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28 de novembro de 2021

Decreto 10195/19 | Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019

Publicado por Presidência da Republica - 1 ano atrás

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Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Ver tópico (1189 documentos)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, na forma dos Anexos I e II. Ver tópico (2 documentos)

Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE: Ver tópico (2 documentos)

I - do Ministério da Educação para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: Ver tópico

a) quatro DAS 101.5; Ver tópico

b) seis DAS 101.4; Ver tópico

c) três DAS 101.2; Ver tópico

d) dezessete DAS 101.1; Ver tópico

e) quinze DAS 102.4; Ver tópico

f) nove DAS 102.3; Ver tópico

g) dez DAS 102.2; Ver tópico

h) dezoito DAS 102.1; Ver tópico

i) nove FCPE 101.2; Ver tópico

j) dezesseis FCPE 101.1; Ver tópico

k) nove FCPE 102.2; e Ver tópico

l) vinte e cinco FCPE 102.1; e Ver tópico

II - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério da Educação: Ver tópico (1 documento)

a) catorze DAS 101.3; Ver tópico

b) dois DAS 102.5; Ver tópico

c) quatro DAS 103.5; Ver tópico

d) vinte DAS 103.4; Ver tópico

e) dezessete DAS 103.3; Ver tópico

f) vinte e oito DAS 103.2; Ver tópico

g) quatro DAS 103.1; Ver tópico

h) duas FCPE 101.4; Ver tópico

i) oito FCPE 101.3; Ver tópico

j) uma FCPE 102.4; Ver tópico

k) duas FCPE 103.3; Ver tópico

l) vinte e uma FCPE 103.2; e Ver tópico

m) dez FCPE 103.1. Ver tópico

Art. 3º Ficam transformados, na forma do Anexo IV, e nos termos do disposto no art. da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, os seguintes cargos em comissão do Grupo-DAS e as seguintes FCPE: Ver tópico

I - um DAS-6, dois DAS-4 e quarenta DAS-1 em um DAS-5, quinze DAS-3 e treze DAS-2; e Ver tópico

II - trinta e sete FCPE-1 em três FCPE-4, dez FCPE-3 e três FCPE-2. Ver tópico

Art. 4º Os ocupantes dos cargos em comissão e funções comissionadas que deixam de existir na Estrutura Regimental do Ministério da Educação por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados. Ver tópico

Art. 5º O Ministro de Estado da Educação publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis. Ver tópico (1 documento)

Art. 6º Aplica-se o disposto nos art. 13 ao art. 19 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, quanto ao regimento interno, ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG, à permuta entre DAS e FCPE e à realocação de cargos em comissão e funções de confiança na Estrutura Regimental do Ministério da Educação. Ver tópico (6 documentos)

Art. 7º Ficam remanejados, em caráter temporário, até 30 de junho de 2020, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério da Educação, na forma do Anexo V, os seguintes cargos em comissão do Grupo-DAS:

Art. 7º Ficam remanejados, em caráter temporário, até 29 de janeiro de 2021, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério da Educação, na forma do Anexo V, os seguintes cargos em comissão do Grupo-DAS: (Redação dada pelo Decreto nº 10.406, de 2000)

Art. 7º Ficam remanejados, em caráter temporário, até 31 de março de 2021, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério da Educação, na forma do Anexo V , os seguintes cargos em comissão do Grupo-DAS: (Redação dada pelo Decreto nº 10.612, de 2021)

(Revogado pelo Decreto nº 10.652, de 2021) (Vigência)

I - um DAS 102.2;

(Revogado pelo Decreto nº 10.652, de 2021) (Vigência)

II - três DAS 102.1;

(Revogado pelo Decreto nº 10.652, de 2021) (Vigência)

III - um DAS 103.2; e (Revogado pelo Decreto nº 10.652, de 2021) (Vigência) Ver tópico

IV - sete DAS 103.1.

(Revogado pelo Decreto nº 10.652, de 2021) (Vigência)

§ 1º Os cargos em comissão de que trata o caput serão destinados ao apoio:

(Revogado pelo Decreto nº 10.652, de 2021) (Vigência)

I - à elaboração de estudos técnicos e pesquisas; e (Revogado pelo Decreto nº 10.652, de 2021) (Vigência) Ver tópico

II - à elaboração, ao desenvolvimento e ao monitoramento de planos, projetos, ações e programas destinados à política social de educação.

(Revogado pelo Decreto nº 10.652, de 2021) (Vigência)

§ 2º Os cargos em comissão de que trata o caput não integrarão a Estrutura Regimental do Ministério da Educação e seu caráter de transitoriedade constará dos atos de nomeação, por meio de remissão ao caput.

(Revogado pelo Decreto nº 10.652, de 2021) (Vigência)

§ 3º Encerrado o prazo estabelecido no caput, os cargos em comissão serão restituídos à Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e os seus ocupantes ficarão automaticamente exonerados.

