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15 de junho de 2021

Decreto 10313/20 | Decreto nº 10.313, de 6 de abril de 2020

Publicado por Presidência da Republica - 1 ano atrás

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Revoga dispositivos do Decreto nº 10.072, de 18 de outubro de 2019, que altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e o Decreto nº 10.186, de 20 de dezembro de 2019. Ver tópico (6 documentos)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados: Ver tópico

I - os seguintes dispositivos do Decreto nº 10.072, 18 de outubro de 2019: Ver tópico

a) o art. 8º; Ver tópico

b) os art. 10 ao art. 12; e Ver tópico

c) os Anexos V ao VII; e Ver tópico

II - o Decreto nº 10.186, de 20 de dezembro de 2019. Ver tópico

Art. 2º Este decreto entra em vigor em 7 de abril de 2020. Ver tópico

Brasília, 6 de abril de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.4.2020 - Edição extra

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