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Jusbrasil - Legislação
30 de novembro de 2021

Lei 11170/05 | Lei nº 11.170, de 2 de setembro de 2005

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo Jusbrasil) - 16 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes dos Quadros de Pessoal do Senado Federal. Ver tópico (2096 documentos)

Faço saber que o Congresso Nacional rejeitou o veto total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 371, de 2004 (PL nº 4.845, de 2005, na Câmara dos Deputados), e eu, RENAN CALHEIROS, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, nos termos do § 7º do art. 66 da Constituição Federal, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É alterada em 15% (quinze por cento), a partir de 1º de novembro de 2004, a remuneração dos servidores públicos do Senado Federal e dos seus Órgãos Supervisionados. Ver tópico (4 documentos)

Parágrafo único. São declarados insubsistentes, no âmbito do Senado Federal e dos seus Órgãos Supervisionados, os efeitos do Ato Conjunto nº 1, de 2004, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Ver tópico

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Senado Federal, em 2 de setembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário, do Turismo e da Pesca e Aquicultura, crédito suplementar no valor de R$ 296.438.995,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput, incisos I, alíneas “a”, “c” e “e”, e II, e §§ 1º e 4º, da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012, DECRETA :

Art. 1o Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012), em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário, do Turismo e da Pesca e Aquicultura, crédito suplementar no valor de R$ 296.438.995,00 (duzentos e noventa e seis milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, novecentos e noventa e cinco reais), para atender à programação constante do Anexo I. Ver tópico (4 documentos)

Art. 2o Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de: Ver tópico

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011, no valor de R$ 1.376.905,00 (um milhão, trezentos e setenta e seis mil, novecentos e cinco reais), sendo: Ver tópico

a) R$ 956.905,00 (novecentos e cinquenta e seis mil, novecentos e cinco reais) relativos a Recursos Próprios Não Financeiros; e Ver tópico

b) R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) relativos à Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional; Ver tópico

II - excesso de arrecadação no valor de R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais), sendo: Ver tópico

a) R$ 44.000.000,00 (quarenta e quatro milhões de reais) relativos a Recursos Próprios Não Financeiros; e Ver tópico

b) R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) relativos a Recursos Próprios Financeiros; e Ver tópico

III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 247.062.090,00 (duzentos e quarenta e sete milhões, sessenta e dois mil e noventa reais), conforme indicado no Anexo II. Ver tópico

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 29 de outubro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.10.2012

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2101 Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República 1.958.000 Atividades 04 131 2101 4641 Publicidade de Utilidade Pública 1.958.000 04 131 2101 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 1.958.000 F 3 2 90 0 100 1.958.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

1.958.000 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

1.958.000 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2014 Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização 160.000 Atividades 20 691 2014 8548 Promoção e Imagem dos Produtos Agropecuários Brasileiros no Exterior 160.000 20 691 2014 8548 0001 Promoção e Imagem dos Produtos Agropecuários Brasileiros no Exterior - Nacional 160.000 F 3 2 90 0 100 160.000 2028 Defesa Agropecuária 6.077.000 Atividades 20 604 2028 2132 Funcionamento do Sistema Laboratorial de Apoio Animal 4.896.000 20 604 2028 2132 0001 Funcionamento do Sistema Laboratorial de Apoio Animal - Nacional 4.896.000 F 3 2 90 0 100 4.896.000 20 604 2028 8658 Prevenção, Controle e Erradicação de Doenças dos Animais 1.181.000 20 604 2028 8658 0001 Prevenção, Controle e Erradicação de Doenças dos Animais - Nacional 1.181.000 F 3 2 90 0 100 1.181.000 2105 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 189.600 Atividades 20 131 2105 4641 Publicidade de Utilidade Pública 189.600 20 131 2105 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 189.600 F 3 2 90 0 100 189.600 TOTAL - FISCAL Ver tópico

