Caiuá, Tamboara e Terra Rica; Ver tópico

XXXI - Pato Branco: o respectivo Município e os de Bom Sucesso do Sul, Chopinzinho, Clevelândia, Coronel Domingos Soares, Coronel Vivida, Honório Serpa, Itapejara d’Oeste, Mangueirinha, Mariópolis, Palmas, Saudade do Iguaçu, Sulina e Vitorino; Ver tópico

XXXII - Pinhais: o respectivo Município; Ver tópico

XXXIII - Piraquara: o respectivo Município e os de Campina Grande do Sul e Quatro Barras; Ver tópico

XXXIV - Ponta Grossa: o respectivo Município e os de Ipiranga, Ivaí, Palmeira, Porto Amazonas e São João do Triunfo; Ver tópico

XXXV - Porecatu: o respectivo Município e os de Alvorada do Sul, Cafeara, Centenário do Sul, Florestópolis, Guaraci, Lupionópolis, Nossa Senhora das Graças, Santa Inês e Santo Inácio; Ver tópico

XXXVI - Rolândia: o respectivo Município e os de Itaguajé, Jaguapitã, Miraselva, Prado Ferreira e Pitangueiras; Ver tópico

XXXVII - Santo Antonio da Platina: o respectivo Município e os de Carlópolis, Joaquim Távora, Quatiguá, Jundiaí do Sul e Guapirama; Ver tópico

XXXVIII - São José dos Pinhais: o respectivo Município e os de Agudos do Sul, Campo do Tenente, Fazenda Rio Grande, Mandirituba, Piên, Quitandinha, Rio Negro e Tijucas do Sul; Ver tópico (3 documentos)

XXXIX - Telêmaco Borba: o respectivo Município e os de Curiúva, Figueira, Imbaú, Ortigueira, Reserva e Sapopema; Ver tópico

XL - Toledo: o respectivo Município e os de Ouro Verde do Oeste, Santa Helena, São José das Palmeiras, São Pedro do Iguaçu, Tupãssi e Vera Cruz do Oeste; Ver tópico

XLI - Umuarama: o respectivo Município e os de Altônia, Alto Piquiri, Brasilândia do Sul, Cafezal do Sul, Cruzeiro do Oeste, Douradina, Esperança Nova, Icaraíma, Iporã, Ivaté, Maria Helena, Mariluz, Nova Olímpia, Perobal, Pérola, São Jorge do Patrocínio, Tapira, Vila Alta e Xambré; Ver tópico

XLII - União da Vitória: o respectivo Município e os de Antônio Olinto, Bituruna, Cruz Machado, General Carneiro, Paula Freitas, Paulo Frontin, Porto Vitória e São Mateus do Sul; Ver tópico

XLIII - Wenceslau Braz: o respectivo Município e os de Conselheiro Mairinck, Ibaiti, Jaboti, Japira, Pinhalão Salto do Itararé, Santana do Itararé, São José da Boa Vista, Siqueira Campos e Tomasina. Ver tópico

Art. 10. São criadas na 10ª Região da Justiça do Trabalho 6 (seis) Varas do Trabalho, assim distribuídas: Ver tópico (65 documentos)

I - no Distrito Federal: Ver tópico (3 documentos)

a) na cidade do Gama, 1 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

b) na cidade de Sobradinho, 1 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

c) na cidade de Taguatinga, 1 (uma) Vara do Trabalho (3ª); Ver tópico

II - no Estado de Tocantins: Ver tópico

a) na cidade de Tocantinópolis, 1 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

b) na cidade de Dianópolis, 1 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

c) na cidade de Araguaína, 1 (uma) Vara do Trabalho (2ª). Ver tópico

§ 1o Ficam assim definidas as áreas de jurisdição das Varas do Trabalho, localizadas nas cidades abaixo, pertencentes à 10ª Região: Ver tópico (7 documentos)

I - no Distrito Federal: Ver tópico (2 documentos)

a) Gama, com sede na respectiva Região Administrativa; Ver tópico

b) Sobradinho, com sede na respectiva Região Administrativa; Ver tópico

c) Taguatinga, com sede na respectiva Região Administrativa; Ver tópico

d) Definir como jurisdição das Varas do Trabalho de Brasília (da 1ª à 20ª) as Regiões Administrativas de Brasília, Lago Sul, Lago Norte, Cruzeiro, Guará, Candangolândia, Núcleo Bandeirante, São Sebastião e Paranoá; Ver tópico (1 documento)

II - no Estado de Tocantins: Ver tópico (2 documentos)

a) Tocantinópolis, com sede na cidade de Tocantinópolis e jurisdição no respectivo Município e nos de Esperantina, São Sebatião do Tocantins, Araguatins, Buriti do Tocantins, Carrasco Bonito, Sampaio, Augustinópolis, Praia Norte, Axixá do Tocantins, Sítio Novo do Tocantins, São Miguel do Tocantins, São Bento do Tocantins, Itaguatins, Cachoeirinha, Maurilândia do Tocantins, Angico, Nazaré, Luzinópolis, Tocantinópolis, Darcinópolis, Santa Terezinha do Tocantins, Palmeiras do Tocantins e Aguiarnópolis; Ver tópico

b) Dianópolis, com sede na cidade de Dianópolis e jurisdição no respectivo Município e nos de São Valério da Natividade, Santa Rosa do Tocantins, Chapada da Natividade, Pindorama do Tocantins, Natividade, Almas, Porto Alegre do Tocantins, Rio da Conceição, Paranã, Conceição do Tocantins, Taipas do Tocantins, Novo Jardim, Ponte Alta do Bom Jesus, Taguatinga, Aurora do Tocantins, Lavandeiras, Combinado e Novo Alegre; Ver tópico

c) Araguaína, com sede em Araguaína e jurisdição no respectivo Município e nos de Ananás, Aragominas, Araguanã, Arapoema, Babaçulândia, Bandeirantes, Bernardo Sayão, Brasilândia, Carmolândia, Colinas do Tocantins, Filadélfia, Itaporã do Tocantins, Muricilândia, Nova Olinda, Pau d’Arco, Piraquê, Presidente Kennedy, Riachinho, Santa Fé do Araguaia, Tupiratins, Wanderlândia e Xambioá. A atual Vara de Araguaína passa a se denominar 1ª Vara do Trabalho de Araguaína, tendo a mesma jurisdição; Ver tópico

d) Fica transferida a sede da Vara do Trabalho de Miracema do Tocantins para a cidade de Palmas, criando, desta forma, a 2ª Vara do Trabalho de Palmas. A jurisdição das Varas do Trabalho de Palmas passará a ser o respectivo Município e os de Abreulândia, Aparecida do Rio Negro, Araguacema, Barrolândia, Brejinho de Nazaré, Caseara, Cristalândia, Divinópolis do Tocantins, Dois Irmãos, Fátima, Guaraí, Marianópolis do Tocantins, Miracema do Tocantins, Miranorte, Monte do Carmo, Monte Santo, Nova Rosalândia, Novo Acordo, Paraíso do Tocantins, Pedro Afonso, Pium, Porto Nacional, Pugmil, Santa Tereza do Tocantins e Tocantínea; Ver tópico (2 documentos)

§ 2o Todas as Varas do Trabalho no Distrito Federal terão competência territorial concorrente, inclusive as já existentes. Ver tópico (52 documentos)

§ 3o Ficam transferidos o cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho, além dos cargos efetivos e as funções comissionadas da Eg. Vara do Trabalho de Miracema do Tocantins para a 2ª Vara do Trabalho de Palmas. Ver tópico

Art. 11. São criadas na 11ª Região da Justiça do Trabalho 8 (oito) Varas do Trabalho, assim distribuídas: Ver tópico (2 documentos)

I - na cidade de Manaus, 6 (seis) Varas do Trabalho (14ª à 20ª); Ver tópico

II - na cidade de Boa Vista, 2 (duas) Varas do Trabalho (2ª e 3ª). Ver tópico

Parágrafo único. Ficam assim definidas as áreas de jurisdição das Varas do Trabalho, pertencentes à 11ª Região: Ver tópico

I - no Estado do Amazonas: Ver tópico

a) Manaus: o respectivo Município; Ver tópico

II - no Estado de Roraima: Ver tópico

a) Boa Vista: o respectivo Município e o de Caracaraí. Ver tópico

Art. 12. São criadas na 12ª Região da Justiça do Trabalho 10 (dez) Varas do Trabalho, assim distribuídas: Ver tópico (2 documentos)

I - na cidade de Balneário Camboriú, 01 (uma) Vara do Trabalho (2ª); Ver tópico

II - na cidade de Blumenau, 02 (duas) Varas do Trabalho (4ª e 5ª); Ver tópico

III - na cidade de Criciúma, 01 (uma) Vara do Trabalho (3ª); Ver tópico

IV - na cidade de Fraiburgo, 01 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

V - na cidade de Itajaí, 01 (uma) Vara do Trabalho (3ª); Ver tópico

VI - na cidade de Jaraguá do Sul, 01 (uma) Vara do Trabalho (2ª); Ver tópico

VII - na cidade de Joinville, 01 (uma) Vara do Trabalho (5ª); Ver tópico

VIII - na cidade do Rio do Sul, 01 (uma) Vara do Trabalho (2ª); Ver tópico

IX - na cidade de Xanxerê, 01 (uma) Vara do Trabalho (2ª). Ver tópico

Parágrafo único. Ficam assim definidas as áreas de jurisdição das Varas do Trabalho, localizadas nas cidades abaixo, pertencentes à 12ª Região, no Estado de Santa Catarina: Ver tópico (1 documento)

I - Araranguá: o respectivo Município e os de Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Ermo, Jacinto Machado, Maracajá, Meleiro, Morro Grande, Passo de Torres, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Sombrio, Timbé do Sul e Turvo; Ver tópico

II - Balneário Camboriú: o respectivo Município e os de Bombinhas, Camboriú, Canelinha, Itapema, Porto Belo, São João Batista e Tijucas; Ver tópico

III - Blumenau: o respectivo Município e os de Gaspar e Pomerode; Ver tópico

IV - Brusque: o respectivo Município e os de Botuverá, Guabiruba, Major Gercino e Nova Trento; Ver tópico

V - Caçador: o respectivo Município e os de Lebon Régis, Macieira, Rio das Antas e Timbó Grande; Ver tópico

VI - Canoinhas: o respectivo Município e os de Bela Vista do Toldo, Major Vieira e Três Barras; Ver tópico

