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Jusbrasil - Legislação
16 de maio de 2022

Decreto 6450/08 | Decreto nº 6.450, de 8 de maio de 2008

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo Jusbrasil) - 14 anos atrás

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Discrimina ações do Programa de Aceleracao do crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória. Ver tópico (327 documentos)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2o da Lei no 11.578, de 26 de novembro de 2007, e na proposta do Comitê Gestor do Programa de Aceleracao do Crescimento - CGPAC, de 7 de maio de 2008.

DECRETA:

Art. 1o São obrigatórias as transferências aos entes federados, necessárias à execução das ações do Programa de Aceleracao do Crescimento - PAC, constantes do Anexo a este Decreto, sem prejuízo do disposto nos Decretos nos 6.276, de 28 de novembro de 2007, e 6.326, de 27 dezembro de 2007. Ver tópico

Art. 2o Compete ao órgão ou entidade da administração pública federal ao qual estiver consignada a dotação orçamentária relativa à ação constante do Anexo a análise e aprovação formal do termo de compromisso de que trata o § 1o do art. 3o da Lei no 11.578, de 26 de novembro de 2007. Ver tópico

Parágrafo único. Na hipótese de a transferência obrigatória ser efetivada por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União, caberá a essas entidades a aprovação de que trata o caput. Ver tópico

Art. 3o Caberá ao Comitê Gestor do Programa de Aceleracao do Crescimento - CGPAC divulgar em sítio na Internet a relação das ações de que trata o art. 2o da Lei no 11.578, de 2007, bem assim promover as atualizações devidas nessa relação, inclusive no que se refere a alterações nas funcionais programáticas decorrentes de lei orçamentária e seus créditos adicionais. Ver tópico

Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 8 de maio de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Dilma Rousseff

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.5.2008

ANEXO

Funcional

Código

Empreendimento

15.451.1128.0644.0001

MCID.00001

Urbanização de Assentamentos Precários - Taboão da Serra/SP - Projeto Integrado Trianon/Irati/Jardim Record

15.451.1128.0644.0001

MCID.00002

Urbanização de Assentamentos Precários - Fortaleza/CE - Projeto Integrado Mangue Gato Morto

15.451.1128.0644.0001

MCID.00003

Urbanização de Assentamentos Precários - Jaguará do Sul/SC - Projeto Integrado Jaguará 84

15.451.1128.0644.0001

MCID.00004

Urbanização de Assentamentos Precários - Cristalina/GO - Projeto Integrado Belvedere

15.451.1128.0644.0001

MCID.00006

Urbanização de Assentamentos Precários - Salvador/BA - Projeto Integrado Alagados IV e V - 2ª etapa

15.451.1128.0644.0001

MCID.00007

Urbanização de Assentamentos Precários - Rio Branco/AC - Projeto Integrado Mocinha Magalhães

15.451.1128.0644.0001

MCID.00008

Urbanização de Assentamentos Precários - Belém/PA - Projeto Integrado Riacho Doce/Pantanal

15.451.1128.0644.0001

MCID.00009

Urbanização de Assentamentos Precários - Simões Filho/BA - Projeto Integrado Comunidade Diácomo

15.451.1128.0644.0001

MCID.00010

Urbanização de Assentamentos Precários - Rio Largo/AL - Projeto Integrado Mutirão da Cidadania

15.451.1128.0644.0001

MCID.00011

Urbanização de Assentamentos Precários - Biguaçu/SC - Projeto Integrado Beira Rio

15.451.1128.0644.0001

MCID.00012

Urbanização de Assentamentos Precários - Campo Grande/MS - Projeto Integrado Imbirussu Serradinho

15.451.1128.0644.0001

MCID.00013

Urbanização de Assentamentos Precários - Aparecida de Goiânia/GO - Projeto Integrado Bairro Nova Cidade

15.451.1128.0644.0001

MCID.00014

Urbanização de Assentamentos Precários - Barra Mansa/RJ - Projeto Integrado Vila Natal

15.451.1128.0644.0001

MCID.00016

Urbanização de Assentamentos Precários - Campina Grande/PB - Projeto Integrado Pedregal III e IV

15.451.1128.0644.0001

MCID.00018

Urbanização de Assentamentos Precários - Ipatinga/MG - Projeto Integrado Aglomerado Bethânia - 2ª etapa

15.451.1128.0644.0001

MCID.00019

Urbanização de Assentamentos Precários - Natal/RN - Projeto Integrado Passo da Pátria

15.451.1128.0644.0001

MCID.00020

Urbanização de Assentamentos Precários - Boa Vista/RR - Projeto Integrado Bairro Centenário

15.451.1128.0644.0001

MCID.00021

Urbanização de Assentamentos Precários - São Vicente/SP - Projeto Integrado Dique de Sambaiatuba - 2ª etapa

15.451.1128.0644.0001

MCID.00022

Urbanização de Assentamentos Precários - Montes Claros/MG - Projeto Integrado Vila Vargem Grande

15.451.1128.0644.0001

MCID.00023

Urbanização de Assentamentos Precários - Criciúma/SC - Projeto Integrado Paraíso

15.451.1128.0644.0001

MCID.00024

Urbanização de Assentamentos Precários - Cuiabá/MT - Projeto Integrado Córrego Três Barras

15.451.1128.0644.0001

MCID.00025

Urbanização de Assentamentos Precários - Florianópolis/SC - Projeto Integrado Morro do Mocotó

15.451.1128.0644.0001

MCID.00026

Urbanização de Assentamentos Precários - Florianópolis/SC - Projeto Integrado Chico Mendes

15.451.1128.0644.0001

MCID.00027

Urbanização de Assentamentos Precários - Ilhéus/BA - Projeto Integrado Alto do Teotônio Vilela

15.451.1128.0644.0001

MCID.00028

Urbanização de Assentamentos Precários - Salvador/BA - Alagados IV e V - 1ª etapa

15.451.1128.0644.0001

MCID.00029

Urbanização de Assentamentos Precários - Candeias/BA - Projeto Integrado Comunidade Invasão do Estádio

15.451.1128.0644.0001

MCID.00030

Urbanização de Assentamentos Precários - Arapiraca/AL - Projeto Integrado Jardim das Paineiras

15.451.1128.0644.0001

MCID.00031

Urbanização de Assentamentos Precários - Salvador/BA - Projeto Integrado Alagados VI

15.451.1128.0644.0001

MCID.00034

Urbanização de Assentamentos Precários - Trindade/GO - Projeto Integrado Vida Nova

15.451.1128.0644.0001

MCID.00038

Urbanização de Assentamentos Precários - Diadema/SP - Projeto Integrado Vera Cruz

15.451.1128.0644.0001

MCID.00039

Urbanização de Assentamentos Precários - Mirassol/SP - Projeto Integrado Parque Nova Esperança

15.451.1128.0644.0001

MCID.00040

Urbanização de Assentamentos Precários - Osasco/SP - Projeto Integrado Área - 2ª etapa