6.426.600 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

6.426.600 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2042 Inovações para a Agropecuária 11.870.000 Atividades 20 572 2042 4668 Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologia para Competitividade e Sustentabilidade das Cadeias de Produtos da Agropecuária 6.000.000 20 572 2042 4668 0001 Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologia para Competitividade e Sustentabilidade das Cadeias de Produtos da Agropecuária - Nacional 6.000.000 F 4 2 90 0 100 6.000.000 20 572 2042 4672 Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias de Sistemas Inovadores para a Produção Agropecuária Sustentável 850.000 20 572 2042 4672 0001 Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias de Sistemas Inovadores para a Produção Agropecuária Sustentável - Nacional 850.000 F 5 2 90 0 100 850.000 20 572 2042 4680 Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Sustentabilidade do Agronegócio e sua Adaptação às Mudanças Ambientais Globais 5.020.000 20 572 2042 4680 0001 Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Sustentabilidade do Agronegócio e sua Adaptação às Mudanças Ambientais Globais - Nacional 5.020.000 F 4 2 90 0 100 5.020.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

11.870.000 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

11.870.000 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2105 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 6.500.000 Atividades 20 122 2105 2000 Administração da Unidade 6.500.000 20 122 2105 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 6.500.000 F 5 2 90 0 250 6.500.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

6.500.000 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

6.500.000 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 5.000.000 Atividades 04 122 2110 2000 Administração da Unidade 5.000.000 04 122 2110 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 5.000.000 F 4 2 90 0 100 5.000.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

5.000.000 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

5.000.000 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 48.942.517 Atividades 04 122 2110 2000 Administração da Unidade 48.942.517 04 122 2110 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 48.942.517 F 4 2 90 0 132 45.088.422 F 4 2 90 0 139 3.854.095 TOTAL - FISCAL Ver tópico

48.942.517 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

48.942.517 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2039 Gestão da Política Econômica e Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional 2.000.000 Atividades 04 126 2039 2089 Sistema de Informações Banco Central do Brasil - SISBACEN 2.000.000 04 126 2039 2089 0001 Sistema de Informações Banco Central do Brasil - SISBACEN - Nacional 2.000.000 F 4 2 90 0 250 2.000.000 2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 2.400.000 Atividades 04 122 2110 2000 Administração da Unidade 2.400.000 04 122 2110 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 2.400.000 F 3 2 90 0 250 2.400.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

4.400.000 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

4.400.000 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25913 - Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 2.189.473 Atividades 04 122 2110 2000 Administração da Unidade 2.189.473 04 122 2110 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 2.189.473 F 4 2 90 0 280 2.189.473 TOTAL - FISCAL Ver tópico

2.189.473 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

2.189.473 ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior UNIDADE: 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2023 Comércio e Serviços 956.905 Atividades 23 691 2023 2031 Serviços de Registro Mercantil e Atividades Afins 956.905 23 691 2023 2031 0001 Serviços de Registro Mercantil e Atividades Afins - Nacional 956.905 F 3 2 90 0 350 500.337 F 4 2 90 0 350 456.568 2024 Comércio Exterior 3.000.000 Atividades 23 693 2024 20J3 Sistemas de Gestão do Comércio Exterior 3.000.000 23 693 2024 20J3 0001 Sistemas de Gestão do Comércio Exterior - Nacional 3.000.000 F 3 2 90 0 186 3.000.000 2121 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 484.000 Atividades 22 122 2121 2000 Administração da Unidade 484.000 22 122 2121 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 484.000 F 3 2 90 0 186 484.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

4.440.905 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

4.440.905 ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2055 Desenvolvimento Produtivo 48.000.000 Atividades 22 665 2055 2034 Fiscalização em Metrologia e Qualidade 48.000.000 22 665 2055 2034 0001 Fiscalização em Metrologia e Qualidade - Nacional 48.000.000 F 3 2 30 0 250 30.000.000 F 3 2 90 0 250 14.000.000 F 3 2 90 0 280 4.000.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