VII - Chapecó: o respectivo Município e os de Águas de Chapecó, Águas Frias, Bom Jesus do Oeste, Caibi, Caxambu do Sul, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Cunhataí, Guatambu, Jardinópolis, Modelo, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Palmitos, Pinhalzinho, Planalto Alegre, São Carlos, Saudades, Serra Alta, Sul Brasil e União do Oeste; Ver tópico

VIII - Concórdia: o respectivo Município e os de Alto Bela Vista, Arabutã, Arvoredo, Ipira, Ipumirim, Irani, Itá, Lindóia do Sul, Paial, Peritiba, Piratuba, Presidente Castelo Branco, Seara e Xavantina; Ver tópico

IX - Criciúma: o respectivo Município e os de Cocal do Sul, Forquilhinha, Içara, Lauro Müller, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Orleans, Siderópolis, Treviso e Urussanga; Ver tópico (1 documento)

X - Curitibanos: o respectivo Município e os de Brunópolis, Correia Pinto, Ponte Alta, Ponte Alta do Norte, Santa Cecília, São Cristóvão do Sul e São José do Cerrito; Ver tópico

XI - Florianópolis: o respectivo Município; Ver tópico

XII - Fraiburgo: o respectivo Município e os de Frei Rogério e Monte Carlo; Ver tópico

XIII - Imbituba: o respectivo Município e os de Garopaba, Imaruí e Laguna; Ver tópico

XIV - Indaial: o respectivo Município e os de Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Doutor Pedrinho, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó; Ver tópico

XV - Itajaí: o respectivo Município e os de Barra Velha, Ilhota, Luiz Alves, Navegantes, Penha, Piçarras e São João do Itaperiú; Ver tópico

XVI - Jaraguá do Sul: o respectivo Município e os de Corupá, Guaramirim, Massaranduba e Schroeder; Ver tópico

XVII - Joaçaba: o respectivo Município e os de Abdon Batista, Água Doce, Campos Novos, Capinzal, Catanduvas, Erval Velho, Herval d’Oeste, Ibicaré, Lacerdópolis, Luzerna, Ouro, Treze Tílias, Vargem, Vargem Bonita e Zortéa; Ver tópico

XVIII - Joinville: o respectivo Município e os de Araquari, Balneário Barra do Sul, Garuva, Itapoá e São Francisco do Sul; Ver tópico

XIX - Lages: o respectivo Município e os de Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Capão Alto, Campo Belo do Sul, Celso Ramos, Cerro Negro, Otacílio Costa, Painel, Palmeira, Rio Rufino, São Joaquim, Urubici e Urupema; Ver tópico

XX - Mafra: o respectivo Município e os de Itaiópolis, Monte Castelo, Papanduvas e Santa Terezinha; Ver tópico

XXI - Porto União: o respectivo Município e os de Calmon, Irineópolis e Matos Costa; Ver tópico

XXII - Rio do Sul: o respectivo Município e os de Agrolândia, Agronômica, Alfredo Wagner, Atalanta, Aurora, Braço do Trombudo, Chapadão do Lageado, Dona Emma, Ibirama, Imbuia, Ituporanga, José Boiteux, Laurentino, Leoberto Leal, Lontras, Mirim Doce, Petrolândia, Pouso Redondo, Presidente Getúlio, Presidente Nereu, Rio do Campo, Rio do Oeste, Salete, Taió, Trombudo Central, Vidal Ramos, Vítor Meireles e Witmarsum; Ver tópico

XXIII - São Bento do Sul: o respectivo Município e os de Campo Alegre e Rio Negrinho; Ver tópico

XXIV - São José: o respectivo Município e os de Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos, Biguaçu, Governador Celso Ramos, Palhoça, Paulo Lopes, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio e São Pedro de Alcântara; Ver tópico

XXV - São Miguel do Oeste: o respectivo Município e os de Anchieta, Bandeirante, Barra Bonita, Belmonte, Campo Erê, Cunha Porã, Descanso, Dionísio Cerqueira, Flor do Sertão, Guaraciaba, Guarujá do Sul, Iporã do Oeste, Iraceminha, Itapiranga, Maravilha, Mondaí, Paraíso, Palma Sola, Princesa, Riqueza, Romelândia, Saltinho, Santa Helena, Santa Terezinha do Progresso, São Bernardino, São João do Oeste, São José do Cedro, São Miguel da Boa Vista, Tigrinhos e Tunápolis; Ver tópico

XXVI - Tubarão: o respectivo Município e os de Armazém, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Grão Pará, Gravatal, Jaguaruna, Pedras Grandes, Rio Fortuna, Sangão, Santa Rosa de Lima, São Ludgero, São Martinho e Treze de Maio; Ver tópico

XXVII - Videira: o respectivo Município e os de Arroio Trinta, Ibiam, Iomerê, Pinheiro Preto, Salto Veloso e Tangará; Ver tópico

XXVIII - Xanxerê: o respectivo Município e os de Abelardo Luz, Bom Jesus, Coronel Martins, Entre Rios, Faxinal dos Guedes, Formosa do Sul, Galvão, Ipuaçu, Irati, Jupiá, Lajeado Grande, Marema, Novo Horizonte, Ouro Verde, Passos Maia, Ponte Serrada, Quilombo, Santiago do Sul, São Domingos, São Lourenço d’Oeste, Vargeão e Xaxim. Ver tópico

Art. 13. São criadas na 13ª Região da Justiça do Trabalho 6 (seis) Varas do Trabalho, assim distribuídas: Ver tópico (5 documentos)

I - na cidade de Santa Rita, 1 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico (3 documentos)

II - na cidade de João Pessoa, 3 (três) Varas do Trabalho (7ª à 9ª); Ver tópico

III - na cidade de Campina Grande, 2 (duas) Varas do Trabalho (4ª e 5ª). Ver tópico

Parágrafo único. Ficam assim definidas as áreas de jurisdição das Varas do Trabalho, pertencentes à 13ª Região, no Estado da Paraíba: Ver tópico (1 documento)

I - João Pessoa: o respectivo Município e os de Alhandra, Bayeux, Caaporã, Cabedelo, Conde, Pitimbu e Riachão do Poço; Ver tópico

II - Santa Rita: o respectivo Município e os de Caldas Brandão, Cruz do Espírito Santo, Gurinhém, Lucena, São Miguel de Taipú, Sapé e Sobrado; Ver tópico

III - Campina Grande: o respectivo Município e os de Alcantil, Areal, Aroeiras, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Boa Vista, Boqueirão, Cabaceiras, Caturité, Fagundes, Gado Bravo, Itatuba, Juarez Távora, Lagoa Seca, Massaranduba, Montadas, Olivedos, Pocinhos, Puxinanã, Riacho de Santo Antônio, Queimadas, Santa Cecília, São Domingos do Cariri, São Sebastião de Lagoa de Roça, Serra Redonda, Soledade e Umbuzeiro. Ver tópico

Art. 14. São criadas na 14ª Região da Justiça do Trabalho 5 (cinco) Varas do Trabalho, assim distribuídas: Ver tópico (1 documento)

I - no Estado de Rondônia: Ver tópico

a) na cidade de Porto Velho, 1 (uma) Vara do Trabalho (6ª); Ver tópico

b) na cidade de Machadinho do Oeste, 1 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

c) na cidade de Buritis, 1 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

d) na cidade de Montenegro, 1 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

e) na cidade de Alta Floresta, 1 (uma) Vara do Trabalho. Ver tópico

§ 1o Ficam assim definidas as áreas de jurisdição das Varas do Trabalho, localizadas nas cidades abaixo, pertencentes à 14ª Região: Ver tópico (1 documento)

I - no Estado de Rondônia: Ver tópico

a) Porto Velho: o respectivo Município e os de Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste; Ver tópico

b) Ariquemes: o respectivo Município e os de Rio Crespo, Alto Paraíso e Cacaulândia; Ver tópico

c) Cacoal: o respectivo Município e o de Ministro Andreazza; Ver tópico

d) Colorado do Oeste: o respectivo Município e os de Cabixi, Cerejeiras, Pimenteiras do Oeste e Corumbiara; Ver tópico

e) Guajará-Mirim: o respectivo Município e o de Nova Mamoré; Ver tópico

f) Jaru: o respectivo Município e os de Governador Jorge Teixeira e Theobroma; Ver tópico

g) Ji-Paraná: o respectivo Município; Ver tópico

h) Ouro Preto do Oeste: o respectivo Município e os de Mirante da Serra, Nova União, Teixeirópolis, Urupá e Vale do Paraíso; Ver tópico

i) Pimenta Bueno: o respectivo Município e os de Parecis, Primavera de Rondônia e Espigão d’Oeste; Ver tópico

j) Presidente Médici: o respectivo Município e os de Alvorada d’Oeste e Castanheiras; Ver tópico

l) Rolim de Moura: o respectivo Município e os de Nova Brasilândia d’Oeste, Santa Luzia d’Oeste, Novo Horizonte do Oeste e São Felipe d’Oeste; Ver tópico

m) Vilhena: o respectivo Município e o de Chupinguaia; Ver tópico

n) Machadinho d’Oeste: o respectivo Município e os de Cujubim e Vale do Anari; Ver tópico

o) Buritis: o respectivo Município; Ver tópico

p) Monte Negro: o respectivo Município e o de Campo Novo de Rondônia; Ver tópico

q) Alta Floresta d’Oeste: o respectivo Município e o de Alto Alegre do Parecis; Ver tópico

r) São Miguel do Guaporé: o respectivo Município e os de Seringueiras, São Francisco do Guaporé e Costa Marques; Ver tópico

II - no Estado do Acre: Ver tópico (1 documento)

a) Rio Branco: o respectivo Município e os de Senador Guiomard, Capixaba, Porto Acre, Plácido de Castro, Acrelândia e Bujari; Ver tópico

b) Brasiléia: o respectivo Município e os de Assis Brasil e Epitaciolândia; Ver tópico

c) Cruzeiro do Sul: o respectivo Município e os de Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Porto Walter; Ver tópico (1 documento)

d) Feijó: o respectivo Município; Ver tópico

e) Sena Madureira: o respectivo Município e os de Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus; Ver tópico

f) Tarauacá: o respectivo Município e os de Jordão e Marechal Thaumaturgo; Ver tópico

g) Xapuri: o respectivo Município. Ver tópico

§ 2o Fica definida a transferência da Vara do Trabalho, com todo o acervo e cargos, da sede do Município de Costa Marques para o Município de São Miguel do Guaporé. Ver tópico