(Revogado pelo Decreto nº 10.652, de 2021) (Vigência)

Art. 8º Fica revogado o Decreto nº 9.665, de 2 de janeiro de 2019. Ver tópico

Art. 9º Este Decreto entra em vigor em 30 de janeiro de 2020. Ver tópico (2 documentos)

Brasília, 30 de dezembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Antonio Paulo Vogel de Medeiros

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.12.2019

ANEXO I

ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CAPÍTULO I

DA NATUREZA E COMPETÊNCIA

Art. 1º O Ministério da Educação, órgão da administração pública federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos: Ver tópico (2 documentos)

I - política nacional de educação; Ver tópico

II - educação infantil; Ver tópico

III - educação em geral, compreendidos o ensino fundamental, o ensino médio, o ensino superior, a educação de jovens e adultos, a educação profissional, a educação especial e a educação a distância, exceto o ensino militar; Ver tópico

IV - avaliação, informação e pesquisa educacional; Ver tópico

V - pesquisa e extensão universitária; Ver tópico

VI - magistério; e Ver tópico

VII - assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes. Ver tópico

Parágrafo único. Para o cumprimento de suas competências, o Ministério da Educação poderá estabelecer parcerias com instituições civis e militares que apresentam experiências exitosas em educação. Ver tópico

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 2º O Ministério da Educação tem a seguinte estrutura organizacional: Ver tópico (2 documentos)

I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado da Educação: Ver tópico

a) Gabinete; Ver tópico

b) Consultoria Jurídica; Ver tópico

c) Assessoria Especial de Controle Interno; Ver tópico

d) Corregedoria; e Ver tópico

e) Secretaria-Executiva: Ver tópico

1. Subsecretaria de Assuntos Administrativos;

2. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; e 3. Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;

II - órgãos específicos singulares: Ver tópico (1 documento)

a) Secretaria de Educação Básica: Ver tópico

1. Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Básica;

2. Diretoria de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação;

3. Diretoria de Articulação e Apoio às Redes de Educação Básica; e 4. Diretoria de Políticas para Escolas Cívico-Militares;

b) Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica: Ver tópico

1. Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;

2. Diretoria de Políticas e Regulação da Educação Profissional e Tecnológica; e 3. Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica;

c) Secretaria de Educação Superior: Ver tópico

1. Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior;

2. Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior; e 3. Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde;

d) Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior: Ver tópico

1. Diretoria de Política Regulatória;

2. Diretoria de Supervisão da Educação Superior; e 3. Diretoria de Regulação da Educação Superior;

e) Secretaria de Alfabetização: Ver tópico

1. Diretoria de Alfabetização Baseada em Evidências; e 2. Diretoria de Políticas de Alfabetização;

f) Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação: Ver tópico

1. Diretoria de Educação Especial;

2. Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos; e 3. Diretoria de Modalidades Especializadas de Educação e Tradições Culturais Brasileiras;

g) Instituto Benjamin Constant; e Ver tópico

h) Instituto Nacional de Educação de Surdos; Ver tópico

III - órgão colegiado: Conselho Nacional de Educação; e Ver tópico

IV - entidades vinculadas constantes do Anexo ao Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019. Ver tópico

CAPÍTULO III

DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS

Seção I

Dos órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado da Educação

Art. 3º Ao Gabinete compete: Ver tópico

I - assistir o Ministro de Estado em sua representação política e social e relações públicas e no preparo do despacho de seu expediente; Ver tópico

II - acompanhar o andamento dos projetos de interesse do Ministério da Educação em tramitação no Congresso Nacional ou encaminhados para a sanção presidencial; Ver tópico

III - supervisionar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados ao Ministro de Estado; Ver tópico

IV - planejar, coordenar e supervisionar as publicações oficiais do Gabinete do Ministro; Ver tópico

V - acompanhar as atividades de comunicação social do Ministério da Educação, de seus órgãos específicos singulares e das entidades vinculadas; e Ver tópico

VI - acompanhar as atividades que, em âmbito internacional, contribuam para a atuação institucional do Ministério da Educação, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores e com os demais órgãos e entidades da administração pública federal. Ver tópico

Art. 4º À Consultoria Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, compete: Ver tópico

I - prestar assessoria e consultoria jurídica no âmbito do Ministério da Educação; Ver tópico

II - fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos, a ser uniformemente seguida na área de atuação do Ministério da Educação, quando não houver orientação normativa do Advogado-Geral da União; Ver tópico

III - atuar, em conjunto com os órgãos técnicos do Ministério da Educação, na elaboração de propostas de atos normativos que serão submetidos ao Ministro de Estado; Ver tópico

IV - realizar a revisão final da técnica legislativa e emitir parecer conclusivo sobre a constitucionalidade, a legalidade e a compatibilidade com o ordenamento jurídico das propostas de atos normativos; Ver tópico

V - assistir o Ministro de Estado no controle interno da legalidade administrativa dos atos do Ministério da Educação e de suas entidades vinculadas; e Ver tópico

VI - examinar, prévia e conclusivamente, no âmbito do Ministério da Educação: Ver tópico

a) os textos de editais de licitação e dos respectivos contratos ou instrumentos congêneres a serem celebrados e publicados; e Ver tópico

b) os atos pelos quais se reconheça a inexigibilidade ou se decida pela dispensa de licitação. Ver tópico

Art. 5º À Assessoria Especial de Controle Interno compete: Ver tópico (1 documento)

I - assessorar diretamente o Ministro de Estado nas áreas de controle, risco, transparência e integridade da gestão; Ver tópico