48.000.000 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

48.000.000 ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2121 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 30.000 Atividades 22 128 2121 4572 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação 30.000 22 128 2121 4572 0001 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional 30.000 F 3 2 90 0 174 30.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

30.000 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

30.000 ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2038 Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública 420.000 Atividades 04 126 2038 8863 Gestão da Tecnologia e da Informação Orçamentária 420.000 04 126 2038 8863 0001 Gestão da Tecnologia e da Informação Orçamentária - Nacional 420.000 F 3 2 90 0 388 420.000 2125 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 120.000 Atividades 04 131 2125 4641 Publicidade de Utilidade Pública 120.000 04 131 2125 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 120.000 F 3 2 90 0 100 120.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

540.000 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

540.000 ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2029 Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária 1.270.000 Atividades 21 422 2029 8402 Documentação da Trabalhadora Rural 550.000 21 422 2029 8402 0001 Documentação da Trabalhadora Rural - Nacional 550.000 F 4 2 90 0 100 550.000 21 127 2029 8991 Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços em Territórios Rurais 720.000 21 127 2029 8991 0025 Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços em Territórios Rurais - No Estado da Paraíba 720.000 F 4 2 40 0 100 720.000 2120 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Agrário 9.000.000 Atividades 21 122 2120 2000 Administração da Unidade 6.000.000 21 122 2120 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 6.000.000 F 3 2 90 0 100 6.000.000 21 121 2120 2103 Formulação e Operacionalização de Políticas para o Desenvolvimento Agrário 3.000.000 21 121 2120 2103 0001 Formulação e Operacionalização de Políticas para o Desenvolvimento Agrário - Nacional 3.000.000 F 3 2 90 0 100 3.000.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

10.270.000 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

10.270.000 ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2012 Agricultura Familiar 20.000.000 Atividades 21 606 2012 4470 Assistência Técnica e Extensão Rural para Reforma Agrária 20.000.000 21 606 2012 4470 0001 Assistência Técnica e Extensão Rural para Reforma Agrária - Nacional 20.000.000 F 3 2 90 0 176 20.000.000 2066 Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária 23.180.000 Atividades 21 631 2066 20TG Pagamento de Indenizações Complementares nos Processos de Desapropriação de Imóveis Rurais para Reforma Agrária 21.000.000 21 631 2066 20TG 0001 Pagamento de Indenizações Complementares nos Processos de Desapropriação de Imóveis Rurais para Reforma Agrária - Nacional 21.000.000 F 5 2 90 0 164 21.000.000 21 366 2066 4474 Educação de Jovens e Adultos no Campo 380.000 21 366 2066 4474 0001 Educação de Jovens e Adultos no Campo - Nacional 380.000 F 3 2 90 0 176 380.000 21 363 2066 8370 Capacitação e Formação Profissional de Nível Médio e Superior para a Reforma Agrária 1.800.000 21 363 2066 8370 0001 Capacitação e Formação Profissional de Nível Médio e Superior para a Reforma Agrária - Nacional 1.800.000 F 3 2 90 0 176 1.800.000 2120 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Agrário 8.500.000 Atividades 21 122 2120 2000 Administração da Unidade 5.800.000 21 122 2120 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 5.800.000 F 3 2 90 0 176 5.800.000 21 121 2120 2103 Formulação e Operacionalização de Políticas para o Desenvolvimento Agrário 2.700.000 21 121 2120 2103 0001 Formulação e Operacionalização de Políticas para o Desenvolvimento Agrário - Nacional 2.700.000 F 3 2 90 0 176 2.700.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