15.451.1128.0644.0001

MCID.00041

Urbanização de Assentamentos Precários - São Bernardo do Campo/SP - Projeto Integrado Parque São Bernardo

15.451.1128.0644.0001

MCID.00042

Urbanização de Assentamentos Precários - Palmas/TO - Projeto Integrado Santa Bárbara

15.451.1128.0644.0001

MCID.00043

Urbanização de Assentamentos Precários - Planaltina/GO - Projeto Integrado Bairro Imigrantes

15.451.1128.0644.0001

MCID.00044

Urbanização de Assentamentos Precários - Porto Velho/RO - Projeto Integrado Bairro São Sebastião

15.451.1128.0644.0001

MCID.00047

Urbanização de Assentamentos Precários - Juiz de Fora/MG - Projeto Urbanização da Vila Sô Neném

15.451.1128.0644.0001

MCID.00050

Urbanização de Assentamentos Precários - São Carlos/SP - Projeto Integrado Gonzaga e Monte Carlo

15.451.1128.0644.0001

MCID.00051

Urbanização de Assentamentos Precários - Novo Gama/GO - Projeto Integrado Vila Zequinha -Lunabel 3A

15.451.1128.0644.0001

MCID.00052

Urbanização de Assentamentos Precários - Camaçari/BA - Projeto Integrado Nova Vitória - 1ª Etapa

15.451.1128.0644.0001

MCID.00054

Urbanização de Assentamentos Precários - Palhoça/SC - Projeto Integrado Bairro Boa Vista