II - assistir o Ministro de Estado no pronunciamento de que trata o art. 52 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992; Ver tópico (1 documento)

III - prestar orientação técnica ao Secretário-Executivo, aos gestores do Ministério da Educação e aos representantes indicados pelo Ministro de Estado em conselhos e comitês, nas áreas de controle, risco, transparência e integridade da gestão; Ver tópico

IV - prestar orientação técnica e acompanhar os trabalhos das unidades do Ministério da Educação, com vistas a subsidiar a elaboração da prestação de contas anual do Presidente da República e o relatório de gestão; Ver tópico

V - exercer as atribuições de ouvidoria setorial, nos termos do disposto no art. 13 da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e nos art. e art. 10 do Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018; Ver tópico

VI - prestar orientação técnica na elaboração e na revisão de normas internas e de manuais; Ver tópico

VII - apoiar a supervisão ministerial das entidades vinculadas, em articulação com as unidades de auditoria interna, inclusive quanto ao planejamento e aos resultados dos trabalhos; Ver tópico (1 documento)

VIII - auxiliar na interlocução entre as unidades responsáveis por assuntos relacionados com ética, ouvidoria e correição no Ministério da Educação e os órgãos de controle interno e externo e de defesa do Estado; Ver tópico

IX - acompanhar processos de interesse do Ministério da Educação junto aos órgãos de controle interno e externo e de defesa do Estado; Ver tópico

X - acompanhar a implementação das recomendações da Controladoria-Geral da União e das deliberações do Tribunal de Contas da União, relacionadas ao Ministério da Educação, e atender outras demandas provenientes dos órgãos de controle interno e externo e de defesa do Estado; e Ver tópico

XI - apoiar as ações de capacitação nas áreas de controle, risco, transparência e integridade da gestão. Ver tópico

Art. 6º À Corregedoria compete: Ver tópico (6 documentos)

I - assessorar o Ministro de Estado nas decisões sobre constituição de comissões de sindicância ou de processo administrativo disciplinar destinadas à apuração de irregularidades atribuídas às autoridades de que trata o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000; Ver tópico

II - instaurar e conduzir: Ver tópico

a) os procedimentos de responsabilização das pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; e Ver tópico

b) as sindicâncias e os procedimentos administrativos disciplinares relativos aos servidores públicos em exercício no Ministério da Educação; Ver tópico

III - planejar, coordenar, avaliar e controlar as atividades das comissões instituídas pelo Ministério da Educação, observada a independência das comissões nos termos do disposto no art. 150 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Ver tópico

IV - decidir sindicâncias, inclusive patrimoniais, e processos administrativos disciplinares, ressalvadas as competências estabelecidas no Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, e no Decreto nº 3.669, de 2000; Ver tópico

V - promover ações de correição para verificar a regularidade, eficiência e eficácia dos serviços e atividades e propor melhorias ao seu funcionamento; Ver tópico

VI - desenvolver planos de capacitação na temática correcional, em consonância com as diretrizes do Sistema de Correição do Poder Executivo federal, com o apoio da Subsecretaria de Assuntos Administrativos; Ver tópico

VII - disciplinar e sistematizar os procedimentos atinentes às competências da Corregedoria; e Ver tópico

VIII - coordenar a gestão do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares no âmbito do Ministério da Educação. Ver tópico

§ 1º Os procedimentos de que trata o inciso II do caput poderão ser: Ver tópico

I - instaurados de ofício ou por decisão de autoridade superior, a partir de denúncias ou representações; e Ver tópico

II - arquivados, na hipótese de a Corregedoria concluir por sua inadmissibilidade. Ver tópico

§ 2º À Corregedoria cabe, ainda, exercer as competências previstas no art. do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005. Ver tópico

Art. 7º À Secretaria-Executiva compete: (Vide Decreto nº 10.652, de 2021) (Vigência) Ver tópico (19 documentos)

I - assistir o Ministro de Estado na supervisão e coordenação das atividades dos órgãos integrantes da estrutura do Ministério da Educação e de suas entidades vinculadas; Ver tópico

II - supervisionar e coordenar as atividades relacionadas aos sistemas federais de planejamento e de orçamento, de administração dos recursos de tecnologia da informação, de administração de pessoal civil, de serviços gerais, de administração financeira, de contabilidade, de gestão de documentos de arquivo e de organização e inovação institucional, no âmbito do Ministério da Educação; Ver tópico (1 documento)

III - auxiliar o Ministro de Estado na definição das diretrizes e na implementação das ações de competência do Ministério da Educação; e Ver tópico

IV - participar da definição, da construção e da implementação de modelos e estudos de informação da educação, inclusive dados abertos. Ver tópico

Parágrafo único. A Secretaria-Executiva exerce, ainda, o papel de órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal, de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação, de Serviços Gerais, de Planejamento e de Orçamento Federal, de Contabilidade Federal, de Administração Financeira Federal, de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal e de Gestão de Documentos de Arquivo, por meio das Subsecretarias de Assuntos Administrativos, de Planejamento e Orçamento e de Tecnologia da Informação e Comunicação, a ela subordinadas. Ver tópico

Art. 8º À Subsecretaria de Assuntos Administrativos compete: Ver tópico

I - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas com os Sistemas de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal e de Serviços Gerais, no âmbito do Ministério da Educação; Ver tópico

II - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, no âmbito do Ministério da Educação, incluídas as atividades de capacitação e desenvolvimento dos servidores do Ministério e das entidades vinculadas, executadas pelo centro de formação e aperfeiçoamento do Ministério da Educação; Ver tópico

III - realizar a articulação com o órgão central dos sistemas federais de que tratam os incisos I e II e informar e orientar os órgãos do Ministério da Educação quanto ao cumprimento das normas administrativas; Ver tópico

IV - elaborar e consolidar os planos e programas das atividades de sua área de competência e submetê-los à decisão da autoridade superior; e Ver tópico

V - assessorar as áreas e unidades do Ministério da Educação, especialmente no planejamento, sistematização, padronização e implantação de técnicas e instrumentos de gestão. Ver tópico

Art. 9º À Subsecretaria de Planejamento e Orçamento compete: Ver tópico (2 documentos)

I - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas aos Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal e de Contabilidade Federal, no âmbito do Ministério da Educação; Ver tópico

II - realizar a articulação com o órgão central dos sistemas de que trata o inciso I e informar e orientar as unidades e as entidades vinculadas ao Ministério da Educação quanto ao cumprimento das normas vigentes; Ver tópico

III - coordenar a elaboração e a consolidação dos planos e programas anuais e plurianuais do Ministério da Educação e submetê-los à decisão e à aprovação da autoridade superior; e Ver tópico

IV - monitorar e avaliar as metas e os resultados da execução dos planos e programas anuais e plurianuais, em articulação com as demais Secretarias e entidades vinculadas ao Ministério da Educação. Ver tópico

Art. 10. À Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação compete: Ver tópico

I - monitorar, avaliar e coordenar ações relativas ao Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação e ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Ministério da Educação, em consonância com a Estratégia de Governança Digital da administração pública federal; Ver tópico

II - planejar, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à tecnologia da informação e comunicação, no âmbito do Ministério, diretamente ou por meio da contratação de serviços, em conformidade com as orientações emanadas do órgão central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação; Ver tópico

III - propor políticas e diretrizes referentes ao planejamento, à implementação e à manutenção das atividades relativas à governança de tecnologia da informação e comunicação; Ver tópico

IV - participar da elaboração e do acompanhamento do orçamento relativo às atividades de tecnologia da informação e comunicação; Ver tópico

V - planejar, coordenar e orientar as ações de aquisição e de gestão de contratos relativos a bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação e aprovar tecnicamente os processos pertinentes; Ver tópico

VI - supervisionar os contratos e os convênios de prestação de serviços relacionados com tecnologia da informação e comunicação no âmbito de sua competência; Ver tópico

VII - definir, implantar e monitorar metodologia de gestão de riscos de tecnologia da informação e comunicação em alinhamento com as práticas e instruções disponibilizadas pelos órgãos de controle interno e externo; Ver tópico

VIII - promover a prospecção, planejamento, desenvolvimento e implementação de inovações tecnológicas; Ver tópico

IX - instituir normas, procedimentos e padrões no âmbito de sua competência, observadas as normas gerais estabelecidas pela administração pública federal; Ver tópico

X - identificar, avaliar e propor soluções de tecnologia para subsidiar as atividades finalísticas das unidades do Ministério; Ver tópico

XI - planejar, coordenar, gerir e supervisionar projetos e processos de desenvolvimento e manutenção de sistemas; Ver tópico

XII - coordenar ações para evolução e desenvolvimento do sistema de comunicação de voz e dados e da rede local com e sem fio; e Ver tópico

XIII - estabelecer e coordenar a execução da política de segurança da informação e comunicação e segurança cibernética, e implementar a gestão de riscos de tecnologia da informação e comunicação, no âmbito do Ministério. Ver tópico

Seção II

Dos órgãos específicos singulares

Art. 11. À Secretaria de Educação Básica compete: Ver tópico (14 documentos)

I - promover a melhoria da qualidade da educação básica em todas as suas etapas e modalidades, consideradas as especificidades dos diversos públicos e modalidades de ensino, e o acesso, a permanência, a aprendizagem e a equidade, a partir do estabelecimento de objetivos, metas e indicadores que visem à efetividade das políticas, programas e ações propostas; Ver tópico

II - planejar, orientar e coordenar: Ver tópico

a) em âmbito nacional, o processo de formulação de políticas para a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e a educação de jovens e adultos; e Ver tópico

b) a implementação de políticas para a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e a educação de jovens e adultos, em articulação com os sistemas de ensino e com participação social; Ver tópico

III - fomentar a implementação das políticas para a educação básica, por meio de cooperação didático-pedagógica, tecnológica, técnica e financeira junto aos entes federativos; Ver tópico

IV - implementar e acompanhar políticas e programas: Ver tópico (2 documentos)

a) em âmbito nacional, de formação para profissionais da educação básica, em articulação com os demais órgãos do Ministério da Educação e com outros órgãos e entidades públicas e privadas; Ver tópico (2 documentos)

b) de desenvolvimento e avaliação de recursos didáticos e pedagógicos para a educação básica, em articulação com os demais órgãos do Ministério da Educação e com outros órgãos e entidades públicas e privadas; e Ver tópico

c) que utilizem as tecnologias da informação e comunicação para promover a interatividade e a integração das diferentes linguagens e mídias, em articulação com os demais órgãos do Ministério da Educação e com outros órgãos e entidades públicas e privadas; Ver tópico