51.680.000 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

51.680.000 ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2076 Turismo 89.087.000 Atividades 23 125 2076 2658 Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos 870.000 23 125 2076 2658 0001 Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos - Nacional 870.000 F 3 2 90 0 100 870.000 23 126 2076 4044 Cadastramento das Empresas, dos Empreendimentos e dos Profissionais de Turismo 107.000 23 126 2076 4044 0001 Cadastramento das Empresas, dos Empreendimentos e dos Profissionais de Turismo - Nacional 107.000 F 3 2 90 0 100 107.000 Projetos 23 695 2076 10V0 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística 68.350.000 23 695 2076 10V0 0001 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional 67.000.000 F 4 2 90 0 100 67.000.000 23 695 2076 10V0 0025 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado da Paraíba 350.000 F 4 2 40 0 100 350.000 23 695 2076 10V0 0035 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado de São Paulo 700.000 F 4 2 40 0 100 700.000 23 695 2076 10V0 0041 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado do Paraná 300.000 F 4 2 40 0 100 300.000 23 695 2076 10X0 Participação da União na Implantação do Prodetur Nacional 19.760.000 23 695 2076 10X0 0001 Participação da União na Implantação do Prodetur Nacional - Nacional 19.760.000 F 4 2 30 0 100 19.760.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

89.087.000 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

89.087.000 ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2052 Pesca e Aquicultura 3.240.000 Atividades 20 125 2052 20J0 Fiscalização das Atividades de Aquicultura e Pesca 640.000 20 125 2052 20J0 0001 Fiscalização das Atividades de Aquicultura e Pesca - Nacional 640.000 F 3 2 90 0 100 640.000 20 121 2052 6104 Estudo para o Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e Pesca 500.000 20 121 2052 6104 0001 Estudo para o Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e Pesca - Nacional 500.000 F 3 2 90 0 100 500.000 20 602 2052 8090 Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Aquícola 2.100.000 20 602 2052 8090 0001 Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Aquícola - Nacional 2.100.000 F 3 2 90 0 100 2.100.000 2113 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Pesca e Aqüicultura 1.864.500 Atividades 20 122 2113 2000 Administração da Unidade 1.600.000 20 122 2113 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 1.600.000 F 3 2 90 0 100 1.600.000 20 131 2113 4641 Publicidade de Utilidade Pública 264.500 20 131 2113 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 264.500 F 3 2 90 0 100 264.500 TOTAL - FISCAL Ver tópico

5.104.500 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

5.104.500 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2028 Defesa Agropecuária 6.077.000 Atividades 20 603 2028 2136 Funcionamento do Sistema Laboratorial de Apoio Vegetal 4.896.000 20 603 2028 2136 0001 Funcionamento do Sistema Laboratorial de Apoio Vegetal - Nacional 4.896.000 F 4 2 90 0 100 4.896.000 20 604 2028 4842 Erradicação da Febre Aftosa 1.181.000 20 604 2028 4842 0001 Erradicação da Febre Aftosa - Nacional 1.181.000 F 3 2 90 0 100 644.000 F 3 2 30 0 100 537.000 2105 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 349.600 Atividades 20 691 2105 20QV Gestão das Atividades dos Adidos Agrícolas 349.600 20 691 2105 20QV 0001 Gestão das Atividades dos Adidos Agrícolas - Nacional 349.600 F 3 2 90 0 100 349.600 TOTAL - FISCAL Ver tópico

6.426.600 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

6.426.600 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2042 Inovações para a Agropecuária 11.870.000 Atividades 20 572 2042 4672 Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias de Sistemas Inovadores para a Produção Agropecuária Sustentável 850.000 20 572 2042 4672 0001 Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias de Sistemas Inovadores para a Produção Agropecuária Sustentável - Nacional 850.000 F 4 2 90 0 100 850.000 20 573 2042 8924 Transferência de Tecnologias Desenvolvidas para a Agropecuária 6.000.000 20 573 2042 8924 0001 Transferência de Tecnologias Desenvolvidas para a Agropecuária - Nacional 6.000.000 F 4 2 90 0 100 6.000.000 Projetos 20 572 2042 147T Construção, Equipamento e Implantação da Embrapa Quarentena Vegetal 5.020.000 20 572 2042 147T 0053 Construção, Equipamento e Implantação da Embrapa Quarentena Vegetal - No Distrito Federal 5.020.000 F 4 2 90 0 100 5.020.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