15.453.1295.10SZ.0101

MCID.00121

Trem Urbano - RM Salvador/BA - Trecho Calçada-Paripe

15.453.1295.5168.0103

MCID.00121

Trem Urbano - RM Salvador/BA - Trecho Calçada-Paripe

17.512.1136.006L.0101

MCID.00148

Saneamento Integrado - Palhoça/SC - Comunidade Frei Damião

17.512.1136.1P95.0001

MCID.00148

Saneamento Integrado - Palhoça/SC - Comunidade Frei Damião

15.451.1128.0644.0141

MCID.00149

Urbanização de Assentamentos Precários - Natal/RN - Bairro África - 2ª etapa

15.451.1128.10S3.0024

MCID.00149

Urbanização de Assentamentos Precários - Natal/RN - Bairro África - 2ª etapa

17.512.1136.006L.0119

MCID.00507

Esgotamento Sanitário - Boa Vista/RR

17.512.1136.1P95.0001

MCID.00507

Esgotamento Sanitário - Boa Vista/RR

17.512.0122.1N08.0011

MCID.00553

Esgotamento Sanitário - Porto Velho/RO - 1ª Etapa

17.512.1136.006L.0115

MCID.00560

Esgotamento Sanitário - Rondonópolis/MT - Duplicação de Estação de Tratamento

17.512.1136.1P95.0001

MCID.00560

Esgotamento Sanitário - Rondonópolis/MT - Duplicação de Estação de Tratamento

16.482.9991.8875.0001

MCID.01041

Planos Habitacionais de Interesse Social/DF

16.482.9991.10SJ.0020

MCID.01063

Produção Habitacional - Assistência Técnica/AL

16.482.9991.10SJ.0020

MCID.01076

Produção Habitacional - Assistência Técnica/PB

16.482.9991.10SJ.0020

MCID.01078

Produção Habitacional - Assistência Técnica/PI

17.512.1036.10TB.0020

MCID.01104

Abastecimento de Água - Projetos/AL

17.512.1036.10TB.0101

MCID.01104

Abastecimento de Água - Projetos/AL

17.512.1136.006L.0101

MCID.01105

Abastecimento de Água - Projetos/BA

17.512.1136.1P95.0001

MCID.01105

Abastecimento de Água - Projetos/BA

17.512.1136.006L.0101

MCID.01106

Abastecimento de Água - Projetos/MG

17.512.1136.1P95.0001

MCID.01106

Abastecimento de Água - Projetos/MG

17.512.1036.10TB.0020

MCID.01107

Abastecimento de Água - Projetos/PE

17.512.1036.10TB.0101

MCID.01107

Abastecimento de Água - Projetos/PE

17.512.1136.006L.0101

MCID.01107

Abastecimento de Água - Projetos/PE

17.512.1136.1P95.0001

MCID.01107

Abastecimento de Água - Projetos/PE

17.512.1136.006L.0101

MCID.01108

Esgotamento Sanitário - Projetos/AL

17.512.1136.1P95.0001

MCID.01108

Esgotamento Sanitário - Projetos/AL

17.512.1136.006L.0101

MCID.01109

Esgotamento Sanitário - Projetos/BA

17.512.1136.1P95.0001

MCID.01109

Esgotamento Sanitário - Projetos/BA

17.512.1136.006L.0101

MCID.01110

Esgotamento Sanitário - Projetos/MG

17.512.1136.1P95.0001

MCID.01110

Esgotamento Sanitário - Projetos/MG

17.512.0122.006E.0101

MCID.01111

Abastecimento de Água - Abaetetuba/PA

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01111

Abastecimento de Água - Abaetetuba/PA

17.512.0122.006E.0101

MCID.01112

Abastecimento de Água - Altamira/PA

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01112

Abastecimento de Água - Altamira/PA

17.512.0122.006E.0101

MCID.01113

Abastecimento de Água - Aquiraz/CE

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01113

Abastecimento de Água - Aquiraz/CE

17.512.0122.006E.0101

MCID.01114

Abastecimento de Água - Ariquemes/RO

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01114

Abastecimento de Água - Ariquemes/RO

17.512.0122.006E.0101

MCID.01115

Abastecimento de Água - Barra do Piraí/RJ

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01115

Abastecimento de Água - Barra do Piraí/RJ

17.512.0122.006E.0101

MCID.01116

Abastecimento de Água - Bragança/PA

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01116

Abastecimento de Água - Bragança/PA

17.512.0122.006E.0101

MCID.01117

Abastecimento de Água - Breves/PA

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01117

Abastecimento de Água - Breves/PA

17.512.0122.006E.0101

MCID.01119

Abastecimento de Água - Canindé/CE

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01119

Abastecimento de Água - Canindé/CE

17.512.0122.006E.0101

MCID.01120

Abastecimento de Água - Capanema/PA

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01120

Abastecimento de Água - Capanema/PA

17.512.0122.006E.0101

MCID.01121

Abastecimento de Água - Coari/AM

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01121

Abastecimento de Água - Coari/AM

17.512.0122.006E.0101

MCID.01122

Abastecimento de Água - Codó/MA

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01122

Abastecimento de Água - Codó/MA

17.512.0122.006E.0101

MCID.01123

Abastecimento de Água - Crato/CE

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01123

Abastecimento de Água - Crato/CE

17.512.0122.006E.0101

MCID.01124

Abastecimento de Água - Cruzeiro do Sul/AC

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01124

Abastecimento de Água - Cruzeiro do Sul/AC

17.512.0122.006E.0101

MCID.01125

Abastecimento de Água - Dom Eliseu/PA

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01125

Abastecimento de Água - Dom Eliseu/PA

17.512.0122.006E.0101

MCID.01126

Abastecimento de Água - Estância /SE - Substituição de Rede

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01126

Abastecimento de Água - Estância /SE - Substituição de Rede

17.512.0122.006E.0101

MCID.01127

Abastecimento de Água - Estância /SE - Santo Antônio/Paulo Amaral/Candeal

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01127

Abastecimento de Água - Estância /SE - Santo Antônio/Paulo Amaral/Candeal

17.512.0122.006E.0101

MCID.01128

Abastecimento de Água - Floriano/PI

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01128

Abastecimento de Água - Floriano/PI

17.512.0122.006E.0101

MCID.01129

Abastecimento de Água - Igarapê Miri/PA

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01129

Abastecimento de Água - Igarapê Miri/PA

17.512.0122.006E.0101

MCID.01130

Abastecimento de Água - Itaituba/PA

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01130

Abastecimento de Água - Itaituba/PA

17.512.0122.006E.0101

MCID.01131

Abastecimento de Água - Japeri/RJ

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01131

Abastecimento de Água - Japeri/RJ

17.512.0122.006E.0101

MCID.01132

Abastecimento de Água - Jaru/RO

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01132

Abastecimento de Água - Jaru/RO

17.512.0122.006E.0101

MCID.01133

Abastecimento de Água - Ji-Paraná/RO

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01133

Abastecimento de Água - Ji-Paraná/RO

17.512.0122.006E.0101

MCID.01134

Abastecimento de Água - Lagarto/SE - Setor R-2

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01134

Abastecimento de Água - Lagarto/SE - Setor R-2

17.512.0122.006E.0101

MCID.01135

Abastecimento de Água - Lagarto/SE - Subsistemas Pururuca/Joerana

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01135

Abastecimento de Água - Lagarto/SE - Subsistemas Pururuca/Joerana

17.512.0122.006E.0101

MCID.01136

Abastecimento de Água - Manacapuru/AM

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01136

Abastecimento de Água - Manacapuru/AM

17.512.0122.006E.0101

MCID.01137

Abastecimento de Água - Maricá/RJ

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01137

Abastecimento de Água - Maricá/RJ

17.512.0122.006E.0101

MCID.01138

Abastecimento de Água - Morada Nova/CE

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01138

Abastecimento de Água - Morada Nova/CE

17.512.0122.006E.0101

MCID.01139

Abastecimento de Água - Oriximiná/PA

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01139

Abastecimento de Água - Oriximiná/PA

17.512.0122.006E.0101

MCID.01140

Abastecimento de Água - Pacajus/CE

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01140

Abastecimento de Água - Pacajus/CE

17.512.0122.006E.0101

MCID.01141

Abastecimento de Água - Pacatuba/CE

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01141

Abastecimento de Água - Pacatuba/CE

17.512.0122.006E.0101

MCID.01142

Abastecimento de Água - Paço do Lumiar/MA

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01142

Abastecimento de Água - Paço do Lumiar/MA

17.512.0122.006E.0101

MCID.01143

Abastecimento de Água - Palhoça/SC

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01143

Abastecimento de Água - Palhoça/SC

17.512.0122.006E.0101

MCID.01144

Abastecimento de Água - Palmares/PE

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01144

Abastecimento de Água - Palmares/PE

17.512.0122.006E.0101

MCID.01145

Abastecimento de Água - Palmeira dos Índios/AL

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01145

Abastecimento de Água - Palmeira dos Índios/AL

17.512.0122.006E.0101

MCID.01146

Abastecimento de Água - Parintins/AM

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01146

Abastecimento de Água - Parintins/AM

17.512.0122.006E.0101

MCID.01147

Abastecimento de Água - Piripiri/PI

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01147

Abastecimento de Água - Piripiri/PI

17.512.0122.006E.0101

MCID.01148

Abastecimento de Água - Rio Largo/AL

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01148

Abastecimento de Água - Rio Largo/AL

17.512.0122.006E.0101

MCID.01149

Abastecimento de Água - Russas/CE

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01149

Abastecimento de Água - Russas/CE

17.512.0122.006E.0101

MCID.01150

Abastecimento de Água - Santa Izabel do Pará/PA - Centro/Juazeiro/Triângulo

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01150

Abastecimento de Água - Santa Izabel do Pará/PA - Centro/Juazeiro/Triângulo

17.512.0122.006E.0101

MCID.01151

Abastecimento de Água - Santa Izabel do Pará/PA - Piçarreira/Jardim das Acássias

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01151

Abastecimento de Água - Santa Izabel do Pará/PA - Piçarreira/Jardim das Acássias

17.512.0122.006E.0101

MCID.01152

Abastecimento de Água - Santa Luzia do Tide/MA - Ampliação do SAA / Setor 4

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01152

Abastecimento de Água - Santa Luzia do Tide/MA - Ampliação do SAA / Setor 4

17.512.0122.006E.0101

MCID.01153

Abastecimento de Água - Santa Luzia do Tide/MA - Ampliação do SAA / Setores 1, 2 e 4

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01153

Abastecimento de Água - Santa Luzia do Tide/MA - Ampliação do SAA / Setores 1, 2 e 4