V - desenvolver e fomentar a produção e a utilização de metodologias e recursos educacionais digitais para a educação básica, em articulação com áreas afins do Ministério da Educação e com outros órgãos e entidades públicas e privadas; Ver tópico

VI - organizar e coordenar os sistemas de gestão da informação, de monitoramento e de avaliação e analisar os indicadores referentes aos planos, às políticas, aos programas e às ações relacionadas à educação básica, em articulação com os demais órgãos do Ministério da Educação e com outros órgãos e entidades públicas e privadas; Ver tópico

VII - propor, coordenar, avaliar e acompanhar o conteúdo transmitido e disponibilizado pelo canal de educação denominado TV Escola e a exploração dos serviços de sons e imagens, satélite, internet e outras mídias relacionados à educação básica; Ver tópico

VIII - fomentar, acompanhar e avaliar, por meio de parcerias, a adoção por adesão do modelo de escolas cívico-militares nos sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais, que adotarão a gestão administrativa, educacional e didático-pedagógica dos colégios militares do Exército, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares; Ver tópico

IX - estimular o regime de colaboração entre os entes federativos e apoiar o desenvolvimento de ações para a criação do Sistema Nacional de Educação; Ver tópico (4 documentos)

X - propor e aperfeiçoar as normas para fortalecer o regime de colaboração entre os entes federativos no âmbito da educação básica; Ver tópico

XI - assistir os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na elaboração, adequação, monitoramento e avaliação técnica de seus planos de educação, de acordo com as diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação - PNE, e promover a articulação e a pactuação entre os sistemas de ensino; Ver tópico

XII - monitorar continuamente e avaliar periodicamente as diretrizes, as metas e as estratégias relacionadas à educação básica constantes do PNE, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; Ver tópico

XIII - promover a articulação entre os entes federativos dos programas relacionados à área da educação de jovens e adultos, com os programas direcionados às áreas de saúde, de trabalho e emprego, de desenvolvimento social e de esporte e cultura; e Ver tópico

XIV - assistir os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na promoção de políticas de valorização dos profissionais da educação básica e propor programas e ações em articulação com outros órgãos e entidades públicas e privadas. Ver tópico

Art. 12. À Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Básica compete: Ver tópico (2 documentos)

I - formular, coordenar, fomentar e disseminar políticas, programas, ações e diretrizes destinadas à educação básica, incluída a educação integral, em colaboração com os sistemas de ensino; Ver tópico

II - subsidiar a formulação das políticas curriculares da educação básica, observados os temas contemporâneos transversais; Ver tópico

III - assistir o Conselho Nacional de Educação na regulação da educação básica; Ver tópico

IV - promover a cooperação com organismos nacionais e internacionais, com o objetivo de aprimorar a política nacional de educação básica; Ver tópico

V - fomentar e orientar ações curriculares que apoiem a universalização do atendimento e a adequação entre idade e ano escolar em todas as etapas da educação básica; Ver tópico

VI - cooperar com os entes federativos para a implementação da Base Nacional Comum Curricular; Ver tópico

VII - subsidiar a implementação da política nacional curricular, em conformidade com o Sistema Nacional de Educação, e estabelecer parâmetros de qualidade tanto para as condições de oferta da educação básica quanto para a aprendizagem dos estudantes; Ver tópico

VIII - apoiar as demais Diretorias da Secretaria de Educação Básica na implementação de políticas e ações de formação, de avaliação e de elaboração de materiais didático-pedagógicos e de tecnologias educacionais, para garantir a coerência com as diretrizes curriculares nacionais e com a Base Nacional Comum Curricular; Ver tópico

IX - promover estudos sobre estruturas, currículos e organização técnico-pedagógica para o aprimoramento da educação básica; Ver tópico

X - propor e aperfeiçoar as normas para fortalecer a colaboração entre os órgãos dos entes federativos e entidades públicas e privadas no âmbito da educação básica; Ver tópico

XI - cooperar com os entes federativos na implementação de políticas e ações destinadas a ampliar a oferta de formação técnica e profissional nos currículos de ensino médio e de educação de jovens e adultos; Ver tópico

XII - prestar assistência técnica aos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a formulação de normas a partir de diretrizes e orientações nacionais; e Ver tópico

XIII - planejar, coordenar e orientar a formulação e a implementação de políticas de educação para a juventude, em articulação com os sistemas de ensino, por meio da promoção das condições de acesso, permanência, aprendizagem e equidade. Ver tópico

Art. 13. À Diretoria de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação compete: Ver tópico

I - subsidiar, formular e acompanhar políticas, programas e ações: Ver tópico

a) de formação de profissionais da educação básica; e Ver tópico

b) de valorização dos profissionais de educação, em articulação com órgãos e entidades públicas e privadas; Ver tópico

II - implementar, acompanhar e propor aprimoramentos à Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, em articulação com os demais órgãos do Ministério da Educação e com outros órgãos e entidades públicas e privadas; Ver tópico