11.870.000 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

11.870.000 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2105 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 6.500.000 Atividades 20 122 2105 2000 Administração da Unidade 6.500.000 20 122 2105 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 6.500.000 F 4 2 90 0 250 6.500.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

6.500.000 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

6.500.000 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 5.000.000 Atividades 04 122 2110 2000 Administração da Unidade 5.000.000 04 122 2110 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 5.000.000 F 3 2 90 0 100 5.000.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

5.000.000 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

5.000.000 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 48.942.517 Atividades 04 125 2110 2237 Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira 20.000.000 04 125 2110 2237 0001 Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira - Nacional 20.000.000 F 3 2 90 0 132 20.000.000 04 129 2110 2238 Arrecadação Tributária e Aduaneira 20.000.000 04 129 2110 2238 0001 Arrecadação Tributária e Aduaneira - Nacional 20.000.000 F 3 2 90 0 132 20.000.000 Projetos 04 122 2110 104I Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Brasília 1.025.000 04 122 2110 104I 0001 Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Brasília - Nacional 1.025.000 F 4 2 90 0 139 1.025.000 04 122 2110 10A6 Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Goiânia - GO 2.000.000 04 122 2110 10A6 0001 Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Goiânia - GO - Nacional 2.000.000 F 4 2 90 0 132 2.000.000 04 122 2110 10B0 Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba - SP 220.000 04 122 2110 10B0 0001 Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba - SP - Nacional 220.000 F 4 2 90 0 132 220.000 04 122 2110 10B2 Construção do Edifício-Sede da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Florianópolis - SC 997.329 04 122 2110 10B2 0001 Construção do Edifício-Sede da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Florianópolis - SC - Nacional 997.329 F 4 2 90 0 139 997.329 04 122 2110 147X Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca - SP 352.800 04 122 2110 147X 0035 Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca - SP - No Estado de São Paulo 352.800 F 4 2 90 0 132 352.800 04 122 2110 147Y Construção do Edifício-Sede da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Campinas - SP 300.000 04 122 2110 147Y 0035 Construção do Edifício-Sede da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Campinas - SP - No Estado de São Paulo 300.000 F 4 2 90 0 132 300.000 04 122 2110 148I Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Belém - PA 1.053.622 04 122 2110 148I 0015 Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Belém - PA - No Estado do Pará 1.053.622 F 4 2 90 0 132 1.053.622 04 122 2110 148K Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazendal em Porto Alegre - RS 1.162.000 04 122 2110 148K 0043 Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazendal em Porto Alegre - RS - No Estado do Rio Grande do Sul 1.162.000 F 4 2 90 0 132 1.162.000 04 122 2110 14IE Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Rio de Janeiro - RJ 1.831.766 04 122 2110 14IE 0033 Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Rio de Janeiro - RJ - No Estado do Rio de Janeiro 1.831.766 F 4 2 90 0 139 1.831.766 TOTAL - FISCAL Ver tópico

48.942.517 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

48.942.517 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 4.400.000 Atividades 04 122 2110 2000 Administração da Unidade 4.400.000 04 122 2110 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 4.400.000 F 4 2 90 0 250 4.400.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

4.400.000 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

4.400.000 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25208 - Superintendência de Seguros Privados

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 2.189.473 Atividades 04 122 2110 2000 Administração da Unidade 1.000.813 04 122 2110 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 1.000.813 F 3 2 90 0 280 1.000.813 04 126 2110 2216 Manutenção e Desenvolvimento dos Sistemas Informatizados da Superintendência de Seguros Privados 1.188.660 04 126 2110 2216 0001 Manutenção e Desenvolvimento dos Sistemas Informatizados da Superintendência de Seguros Privados - Nacional 1.188.660 F 3 2 90 0 280 1.188.660 TOTAL - FISCAL Ver tópico