17.512.0122.006E.0101

MCID.01154

Abastecimento de Água - Santana/AP

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01154

Abastecimento de Água - Santana/AP

17.512.0122.006E.0101

MCID.01155

Abastecimento de Água - Sarandi/PR

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01155

Abastecimento de Água - Sarandi/PR

17.512.0122.006E.0101

MCID.01156

Abastecimento de Água - Tailândia/PA

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01156

Abastecimento de Água - Tailândia/PA

17.512.0122.006E.0101

MCID.01159

Abastecimento de Água - Trindade/GO

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01159

Abastecimento de Água - Trindade/GO

17.512.0122.006E.0101

MCID.01160

Abastecimento de Água - Tucuruí/PA - Bairro Santa Mônica

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01160

Abastecimento de Água - Tucuruí/PA - Bairro Santa Mônica

17.512.0122.006E.0101

MCID.01161

Abastecimento de Água - Tucuruí/PA - Setor 3 do bairro Palmares

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01161

Abastecimento de Água - Tucuruí/PA - Setor 3 do bairro Palmares

17.512.0122.006E.0101

MCID.01163

Abastecimento de Água - Valença /BA - Ampliação do SAA

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01163

Abastecimento de Água - Valença /BA - Ampliação do SAA

17.512.0122.006E.0101

MCID.01164

Abastecimento de Água - Valença /BA - Distrito de Guaibim

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01164

Abastecimento de Água - Valença /BA - Distrito de Guaibim

17.512.0122.006F.0101

MCID.01165

Esgotamento Sanitário - Açailândia/MA - Sub-bacia 7A

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01165

Esgotamento Sanitário - Açailândia/MA - Sub-bacia 7A

17.512.0122.006F.0101

MCID.01166

Esgotamento Sanitário - Açailândia/MA - Sub-bacia 7B

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01166

Esgotamento Sanitário - Açailândia/MA - Sub-bacia 7B

17.512.0122.006F.0101

MCID.01167

Esgotamento Sanitário - Alagoinhas /BA

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01167

Esgotamento Sanitário - Alagoinhas /BA

17.512.0122.006F.0101

MCID.01168

Esgotamento Sanitário - Aracati/CE

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01168

Esgotamento Sanitário - Aracati/CE

17.512.0122.006F.0101

MCID.01169

Esgotamento Sanitário - Bacabal/MA

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01169

Esgotamento Sanitário - Bacabal/MA

17.512.0122.006F.0101

MCID.01170

Esgotamento Sanitário - Boa Viagem/CE

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01170

Esgotamento Sanitário - Boa Viagem/CE

17.512.0122.006F.0101

MCID.01171

Esgotamento Sanitário - Cajazeiras/PB

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01171

Esgotamento Sanitário - Cajazeiras/PB

17.512.0122.006F.0101

MCID.01173

Esgotamento Sanitário - Capitão Poço/PA

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01173

Esgotamento Sanitário - Capitão Poço/PA

17.512.0122.006F.0101

MCID.01174

Esgotamento Sanitário - Carazinho/RS

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01174

Esgotamento Sanitário - Carazinho/RS

17.512.0122.006F.0101

MCID.01175

Esgotamento Sanitário - Codó/MA

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01175

Esgotamento Sanitário - Codó/MA

17.512.0122.006F.0101

MCID.01176

Esgotamento Sanitário - Crateus/CE

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01176

Esgotamento Sanitário - Crateus/CE

17.512.0122.006F.0101

MCID.01177

Esgotamento Sanitário - Granja/CE

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01177

Esgotamento Sanitário - Granja/CE

17.512.0122.006F.0101

MCID.01178

Esgotamento Sanitário - Guarabira/PB

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01178

Esgotamento Sanitário - Guarabira/PB

17.512.0122.006F.0101

MCID.01179

Esgotamento Sanitário - Iguatu/CE

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01179

Esgotamento Sanitário - Iguatu/CE

17.512.0122.006F.0101

MCID.01180

Esgotamento Sanitário - Itaberaba/BA

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01180

Esgotamento Sanitário - Itaberaba/BA

17.512.0122.006F.0101

MCID.01181

Esgotamento Sanitário - Itapecuru Mirim/MA

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01181

Esgotamento Sanitário - Itapecuru Mirim/MA

17.512.0122.006F.0101

MCID.01182

Esgotamento Sanitário - Itupiranga/PA

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01182

Esgotamento Sanitário - Itupiranga/PA

17.512.0122.006F.0101

MCID.01183

Esgotamento Sanitário - João Monlevade/MG

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01183

Esgotamento Sanitário - João Monlevade/MG

17.512.0122.006F.0101

MCID.01184

Esgotamento Sanitário - Mafra/SC

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01184

Esgotamento Sanitário - Mafra/SC

17.512.0122.006F.0101

MCID.01185

Esgotamento Sanitário - Muriaé/MG - Complemento ETE Santo Antônio

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01185

Esgotamento Sanitário - Muriaé/MG - Complemento ETE Santo Antônio

17.512.0122.006F.0101

MCID.01186

Esgotamento Sanitário - Muriaé/MG - ETE principal

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01186

Esgotamento Sanitário - Muriaé/MG - ETE principal

17.512.0122.006F.0101

MCID.01188

Esgotamento Sanitário - Palmares/PE - Bairro de Nova Palmares

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01188

Esgotamento Sanitário - Palmares/PE - Bairro de Nova Palmares

17.512.0122.006F.0101

MCID.01189

Esgotamento Sanitário - Palmares/PE - Bairro de Santa Luzia

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01189

Esgotamento Sanitário - Palmares/PE - Bairro de Santa Luzia

17.512.0122.006F.0101

MCID.01190

Esgotamento Sanitário - Patos/PB

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01190

Esgotamento Sanitário - Patos/PB

17.512.0122.006F.0101

MCID.01191

Esgotamento Sanitário - Picos/PI

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01191

Esgotamento Sanitário - Picos/PI

17.512.0122.006F.0101

MCID.01192

Esgotamento Sanitário - Pinheiro/MA

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01192

Esgotamento Sanitário - Pinheiro/MA

17.512.0122.006F.0101

MCID.01193

Esgotamento Sanitário - Ponta Porã/MS

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01193

Esgotamento Sanitário - Ponta Porã/MS

17.512.0122.006F.0101

MCID.01194

Esgotamento Sanitário - Quixadá/CE

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01194

Esgotamento Sanitário - Quixadá/CE

17.512.0122.006F.0101

MCID.01195

Esgotamento Sanitário - Santo Antônio de Jesus/BA

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01195

Esgotamento Sanitário - Santo Antônio de Jesus/BA

17.512.0122.006F.0101

MCID.01196

Esgotamento Sanitário - São Gabriel/RS

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01196

Esgotamento Sanitário - São Gabriel/RS

17.512.0122.006F.0101

MCID.01197

Esgotamento Sanitário - São José do Ribamar/MA - Sub-bacias A, C2 e D

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01197

Esgotamento Sanitário - São José do Ribamar/MA - Sub-bacias A, C2 e D

17.512.0122.006F.0101

MCID.01198

Esgotamento Sanitário - São José do Ribamar/MA - Sub-bacias B1, B2 e C2

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01198

Esgotamento Sanitário - São José do Ribamar/MA - Sub-bacias B1, B2 e C2

17.512.0122.006F.0101

MCID.01199

Esgotamento Sanitário - Sarandi/PR

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01199

Esgotamento Sanitário - Sarandi/PR

17.512.0122.006F.0101

MCID.01200

Esgotamento Sanitário - Senador Canedo/GO

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01200

Esgotamento Sanitário - Senador Canedo/GO

17.512.0122.006F.0101

MCID.01201

Esgotamento Sanitário - Sousa/PB

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01201

Esgotamento Sanitário - Sousa/PB

17.512.0122.006F.0101

MCID.01202

Esgotamento Sanitário - Teixeira de Freitas/BA

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01202

Esgotamento Sanitário - Teixeira de Freitas/BA

17.512.0122.006F.0101

MCID.01203

Esgotamento Sanitário - Três Rios /RJ

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01203

Esgotamento Sanitário - Três Rios /RJ

17.512.0122.006F.0101

MCID.01204

Esgotamento Sanitário - Trindade/GO

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01204

Esgotamento Sanitário - Trindade/GO

17.512.0122.006F.0101

MCID.01205

Esgotamento Sanitário - Tucano/BA

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01205

Esgotamento Sanitário - Tucano/BA

17.512.0122.006F.0101

MCID.01206

Esgotamento Sanitário - Uruguaiana/RS

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01206

