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17 de novembro de 2018

Lei 12065/09 | Lei nº 12.065, de 29 de outubro de 2009

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo Jusbrasil) - 9 anos atrás

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Denomina Chico Xavier o trecho da rodovia BR-050, entre a divisa dos Estados de São Paulo e Minas Gerais e a divisa dos Municípios de Uberaba com Uberlândia, em Minas Gerais. Ver tópico (59 documentos)

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o É denominado Chico Xavier o trecho da rodovia BR-050, entre a divisa dos Estados de São Paulo e Minas Gerais e a divisa dos Municípios de Uberaba com Uberlândia, no Estado de Minas Gerais. Ver tópico (4 documentos)

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico (1 documento)

Brasília, 29 de outubro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Alfredo Nascimento

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.10.2009

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