Art. 15. São criadas na 15ª Região da Justiça do Trabalho 26 (vinte e seis) Varas do Trabalho, assim distribuídas: Ver tópico (102 documentos)

I - na cidade de Campinas, 3 (três) Varas do Trabalho (10ª à 12ª); Ver tópico

II - na cidade de Américo Brasiliense, 1 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico (46 documentos)

III - na cidade de Aparecida, 1 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

IV - na cidade de Atibaia, 1 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico (2 documentos)

V - na cidade de Cravinhos, 1 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico (2 documentos)

VI - na cidade de Itararé, 1 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

VII - na cidade de Itatiba, 1 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

VIII - na cidade de Jacareí, 1 (uma) Vara do Trabalho (2ª); Ver tópico

IX - na cidade de Leme, 1 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

X - na cidade de Lençóis Paulista, 1 (uma) Vara do Trabalho (2ª); Ver tópico

XI - na cidade de Limeira, 1 (uma) Vara do Trabalho (2ª); Ver tópico

XII - na cidade de Mococa, 1 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

XIII - na cidade de Orlândia, 1 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

XIV - na cidade de Pederneiras, 1 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

XV - na cidade de Piracicaba, 1 (uma) Vara do Trabalho (3ª); Ver tópico

XVI - na cidade de Pirassununga, 1 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico (2 documentos)

XVII - na cidade de Ribeirão Preto, 1 (uma) Vara do Trabalho (6ª); Ver tópico

XVIII - na cidade de Santa Cruz do Rio Pardo, 1 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

XIX - na cidade de São José do Rio Preto, 1 (uma) Vara do Trabalho (4ª); Ver tópico

XX - na cidade de São José dos Campos, 1 (uma) Vara do Trabalho (5ª); Ver tópico

XXI - na cidade de Sorocaba, 1 (uma) Vara do Trabalho (4ª); Ver tópico

XXII - na cidade de Sumaré, 1 (uma) Vara do Trabalho (2ª); Ver tópico

XXIII - na cidade de Taquaritinga, 1 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

XXIV - na cidade de Ubatuba, 1 (uma) Vara do Trabalho. Ver tópico

Parágrafo único. Ficam assim definidas as áreas de jurisdição das Varas do Trabalho, pertencentes à 15ª Região, no Estado de São Paulo, com sede na cidade de Campinas: Ver tópico (42 documentos)

I - Campinas: o respectivo Município e os de Jaguariúna e Valinhos; Ver tópico (6 documentos)

II - Adamantina: o respectivo Município e os de Flora Rica, Flórida Paulista, Inúbia Paulista, Lucélia, Mariápolis, Osvaldo Cruz, Pacaembu, Pracinha, Sagres e Salmourão; Ver tópico

III - Americana: o respectivo Município e o de Nova Odessa; Ver tópico

IV - Américo Brasiliense: o respectivo Município e os de Motuca, Rincão e Santa Lúcia; Ver tópico

V - Amparo: o respectivo Município e os de Monte Alegre do Sul, Pedreira e Serra Negra; Ver tópico

VI - Andradina: o respectivo Município e os de Castilho, Guaraçaí, Ilha Solteira, Itapura, Lavínia, Mirandópolis, Murutinga do Sul, Nova Independência, Pereira Barreto e Sud Mennucci; Ver tópico

VII - Aparecida: o respectivo Município e os de Lagoinha, Potim e Roseira; Ver tópico

VIII - Araçatuba: o respectivo Município e os de Bento de Abreu, Guararapes, Rubiácea, Santo Antônio do Aracanguá e Valparaíso; Ver tópico

IX - Araraquara: o respectivo Município e os de Boa Esperança do Sul, Gavião Peixoto e Trabiju; Ver tópico

X - Araras: o respectivo Município e o de Conchal; Ver tópico

XI - Assis: o respectivo Município e os de Cruzália, Cândido Mota, Echaporã, Florínea, Maracaí, Palmital, Paraguaçu Paulista, Pedrinhas Paulista, Platina e Tarumã; Ver tópico

XII - Atibaia: o respectivo Município e os de Bom Jesus dos Perdões e Nazaré Paulista; Ver tópico

XIII - Avaré: o respectivo Município e os de Águas de Santa Bárbara, Arandu, Cerqueira César, Iaras, Itaí, Manduri, Paranapanema e Óleo; Ver tópico

XIV - Barretos: o respectivo Município e os de Colina, Colômbia, Guaíra e Jaborandi; Ver tópico

XV - Batatais: o respectivo Município e os de Altinópolis, Brodowski, Jardinópolis e Santo Antônio da Alegria; Ver tópico

XVI - Bauru: o respectivo Município e os de Agudos, Arealva, Avaí, Cabrália Paulista, Duartina, Iacanga, Lucianópolis, Paulistânia, Piratininga, Presidente Alves e Ubirajara; Ver tópico

XVII - Bebedouro: o respectivo Município e os de Ibitiúva, Monte Azul Paulista, Pirangi, Pitangueiras, Taquaral, Terra Roxa e Viradouro; Ver tópico

XVIII - Birigüi: o respectivo Município e os de Bilac, Brejo Alegre, Buritama, Clementina, Coroados, Gabriel Monteiro, Lourdes, Piacatu, Santópolis do Aguapeí e Turiúba; Ver tópico

XIX - Botucatu: o respectivo Município e os de Anhembi, Bofete, Itatinga, Pardinho, Pratânia e São Manuel; Ver tópico (1 documento)

XX - Bragança Paulista: o respectivo Município e os de Joanópolis, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Tuiuti e Vargem; Ver tópico

XXI - Caçapava: o respectivo Município e o de Jambeiro; Ver tópico

XXII - Cajuru: o respectivo Município e os de Cássia dos Coqueiros, Santa Cruz da Esperança, Santa Rosa de Viterbo e Serra Azul; Ver tópico

XXIII - Campo Limpo Paulista: o respectivo Município e os de Jarinu e Várzea Paulista; Ver tópico

XXIV - Capão Bonito: o respectivo Município e os de Apiaí, Barra do Chapéu, Guapiara, Iporanga, Itapirapuã Paulista, Itaóca, Ribeira e Ribeirão Grande; Ver tópico

XXV - Capivari: o respectivo Município e os de Elias Fausto, Mombuca, Monte Mor, Rafard e Rio das Pedras; Ver tópico

XXVI - Caraguatatuba: o respectivo Município; Ver tópico

XXVII - Catanduva: o respectivo Município e os de Ariranha, Catiguá, Elisiário, Ibirá, Irapuã, Itajobi, Marapoama, Novais, Palmares Paulista, Paraíso, Pindorama, Santa Adélia, Tabapuã e Urupês; Ver tópico

XXVIII - Cravinhos: o respectivo Município e os de Luís Antônio, São Simão e Serrana; Ver tópico

XXIX - Cruzeiro: o respectivo Município e os de Arapeí, Areias, Bananal, Lavrinhas, Queluz, Silveiras e São José do Barreiro; Ver tópico

XXX - Dracena: o respectivo Município e os de Irapuru, Junqueirópolis, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Ouro Verde, Panorama, Paulicéia, Santa Mercedes, São João do Pau d’Alho e Tupi Paulista; Ver tópico

XXXI - Fernandópolis: o respectivo Município e os de Estrela d’Oeste, General Salgado, Guarani d’Oeste, Indiaporã, Macedônia, Meridiano, Mira Estrela, Nova Castilho, Ouroeste, Pedranópolis, São João das Duas Pontes e São João de Iracema; Ver tópico

XXXII - Franca: o respectivo Município e os de Cristais Paulista, Itirapuã, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina e São José da Bela Vista; Ver tópico

XXXIII - Garça: o respectivo Município e os de Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Fernão, Gália, Júlio Mesquita e Lupércio; Ver tópico

XXXIV - Guaratinguetá: o respectivo Município e o de Cunha; Ver tópico

XXXV - Indaiatuba: o respectivo Município; Ver tópico

XXXVI - Itanhaém: o respectivo Município e os de Itariri, Miracatu, Mongaguá, Pedro de Toledo e Peruíbe; Ver tópico

XXXVII - Itapetininga: o respectivo Município e os de Alambari, Angatuba, Campina do Monte Alegre, Guareí, São Miguel Arcanjo e Sarapuí; Ver tópico

XXXVIII - Itapeva: o respectivo Município e os de Buri, Coronel Macedo, Itaberá, Nova Campina, Ribeirão Branco, Taguaí, Taquarituba e Taquarivaí; Ver tópico

XXXIX - Itapira: o respectivo Município e os de Águas de Lindóia, Lindóia e Socorro; Ver tópico (2 documentos)

XL - Itápolis: o respectivo Município e os de Borborema, Ibitinga, Itaju, Novo Horizonte e Tabatinga; Ver tópico

XLI - Itararé: o respectivo Município e os de Barão de Antonina, Bom Sucesso de Itararé, Itaporanga e Riversul; Ver tópico

XLII - Itatiba: o respectivo Município e o de Morungaba; Ver tópico

XLIII - Itu: o respectivo Município e o de Cabreúva; Ver tópico

XLIV - Ituverava: o respectivo Município e os de Aramina, Buritizal, Guará, Igarapava, Jeriquara e Miguelópolis; Ver tópico

XLV - Jaboticabal: o respectivo Município e os de Guariba, Monte Alto, Pradópolis, Taiaçu, Taiúva e Vista Alegre do Alto; Ver tópico

XLVI - Jacareí: o respectivo Município e os de Igaratá e Santa Branca; Ver tópico

XLVII - Jales: o respectivo Município e os de Aparecida d’Oeste, Aspásia, Auriflama, Dirce Reis, Dolcinópolis, Guzolândia, Marinópolis, Mesópolis, Nova Canaã Paulista, Palmeira d’Oeste, Paranapuã, Populina, Pontalinda, Rubinéia, Santa Albertina, Santa Clara d’Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita d’Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, Suzanápolis, Três Fronteiras, Turmalina, Urânia e Vitória Brasil; Ver tópico

XLVIII - Jaú: o respectivo Município e os de Barra Bonita, Bocaina, Brotas, Dois Córregos, Igaraçu do Tietê, Mineiros do Tietê e Torrinha; Ver tópico

XLIX - José Bonifácio: o respectivo Município e os de Adolfo, Mendonça, Nipoã, Nova Aliança, Planalto, Sales, Ubarana, União Paulista e Zacarias; Ver tópico

