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Jusbrasil - Legislação
04 de junho de 2020

Decreto 10232/20 | Decreto nº 10.232, de 6 de fevereiro de 2020

Publicado por Presidência da Republica - 3 meses atrás

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Distribui o efetivo de Oficiais e Praças do Exército em tempo de paz para 2020. Ver tópico (4 documentos)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. da Lei nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983, e no art. da Lei nº 8.071, de 17 de julho de 1990,

DECRETA :

Art. 1º O efetivo de Oficiais e Praças da Ativa do Exército em tempo de paz, para 2020, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo. Ver tópico

§ 1º A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e para o consequente cálculo da quota compulsória. Ver tópico

§ 2º O Comandante do Exército editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto. Ver tópico

Art. 2º Fica delegada competência ao Comandante do Exército para alterar, em até vinte por cento, a distribuição do efetivo de Oficiais e Praças de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei. Ver tópico

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 9.632, de 26 de dezembro de 2018. Ver tópico

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 6 de fevereiro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Fernando Azevedo e Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.2.2020.

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS E PRAÇAS DO EXÉRCITO PARA 2020

I - OFICIAIS-GENERAIS:

POSTO COMBATENTE

INTENDENTE

MÉDICO

ENGENHEIRO MILITAR

SOMA GENERAL DE EXÉRCITO

15 15 GENERAL DE DIVISÃO

39 4 1 4 48 GENERAL DE BRIGADA

69 6 4 6 85 SOMA 123 10 5 10 148

II - OFICIAIS DE CARREIRA:

ARMAS, QUADROS OU SERVIÇOS

POSTOS

SOMA

CORONEL

TENENTE-CORONEL

MAJOR

CAPITÃO

PRIMEIRO-TENENTE

SEGUNDO-TENENTE

Armas e Quadro de Material Bélico

1.386

1.433

2.033

2.708

1.458

722

9.740

Serviço de Intendência

149

231

261

401

238

97

1.377

Serviço de Saúde (Quadro de Médicos)

110

63

208

460

430

-

1.271

Serviço de Saúde (Quadro de Dentistas)

19

32

84

135

58

-

328

Serviço de Saúde (Quadro de Farmacêuticos)

15

30

67

68

31

-

211

Quadro de Engenheiros Militares

78

152

210

270

257

-

967

Quadro Complementar de Oficiais

55

246

384

512

308

-

1.505

Quadro de Capelães Militares

1

8

12

20

17

9

67

Quadro Auxiliar de Oficiais

-

-

-

1.338

2.861

1.340

5.539

SOMA

1.813

2.195

3.259

5.912

5.658

2.168

21.005

III - OFICIAIS TEMPORÁRIOS:

POSTO

QUANTIDADE

MAJOR

10

PRIMEIRO-TENENTE

3.000

SEGUNDO-TENENTE

7.388

SOMA

10.398

III - OFICIAIS TEMPORÁRIOS:

(Redação dada pelo Decreto nº 10.361, de 2020)

POSTO QUANTIDADE

MAJOR

0 PRIMEIRO-TENENTE

3.000

SEGUNDO-TENENTE

8.888 SOMA 11.888

IV - PRAÇAS - SUBTENENTES E SARGENTOS DE CARREIRA, SARGENTOS DO QUADRO ESPECIAL E SARGENTOS TEMPORÁRIOS:

GRADUAÇÃO

DE CARREIRA

QUADRO ESPECIAL

TEMPORÁRIOS

SOMA SUBTENENTE

7.018 7.018 PRIMEIRO SARGENTO

7.021 7.021 SEGUNDO SARGENTO

8.420 3.304 11.724 TERCEIRO SARGENTO

8.879 70 12.848 21.797 SOMA 31.338 3.374 12.848 47.560

IV - PRAÇAS - SUBTENENTES E SARGENTOS DE CARREIRA, SARGENTOS DO QUADRO ESPECIAL E SARGENTOS TEMPORÁRIOS:

(Redação dada pelo Decreto nº 10.361, de 2020)

GRADUAÇÃO

DE CARREIRA

QUADRO ESPECIAL

TEMPORÁRIOS

SOMA SUBTENENTE

7.018 7.018 PRIMEIRO-SARGENTO

7.021 7.021

SEGUNDO-SARGENTO

8.420 3.304 11.724 TERCEIRO-SARGENTO

8.879 70 15.248 24.197 SOMA 31.338 3.374 15.248 49.960

V - PRAÇAS - TAIFEIROS, CABOS E SOLDADOS:

GRADUAÇÃO

QUANTIDADE

TAIFEIRO

CABO 28.000 SOLDADO

111.754 SOMA 139.754

VI - TOTAL GERAL DOS EFETIVOS:

ESPECIFICAÇÃO

QUANTIDADE

OFICIAIS-GENERAIS

148 OFICIAIS

DE CARREIRA

21.005 TEMPORÁRIOS

10.398 SOMA PARCIAL

31.403 PRAÇAS

SUBTENENTES E SARGENTOS

DE CARREIRA

31.338 DO QUADRO ESPECIAL

3.374 TEMPORÁRIOS

12.848 SOMA PARCIAL

47.560 TAIFEIROS, CABOS E SOLDADOS

TAIFEIROS

CABOS 28.000 SOLDADOS

111.754 SOMA PARCIAL

139.754 TOTAL GERAL

218.865

VI - TOTAL GERAL DOS EFETIVOS: Ver tópico

(Redação dada pelo Decreto nº 10.361, de 2020)

ESPECIFICAÇÃO

QUANTIDADE

OFICIAIS-GENERAIS

148 OFICIAIS

DE CARREIRA

21.005 TEMPORÁRIOS

11.888 SOMA PARCIAL

32.893 PRAÇAS

SUBTENENTES E SARGENTOS

DE CARREIRA

31.338 DO QUADRO ESPECIAL

3.374 TEMPORÁRIOS

15.248 SOMA PARCIAL

49.960 TAIFEIROS, CABOS E SOLDADOS

TAIFEIROS

CABOS 28.000 SOLDADOS

111.754 SOMA PARCIAL

139.754 TOTAL GERAL

222.755 *

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