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Jusbrasil - Legislação
25 de junho de 2017

Decreto 6459/08 | Decreto nº 6.459, de 19 de maio de 2008

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo Jusbrasil) - 9 anos atrás

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Dá nova redação ao inciso V do art. 4o do Decreto no no 6.025, de 22 de janeiro de 2007, que institui o Programa de Aceleracao do Crescimento - PAC para alterar a composição do Grupo Executivo do Programa de Aceleracao do Crescimento - GEPAC. Ver tópico (8 documentos)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA:

Art. 1o O inciso V do art. 4o do Decreto no 6.025, de 22 de janeiro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico

“V - Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.” (NR)

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 19 de maio de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.5.2008

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