L - Jundiaí: o respectivo Município e os de Itupeva, Louveira e Vinhedo;

LI - Leme: o respectivo Município e o de Santa Cruz da Conceição; Ver tópico

LII - Lençóis Paulista: o respectivo Município e os de Areiópolis, Borebi e Macatuba; Ver tópico

LIII - Limeira: o respectivo Município e os de Cordeirópolis e Iracemápolis; Ver tópico

LIV - Lins: o respectivo Município e os de Balbinos, Cafelândia, Getulina, Guaiçara, Guarantã, Pirajuí, Pongaí, Promissão, Reginópolis, Sabino e Uru; Ver tópico

LV - Lorena: o respectivo Município e os de Cachoeira Paulista, Canas e Piquete; Ver tópico

LVI - Marília: o respectivo Município e os de Guaimbé, Lutécia, Ocauçu, Oriente, Oscar Bressane, Pompéia e Vera Cruz; Ver tópico

LVII - Matão: o respectivo Município e os de Dobrada e Nova Europa; Ver tópico

LVIII - Mococa: o respectivo Município e o de Casa Branca; Ver tópico

LIX - Moji Guaçu: o respectivo Município e o de Estiva Gerbi; Ver tópico

LX - Moji Mirim: o respectivo Município e os de Artur Nogueira, Engenheiro Coelho, Holambra e Santo Antônio de Posse; Ver tópico

LXI - Olímpia: o respectivo Município e os de Altair, Cajobi, Embaúba, Guaraci, Icém e Severínia; Ver tópico

LXII - Orlândia: o respectivo Município e os de Morro Agudo, Nuporanga e Sales de Oliveira; Ver tópico

LXIII - Ourinhos: o respectivo Município e os de Campos Novos Paulista, Canitar, Chavantes, Ibirarema, Ribeirão do Sul, Salto Grande e São Pedro do Turvo; Ver tópico

LXIV - Paulínia: o respectivo Município e o de Cosmópolis; Ver tópico

LXV - Pederneiras: o respectivo Município e os de Bariri, Boracéia e Itapuí; Ver tópico

LXVI - Penápolis: o respectivo Município e os de Alto Alegre, Avanhandava, Barbosa, Braúna, Glicério e Luisiânia; Ver tópico

LXVII - Piedade: o respectivo Município e os de Pilar do Sul, Salto de Pirapora e Tapiraí; Ver tópico

LXVIII - Pindamonhangaba: o respectivo Município e os de Campos do Jordão, Santo Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí; Ver tópico

LXIX - Piracicaba: o respectivo Município e os de Águas de São Pedro, Charqueada, Saltinho, Santa Maria da Serra e São Pedro; Ver tópico

LXX - Pirassununga: o respectivo Município e os de Analândia e Santa Cruz das Palmeiras; Ver tópico

LXXI - Porto Ferreira: o respectivo Município e os de Descalvado, Santa Rita do Passa Quatro e Tambaú; Ver tópico

LXXII - Presidente Prudente: o respectivo Município e os de Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Anhumas, Caiabu, Emilianópolis, Estrela do Norte, Indiana, Martinópolis, Narandiba, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Regente Feijó, Sandovalina, Santo Expedito, Taciba e Tarabaí; Ver tópico (26 documentos)

LXXIII - Presidente Venceslau: o respectivo Município e os de Caiuá, Marabá Paulista, Piquerobi, Presidente Epitácio, Ribeirão dos Índios e Santo Anastácio; Ver tópico

LXXIV - Rancharia: o respectivo Município e os de Borá, Iepê, João Ramalho, Nantes e Quatá; Ver tópico

LXXV - Registro: o respectivo Município e os de Barra do Turvo, Cajati, Cananéia, Eldorado, Iguape, Ilha Comprida, Jacupiranga, Juquiá, Pariquera-Açu e Sete Barras; Ver tópico

LXXVI - Ribeirão Preto: o respectivo Município e o de Guatapará; Ver tópico

LXXVII - Rio Claro: o respectivo Município e os de Corumbataí, Ipeúna, Itirapina e Santa Gertrudes; Ver tópico

LXXVIII - Salto: o respectivo Município; Ver tópico

LXXIX - Santa Bárbara d’Oeste: o respectivo Município; Ver tópico

LXXX - Santa Cruz do Rio Pardo: o respectivo Município e os de Bernardino de Campos, Espírito Santo do Turvo, Fartura, Ipauçu, Piraju, Sarutaiá, Tejupá e Timburi; Ver tópico

LXXXI - São Carlos: o respectivo Município e os de Dourado, Ibaté e Ribeirão Bonito; Ver tópico (1 documento)

LXXXII - São João da Boa Vista: o respectivo Município e os de Aguaí, Águas da Prata, Espírito Santo do Pinhal, Santo Antônio do Jardim e Vargem Grande do Sul; Ver tópico

LXXXIII - São Joaquim da Barra: o respectivo Município e o de Ipuã; Ver tópico

LXXXIV - São José do Rio Pardo: o respectivo Município e os de Caconde, Divinolândia, Itobi, São Sebastião da Grama e Tapiratiba; Ver tópico

LXXXV - São José do Rio Preto: o respectivo Município e os de Bady Bassitt, Cedral, Guapiaçu, Ipiguá, Jaci, Mirassol, Neves Paulista, Nova Granada, Onda Verde, Orindiúva, Palestina, Paulo de Faria, Potirendaba e Uchoa; Ver tópico

LXXXVI - São José dos Campos: o respectivo Município e os de Monteiro Lobato e Paraibuna; Ver tópico

LXXXVII - São Roque: o respectivo Município e os de Alumínio, Araçariguama e Mairinque; Ver tópico

LXXXVIII - São Sebastião: o respectivo Município e o de Ilhabela; Ver tópico (2 documentos)

LXXXIX - Sertãozinho: o respectivo Município e os de Barrinha, Dumont e Pontal; Ver tópico

XC - Sorocaba: o respectivo Município e os de Araçoiaba da Serra e Votorantim; Ver tópico

XCI - Sumaré: o respectivo Município e o de Hortolândia; Ver tópico

XCII - Tanabi: o respectivo Município e os de Bálsamo, Cosmorama, Macaubal, Mirassolândia, Monte Aprazível e Poloni; Ver tópico

XCIII - Taquaritinga: o respectivo Município e os de Cândido Rodrigues, Fernando Prestes e Santa Ernestina; Ver tópico

XCIV - Tatuí: o respectivo Município e os de Capela do Alto, Cesário Lange, Iperô, Porangaba, Torre de Pedra e Quadra; Ver tópico

XCV - Taubaté: o respectivo Município e os de Natividade da Serra, Redenção da Serra, São Luís do Paraitinga e Tremembé; Ver tópico

XCVI - Teodoro Sampaio: o respectivo Município e os de Euclides da Cunha Paulista, Mirante do Paranapanema e Rosana; Ver tópico

XCVII - Tietê: o respectivo Município e os de Boituva, Cerquilho, Conchas, Jumirim, Laranjal Paulista, Pereiras e Porto Feliz; Ver tópico

XCVIII - Tupã: o respectivo Município e os de Arco-Íris, Bastos, Herculândia, Iacri, Parapuã, Queiroz, Quintana e Rinópolis; Ver tópico

XCIX - Ubatuba: o respectivo Município; Ver tópico

C - Votuporanga: o respectivo Município e os de Álvares Florence, Américo de Campos, Cardoso, Floreal, Gastão Vidigal, Magda, Monções, Nhandeara, Nova Luzitânia, Parisi, Pontes Gestal, Riolândia, Sebastianópolis do Sul e Valentim Gentil.

Art. 16. São criadas na 16ª Região da Justiça do Trabalho 8 (oito) Varas do Trabalho, assim distribuídas: Ver tópico (16 documentos)

I - na cidade de São Luís, 2 (duas) Varas do Trabalho (5ª e 6ª); Ver tópico

II - na cidade de Humberto de Campos, 1 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

III - na cidade de Timon, 1 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

IV - na cidade de São João dos Patos, 1 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

V - na cidade de Pedreiras, 1 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico (12 documentos)

VI - na cidade de Presidente Dutra, 1 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

VII - na cidade de Estreito, 1 (uma) Vara do Trabalho. Ver tópico

Parágrafo único. Ficam assim definidas as áreas de jurisdição das Varas do Trabalho pertencentes à 16ª Região, no Estado do Maranhão: Ver tópico (4 documentos)

I - São Luís: o respectivo Município e os de Alcântara, Bacabeira, Paço do Lumiar, Raposa, Rosário, Santa Rita e São José de Ribamar; Ver tópico

II - Humberto de Campos: o respectivo Município e os de Axixá, Barreirinhas, Cachoeira Grande, Icatu, Morros, Presidente Juscelino, Primeira Cruz e Santo Amaro do Maranhão; Ver tópico

III - Timon: o respectivo Município e os de Parnarama e Matões; Ver tópico

IV - São João dos Patos: o respectivo Município e os de Barão de Grajaú, Benedito Leite, Buriti Bravo, Colinas, Lagoa do Mato, Mirador, Nova Iorque, Paraibano, Passagem Franca, Pastos Bons, São Domingos do Azeitão, São Francisco do Maranhão, Sucupira do Norte e Sucupira do Riachão; Ver tópico

V - Pedreiras: o respectivo Município e os de Bernardo do Mearim, Capinzal do Norte, Esperantinópolis, Igarapé Grande, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lima Campos, Peritoró, Poção de Pedras, Santo Antônio dos Lopes, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto e Trizidela do Vale; Ver tópico (1 documento)

VI - Presidente Dutra: o respectivo Município e os de Dom Pedro, Fortuna, Governador Archer, Governador Eugênio Barros, Governador Luiz Rocha, Gonçalves Dias, Graça Aranha, Jatobá, Joselândia, Santa Filomena do Maranhão, São Domingos do Maranhão, São José dos Basílios, Senador Alexandre Costa e Tuntum; Ver tópico

VII - Estreito: o respectivo Município e os de Campestre do Maranhão, Carolina, Feira Nova do Maranhão, Lajeado Novo, Porto Franco, São João do Paraíso e São Pedro dos Crentes; Ver tópico

VIII - Açailândia: o respectivo Município e os de Cidelândia, Itinga do Maranhão e São Francisco do Brejão; Ver tópico

