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01 de março de 2021

Decreto 10511/20 | Decreto nº 10.511, de 7 de outubro de 2020

Publicado por Presidência da Republica - 4 meses atrás

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Revoga o Decreto nº 76.590, de 11 de novembro de 1975, o Decreto nº 98.996, de 2 de março de 1990, e o Decreto nº 99.255, de 15 de maio de 1990. Ver tópico

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, DECRETA :

Art. 1º Ficam revogados: Ver tópico

I - o Decreto nº 76.590, de 11 de novembro de 1975; Ver tópico

II - o Decreto nº 98.996, de 2 de março de 1990; e Ver tópico

III - o Decreto nº 99.255, de 15 de maio de 1990. Ver tópico

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 7 de outubro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Tarcisio Gomes de Freitas

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.10.2020.

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