Esgotamento Sanitário - Uruguaiana/RS

17.512.0122.006F.0101

MCID.01207

Esgotamento Sanitário - Venâncio Aires/RS

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01207

Esgotamento Sanitário - Venâncio Aires/RS

17.512.0122.006F.0101

MCID.01208

Esgotamento Sanitário - Viseu/PA

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01208

Esgotamento Sanitário - Viseu/PA

17.512.1036.10SU.0020

MCID.01209

Abastecimento de Água - Iguatu/CE

17.512.1036.10SU.0101

MCID.01209

Abastecimento de Água - Iguatu/CE

17.512.1036.10SU.0020

MCID.01210

Abastecimento de Água - Ouricuri/PE

17.512.1036.10SU.0101

MCID.01210

Abastecimento de Água - Ouricuri/PE

17.512.1036.10SU.0020

MCID.01211

Abastecimento de Água - Salgueiro/PE - Redução e Controle de Perdas

17.512.1036.10SU.0101

MCID.01211

Abastecimento de Água - Salgueiro/PE - Redução e Controle de Perdas

17.512.8007.00AG.0101

MCID.01212

Resíduos Sólidos - Salvador/BA - Apoio a Catadores

17.512.8007.00AG.0101

MCID.01213

Resíduos Sólidos - Belo Horizonte/MG - Apoio a Catadores

17.512.8007.00AG.0101

MCID.01214

Resíduos Sólidos - Brasília/DF - Apoio a Catadores

17.512.0122.006F.0109

MCID.01215

Esgotamento Sanitário - Vera Cruz/BA

17.512.0122.1N08.0029

MCID.01215

Esgotamento Sanitário - Vera Cruz/BA

17.512.0122.006F.0109

MCID.01216

Esgotamento Sanitário - Cruz das Almas/BA

17.512.0122.1N08.0029

MCID.01216

Esgotamento Sanitário - Cruz das Almas/BA

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01218

Esgotamento Sanitário - Tianguá/CE

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01219

Esgotamento Sanitário - Manhuaçú/MG

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01220

Abastecimento de Água - Euclides da Cunha/BA

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01221

Abastecimento de Água - Conceição do Coité/BA

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01222

Abastecimento de Água - Dias D´Ávila/BA

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01223

Abastecimento de Água - Eunápolis/BA

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01224

Esgotamento Sanitário - Barra do Choça/BA

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01225

Esgotamento Sanitário - Itamarajú/BA

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01226

Esgotamento Sanitário - Jequié/BA

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01227

Esgotamento Sanitário - Porto Seguro/BA

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01228

Esgotamento Sanitário - União dos Palmares/AL

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01229

Esgotamento Sanitário - São Cristóvão/SE

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01230

Abastecimento de Água - Itabaiana/SE

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01231

Abastecimento de Água - Três Rios/RJ

17.512.0122.10SC.0001

MCID.01232

Abastecimento de Água - Itumbiara/GO

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01233

Esgotamento Sanitário - Bagé/RS

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01234

Esgotamento Sanitário - Santana do Livramento/RS

17.512.0122.1N08.0001

MCID.01236

Esgotamento Sanitário - Itumbiara/GO

16.482.9991.10SJ.0010

MCID.01238

Produção Habitacional - FNHIS/AC

16.482.9991.10SJ.0020

MCID.01239

Produção Habitacional - FNHIS/AL

16.482.9991.10SJ.0010

MCID.01240

Produção Habitacional - FNHIS/AM

16.482.9991.10SJ.0010

MCID.01241

Produção Habitacional - FNHIS/AP

16.482.9991.10SJ.0020

MCID.01242

Produção Habitacional - FNHIS/BA

16.482.9991.10SJ.0020

MCID.01243

Produção Habitacional - FNHIS/CE

16.482.9991.10SJ.0050

MCID.01244

Produção Habitacional - FNHIS/DF

16.482.9991.10SJ.0030

MCID.01245

Produção Habitacional - FNHIS/ES

16.482.9991.10SJ.0050

MCID.01246

Produção Habitacional - FNHIS/GO

16.482.9991.10SJ.0020

MCID.01247

Produção Habitacional - FNHIS/MA

16.482.9991.10SJ.0030

MCID.01248

Produção Habitacional - FNHIS/MG

16.482.9991.10SJ.0050

MCID.01249

Produção Habitacional - FNHIS/MS

16.482.9991.10SJ.0050

MCID.01250

Produção Habitacional - FNHIS/MT

16.482.9991.10SJ.0010

MCID.01251

Produção Habitacional - FNHIS/PA

16.482.9991.10SJ.0020

MCID.01252

Produção Habitacional - FNHIS/PB

16.482.9991.10SJ.0020

MCID.01253

Produção Habitacional - FNHIS/PE

16.482.9991.10SJ.0020

MCID.01254

Produção Habitacional - FNHIS/PI

16.482.9991.10SJ.0040

MCID.01255

Produção Habitacional - FNHIS/PR

16.482.9991.10SJ.0030

MCID.01256

Produção Habitacional - FNHIS/RJ

16.482.9991.10SJ.0020

MCID.01257

Produção Habitacional - FNHIS/RN

16.482.9991.10SJ.0010

MCID.01258

Produção Habitacional - FNHIS/RO

16.482.9991.10SJ.0010

MCID.01259

Produção Habitacional - FNHIS/RR

16.482.9991.10SJ.0040

MCID.01260

Produção Habitacional - FNHIS/RS

16.482.9991.10SJ.0040

MCID.01261

Produção Habitacional - FNHIS/SC

16.482.9991.10SJ.0020

MCID.01262

Produção Habitacional - FNHIS/SE

16.482.9991.10SJ.0030

MCID.01263

Produção Habitacional - FNHIS/SP

16.482.9991.10SJ.0010

MCID.01264

Produção Habitacional - FNHIS/TO

16.451.1128.10S6.0010

MCID.01265

Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/AC

16.451.1128.10S6.0020

MCID.01266

Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/AL

16.451.1128.10S6.0010

MCID.01267

Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/AM

16.451.1128.10S6.0010

MCID.01268

Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/AP

16.451.1128.10S6.0020

MCID.01269

Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/BA

16.451.1128.10S6.0020

MCID.01270

Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/CE

16.451.1128.10S6.0030

MCID.01271

Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/ES

16.451.1128.10S6.0050

MCID.01272

Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/GO

16.451.1128.10S6.0020

MCID.01273

Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/MA

16.451.1128.10S6.0030

MCID.01274

Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/MG

16.451.1128.10S6.0050

MCID.01275

Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/MS

16.451.1128.10S6.0050

MCID.01276

Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/MT

16.451.1128.10S6.0010

MCID.01277

Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/PA

16.451.1128.10S6.0020

MCID.01278

Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/PB

16.451.1128.10S6.0020

MCID.01279

Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/PE

16.451.1128.10S6.0020

MCID.01280

Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/PI

16.451.1128.10S6.0040

MCID.01281

Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/PR

16.451.1128.10S6.0030

MCID.01282

Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/RJ

16.451.1128.10S6.0020

MCID.01283

Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/RN

16.451.1128.10S6.0010

MCID.01284

Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/RO

16.451.1128.10S6.0010

MCID.01285

Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/RR

16.451.1128.10S6.0040

MCID.01286

Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/RS

16.451.1128.10S6.0040

MCID.01287

Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/SC

16.451.1128.10S6.0020

MCID.01288

Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/SE

16.451.1128.10S6.0030

MCID.01289

Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/SP

16.451.1128.10S6.0010

MCID.01290

Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/TO

18.544.0515.11NP.0101

MI.00004

Barragem Setubal/MG

18.544.0515.1716.0026

MI.00005

Adutora Acauã/PB

18.544.0515.3715.0031

MI.00012

Barragem Berizal/MG

18.544.0515.5924.0031

MI.00013

Barragem do Peão/MG

18.544.0515.5924.0103

MI.00013

Barragem do Peão/MG

18.544.1036.12EP.0020

MI.00019

Canal do Sertão Alagoano/AL - 2ª etapa

20.607.0379.5932.0101

MI.00036

Perímetro Irrigado Propertins/TO

20.607.0379.1670.0103

MI.00040

Perímetro Irrigado São João/TO

20.60 .0379.5246.0101

MI.00043

Perímetro Irrigado Várzeas de Sousa/PB

20.60 .0379.5246.0103

MI.00043

Perímetro Irrigado Várzeas de Sousa/PB

18.544.0515.115K.0101

MI.00044

Sistema de Abastecimento de Belo Jardim/PE - Modernização

18.544.0515.10G4.0025

MI.00046

Sistema Adutor da Barragem Capivara/PB

18.544.0515.1O99.0025

MI.00046

Sistema Adutor da Barragem Capivara/PB

18.544.0515.1E63.0027

MI.00055

Abastecimento de Água - Região Metropolitana de Maceió/AL - Barragem e Adutora Pratagy

18.544.0515.1168.0027

MI.00057

Sistema de Abastecimento de Palmeira dos Índios/AL

18.544.1047.5E60.0027

MI.00057

Sistema de Abastecimento de Palmeira dos Índios/AL

18.544.0515.1P92.0023

MI.00083

Abastecimento de Água - Região Metropolitana de Fortaleza/CE - Adutora Gavião - ETA Oeste