IX - Bacabal: o respectivo Município e os de Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Bom Lugar, Brejo de Areia, Coroatá, Lagoa Grande do Maranhão, Lago da Pedra, Lago Verde, Matões do Norte, Marajá do Sena, Olho d’Água das Cunhãs, Paulo Ramos, São Mateus do Maranhão e Vitorino Freire; Ver tópico

X - Balsas: o respectivo Município e os de Fortaleza dos Nogueiras, Loreto, Nova Colinas, Riachão, Sambaíba, São Félix de Balsas, São Raimundo das Mangabeiras e Tasso Fragoso; Ver tópico

XI - Barra do Corda: o respectivo Município e os de Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, Grajaú, Itaipava do Grajaú e Jenipapo dos Vieiras; Ver tópico

XII - Caxias: o respectivo Município e os de Aldeias Altas, Afonso Cunha, Codó, Coelho Neto, Duque Bacelar, São João do Soter e Timbiras; Ver tópico

XIII - Chapadinha: o respectivo Município e os de Anapurus, Belágua, Brejo, Buriti de Inácia Vaz, Itapecuru, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Milagres do Maranhão, Nina Rodrigues, Presidente Vargas, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, Urbano Santos e Vargem Grande; Ver tópico

XIV - Imperatriz: o respectivo Município e os de Amarante do Maranhão, Buritirana, Davinópolis, Governador Edison Lobão, João Lisboa, Montes Altos, Ribamar Fiquene, São Pedro da Água Branca, Senador La Rocque, Sítio Novo e Vila Nova dos Martírios; Ver tópico

XV - Pinheiro: o respectivo Município e os de Bacurituba, Bequimão, Cajapió, Matinha, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Pedro do Rosário, Peri Mirim, Presidente Sarney, Santa Helena, São Bento, São João Batista, São Vicente Ferrer, Turiaçu, Turilândia e Viana; Ver tópico (3 documentos)

XVI - Santa Inês: o respectivo Município e os de Alto Alegre do Pindaré, Arari, Bela Vista do Maranhão, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cantanhede, Conceição do Lago-Açu, Governador Newton Bello, Igarapé do Meio, Miranda do Norte, Monção, Penalva, Pindaré-Mirim, Pio XII, Santa Luzia, São João do Carú, Satubinha, Tufilândia, Vitória do Mearim e Zé Doca. Ver tópico

Art. 17. São criadas na 17ª Região da Justiça do Trabalho 6 (seis) Varas do Trabalho, assim distribuídas: Ver tópico

I - na cidade de Vitória, 05 (cinco) Varas do Trabalho; Ver tópico

II - na cidade de Cachoeiro do Itapemirim, 01 (uma) Vara do Trabalho. Ver tópico

Parágrafo único. Ficam assim definidas as áreas de jurisdição das Varas do Trabalho, pertencentes à 17ª Região, no Estado do Espírito Santo: Ver tópico

I - Vitória: o respectivo Município e os de Cariacica, Serra, Viana e Vila Velha; Ver tópico

II - Cachoeiro do Itapemirim: o respectivo Município e os de Atílio Vivacqua, Castelo, Itapemirim, Rio Novo do Sul e Vargem Alta. Ver tópico

Art. 18. São criadas na 18ª Região da Justiça do Trabalho 5 (cinco) Varas do Trabalho, assim distribuídas: Ver tópico (36 documentos)

I - na cidade de Itumbiara, 01 (uma) Vara do Trabalho (2ª); Ver tópico

II - na cidade de Luziânia, 01 (uma) Vara do Trabalho (2ª); Ver tópico

III - na cidade de Rio Verde, 01 (uma) Vara do Trabalho (2ª); Ver tópico

IV - na cidade de Porangatu, 01 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

V - na cidade de Posse, 01 (uma) Vara do Trabalho. Ver tópico

Parágrafo único. Ficam assim definidas as áreas de jurisdição das Varas do Trabalho, pertencentes à 18ª Região, no Estado de Goiás: Ver tópico (31 documentos)

I - Goiânia: o respectivo Município e os de Abadia de Goiás, Araçu, Aragoiânia, Avelinópolis, Bonfinópolis, Brazabrantes, Campestre de Goiás, Caturaí, Cezarina, Goianira, Guapó, Inhumas, Nova Veneza, Santa Bárbara de Goiás, Santo Antônio de Goiás, Trindade e Varjão; Ver tópico

II - Anápolis: o respectivo Município e os de Abadiânia, Alexânia, Cocalzinho, Corumbá de Goiás, Damolândia, Goianápolis, Interlândia, Jesúpolis, Leopoldo de Bulhões, Nerópolis, Orizona, Ouro Verde de Goiás, Petrolina de Goiás, Pirenópolis, Santa Rosa de Goiás, São Francisco de Goiás, Silvânia, Terezópolis de Goiás e Vianópolis; Ver tópico

III - Aparecida de Goiânia: o respectivo Município e os de Bela Vista de Goiás, Caldazinha, Cristianópolis, Cromínia, Edéia, Edealina, Hidrolândia, Mairipotaba, Nova Fátima, Piracanjuba, Pontalina, Professor Jamil, São Miguel do Passa Quatro e Senador Canedo; Ver tópico (1 documento)

IV - Caldas Novas: o respectivo Município e os de Água Limpa, Corumbaíba, Marzagão, Morrinhos e Rio Quente; Ver tópico

V - Catalão: o respectivo Município e os de Anhanguera, Campo Alegre de Goiás, Cumari, Davinópolis, Goiandira, Ipameri, Nova Aurora, Ouvidor, Palmelo, Pires do Rio, Santa Cruz, Três Ranchos e Urutaí; Ver tópico

VI - Ceres: o respectivo Município e os de Carmo do Rio Verde, Goianésia, Itapaci, Jaraguá, Morro Agudo de Goiás, Nova América, Nova Glória, Rialma, Rianápolis, Rubiataba, Santa Isabel, Santa Rita do Novo Destino, São Patrício, Uruana, Uruíta e Vila Propício; Ver tópico (1 documento)

VII - Formosa: o respectivo Município e os de Água Fria de Goiás, Alto Paraíso de Goiás, Cabeceiras, Flores de Goiás, Mimoso de Goiás, Padre Bernardo, Planaltina, Santa Rosa, São Gabriel de Goiás, São João D’aliança e Vila Boa; Ver tópico

VIII - Goiás: o respectivo Município e os de Araguapaz, Aruanã, Britânia, Buriti de Goiás, Faina, Guaraíta, Heitoraí, Itaberaí, Itaguari, Itaguaru, Itapirapuã, Itapuranga, Itauçu, Jussara, Matrinchã, Mossâmedes, Mozarlândia, Novo Brasil, Novo Goiás, Sanclerlândia, Santa Fé de Goiás e Taquaral de Goiás; Ver tópico

IX - Iporá: o respectivo Município e os de Amorinópolis, Aragarças, Arenópolis, Baliza, Bom Jardim de Goiás, Caiapônia, Diorama, Doverlândia, Fazenda Nova, Israelândia, Ivolândia, Jaupaci, Montes Claros de Goiás, Palestina de Goiás e Piranhas; Ver tópico

X - Itumbiara: o respectivo Município e os de Almerindópolis, Aloândia, Bom Jesus de Goiás, Buriti Alegre, Cachoeira Dourada, Goiatuba, Gouvelândia, Inaciolândia, Joviânia, Panamá e Vicentinópolis; Ver tópico

XI - Jataí: o respectivo Município e os de Aparecida do Rio Doce, Aporé, Cachoeira Alta, Caçu, Estância, Itajá, Itarumã, Itumirim, Navislândia, Paranaiguara, São Simão e Serranópolis; Ver tópico

XII - Luziânia: o respectivo Município e os de Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Cristalina, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás; Ver tópico

XIII - Mineiros: o respectivo Município e os de Chapadão do Céu, Perolândia, Portelândia e Santa Rita do Araguaia; Ver tópico

XIV - Porangatu: o respectivo Município e os de Bonópolis, Campinaçu, Estrela do Norte, Formoso, Minaçu, Montividiu do Norte, Mundo Novo, Mutunópolis, Nova Crixás, Novo Planalto, Santa Teresa de Goiás, São Miguel do Araguaia e Trombas; Ver tópico

XV - Posse: o respectivo Município e os de Alvorada do Norte, Buritinópolis, Campos Belos, Cavalcante, Damianópolis, Divinópolis de Goiás, Guarani de Goiás, Iaciara, Mambaí, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma, São Domingos, Simolândia, Sítio D’abadia e Teresina de Goiás; Ver tópico (26 documentos)

XVI - Rio Verde: o respectivo Município e os de Acreúna, Castelândia, Maurilândia, Montividiu, Porteirão, Quirinópolis, Santa Helena de Goiás, Santo Antônio da Barra e Turvelândia; Ver tópico (1 documento)

XVII - São Luís de Montes Belos: o respectivo Município e os de Adelândia, Americano do Brasil, Anicuns, Aurilândia, Cachoeira de Goiás, Choupana, Córrego do Ouro, Firminópolis, Indiara, Jandaia, Moiporá, Nazário, Palmeiras de Goiás, Palminópolis, Paraúna, São João da Paraúna e Turvânia; Ver tópico (2 documentos)

XVIII - Uruaçu: o respectivo Município e os de Alto Horizonte, Amaralina, Barro Alto, Campinorte, Campos Verdes, Crixás, Guarinos, Hidrolina, Mara Rosa, Niquelândia, Nova Iguaçu de Goiás, Pilar de Goiás, Santa Terezinha e São Luís do Norte. Ver tópico

Art. 19. São criadas na 19ª Região da Justiça do Trabalho 5 (cinco) Varas do Trabalho, assim distribuídas: Ver tópico (17 documentos)

I - na cidade de Maceió, 03 (três) Varas do Trabalho (7ª à 9ª); Ver tópico

II - na cidade de São Miguel dos Campos, 01 (uma) Vara do Trabalho (2ª); Ver tópico

III - na cidade de Palmeira dos Índios, 01 (uma) Vara do Trabalho. Ver tópico (1 documento)

Parágrafo único. Ficam assim definidas as áreas de jurisdição das Varas do Trabalho, pertencentes à 19ª Região, no Estado de Alagoas: Ver tópico (7 documentos)

I - Maceió: o respectivo Município e os de Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba; Ver tópico (5 documentos)

II - Arapiraca: o respectivo Município e os de Campo Alegre, Coité do Nóia, Craíbas, Feira Grande, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Taquarana e Traipu; Ver tópico

III - Atalaia: o respectivo Município e os de Boca da Mata, Cajueiro, Capela, Pindoba e Pilar; Ver tópico