2.189.473 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

2.189.473 ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior UNIDADE: 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2024 Comércio Exterior 3.484.000 Atividades 23 125 2024 2022 Análise de Processos contra Práticas Desleais e Ilegais 340.000 23 125 2024 2022 0001 Análise de Processos contra Práticas Desleais e Ilegais - Nacional 340.000 F 3 2 90 0 186 340.000 23 693 2024 20J3 Sistemas de Gestão do Comércio Exterior 3.000.000 23 693 2024 20J3 0001 Sistemas de Gestão do Comércio Exterior - Nacional 3.000.000 F 4 2 90 0 186 3.000.000 23 693 2024 2696 Negociações Internacionais na Área de Indústria 144.000 23 693 2024 2696 0001 Negociações Internacionais na Área de Indústria - Nacional 144.000 F 3 2 90 0 186 144.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

3.484.000 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

3.484.000 ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2121 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 30.000 Atividades 22 122 2121 2035 Análise e Controle de Projetos Beneficiados com Incentivos Fiscais 30.000 22 122 2121 2035 0101 Análise e Controle de Projetos Beneficiados com Incentivos Fiscais - No Município de Manaus - AM 30.000 Projeto acompanhado (unidade): 2 F 3 2 90 0 174 30.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

30.000 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

30.000 ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2038 Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública 120.000 Atividades 04 122 2038 8861 Gestão e Aprimoramento do Processo Orçamentário 35.000 04 122 2038 8861 0001 Gestão e Aprimoramento do Processo Orçamentário - Nacional 35.000 F 3 2 90 0 100 35.000 04 128 2038 8862 Formação Continuada dos Servidores do Processo Orçamentário 85.000 04 128 2038 8862 0001 Formação Continuada dos Servidores do Processo Orçamentário - Nacional 85.000 F 3 2 90 0 100 85.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

120.000 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

120.000 ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2012 Agricultura Familiar 7.000.000 Atividades 21 606 2012 4260 Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares e seus Empreendimentos 7.000.000 21 606 2012 4260 0001 Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares e seus Empreendimentos - Nacional 7.000.000 F 3 2 90 0 100 7.000.000 2029 Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária 1.270.000 Atividades 21 422 2029 8402 Documentação da Trabalhadora Rural 550.000 21 422 2029 8402 0001 Documentação da Trabalhadora Rural - Nacional 550.000 F 3 2 90 0 100 550.000 21 127 2029 8991 Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços em Territórios Rurais 720.000 21 127 2029 8991 0025 Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços em Territórios Rurais - No Estado da Paraíba 720.000 F 3 2 90 0 100 720.000 2120 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Agrário 2.000.000 Atividades 21 122 2120 2000 Administração da Unidade 2.000.000 21 122 2120 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 2.000.000 F 4 2 90 0 100 2.000.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

10.270.000 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

10.270.000 ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2066 Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária 43.180.000 Atividades 21 631 2066 4460 Pagamento de Indenização Inicial nas Aquisições de Imóveis Rurais para Reforma Agrária 21.000.000 21 631 2066 4460 0001 Pagamento de Indenização Inicial nas Aquisições de Imóveis Rurais para Reforma Agrária - Nacional 21.000.000 Área obtida (hectare): 12.426 F 5 2 90 0 164 21.000.000 21 631 2066 8396 Implantação e Recuperação de Infraestrutura Básica em Projetos de Assentamento 22.180.000 21 631 2066 8396 0001 Implantação e Recuperação de Infraestrutura Básica em Projetos de Assentamento - Nacional 22.180.000 F 3 2 90 0 176 22.180.000 2120 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Agrário 8.500.000 Atividades 21 121 2120 2103 Formulação e Operacionalização de Políticas para o Desenvolvimento Agrário 8.500.000 21 121 2120 2103 0001 Formulação e Operacionalização de Políticas para o Desenvolvimento Agrário - Nacional 8.500.000 F 4 2 90 0 176 8.500.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