18.544.0515.10E9.0101

MI.00084

Adutora Gavião - Pecém/CE

18.512.1305.10RM.0101

MI.00137

Esgotamento Sanitário - Santa Maria da Vitória/BA

18.512.1305.10RM.0101

MI.00151

Esgotamento Sanitário - Brasilândia de Minas/MG

18.512.1305.10RM.0101

MI.00160

Esgotamento Sanitário - Engenheiro Navarro/MG

18.512.1305.10RM.0101

MI.00190

Esgotamento Sanitário - Piumhi/MG

18.512.1305.10RM.0101

MI.00231

Esgotamento Sanitário - Parnamirim/PE

18.512.1305.10RM.0101

MI.00259

Esgotamento Sanitário - Floriano/PI

10.512.0122.10GD.0001

MS.01030

Abastecimento de Água/MS

10.512.0122.10GD.0001

MS.01031

Abastecimento de Água/PA

10.512.0122.10GD.0001

MS.01032

Abastecimento de Água/PB

10.512.0122.10GD.0001

MS.01033

Abastecimento de Água/PR

10.512.0122.10GD.0001

MS.01034

Abastecimento de Água/PI

10.512.0122.10GE.0001

MS.01035

Esgotamento Sanitário/MA

10.512.0122.10GE.0001

MS.01036

Esgotamento Sanitário/MS

10.512.0122.10GE.0001

MS.01037

Esgotamento Sanitário/PA

10.512.0122.10GE.0001

MS.01038

Esgotamento Sanitário/PB

10.512.0122.10GE.0001

MS.01039

Esgotamento Sanitário/PI

10.512.0122.10GE.0001

MS.01040

Esgotamento Sanitário/PR

10.512.0122.7652.0001

MS.01041

Melhorias Sanitárias Domiciliares/PB

10.512.0122.7652.0001

MS.01042

Melhorias Sanitárias Domiciliares/PI

10.512.0122.7652.0001

MS.01043

Melhorias Sanitárias Domiciliares/PA

10.512.0122.7652.0001

MS.01044

Melhorias Sanitárias Domiciliares/PR

10.512.0122.7652.0001

MS.01045

Melhorias Sanitárias Domiciliares/MA

10.512.0122.7652.0001

MS.01046

Melhorias Sanitárias Domiciliares/MS

10.511.1287.7656.0001

MS.01047

Abastecimento de Água/MA - Quilombos

10.511.1287.7656.0001

MS.01048

Melhorias Sanitárias Domiciliares/MA - Quilombos

10.511.1287.7656.0001

MS.01049

Melhorias Sanitárias Domiciliares/PI - Comunidades Rurais

10.512.0122.10GD.0001

MS.01074

Abastecimento de Água/AM

10.512.1036.10SV.0001

MS.01075

Abastecimento de Água/PB - Bacias receptoras do São Francisco

10.512.1036.10SV.0001

MS.01076

Abastecimento de Água/PE - Bacias receptoras do São Francisco

10.512.0122.10GD.0001

MS.01077

Abastecimento de Água/RR

10.512.1138.3883.0001

MS.01078

Drenagem/AM

10.512.0122.10GE.0001

MS.01079

Esgotamento Sanitário/AC

10.512.0122.10GE.0001

MS.01080

Esgotamento Sanitário/AM

10.512.1036.10SK.0001

MS.01081

Esgotamento Sanitário/PB - Bacias receptoras do São Francisco

10.512.1036.10SK.0001

MS.01082

Esgotamento Sanitário/RN - Bacias receptoras do São Francisco

10.512.0122.10GE.0001

MS.01083

Esgotamento Sanitário/RR

10.511.1287.3921.0001

MS.01084

Melhorias Habitacionais/PB

10.511.1287.3921.0001

MS.01085

Melhorias Habitacionais/PI

10.511.1287.3921.0001

MS.01086

Melhorias Habitacionais/RN

10.512.0122.7652.0001

MS.01087

Melhorias Sanitárias Domiciliares/AM

10.512.0122.7652.0001

MS.01088

Melhorias Sanitárias Domiciliares/RR

10.511.1287.10GC.0001

MS.01089

Saneamento nas Escolas/AC

10.511.1287.10GC.0001

MS.01090

Saneamento nas Escolas/AM

10.511.1287.10GC.0001

MS.01091

Saneamento nas Escolas/AP

10.511.1287.10GC.0001

MS.01092

Saneamento nas Escolas/PI

10.511.1287.10GC.0001

MS.01093

Saneamento nas Escolas/RN

10.512.1036.10SK.0001

MS.01094

Esgotamento Sanitário/PE - Bacias receptoras do São Francisco

26.784.0237.1K26.0021

MT.00041

Porto de Itaqui - Recuperação dos Berços 101 e 102

26.784.0237.1K26.0101

MT.00041

Porto de Itaqui - Recuperação dos Berços 101 e 102

26.784.1457.1K26.0021

MT.00041

Porto de Itaqui - Recuperação dos Berços 101 e 102

26.784.0237.1K56.0021

MT.00042

Porto de Itaqui - Dragagem dos Berços 100 a 103

26.784.0237.1K56.0101

MT.00042

Porto de Itaqui - Dragagem dos Berços 100 a 103

26.784.0237.7F21.0021

MT.00043

Porto de Itaqui - Construção do Berço 100

26.784.1457.1K26.0021

MT.00043

Porto de Itaqui - Construção do Berço 100

26.784.0233.5019.0043

MT.00048

Porto de Rio Grande - Ampliação dos Molhes

26.784.1462.111F.0043

MT.00048

Porto de Rio Grande - Ampliação dos Molhes

26.782.0229.1C09.0029

MT.00053

BR-135/BA - Construção - São Desidério - Divisa BA/MG

26.782.0229.1C09.0101

MT.00053

BR-135/BA - Construção - São Desidério - Divisa BA/MG

26.782.0229.7144.0004

MT.00053

BR-135/BA - Construção - São Desidério - Divisa BA/MG

26.782.0229.7E77.0056

MT.00053

BR-135/BA - Construção - São Desidério - Divisa BA/MG

26.121.0225.1D47.0001

MT.00053

BR-135/BA - Construção - São Desidério - Divisa BA/MG

26.782.1460.1C09.0029

MT.00053

BR-135/BA - Construção - São Desidério - Divisa BA/MG

26.121.0225.1D47.0001

MT.00056

BR-101/BA - Recuperação

26.782.0220.1K10.0029

MT.00056

BR-101/BA - Recuperação

26.782.0220.2834.0029

MT.00056

BR-101/BA - Recuperação

26.782.1460.201B.0029

MT.00056

BR-101/BA - Recuperação

26.121.0225.1D47.0001

MT.00058

BR-242/BA - Recuperação

26.782.0220.2834.0029

MT.00058

BR-242/BA - Recuperação

26.782.0220.3E31.0029

MT.00058

BR-242/BA - Recuperação

26.782.0220.3E31.0103

MT.00058

BR-242/BA - Recuperação

26.782.0233.11VC.0041

MT.00058

BR-242/BA - Recuperação

26.782.1460.200O.0029

MT.00058

BR-242/BA - Recuperação

26.121.0225.1D47.0001

MT.00059

BR-324/BA - Recuperação

26.782.0220.200Q.0101

MT.00059

BR-324/BA - Recuperação

26.782.0220.2834.0029

MT.00059

BR-324/BA - Recuperação

26.782.0220.2841.0029

MT.00059

BR-324/BA - Recuperação

26.782.0220.2841.0149

MT.00059

BR-324/BA - Recuperação

26.782.0220.3E38.0029

MT.00059

BR-324/BA - Recuperação

26.782.1460.200Q.0029

MT.00059

BR-324/BA - Recuperação

26.782.0220.202Y.0101

MT.00088

BR-174/MT - Recuperação

26.782.0220.2834.0051

MT.00088

BR-174/MT - Recuperação

26.782.1456.202Y.0051

MT.00088

BR-174/MT - Recuperação

26.782.0237.7F23.0051

MT.00119

BR-158/MT - Construção - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira

26.782.1457.11VA.0051

MT.00119

BR-158/MT - Construção - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira

26.782.0229.1B94.0029

MT.00135

BR-135/BA - Construção - Divisa PI/BA - Barreiras

26.782.0229.1B94.0101

MT.00135

BR-135/BA - Construção - Divisa PI/BA - Barreiras

26.121.0225.1D47.0001

MT.00138

BR-163/PA - Construção - Divisa MT/PA - Santarém

26.782.0233.1J88.0101

MT.00138

BR-163/PA - Construção - Divisa MT/PA - Santarém

26.782.0235.105T.0103

MT.00138

BR-163/PA - Construção - Divisa MT/PA - Santarém

26.782.0236.1490.0103

MT.00138

BR-163/PA - Construção - Divisa MT/PA - Santarém

26.782.0236.1J60.0015

MT.00138

BR-163/PA - Construção - Divisa MT/PA - Santarém

26.782.0236.1J87.0015

MT.00138

BR-163/PA - Construção - Divisa MT/PA - Santarém

26.782.0236.1J88.0015

MT.00138

BR-163/PA - Construção - Divisa MT/PA - Santarém

26.782.1456.1490.0015

MT.00138

BR-163/PA - Construção - Divisa MT/PA - Santarém

26.782.0230.1K17.0033

MT.00143

BR-493/RJ - Construção - Entr. BR-101 - Entr. BR-040

26.782.0230.1K17.0101

MT.00143

BR-493/RJ - Construção - Entr. BR-101 - Entr. BR-040

26.782.1458.1K17.0033

MT.00143

BR-493/RJ - Construção - Entr. BR-101 - Entr. BR-040

26.784.6035.10EP.0002

MT.00174

Terminal Fluvial - Breves/PA

26.784.1456.10TW.0011

MT.00179

Terminal Fluvial - Porto Velho-Cai N'Água/RO

26.784.0236.108W.0101

MT.00179

Terminal Fluvial - Porto Velho-Cai N'Água/RO

26.782.1460.10KT.0029

MT.00183

Porto de Salvador - Acesso Rodoviário - BR-324/BA

26.784.1462.10NP.0042

MT.00189

Porto de S. Francisco do Sul - Construção do Berço 401A

26.782.0233.3E56.0002

MT.00190

Porto de Itajaí - Acesso Rodoviário - BR-101/SC

26.782.0220.1K12.0028

MT.00203

BR-101/BA - Adequação - Divisa SE/BA - Entr. BR 324

26.121.0225.1D47.0001

MT.00203

BR-101/BA - Adequação - Divisa SE/BA - Entr. BR 324

26.782.1460.105S.0029

MT.00203

BR-101/BA - Adequação - Divisa SE/BA - Entr. BR 324

26.782.0220.1K15.0022

MT.00204

BR-135/PI - Construção - Jerumenha - Bertolínia - Eliseu Martins

26.121.0225.1D47.0001

MT.00204

BR-135/PI - Construção - Jerumenha - Bertolínia - Eliseu Martins

26.782.1459.7441.0022

MT.00204

BR-135/PI - Construção - Jerumenha - Bertolínia - Eliseu Martins

26.784.0233.10RZ.0101

MT.00209

Porto de S. Francisco do Sul - Recuperação do Berço 201

26.784.0237.7F21.0021

MT.00210

Porto de Itaqui - Alargamento do Cais Sul

26.784.0233.5019.0043

MT.00211

Porto de Rio Grande - Dragagem de Aprofundamento do Canal de Acesso

26.784.1462.111E.0043

MT.00211

Porto de Rio Grande - Dragagem de Aprofundamento do Canal de Acesso

26.782.0220.2834.0011

MT.00224

BR-319/RO - Recuperação

26.782.1456.207H.0011

MT.00224

BR-319/RO - Recuperação

26.121.0225.1D47.0001

MT.00229

BR-135/PI - Recuperação

26.782.0220.1K15.0022

MT.00229

BR-135/PI - Recuperação

26.782.0220.2834.0022

MT.00229

BR-135/PI - Recuperação

26.782.1459.200L.0022

MT.00229

BR-135/PI - Recuperação

26.782.0220.2841.0014

MT.00276

BR-174/RR - Conservação

26.782.0220.2841.0125

MT.00276

BR-174/RR - Conservação

26.782.1456.206Z.0014

MT.00276

BR-174/RR - Conservação

26.782.0220.201A.0101

MT.00278

BR-163/PA - Conservação

26.782.0220.205Z.0101

MT.00278

BR-163/PA - Conservação

26.782.0220.208Z.0101

MT.00278

BR-163/PA - Conservação

26.782.0220.209C.0101

MT.00278

BR-163/PA - Conservação

26.782.0220.209E.0101

MT.00278

BR-163/PA - Conservação

26.782.0220.209G.0101

MT.00278

BR-163/PA - Conservação

26.782.0220.2841.0015

MT.00278

BR-163/PA - Conservação

26.782.0220.2841.0127

MT.00278

BR-163/PA - Conservação

26.782.1456.209C.0015

MT.00278

BR-163/PA - Conservação

26.782.0220.2841.0016

MT.00282

BR-156/AP - Conservação

26.782.0220.2841.0129

MT.00282

BR-156/AP - Conservação

26.782.1457.202J.0016

MT.00282

BR-156/AP - Conservação

26.782.0220.200L.0101

MT.00288

BR-135/PI - Conservação

26.782.0220.2841.0022

MT.00288

BR-135/PI - Conservação

26.782.0220.2841.0135

MT.00288

BR-135/PI - Conservação

26.782.1459.200L.0022

MT.00288

BR-135/PI - Conservação

26.782.0220.201B.0101

MT.00310

BR-101/BA - Conservação

26.782.0220.2841.0029

MT.00310

BR-101/BA - Conservação

26.782.0220.2841.0149

MT.00310

BR-101/BA - Conservação

26.782.1460.201B.0029

MT.00310

BR-101/BA - Conservação

26.782.0220.200Q.0101

MT.00313

BR-324/BA - Conservação

26.782.0220.2841.0029

MT.00313

BR-324/BA - Conservação

26.782.0220.2841.0149

MT.00313

BR-324/BA - Conservação

26.782.1460.200Q.0029

MT.00313

BR-324/BA - Conservação

26.782.0220.202C.0101

MT.00425

BR-174/AM - Conservação

26.782.0220.2841.0013

MT.00425

BR-174/AM - Conservação

26.782.0220.2841.0123

MT.00425

BR-174/AM - Conservação

26.782.1456.202C.0013

MT.00425

BR-174/AM - Conservação

26.782.0220.2841.0051

MT.00427

BR-174/MT - Conservação

26.782.0220.2841.0165

MT.00427

BR-174/MT - Conservação

26.782.0220.202Y.0101

MT.00427

BR-174/MT - Conservação

26.782.1456.202Y.0051

MT.00427

BR-174/MT - Conservação

26.121.0225.1D47.0001

MT.00436

BR-174/AM - Recuperação

26.782.0220.2834.0013

MT.00436

BR-174/AM - Recuperação

26.782.0220.202C.0101

MT.00436

BR-174/AM - Recuperação

26.782.1456.202C.0013

MT.00436

BR-174/AM - Recuperação

26.121.0225.1D47.0001

MT.00437

BR-210/RR - Recuperação

26.782.1456.207B.0014

MT.00437

BR-210/RR - Recuperação

26.121.0225.1D47.0001

MT.00443

BR-135/BA - Recuperação

26.782.0220.2834.0029

MT.00443

BR-135/BA - Recuperação

26.782.1460.203G.0029

MT.00443

BR-135/BA - Recuperação

26.782.0220.2841.0051

MT.00450

BR-158/MT - Conservação

26.782.0220.2841.0165

MT.00450

BR-158/MT - Conservação

26.782.1457.202A.0051

MT.00450

BR-158/MT - Conservação

26.782.0220.200O.0101

MT.00457

BR-242/BA - Conservação

26.782.0220.2841.0029

MT.00457

BR-242/BA - Conservação

26.782.0220.2841.0149

MT.00457

BR-242/BA - Conservação

26.782.1460.200O.0029

MT.00457

BR-242/BA - Conservação

26.782.0220.2841.0014

MT.00471

BR-401/RR - Conservação

26.782.0220.2841.0125

MT.00471

BR-401/RR - Conservação

26.782.1456.207C.0014

MT.00471

BR-401/RR - Conservação

26.782.0220.2841.0014

MT.00472

BR-432/RR - Conservação

26.782.0220.2841.0123

MT.00472

BR-432/RR - Conservação

26.782.0220.2841.0125

MT.00472

BR-432/RR - Conservação

26.782.1456.207D.0014

MT.00472

BR-432/RR - Conservação

26.782.0220.207F.0101

MT.00546

BR-319/RO - Conservação

26.782.0220.2841.0011

MT.00546

BR-319/RO - Conservação

26.782.0220.2841.0119

MT.00546

BR-319/RO - Conservação

26.782.1456.207H.0011

MT.00546

BR-319/RO - Conservação

26.782.0220.20AT.0101

MT.00564

BR-317/AM - Conservação

26.782.0220.2841.0013

MT.00564

BR-317/AM - Conservação

26.782.0220.2841.0123

MT.00564

BR-317/AM - Conservação

26.782.1456.20AT.0013

MT.00564

BR-317/AM - Conservação

26.783.0235.10MK.0101

MT.00595

Ferrovia Transnordestina

26.783.0235.1F72.0101

MT.00595

Ferrovia Transnordestina

26.784.0233.1K71.0101

MT.00596

Porto de Itajaí - Recuperação do Molhe Norte

26.784.0233.3E53.0101

MT.00598

Porto de Rio Grande - Pátio de Estacionamento no Terminal de Contêineres

26.782.0220.3E37.0043

MT.00599

Porto de S. Francisco do Sul - Acesso Rodoviário - BR-280/SC

26.782.0233.3E57.0002

MT.00599

Porto de S. Francisco do Sul - Acesso Rodoviário - BR-280/SC

26.784.0233.3E61.0042

MT.00600

Porto de S. Francisco do Sul - Derrocamento junto ao Canal de Acesso

26.784.0233.1D44.0042

MT.00601

Porto de S. Francisco do Sul - Sistema de Drenagem Pluvial

26.784.0233.1K70.0101

MT.00602

Porto de S. Francisco do Sul - Recuperação do Berço 101

26.784.0233.3E59.0002

MT.00603

Porto de S. Francisco do Sul - Recuperação dos Berços 102 e 103

26.784.0235.1D46.0026

MT.00608

Porto de Suape - Construção do Cais 4

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