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08 de agosto de 2020

Decreto 9997/19 | Decreto nº 9.997, de 30 de agosto de 2019

Publicado por Presidência da Republica - 11 meses atrás

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Altera o Decreto nº 9.992, de 28 de agosto de 2019, que determina a suspensão da permissão do emprego do fogo de que trata o Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998, no território nacional pelo prazo de sessenta dias. Ver tópico (11 documentos)

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Up Texto atualizado Revogado pelo Decreto Nº 10.346, de 2020 (Vigência)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, DECRETA :

Art. 1º O Decreto nº 9.992, de 28 de agosto de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações: Ver tópico

“Art. 1º ...................................................................................................

Parágrafo único. .....................................................................................

....................................................................................................................

II - práticas de prevenção e combate a incêndios;

III - práticas agrícolas de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas; e Ver tópico

IV - práticas agrícolas, fora da Amazônia Legal, quando imprescindíveis à realização da operação de colheita, desde que previamente autorizada pelo órgão ambiental estadual, observadas as restrições estabelecidas nos art. 14 e art. 15 do Decreto nº 2.661, de 1998 .” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 30 de agosto de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Ricardo de Aquino Salles

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.8.2019 - Edição extra

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