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15 de julho de 2018

Decreto 6479/08 | Decreto nº 6.479, de 11 de junho de 2008

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo Jusbrasil) - 10 anos atrás

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Altera o Anexo ao Decreto no 4.748, de 16 de junho de 2003, para modificar a remuneração de servidores temporários, dispõe sobre a remuneração para as hipóteses de contratações previstas no art. 2o, inciso VI, alíneas “i”, “j” e “l”, da Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e sobre o processo seletivo simplificado nas hipóteses das alíneas “i” e “j” do dispositivo citado. Ver tópico (791 documentos)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 3o e , § 2o, da Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, DECRETA:

Art. 1o O Anexo ao Decreto no 4.748, de 16 de junho de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto. Ver tópico

Art. 2o A remuneração dos contratos amparados pelas alíneas “i” e “j” do inciso VI do art. 2o da Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, observará a tabela do Anexo II. Ver tópico (1 documento)

Art. 3o A remuneração dos contratos amparados pela alínea “l” do inciso VI do art. 2o da Lei no 8.745, de 1993, observará a tabela do Anexo III. Ver tópico

Art. 4o A realização do processo seletivo simplificado nas hipóteses das alíneas “i” e “j” do inciso VI do art. 2o da Lei no 8.745, de 1993, rege-se pelo Decreto no 4.748, de 2003. Ver tópico (7 documentos)

Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 11 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.6.2008

ANEXO I

(Anexo do Decreto no 4.748, de 16 de junho de 2003)

Atividade

Remuneração Mensal

(R$)

Atividades Técnicas de Formação Específica - nível intermediário (inciso I, art. 8o)

1.700,00

Atividades de Apoio à Tecnologia da Informação (inciso II, art. 8o)

2.250,00

Atividades Técnicas de Suporte - nível superior (inciso III, art. 8o)

3.800,00

Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual (inciso IV, art. 8o)

6.130,00

Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Sênior (inciso V, art. 8o)

8.300,00

ANEXO II Tabela de Remuneração para as Hipóteses de Contratações Previstas no inciso VI, alíneas “i” e “j”, do art. da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

Atividade

Remuneração Mensal

(R$)

Atividades Técnicas de Formação Específica - nível intermediário

1.700,00

Atividades de Apoio à Tecnologia da Informação

2.250,00

Atividades Técnicas de Suporte - nível superior

3.800,00

Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual

6.130,00

Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Sênior

8.300,00

ANEXO II

(Redação dada pelo Decreto nº 7.227, de 2010)

Tabela de Remuneração para as Hipóteses de Contratações Previstas no inciso VI, alíneas “i” e “j”, do art. da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

a) atividades técnicas e de gestão em organizações públicas em geral (alíneas “i” e “j”): Ver tópico

Remuneração Mensal

(R$)

Atividade

1.700,00

Atividades de Apoio à Tecnologia da Informação

2.250,00

Atividades Técnicas de Suporte - nível superior

3.800,00

Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual

6.130,00

Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Sênior

8.300,00

b) atividades especializadas em organizações hospitalares (alínea “i”): Ver tópico

Atividade

Remuneração Mensal

(R$)

Atividades de Gestão e Manutenção Hospitalar - nível superior

3.348,00

Atividades de Suporte em Gestão e Manutenção Hospitalar - nível intermediário

2.078,00

Atividades de Enfermagem e outras Atividades Hospitalares Especializadas - nível superior

4.170,00

Atividades de Enfermagem e de Suporte ao Diagnóstico - nível intermediário

2.182,00

Atividades Médicas Especializadas - nível superior

4.850,00

Atividades Médicas Especializadas (profissionais com titulação em nível de pós-graduação ou pelo menos dez anos de experiência)

7.580,00

ANEXO III

Tabela de Remuneração para as Hipóteses de Contratações Previstas no inciso VI, alínea “l”, do art. da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

Atividade

Remuneração Mensal

(R$)

Planejamento e Desenvolvimento de Atividades Didático-Pedagógicas em Escola de Governo

R$ 5.000,00

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