51.680.000 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

51.680.000 ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2076 Turismo 89.087.000 Atividades 23 125 2076 2658 Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos 870.000 23 125 2076 2658 0001 Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos - Nacional 870.000 F 4 2 90 0 100 870.000 23 126 2076 4044 Cadastramento das Empresas, dos Empreendimentos e dos Profissionais de Turismo 107.000 23 126 2076 4044 0001 Cadastramento das Empresas, dos Empreendimentos e dos Profissionais de Turismo - Nacional 107.000 F 4 2 90 0 100 107.000 23 695 2076 4620 Promoção de Eventos para a Divulgação do Turismo Interno 1.350.000 23 695 2076 4620 0025 Promoção de Eventos para a Divulgação do Turismo Interno - No Estado da Paraíba 350.000 F 3 2 40 0 100 350.000 23 695 2076 4620 0035 Promoção de Eventos para a Divulgação do Turismo Interno - No Estado de São Paulo 700.000 F 3 2 40 0 100 700.000 23 695 2076 4620 0041 Promoção de Eventos para a Divulgação do Turismo Interno - No Estado do Paraná 300.000 F 3 2 40 0 100 300.000 Projetos 23 695 2076 10V0 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística 67.000.000 23 695 2076 10V0 0001 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional 67.000.000 F 3 2 90 0 100 67.000.000 23 695 2076 10W8 Participação da União na Elaboração, Execução e Acompanhamento do PRODETUR NE Ver tópico

II 760.000 23 695 2076 10W8 0001 Participação da União na Elaboração, Execução e Acompanhamento do PRODETUR NE II - Nacional 760.000 F 3 2 40 0 100 500.000 F 3 2 30 0 100 260.000 23 695 2076 10X0 Participação da União na Implantação do Prodetur Nacional 19.000.000 23 695 2076 10X0 0001 Participação da União na Implantação do Prodetur Nacional - Nacional 19.000.000 F 3 2 40 0 100 12.727.000 F 3 2 30 0 100 6.273.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

89.087.000 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

89.087.000 ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2052 Pesca e Aquicultura 6.562.500 Atividades 20 602 2052 20TL Apoio à Implantação de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira 1.049.049 20 602 2052 20TL 0001 Apoio à Implantação de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira - Nacional 1.049.049 Infraestrutura apoiada (unidade): 4 F 4 2 90 0 100 1.049.049 20 125 2052 2C02 Monitoramento da Atividade Aquícola e Pesqueira Nacional 1.140.000 20 125 2052 2C02 0001 Monitoramento da Atividade Aquícola e Pesqueira Nacional - Nacional 1.140.000 Monitoramento realizado (unidade): 2 F 3 2 50 0 100 640.000 F 3 2 30 0 100 500.000 20 602 2052 8070 Estudos e Projetos para Implantação da Aquicultura em Águas Públicas 2.100.000 20 602 2052 8070 0001 Estudos e Projetos para Implantação da Aquicultura em Águas Públicas - Nacional 2.100.000 Parque aquícola implantado (unidade): 3 F 3 2 50 0 100 1.100.000 F 4 2 40 0 100 1.000.000 Projetos 20 602 2052 123E Implantação do Terminal Pesqueiro de Belém 1.100.000 20 602 2052 123E 0101 Implantação do Terminal Pesqueiro de Belém - No Município de Belém - PA 1.100.000 Terminal pesqueiro implantado (percentual de execução física): 2 F 4 2 90 0 100 1.100.000 20 602 2052 7618 Implantação de Terminal Pesqueiro 1.173.451 20 602 2052 7618 0001 Implantação de Terminal Pesqueiro - Nacional 1.173.451 F 4 2 90 0 100 1.173.451 2113 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Pesca e Aqüicultura 500.000 Atividades 20 122 2113 2000 Administração da Unidade 500.000 20 122 2113 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 500.000 F 4 2 90 0 100 500.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

7.062.500 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

7.062.500 ÿÿ

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