III - subsidiar o Conselho Nacional de Educação na elaboração de diretrizes curriculares para a formação dos profissionais da educação; Ver tópico

IV - formular parâmetros de competências que subsidiem o desenvolvimento profissional continuado das equipes das escolas e das redes públicas de ensino e que promovam a melhoria contínua da gestão; Ver tópico

V - apoiar: Ver tópico

a) as redes de ensino na elaboração de diagnósticos e na identificação de demandas prioritárias por formação; Ver tópico

b) técnica e financeiramente programas de formação para os profissionais da educação básica pública, em articulação com órgãos e entidades públicas e privadas; Ver tópico

c) prêmios e competições acadêmicas, tecnológicas e de inovação relacionados à educação básica e à capacitação e valorização dos profissionais de educação; e Ver tópico

d) a formação inicial e continuada dos profissionais da educação básica, a estruturação de suas carreiras, a remuneração, os incentivos e as conexões de trabalho no âmbito da educação básica; Ver tópico

VI - contribuir para a construção de parâmetros nacionais de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica em colaboração com órgãos e entidades públicas e privadas e com os profissionais da educação; Ver tópico

VII - prestar assistência técnica aos sistemas de ensino para elaboração ou adequação dos planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica e para a melhoria das condições de trabalho; Ver tópico

VIII - coordenar, acompanhar e avaliar ações destinadas a incentivar o protagonismo dos profissionais da educação básica para que contribuam com a gestão e com práticas escolares exitosas; Ver tópico

IX - incentivar a utilização do uso de tecnologia da informação e comunicação na formação dos profissionais da educação básica e na prática docente; Ver tópico

X - auxiliar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios: Ver tópico

a) na definição de critérios para a escolha de diretores de escolas; e Ver tópico

b) na promoção de políticas de valorização dos profissionais da educação básica; Ver tópico

XI - apoiar a estruturação de conselhos no âmbito da educação básica e a formação de seus conselheiros; Ver tópico

XII - estimular a cooperação com instituições de ensino superior para a formação de profissionais da educação básica; e Ver tópico

XIII - promover o desenvolvimento de ações para a formação de profissionais da educação básica que atuam na educação de jovens e adultos. Ver tópico

Art. 14. À Diretoria de Articulação e Apoio às Redes de Educação Básica compete: Ver tópico (2 documentos)

I - desenvolver e implementar estratégias de fortalecimento do relacionamento, do atendimento e do apoio aos gestores e usuários dos sistemas de gestão, de transferência de recursos e de comunicação com as redes de ensino; Ver tópico

II - incentivar o fortalecimento institucional e a modernização das estruturas das redes públicas de ensino e de suas escolas; Ver tópico

III - incentivar e subsidiar o desenvolvimento de tecnologias para apoio ao planejamento e aprimoramento da gestão educacional; Ver tópico

IV - desenvolver, subsidiar e acompanhar políticas, programas e ações de apoio técnico ou financeiro às secretarias de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e às escolas; Ver tópico

V - subsidiar a definição de critérios para alocação de recursos em programas de apoio às redes da educação básica; Ver tópico

VI - coordenar os programas nacionais de avaliação de materiais didáticos e de tecnologias educacionais; Ver tópico

VII - apoiar e acompanhar os programas e ações relativos à aquisição e à distribuição de materiais didáticos e de tecnologias educacionais; Ver tópico

VIII - apoiar e fomentar o uso de tecnologias da informação e comunicação na prática pedagógica; Ver tópico

IX - propor e implementar estratégias e instrumentos para o monitoramento e a avaliação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; Ver tópico

X - propor e aperfeiçoar normas para fortalecer a colaboração entre os entes federativos no âmbito da educação básica; Ver tópico

XI - propor mecanismos de articulação entre a União e os demais entes federativos para implementação do Sistema Nacional de Educação; Ver tópico

XII - estabelecer, em articulação com os sistemas de ensino, os parâmetros de qualidade da educação básica; e Ver tópico

XIII - identificar, selecionar, manter e disponibilizar, por meio eletrônico, acervos para uso didático-pedagógico e apoiar o desenvolvimento e a implementação de novas ferramentas de armazenamento e disponibilização. Ver tópico

Art. 15. À Diretoria de Políticas para Escolas Cívico-Militares compete: Ver tópico

I - formular, coordenar, monitorar e avaliar a implementação de políticas, programas e ações para escolas cívico-militares; Ver tópico

II - formular modelo educacional com base nos padrões de ensino e gestão empregados nos colégios militares do Exército, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, para os ensinos fundamental e médio, em consonância com a legislação educacional vigente; Ver tópico

III - promover o modelo de escola cívico-militar mediante adesão voluntária, que atenda, preferencialmente, escolas em situação de vulnerabilidade; Ver tópico

IV - estimular a cooperação com os órgãos dos entes federativos e entidades públicas e privadas para a implementação do modelo de escola cívico-militar; Ver tópico

V - incentivar a participação da comunidade escolar nas escolas cívico-militares; Ver tópico

VI - desenvolver e monitorar o sistema de cadastramento, avaliação e acompanhamento das atividades das escolas cívico-militares; Ver tópico

