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19 de junho de 2021

Decreto 5041/04 | Decreto nº 5.041, de 8 de abril de 2004

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo Jusbrasil) - 17 anos atrás

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Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Ver tópico (47 documentos)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e no art. do Decreto nº 4.941, de 29 de dezembro de 2003, DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejadas, para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cinqüenta e cinco Funções Comissionadas Técnicas - FCT, correspondentes aos níveis e escalonamento contidos no Anexo a este Decreto Ver tópico

Parágrafo único. O quantitativo de FCT referido no caput destina-se exclusivamente a: Ver tópico

I - ocupantes de cargos efetivos constantes do Anexo V da Lei nº 9.367, de 16 de dezembro de 1996, que não tenham sido estruturados em carreiras; Ver tópico

II - ocupantes de cargos efetivos que não tenham sido abrangidos pelo art. da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; Ver tópico

III - ocupantes de cargos efetivos da Carreira Previdenciária e da Carreira de Seguridade Social e do Trabalho. Ver tópico

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 8 de abril de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.4.2004

ANEXO

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS

DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA

TOTAL

DEMONINAÇÃO DO POSTO DE TRABALHO

UNIDADE DE DESTINO

FCT - 1

3

Analista da Força de Trabalho I

Secretaria de Gestão - SEGES

1

Analista em Orçamento e Política Salarial de Empresas

Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - DEST

FCT - 2

1

Técnico em Sistemas de Informações Organizacionais I

Secretaria de Gestão - SEGES

FCT - 4

3

Técnico em Acompanhamento de Projetos

Secretaria de Assuntos Internacionais - SEAIN

FCT - 5

1

Técnico em Sistemas de Informações Organizacionais II

Secretaria de Gestão - SEGES

FCT - 6

2

Analista de Organização, Sistemas e Métodos

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA

1

Técnico de Planejamento

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA

1

Coordenador de Promoção e Organização de Eventos

Secretaria de Gestão - SEGES

1

Analista de Projetos

Secretaria de Gestão - SEGES

2

Técnico de Suporte em Qualidade e Desburocratização

Secretaria de Gestão - SEGES

1

Técnico em Treinamento

Secretaria de Assuntos Internacionais - SEAIN

2

Assistente Administrativo

Coordenação Técnica e Administrativa da Secretaria Executiva

6

Técnico em Acompanhamento de Empresas Estatais

Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - DEST

FCT - 7

1

Técnico de Execução Financeira e Orçamentária

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA

2

Analista de Estruturação Organizacional

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA

3

Analista de Documentação e Informação

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA

3

Técnico em Sistemas de Informações Organizacionais III

Secretaria de Gestão - SEGES

2

Secretária I

Gabinete do Ministro

FCT - 9

3

Técnico em Administração Pública

Gabinete do Ministro

FCT - 10

3

Assistente Administrativo

Gabinete do Ministro

1

Técnico em Arquivo e Notícia

Gabinete do Ministro

FCT - 11

3

Técnico em Documentação e Informação

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA

4

Técnico Administrativo

Gabinete do Ministro

2

Auxiliar em Acompanhamento de Empresas Estatais

Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - DEST - SE

FCT - 13

1

Secretária

Consultoria Jurídica

1

Auxiliar Administrativo

Coordenação Técnica e Administrativa Secretaria Executiva

FCT - 14

1

Arquivista

Consultoria Jurídica

TOTAL

55

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