IV - Palmeira dos Índios: o respectivo Município e os de Belém, Cacimbinhas, Chã Preta, Estrela de Alagoas, Igaci, Maribondo, Mar Vermelho, Minador do Negrão, Major Isidoro, Paulo Jacinto, Quebrângulo, Tanque d’Arca e Viçosa; Ver tópico

V - Penedo: o respectivo Município e os de Campo Grande, Feliz Deserto, Igreja Nova, Junqueiro, Olho D’água Grande, Piaçabuçu, Porto Real do Colégio, São Braz e São Sebastião; Ver tópico

VI - Porto Calvo: o respectivo Município e os de Campestre, Jacuípe, Japaratinga, Jundiá, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Porto de Pedras e São Miguel dos Milagres; Ver tópico

VII - Santana do Ipanema: o respectivo Município e os de Água Branca, Batalha, Belo Monte, Canapi, Carneiros, Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Inhapi, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Maravilha, Mata Grande, Major Isidoro, Monteirópolis, Olivença, Olho D’água das Flores, Olho D´água do Casado, Ouro Branco, Palestina, Pão de Açúcar, Pariconha, Piranhas, Poço das Trincheiras, São José da Tapera e Senador Rui Palmeira; Ver tópico

VIII - São Luiz do Quitunde: o respectivo Município e os de Barra de Santo Antônio, Flexeiras, Paripueira e Passo de Camaragibe; Ver tópico

IX - São Miguel dos Campos: o respectivo Município e os de Anadia, Barra de São Miguel, Coruripe, Roteiro e Teotônio Vilela; Ver tópico

X - União dos Palmares: o respectivo Município e os de Branquinha, Colônia Leopoldina, Ibateguara, Joaquim Gomes, Messias, Murici, Novo Lino, Santana do Mundaú e São José da Lage. Ver tópico (2 documentos)

Art. 20. É criada na 20ª Região da Justiça do Trabalho 1 (uma) Vara do Trabalho, assim distribuída: Ver tópico

I - na cidade de Aracaju, 1 (uma) Vara do Trabalho (6ª). Ver tópico

Parágrafo único. Ficam assim definidas as áreas de jurisdição da Vara do Trabalho, pertencente à 20ª Região, no Estado de Sergipe: Ver tópico

I - Aracaju: o respectivo Município e os de Barra dos Coqueiros, Itaporanga d’Ajuda, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão. Ver tópico

Art. 21. São criadas na 21ª Região da Justiça do Trabalho 3 (três) Varas do Trabalho, assim distribuídas: Ver tópico

I - na cidade de Natal, 2 (duas) Varas do Trabalho (6ª e 7ª); Ver tópico

II - na cidade de Mossoró, 1 (uma) Vara do Trabalho (3ª). Ver tópico

Parágrafo único. Ficam assim definidas as áreas de jurisdição das Varas do Trabalho, pertencentes à 21ª Região, no Estado do Rio Grande do Norte: Ver tópico

I - Natal: o respectivo Município e os de Bom Jesus, Extremoz, Ielmo Marinho, Macaíba, Parnamirim, Pedra Preta, Riachuelo, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi, São Pedro e Santa Maria; Ver tópico

II - Mossoró: o respectivo Município e os de Apodi, Areia Branca, Baraúna, Caraúbas, Felipe Guerra, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Itaú, Olho d’Água dos Borges, Serra do Mel, Severiano Melo, Umarizal e Tibau. Ver tópico

Art. 22. São criadas na 22ª Região da Justiça do Trabalho 6 (seis) Varas do Trabalho, assim distribuídas: Ver tópico (1 documento)

I - na cidade de Barras, 01 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

II - na cidade de Corrente, 01 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

III - na cidade de Floriano, 01 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

IV - na cidade de Oeiras, 01 (uma) Vara do Trabalho. Ver tópico

V - na cidade de Picos, 01 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

VI - na cidade de Piripiri, 01 (uma) Vara do Trabalho. Ver tópico

§ 1o Ficam assim definidas as áreas de jurisdição das Varas do Trabalho, pertencentes à 22ª Região, no Estado do Piauí: Ver tópico

I - Barras: o respectivo Município e os de Batalha, Boa Hora, Campo Largo, Cabeceiras do Piauí, Esperantina, Joaquim Pires, Joca Marques, Luzilândia, Madeiro, Matias Olímpio, Miguel Alves, Morro do Chapéu, Murici dos Portelas, Nossa Senhora dos Remédios, Porto e São José Arraial; Ver tópico

II - Corrente: o respectivo Município e os de Barreiras do Piauí, Cristalândia, Curimatá, Gilbués, Júlio Borges, Monte Alegre do Piauí, Morro Cabeça do Tempo, Parnaguá, Riacho Frio, São Gonçalo do Gurguéia e Sebastião Barros; Ver tópico

III - Floriano: o respectivo Município e os de Amarante, Arraial, Cajazeira do Piauí, Francisco Ayres, Flores do Piauí, Guadalupe, Itaueira, Jardim do Mulato, Jerumenha, Nazaré do Piauí, Pavussú, Regeneração e Rio Grande do Piauí; Ver tópico

IV - Oeiras: o respectivo Município e os de Campinas do Piauí, Colônia do Piauí, Floresta do Piauí, Francinópolis, Inhuma, Ipiranga do Piauí, Santa Cruz do Piauí, Santa Rosa do Piauí, Santo Inácio do Piauí, São Francisco do Piauí, São João da Varjota, São José do Peixe, São Miguel do Fidalgo, Simplício Mendes, Tanque do Piauí, Valença do Piauí, Várzea Grande e Wall Ferraz; Ver tópico

V - Parnaíba: o respectivo Município e os de Bom Princípio do Piauí, Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia, Caraúbas do Piauí, Caxingó, Cocal, Cocal dos Alves, Ilha Grande e Luís Correia; Ver tópico

VI - Picos: o respectivo Município e os de Alagoinha do Piauí, Alegrete do Piauí, Belém do Piauí, Bocaina, Caldeirão Grande do Piauí, Campo Grande do Piauí, Dom Expedito Lopes, Francisco Macedo, Francisco Santos, Fronteiras, Germiano, Isaías Coelho, Itainópolis, Jacobina do Piauí, Jaicós, Marcolândia, Massapê do Piauí, Monsenhor Hipólito, Padre Marcos, Paquetá, Patos do Piauí, Pio IX, Santana do Piauí, Santo Antônio de Lisboa, São João da Canabrava, São José do Piauí, São Julião, São Luís do Piauí, Simões, Sussuapara, Vera Mendes e Vila Nova do Piauí; Ver tópico

VII - Piripiri: o respectivo Município e os de Boa Hora, Brasileira, Capitão de Campos, Domingos Mourão, Lagoa de São Francisco, Milton Brandão, Pedro II, Piracuruca, São José da Fronteira, São José do Divino e Sigefredo Pacheco; Ver tópico

VIII - São Raimundo Nonato: o respectivo Município e os de Anísio de Abreu, Bonfim do Piauí, Brejo do Piauí, Campo Alegre do Fidalgo, Canto do Buriti, Capitão Gervásio Oliveira, Caracol, Coronel José Dias, Dirceu Arcoverde, Dom Inocêncio, Fartura do Piauí, Guaribas, João Costa, Jurema, Lagoa do Barro do Piauí, Nova Santa Rita, Pajeú do Piauí, Ribeira do Piauí, São Braz do Piauí, São João do Piauí, São Lourenço, Tamboril do Piauí e Várzea Branca; Ver tópico

IX - Teresina: o respectivo Município e os de Água Branca, Agricolândia, Alto Longá, Altos, Barro Duro, Beneditinos, Boqueirão do Piauí, Campo Maior, Cocal de Telha, Coivaras, Curralinhos, Demerval Lobão, Jatobá do Piauí, José de Freitas, Lagoa Alegre, Lagoa do Piauí, Lagoinha do Piauí, Miguel Leão, Monsenhor Gil, Nossa Senhora de Nazaré, Novo Santo Antônio, Olho d’Água do Piauí, Palmeirais, São Pedro do Piauí e União. Ver tópico

Art. 23. São criadas na 23ª Região da Justiça do Trabalho 13 (treze) Varas do Trabalho, assim distribuídas: Ver tópico (18 documentos)

I - na cidade de Água Boa, 01 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

II - na cidade de Cuiabá, 04 (quatro) Varas do Trabalho (6ª à 9ª); Ver tópico

III - na cidade de Jaciara, 01 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

IV - na cidade de Juína, 01 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

V - na cidade de Mirassol d’Oeste, 01 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

VI - na cidade de Pontes e Lacerda, 01 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

VII - na cidade de Primavera do Leste, 01 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

VIII - na cidade de Sorriso, 01 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

IX - na cidade de Rondonópolis, 01 (uma) Vara do Trabalho (2ª); Ver tópico

X - na cidade de São Félix, 01 (uma) Vara do Trabalho. Ver tópico

Parágrafo único. Ficam assim definidas as áreas de jurisdição das Varas do Trabalho, pertencentes à 23ª Região, no Estado de Mato Grosso: Ver tópico (13 documentos)

I - Água Boa: o respectivo Município e os de Campinápolis, Canarana, Cocalinho, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Querência e Ribeirão Cascalheira; Ver tópico (2 documentos)

II - Alta Floresta: o respectivo Município e os de Apiacás, Carlinda, Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde e Paranaíta; Ver tópico (2 documentos)

III - Barra do Garças: o respectivo Município e os de Araguaiana, General Carneiro, Pontal do Araguaia, Ribeirãozinho e Torixoréu; Ver tópico (3 documentos)

IV - Cáceres: o respectivo Município e o de Porto Estrela; Ver tópico

V - Colíder: o respectivo Município e os de Guarantã do Norte, Itaúba, Marcelândia, Matupá, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Novo Mundo, Peixoto de Azevedo, Santa Helena e Terra Nova do Norte; Ver tópico

VI - Cuiabá: o respectivo Município e os de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nova Brasilândia, Nossa Senhora do Livramento, Planalto da Serra, Poconé, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande; Ver tópico

VII - Diamantino: o respectivo Município e os de Alto Paraguai, Arenápolis, Nobres, Nova Maringá, Nova Mutum, Nortelândia, Rosário Oeste e São José do Rio Claro; Ver tópico (1 documento)

VIII - Jaciara: o respectivo Município e os de Dom Aquino, Juscimeira e São Pedro da Cipa; Ver tópico

IX - Juína: o respectivo Município e os de Aripuanã, Castanheira, Colniza, Cotriguaçu, Juruena e Rondolândia; Ver tópico

X - Sorriso: o respectivo Município e os de Lucas do Rio Verde, Nova Ubiratã e Tapurah; Ver tópico

XI - Mirassol d’Oeste: o respectivo Município e os de Araputanga, Curvelândia, Glória d’Oeste, Indiavaí, Lambari d’Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu e São José dos Quatro Marcos; Ver tópico

XII - Pontes e Lacerda: o respectivo Município e os de Campos de Júlio, Comodoro, Figueirópolis d’Oeste, Jauru, Nova Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade; Ver tópico

XIII - Primavera do Leste: o respectivo Município e os de Campo Verde, Gaúcha do Norte, Paranatinga, Poxoréo e Santo Antônio do Leste; Ver tópico

XIV - Rondonópolis: o respectivo Município e os de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, Guiratinga, Itiquira, Pedra Preta, Ponte Branca, São José do Povo e Tesouro; Ver tópico

XV - São Félix: o respectivo Município e os de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Canabrava do Norte, Confresa, Luciara, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Santa Terezinha, São José do Xingu, Serra Nova Dourada e Vila Rica; Ver tópico

XVI - Sinop: o respectivo Município e os de Cláudia, Feliz Natal, Juara, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Santa Carmem, Tabaporã, União do Sul e Vera; Ver tópico (5 documentos)

XVII - Tangará da Serra: o respectivo Município e os de Barra do Bugres, Brasnorte, Campo Novo dos Parecis, Denise, Nova Marilândia, Nova Olímpia, Santo Afonso e Sapezal. Ver tópico

Art. 24. São criadas na 24ª Região da Justiça do Trabalho 10 (dez) Varas do Trabalho, assim distribuídas: Ver tópico (33 documentos)

I - na cidade de Campo Grande, 02 (duas) Varas do Trabalho (6ª e 7ª); Ver tópico

II - na cidade de Cassilândia, 01 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

III - na cidade de Fátima do Sul, 01 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

IV - na cidade de Jardim, 01 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

V - na cidade de Naviraí, 01 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

VI - na cidade de Porto Murtinho, 01 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

VII - na cidade de Ribas do Rio Pardo, 01 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

VIII - na cidade de Rio Brilhante, 01 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

IX - na cidade de São Gabriel d’Oeste, 01 (uma) Vara do Trabalho; Ver tópico

Parágrafo único. Ficam assim definidas as áreas de jurisdição das Varas do Trabalho, pertencentes à 24ª Região, no Estado de Mato Grosso do Sul: Ver tópico (32 documentos)

I - Campo Grande: o respectivo Município e os de Terenos, Corguinho, Jaraguari, Sidrolândia, Rio Negro e Rochedo; Ver tópico

II - Porto Murtinho: o respectivo Município e o de Caracol; Ver tópico

III - Rio Brilhante: o respectivo Município e os de Maracaju e Nova Alvorada do Sul; Ver tópico

IV - Ribas do Rio Pardo: o respectivo Município e o de Água Clara; Ver tópico

V - Três Lagoas: o respectivo Município e os de Brasilândia, Santa Rita do Pardo e Selvíria; Ver tópico (3 documentos)

VI - Jardim: o respectivo Município e os de Guia Lopes da Laguna, Nioaque, Bonito e Bela Vista; Ver tópico

VII - Corumbá: o respectivo Município e o de Ladário; Ver tópico

VIII - Ponta Porã: o respectivo Município e os de Antônio João, Aral Moreira e Laguna Carapã; Ver tópico

IX - Amambaí: o respectivo Município e os de Coronel Sapucaia, Paranhos, Sete Quedas e Tacuru; Ver tópico

X - Mundo Novo: o respectivo Município e os de Eldorado, Iguatemi e Japorã; Ver tópico

XI - Naviraí: o respectivo Município e os de Itaquiraí e Juti; Ver tópico

XII - Dourados: o respectivo Município e os de Caarapó, Itaporã e Douradina; Ver tópico

XIII - Nova Andradina: o respectivo Município e os de Taquarussu, Anaurilândia, Angélica, Bataiporã, Bataguassu, Novo Horizonte do Sul e Ivinhema; Ver tópico

XIV - Paranaíba: o respectivo Município e os de Aparecida do Taboado e Inocência; Ver tópico

XV - Coxim: o respectivo Município e os de Pedro Gomes, Alcinópolis, Sonora e Rio Verde de Mato Grosso; Ver tópico

XVI - São Gabriel d’Oeste: o respectivo Município e os de Bandeirantes e Camapuã; Ver tópico

XVII - Aquidauana: o respectivo Município e os de Anastácio, Dois Irmãos do Buriti, Bodoquena e Miranda; Ver tópico

XVIII - Cassilândia: o respectivo Município e os de Chapadão do Sul e Costa Riba; Ver tópico (28 documentos)

XIX - Fátima do Sul: o respectivo Município e os de Deodápolis, Vicentina, Glória de Dourados e Jateí. Ver tópico

Art. 25. As Varas do Trabalho criadas por esta Lei serão implantadas gradativamente pelos Tribunais Regionais do Trabalho, na medida das necessidades do serviço e da disponibilidade de recursos orçamentários, em consonância com o disposto no art. 169, § 1o da Constituição Federal. Ver tópico (5 documentos)

Art. 26. São acrescidos aos quadros de Juízes e de Pessoal das Secretarias dos Tribunais Regionais das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões da Justiça do Trabalho, respectivamente, os cargos efetivos, cargos em comissão e as funções comissionadas constantes nos Anexos I, II, III, IV e V desta Lei. Ver tópico (33 documentos)

Parágrafo único. Os cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas referidos no caput do presente artigo serão providos gradativamente, na forma da lei, na medida das necessidades do serviço e da disponibilidade de recursos orçamentários, em consonância com o disposto no art. 169, § 1o da Constituição Federal e proporcionalmente ao número de Varas implantadas anualmente, obedecido o escalonamento demonstrado nos anexos I em 2004; II em 2005; III em 2006; IV em 2007; e V em 2008. Ver tópico (5 documentos)

Art. 27. A competência territorial das Varas do Trabalho atualmente existentes somente será alterada na data de instalação dos novos órgãos jurisdicionais criados por esta Lei. Ver tópico (155 documentos)

§ 1o Nas localidades onde já existem Varas do Trabalho ficam mantidas as respectivas jurisdições, com as alterações desta Lei. Ver tópico

§ 2o Enquanto não forem efetivamente instaladas as Varas de Trabalho criadas por esta Lei, fica mantida a competência dos Juízes de Direito das respectivas áreas de jurisdição. Ver tópico

§ 3o No caso de emancipação de Distrito, fica mantida a jurisdição da mesma Vara do Trabalho sobre a área territorial do novo Município. Ver tópico

§ 4o Os processos trabalhistas existentes nas Comarcas e Municípios abrangidos por esta Lei serão remetidos para as novas Varas ora criadas após suas respectivas instalações. Ver tópico (121 documentos)

Art. 28. Cabe a cada Tribunal Regional do Trabalho, no âmbito de sua Região, mediante ato próprio, alterar e estabelecer a jurisdição das Varas do Trabalho, bem como transferir-lhes a sede de um Município para outro, de acordo com a necessidade de agilização da prestação jurisdicional trabalhista. Ver tópico (1826 documentos)

Art. 29. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas aos respectivos Tribunais Regionais do Trabalho. Ver tópico

Art. 30. O Tribunal Superior do Trabalho fica autorizado a estabelecer o escalonamento das funções comissionadas da Justiça do Trabalho segundo a legislação pertinente e transformá-las ou reclassificá-las em consonância com os parâmetros previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, sem aumento de despesas. Ver tópico

Art. 31. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 21 de novembro de 2003; 182o da Independência e 115o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Márcio Thomaz Bastos

Antonio Palocci Filho

Eva Maria Cella Dal Chiavon

Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.11.2003

ANEXOS

ANEXO I - CARGOS, FUNÇÕES COMISSIONADAS E CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS EM 2004

ÓRGÃO

Nº VT CRIADAS

CARGOS

FUNÇÕES COMISSIONADAS

CARGOS EM COMISSÃO

JUIZ TITULAR DE VARA

JUIZ SUBSTITUTO

ANALISTA JUDICIÁRIO

TÉCNICO JUDICIÁRIO

FC - 02

FC - 03

FC - 04

FC - 05

CJ - 2

Antiga FC-8

CJ - 3

Antiga FC-9

TRT 1ª REGIÃO - RJ

1

1

1

6

8

3

2

1

2

1

1

TRT 2ª REGIÃO - SP

1

1

1

6

8

3

2

1

2

1

1

TRT 3ª REGIÃO - MG

1

1

1

6

8

3

2

1

2

1

1

TRT 4ª REGIÃO - RS

1

1

1

6

8

3

2

1

2

1

1

TRT 5ª REGIÃO - BA

1

1

1

6

8

3

2

1

2

1

1

TRT 6ª REGIÃO - PE

1

1

1

6

8

3

2

1

2

1

1

TRT 7ª REGIÃO - CE

1

1

1

5

8

3

2

1

2

1

TRT 8ª REGIÃO - PA-AP

1

1

1

6

8

3

2

1

2

1

1

TRT 9ª REGIÃO - PR

1

1

1

6

8

3

2

1

2

1

1

TRT 10ª REGIÃO - DF/TO

1

1

1

6

8

3

2

1

2

1

1

TRT 11ª REGIÃO - AM-RR

1

1

1

6

8

3

2

1

2

1

1

TRT 12ª REGIÃO - SC

1

1

1

6

8

3

2

1

2

1

1

TRT 13ª REGIÃO - PB

1

1

1

5

8

3

2

1

2

1

TRT 14ª REGIÃO - RO/AC

1

1

1

5

8

3

2

1

2

1

TRT 15ª REGIÃO -CAMP-SP

1

1

1

6

8

3

2

1

2

1

1

TRT 16ª REGIÃO -MA

1

1

1

5

8

3

2

1

2

1

TRT 17ª REGIÃO -ES

1

1

1

5

8

3

2

1

2

1

TRT 18ª REGIÃO -GO

1

1

1

6

8

3

2

1

2

1

1

TRT 19ª REGIÃO -AL

1

1

1

6

8

3

2

1

2

1

1

TRT 20ª REGIÃO -SE

1

1

1

5

8

3

2

1

2

1

TRT 21ª REGIÃO -RN

1

1

1

5

8

3

2

1

2

1

TRT 22ª REGIÃO -PI

1

1

1

5

8

3

2

1

2

1

TRT 23ª REGIÃO -MT

1

1

1

6

8

3

2

1

2

1

1

TRT 24ª REGIÃO -MS

1

1

1

5

8

3

2

1

2

1

SOMA

24

24

24

135

192

72

48

24

48

15

24

ANEXO II - CARGOS, FUNÇÕES COMISSIONADAS E CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS EM 2005

Nº VT

CARGOS

FUNÇÕES COMISSIONADAS

CARGOS EM COMISSÃO

ÓRGÃO

CRIADAS

JUIZ TITULAR DE VARA

JUIZ SUBSTITUTO

ANALISTA JUDICIÁRIO

TÉCNICO JUDICIÁRIO

FC - 02

FC - 03

FC - 04

FC - 05

CJ - 2

Antiga FC-8

CJ - 3

Antiga FC-9

TRT 1ª REGIÃO - RJ

1

1

1

6

8

3

2

1

2

1

1

TRT 2ª REGIÃO - SP

1

1

1

5

8

3

2

1

2

1

TRT 3ª REGIÃO - MG

1

1

1

5

8

3

2

1

2

1

TRT 4ª REGIÃO - RS

1

1

1

6

8

3

2

1

2

1

1

TRT 5ª REGIÃO - BA

1

1

1

5

8

3

2

1

2

1

TRT 6ª REGIÃO - PE

2

2

2

12

16

6

4

2

4

2

2

TRT 7ª REGIÃO - CE

2

2

2

10

16

6

4

2

4

2

TRT 8ª REGIÃO - PA-AP

2

2

2

12

16

6

4

2

4

2

2

TRT 9ª REGIÃO - PR

1

1

1

6

8

3

2

1

2

1

1

TRT 10ª REGIÃO - DF/TO

2

2

2

10

16

6

4

2

4

2

TRT 11ª REGIÃO - AM-RR

2

2

2

10

16

6

4

2

4

2

TRT 12ª REGIÃO - SC

2

2

2

12

16

6

4

2

4

2

2

TRT 13ª REGIÃO - PB

2

2

2

10

16

6

4

2

4

2

TRT 14ª REGIÃO - RO/AC

2

2

2

10

16

6

4

2

4

2

TRT 15ª REGIÃO -CAMP-SP

1

1

1

6

8

3

2

1

2

1

1

TRT 16ª REGIÃO -MA

2

2

2

10

16

6

4

2

4

2

TRT 17ª REGIÃO -ES

2

2

2

10

16

6

4

2

4

2

TRT 18ª REGIÃO -GO

2

2

2

12

16

6

4

2

4

2

2

TRT 19ª REGIÃO -AL

2

2

2

10

16

6

4

2

4

2

TRT 20ª REGIÃO -SE

TRT 21ª REGIÃO -RN

2

2

2

10

16

6

4

2

4

2

TRT 22ª REGIÃO -PI

2

2

2

10

16

6

4

2

4

2

TRT 23ª REGIÃO -MT

1

1

1

5

8

3

2

1

2

1

TRT 24ª REGIÃO -MS

2

2

2

10

16

6

4

2

4

2

SOMA

38

38

38

202

304

114

76

38

76

12

38

ANEXO III - CARGOS, FUNÇÕES COMISSIONADAS E CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS EM 2006

Nº VT

CARGOS

FUNÇÕES COMISSIONADAS

CARGOS EM COMISSÃO

ÓRGÃO

CRIADAS

JUIZ TITULAR DE VARA

JUIZ SUBSTITUTO

ANALISTA JUDICIÁRIO

TÉCNICO JUDICIÁRIO

FC - 02

FC - 03

FC - 04

FC - 05

CJ - 2

antiga FC-8

CJ - 3

Antiga FC-9

TRT 1ª REGIÃO - RJ

3

3

3

15

24

9

6

3

6

3

TRT 2ª REGIÃO - SP

3

3

3

15

24

9

6

3

6

3

TRT 3ª REGIÃO - MG

3

3

3

15

24

9

6

3

6

3

TRT 4ª REGIÃO - RS

3

3

3

18

24

9

6

3

6

3

3

TRT 5ª REGIÃO - BA

3

3

3

15

24

9

6

3

6

3

TRT 6ª REGIÃO - PE

3

3

3

16

24

9

6

3

6

1

3

TRT 7ª REGIÃO - CE

3

3

3

15

24

9

6

3

6

3

TRT 8ª REGIÃO - PA-AP

4

4

4

20

32

12

8

4

8

4

TRT 9ª REGIÃO - PR

3

3

3

18

24

9

6

3

6

3

3

TRT 10ª REGIÃO - DF/TO

3

3

3

15

24

9

6

3

6

3

TRT 11ª REGIÃO - AM-RR

4

4

4

20

32

12

8

4

8

4

TRT 12ª REGIÃO - SC

4

4

4

21

32

12

8

4

8

1

4

TRT 13ª REGIÃO - PB

3

3

3

15

24

9

6

3

6

3

TRT 14ª REGIÃO - RO/AC

2

2

2

10

16

6

4

2

4

2

TRT 15ª REGIÃO -CAMP-SP

3

3

3

17

24

9

6

3

6

2

3

TRT 16ª REGIÃO -MA

4

4

4

20

32

12

8

4

8

4

TRT 17ª REGIÃO -ES

3

3

3

15

24

9

6

3

6

3

TRT 18ª REGIÃO -GO

2

2

2

10

16

6

4

2

4

2

TRT 19ª REGIÃO -AL

2

2

2

10

16

6

4

2

4

2

TRT 20ª REGIÃO -SE

TRT 21ª REGIÃO -RN

TRT 22ª REGIÃO -PI

3

3

3

15

24

9

6

3

6

3

TRT 23ª REGIÃO -MT

4

4

4

20

32

12

8

4

8

4

TRT 24ª REGIÃO -MS

4

4

4

20

32

12

8

4

8

4

SOMA

69

69

69

355

552

207

138

69

138

10

69

ANEXO IV - CARGOS, FUNÇÕES COMISSIONADAS E CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS EM 2007

Nº VT

CARGOS

FUNÇÕES COMISSIONADAS

CARGOS EM COMISSÃO

ÓRGÃO

CRIADAS

JUIZ TITULAR DE VARA

JUIZ SUBSTITUTO

ANALISTA JUDICIÁRIO

TÉCNICO JUDICIÁRIO

FC - 02

FC - 03

FC - 04

FC - 05

CJ - 2

antiga FC-8

CJ - 3

Antiga FC-9

TRT 1ª REGIÃO - RJ

7

7

7

35

56

21

14

7

14

7

TRT 2ª REGIÃO - SP

7

7

7

35

56

21

14

7

14

7

TRT 3ª REGIÃO - MG

7

7

7

35

56

21

14

7

14

7

TRT 4ª REGIÃO - RS

7

7

7

37

56

21

14

7

14

2

7

TRT 5ª REGIÃO - BA

7

7

7

35

56

21

14

7

14

7

TRT 6ª REGIÃO - PE

2

2

2

10

16

6

4

2

4

2

TRT 7ª REGIÃO - CE

TRT 8ª REGIÃO - PA-AP

3

3

3

15

24

9

6

3

6

3

TRT 9ª REGIÃO - PR

7

7

7

37

56

21

14

7

14

2

7

TRT 10ª REGIÃO - DF/TO

TRT 11ª REGIÃO - AM-RR

1

1

1

5

8

3

2

1

2

1

TRT 12ª REGIÃO - SC

3

3

3

15

24

9

6

3

6

3

TRT 13ª REGIÃO - PB

TRT 14ª REGIÃO - RO/AC

TRT 15ª REGIÃO -CAMP-SP

7

7

7

35

56

21

14

7

14

7

TRT 16ª REGIÃO -MA

1

1

1

5

8

3

2

1

2

1

TRT 17ª REGIÃO -ES

TRT 18ª REGIÃO -GO

TRT 19ª REGIÃO -AL

TRT 20ª REGIÃO -SE

TRT 21ª REGIÃO -RN

TRT 22ª REGIÃO -PI

TRT 23ª REGIÃO -MT

7

7

7

35

56

21

14

7

14

7

TRT 24ª REGIÃO -MS

3

3

3

15

24

9

6

3

6

3

SOMA

69

69

69

349

552

207

138

69

138

4

69

ANEXO V - CARGOS, FUNÇÕES COMISSIONADAS E CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS EM 2008

Nº VT

CARGOS

FUNÇÕES COMISSIONADAS

CARGOS EM COMISSÃO

ÓRGÃO

CRIADAS

JUIZ TITULAR DE VARA

JUIZ SUBSTITUTO

ANALISTA JUDICIÁRIO

TÉCNICO JUDICIÁRIO

FC-02

FC-03

FC-04

FC-05

CJ - 2

Antiga FC-8

CJ - 3

Antiga FC-9

TRT 1ª REGIÃO - RJ

8

8

8

40

64

24

16

8

16

8

TRT 2ª REGIÃO - SP

10

10

10

50

80

30

20

10

20

10

TRT 3ª REGIÃO - MG

11

11

11

55

88

33

22

11

22

11

TRT 4ª REGIÃO - RS

5

5

5

25

40

15

10

5

10

5

TRT 5ª REGIÃO - BA

8

8

8

40

64

24

16

8

16

8

TRT 6ª REGIÃO - PE

TRT 7ª REGIÃO - CE

TRT 8ª REGIÃO - PA-AP

TRT 9ª REGIÃO - PR

13

13

13

65

104

39

26

13

26

13

TRT 10ª REGIÃO - DF/TO

TRT 11ª REGIÃO - AM-RR

TRT 12ª REGIÃO - SC

TRT 13ª REGIÃO - PB

TRT 14ª REGIÃO - RO/AC

TRT 15ª REGIÃO -CAMP-SP

14

14

14

70

112

42

28

14

28

14

TRT 16ª REGIÃO -MA

TRT 17ª REGIÃO -ES

TRT 18ª REGIÃO -GO

TRT 19ª REGIÃO -AL

TRT 20ª REGIÃO -SE

TRT 21ª REGIÃO -RN

TRT 22ª REGIÃO -PI

TRT 23ª REGIÃO -MT

TRT 24ª REGIÃO -MS

SOMA

69

69

69

345

552

207

138

69

138

69

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