VII - elaborar e acompanhar estudos para o aprimoramento das práticas de gestão e de ensino das escolas cívico-militares; Ver tópico

VIII - desenvolver e avaliar tecnologias destinadas ao planejamento e às boas práticas gerenciais das escolas cívico-militares; e Ver tópico

IX - propor e acompanhar a elaboração de cursos de capacitação para atuação em escolas cívico-militares. Ver tópico

Art. 16. À Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica compete: Ver tópico (42 documentos)

I - formular, planejar, coordenar, implementar, monitorar e avaliar as políticas públicas de educação profissional e tecnológica, nos diferentes níveis e modalidades de ensino, em colaboração com os sistemas de ensino e em articulação com entidades públicas e privadas; Ver tópico

II - formular, coordenar e implementar programas e ações destinados ao desenvolvimento da educação profissional e tecnológica, nos diferentes níveis e modalidades de ensino, especialmente em relação à integração com o ensino médio, à educação de jovens e adultos, à inovação, à internacionalização, à educação a distância, à difusão do uso das tecnologias educacionais e à certificação profissional de trabalhadores; Ver tópico

III - identificar, formular e implementar estratégias destinadas ao desenvolvimento de novos modelos de ensino, de gestão, de parcerias e de melhoria da qualidade da educação profissional e tecnológica; Ver tópico

IV - propor ações para o fortalecimento da pesquisa aplicada, da extensão tecnológica e da inovação, no âmbito da educação profissional e tecnológica; Ver tópico

V - propor, planejar e coordenar políticas e ações destinadas à formação continuada e à valorização dos profissionais da educação profissional e tecnológica; Ver tópico

VI - divulgar a educação profissional e tecnológica, com o objetivo de ampliar o seu reconhecimento social e a sua atratividade junto aos jovens e aos trabalhadores; Ver tópico

VII - organizar, gerenciar e aprimorar sistemas oficiais de informações da educação profissional e tecnológica; Ver tópico

VIII - propor ações destinadas ao aprimoramento dos procedimentos e das normas relativas à regulação, supervisão e avaliação da educação profissional e tecnológica, em articulação com os sistemas de ensino da educação profissional e tecnológica; Ver tópico

IX - formular e implementar ações de regulação e supervisão da educação profissional técnica de nível médio, no âmbito do sistema federal de ensino, e estimular o regime de colaboração com os demais sistemas de ensino; Ver tópico

X - formular, planejar e implementar instrumentos de avaliação de programas, projetos e ações de educação profissional e tecnológica; Ver tópico

XI - subsidiar as ações de concepção e atualização das diretrizes curriculares nacionais da educação profissional e tecnológica desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Educação e demais regulamentações associadas ao desenvolvimento da educação profissional e tecnológica; Ver tópico

XII - propor, gerir e subsidiar as ações de concepção e atualização dos catálogos nacionais de cursos; Ver tópico

XIII - propor, instituir e monitorar modelos e mecanismos de governança que garantam a gestão transparente e eficaz das políticas públicas e dos recursos destinados à educação profissional e tecnológica, em articulação com os sistemas de ensino e com entidades públicas e privadas; Ver tópico

XIV - formular, desenvolver e implementar estratégias de organização, otimização, fortalecimento e acompanhamento da gestão administrativa e da infraestrutura educacional das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; Ver tópico

XV - orientar, apoiar e supervisionar as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica quanto ao cumprimento de sua missão institucional e das políticas da educação profissional e tecnológica, incluídas as práticas de gestão democrática; Ver tópico

XVI - apoiar o fortalecimento dos sistemas de ensino de educação profissional e tecnológica, por meio de assistência técnica, fontes de financiamento nacionais e internacionais e parcerias entre os setores público e privado, em regime de colaboração nos diferentes níveis de governo; Ver tópico

XVII - propor e implementar mecanismos de articulação e fortalecimento dos sistemas de ensino, observado o alinhamento da demanda e da oferta de cursos e programas de educação profissional e tecnológica, de acordo com as demandas econômicas e sociais; e Ver tópico

XVIII - propor, planejar e desenvolver programas, projetos de cooperação com órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, de acordo com as políticas da educação profissional e tecnológica. Ver tópico

Art. 17. À Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica compete: Ver tópico

I - propor, desenvolver e implementar estratégias de organização, otimização e acompanhamento da gestão administrativa e da infraestrutura educacional das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; Ver tópico

II - orientar, apoiar e supervisionar as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, quanto ao cumprimento de sua missão institucional e das políticas da educação profissional e tecnológica; Ver tópico

III - planejar e acompanhar a disponibilidade orçamentária e financeira das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, para a sua efetiva manutenção e consolidação; Ver tópico

IV - implementar as ações necessárias ao desenvolvimento, ao acompanhamento e à avaliação de planos, programas e projetos desenvolvidos nas instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; Ver tópico

V - propor ações que levem à adoção e ao cumprimento de práticas de gestão democrática nas instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; Ver tópico

VI - propor e acompanhar ações de otimização e melhoria da infraestrutura educacional das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; Ver tópico

VII - gerenciar a atualização dos dados das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica nos sistemas oficiais de informações da educação profissional e tecnológica; Ver tópico

VIII - propor e aprimorar os indicadores para o monitoramento e avaliação da gestão das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; Ver tópico

