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24 de janeiro de 2021

Decreto 5248/04 | Decreto nº 5.248 de 20 de outubro de 2004

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo Jusbrasil) - 16 anos atrás

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Pública as metas e prioridades da Administração Pública Federal, para o exercício de 2004. Ver tópico (31 documentos)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 13 da Lei no 10.933, de 11 de agosto de 2004, DECRETA:

Art. 1o As metas e prioridades da Administração Pública Federal, para o exercício de 2004, de que trata o parágrafo único do art. 13 da Lei no 10.933, de 11 de agosto de 2004, são as relacionadas no Anexo deste Decreto.

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de outubro de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.10.2004

ANEXO

Metas e Prioridades para 2004 Programa Ação/Produto/Unid. Medida Meta 1049 - Acesso à Alimentação

0989

Apoio à Produção de Alimentos para o Autoconsumo

Família atendida (unidade)

71.709

001X

Apoio a Projetos de Melhoria das Condições Socioeconômicas das Famílias

Projeto apoiado (unidade)

6.663

4835

Capacitação dos Gestores Locais para Implementação do Fome Zero

Pessoa capacitada (unidade)

38.700

2792

Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos

Família atendida (unidade)

50.133

4592

Formação de Consórcios de Segurança Alimentar e de Desenvolvimento Local

Consórcio formado (unidade)

90

0351 - Agricultura Familiar - PRONAF 1215 - Alimentação Saudável 0256 - Aprimoramento dos Serviços Postais 1016 - Artesanato Brasileiro 0135 - Assentamentos Sustentáveis para Trabalhadores Rurais 1293 - Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos 1185 - Assistência Suplementar à Saúde 1303 - Atenção à Saúde da População em Situações de Violências e outras Causas Externas 1312 - Atenção à Saúde de Populações Estratégicas e em Situações Especiais de Agravos 1214 - Atenção Básica em Saúde 1216 - Atenção Especializada em Saúde 1220 Atenção Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Único de Saúde 6021 - Atenção Integral à Saúde da Mulher 1093 - Atendimento Integral à Família 0152 - Atendimento Socioeducativo do Adolescente em Conflito com a Lei 1051 - Banco de Alimentos 1060 - Brasil Alfabetizado 1061 - Brasil Escolarizado 0167 - Brasil Patrimônio Cultural 0471 - Ciência e Tecnologia para Inclusão Social 0169 - Cinema, Som e Vídeo 0662 - Combate à Criminalidade 0156 - Combate à Violência Contra as Mulheres 0073 - Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes 1307 - Controle da Tuberculose e Eliminação da Hanseníase 0235 - Corredor Nordeste 0231 - Corredor Transmetropolitano 0172 - Cultura Afro-Brasileira 1278 - Cultura e Tradições: Memória Viva 1141 - Cultura, Identidade e Cidadania 1070 - Democratização da Gestão nos Sistemas de Ensino 1062 - Democratizando o Acesso à Educação Profissional, Tecnológica e Universitária 0103 - Desenvolvimento Centrado na Geração de Emprego, Trabalho e Renda 0379 - Desenvolvimento da Agricultura Irrigada 0137 - Desenvolvimento Sustentável na Reforma Agrária 0154 - Direitos Humanos, Direitos de Todos 1218 - Doação, Captação e Transplante de Órgãos e Tecidos 1138 - Drenagem Urbana Sustentável 1065 - Educação na Primeira Infância 1048 - Educação para Alimentação Saudável 1311 - Educação Permanente e Qualificação Profissional no Sistema Único de Saúde 0294 - Energia na Região Nordeste 0295 - Energia na Região Sul 0296 - Energia nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste 1142 - Engenho das Artes 0107 - Erradicação do Trabalho Escravo 0068 - Erradicação do Trabalho Infantil 1066 - Escola Básica Ideal 1075 - Escola Moderna 1250 - Esporte e Lazer na Cidade 1255 - Esportes de Criação Nacional e de Identidade Cultural 9991 - Habitação de Interesse Social 1087 - Igualdade de Gênero nas Relações de Trabalho 0496 - Informações Integradas para Proteção da Amazônia 1245 - Inserção Social pela Produção de Material Esportivo 0099 - Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda 1300 - Investimento para Humanização e Ampliação do Acesso à Atenção à Saúde 0168 - Livro Aberto 0171 - Museu Memória e Cidadania 1078 - Nacional de Acessibilidade 0286 - Oferta de Petróleo e Gás Natural 8009 - Organização Produtiva de Comunidades Pobres - PRONAGER 1120 - Paz no Campo 0569 - Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 0565 - Prestação Jurisdicional no Supremo Tribunal Federal 0503 - Prevenção e Combate ao Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais - Florescer 1186 - Prevenção e Controle das Doenças Imunopreveníveis 0089 - Previdência de Inativos e Pensionistas da União 0083 - Previdência Social Básica 1329 - Primeiro Emprego 0515 - Proágua Infra-estrutura 0647 - Produção de Material Bélico 0153 - Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 1086 - Promoção e Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência 1079 - Proteção Previdenciária 0070 - Proteção Social à Infância, Adolescência e Juventude 1282 - Proteção Social à Pessoa Idosa 0065 - Proteção Social à Pessoa Portadora de Deficiência 1331 - Proteção Social ao Adulto em Situação de Vulnerabilidade 0085 - Qualidade dos Serviços Previdenciários 0101 - Qualificação Social e Profissional 0628 - Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro 0104 - Recursos Pesqueiros Sustentáveis 0102 - Rede de Proteção ao Trabalho 1011 - Rede Solidária de Restaurantes Populares 0138 - Regularização e Gerenciamento da Estrutura Fundiária 8007 - Resíduos Sólidos Urbanos 0122 - Saneamento Ambiental Urbano 0663 - Segurança Pública nas Rodovias Federais 1291 - Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue 0629 - Tecnologia de Uso Naval 1335 - Transferência de Renda com Condicionalidades 1073 - Universidade do Século XXI 1128 - Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários 1072 - Valorização e Formação de Professores e Trabalhadores da Educação 1101 - Ver Cinema, Ser Brasil 1203 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 1289 - Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes 1306 - Vigilância, Prevenção e Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis 1308 - Vigilância, Prevenção e Controle da Malária e da Dengue 1187 - Vigilância, Prevenção e Controle das Doenças transmitidas por Vetores e Zoonoses

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