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25 de novembro de 2020

Portaria 91/02 | Portaria nº 91, de 4 de dezembro de 2002

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo Jusbrasil) - 17 anos atrás

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Aprova a segunda edição, revista e atualizada, do Manual de Redação da Presidência da República e dá outras providências. Ver tópico (3293 documentos)

O CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, RESOLVE:

Art. 1o Fica aprovada a segunda edição do Manual de Redação da Presidência da República, revista e atualizada pela Casa Civil da Presidência da República. Ver tópico (15 documentos)

Art. 2o A divulgação e distribuição da segunda edição do Manual de Redação da Presidência da República dar-se-ão a partir do sítio www.planalto.gov.br e por outros meios que se entender convenientes. Ver tópico (5 documentos)

Art. 3o Fica permitida a reprodução, parcial ou total, sem fins lucrativos, por qualquer meio, do Manual de Redação da Presidência da República, desde que citada a fonte e o sítio da Internet onde pode ser encontrado o original (www.planalto.gov.br). Ver tópico (11 documentos)

Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico (1 documento)

PEDRO PARENTE

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.12.2002

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