IX - propor estratégias de fortalecimento da pesquisa aplicada, da extensão tecnológica, do empreendedorismo e da inovação nas instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; Ver tópico

X - propor a apropriação, a adaptação e o desenvolvimento de modelos de ensino inovadores nas instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; Ver tópico

XI - implementar e monitorar modelos e mecanismos de governança que garantam a gestão transparente e eficaz das políticas públicas e dos recursos destinados à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; Ver tópico

XII - fortalecer a atuação colaborativa entre as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; Ver tópico

XIII - apoiar as escolas técnicas vinculadas às universidades federais no desenvolvimento das políticas de educação profissional e tecnológica; e Ver tópico

XIV - implementar ações destinadas à formação continuada e a valorização dos profissionais da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Ver tópico

Art. 18. À Diretoria de Políticas e Regulação da Educação Profissional e Tecnológica compete: Ver tópico

I - formular e apoiar programas e ações destinados ao desenvolvimento da educação profissional e tecnológica, nos diferentes níveis e modalidades de ensino, especialmente quanto à integração com o ensino médio, à educação de jovens e adultos, à inovação, à internacionalização, à educação a distância, à difusão do uso das tecnologias educacionais e à certificação profissional de trabalhadores, em articulação com órgãos e entidades públicas e privadas; Ver tópico

II - identificar, formular e propor estratégias destinadas ao desenvolvimento de novos modelos de ensino, de gestão, de parcerias e de melhoria da qualidade da educação profissional e tecnológica; Ver tópico

III - apoiar a implementação do processo de certificação profissional de trabalhadores, no âmbito da educação profissional e tecnológica, em articulação com os sistemas de ensino; Ver tópico

IV - propor e subsidiar ações de concepção, atualização e disseminação das diretrizes curriculares nacionais da educação profissional e tecnológica, desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Educação e das demais regulamentações associadas ao desenvolvimento da educação profissional e tecnológica; Ver tópico

V - organizar, gerenciar e aprimorar sistemas oficiais de informações da educação profissional e tecnológica; Ver tópico

VI - propor, apoiar e disseminar orientações técnicas atinentes às políticas, programas, projetos e ações da educação profissional e tecnológica; Ver tópico

VII - propor, manter e subsidiar as ações de concepção e atualização dos catálogos nacionais de cursos; Ver tópico

VIII - formular e implementar ações de regulação da educação profissional técnica de nível médio, incluída a autorização de cursos, no âmbito do sistema federal de ensino, e estimular o regime de colaboração com os demais sistemas de ensino; Ver tópico

IX - supervisionar o desenvolvimento da educação profissional técnica de nível médio no âmbito do Sistema Federal de Ensino e estimular o regime de colaboração com os demais sistemas de ensino; Ver tópico

X - acompanhar junto à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior os processos de autorização de cursos superiores de tecnologia das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; Ver tópico

XI - propor ações destinadas ao aprimoramento dos procedimentos, da legislação e das normas relativas à regulação, supervisão e avaliação da educação profissional e tecnológica, em articulação com os sistemas de ensino e com órgãos e entidades públicas e privadas; Ver tópico

XII - formular e monitorar modelos e mecanismos de governança que garantam a gestão transparente e eficaz das políticas públicas e dos recursos destinados à educação profissional e tecnológica, em articulação com os sistemas de ensino e com órgãos e entidades públicas e privadas; e Ver tópico

XIII - formular, planejar e implementar instrumentos e procedimentos de avaliação de programas, projetos e ações de educação profissional e tecnológica. Ver tópico

Art. 19. À Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica compete: Ver tópico (1 documento)

I - fortalecer os sistemas de ensino, por meio de assistência técnica e fontes de financiamento nacionais e internacionais para programas e ações de educação profissional e tecnológica; Ver tópico

II - fomentar programas e ações destinados ao desenvolvimento da educação profissional e tecnológica, nos diferentes níveis e modalidades de ensino, especialmente em relação à integração com o ensino médio, à educação de jovens e adultos, à inovação, à internacionalização, à educação a distância, à difusão do uso das tecnologias educacionais e à certificação profissional de trabalhadores, em articulação com órgãos e entidades públicas e privadas; Ver tópico

III - identificar, formular e implementar estratégias destinadas ao desenvolvimento de novos modelos de ensino, de gestão, de parcerias e de melhoria da qualidade da educação profissional e tecnológica; Ver tópico

IV - promover e coordenar ações destinadas à inovação tecnológica em parceria com órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais ou internacionais; Ver tópico

V - propor ações para o fortalecimento da pesquisa aplicada e da inovação junto às instituições de educação profissional e tecnológica e os demais sistemas de ensino; Ver tópico

VI - promover e coordenar as ações de articulação e integração dos sistemas de ensino com órgãos e entidades públicas e privadas, observado o alinhamento entre a demanda e a oferta de cursos e programas de educação profissional e tecnológica; Ver tópico

VII - apoiar o desenvolvimento de parceria com os setores públicos e privados, com o intuito de otimizar e expandir a oferta da educação profissional e tecnológica, observado o alinhamento entre a demanda e a oferta de cursos e programas de educação profissional e tecnológica com os indicadores socioeconômicos locais e regionais; