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15 de junho de 2021

Decreto 10512/20 | Decreto nº 10.512, de 7 de outubro de 2020

Publicado por Presidência da Republica - 8 meses atrás

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Revoga o Decreto nº 89.121, de 6 de dezembro de 1983, o Decreto nº 91.438, de 15 de julho de 1985, o Decreto nº 91.783, de 17 de outubro de 1985, e o Decreto nº 97.464, de 20 de janeiro de 1989. Ver tópico (1 documento)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, o uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados: Ver tópico

I - o Decreto nº 89.121, de 6 de dezembro de 1983; Ver tópico

II - o Decreto nº 91.438, de 15 de julho de 1985; Ver tópico

III - o Decreto nº 91.783, de 17 de outubro de 1985; e Ver tópico

IV - o Decreto nº 97.464, de 20 de janeiro de 1989. Ver tópico

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 7 de outubro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Tarcisio Gomes de Freitas

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.10.2020.

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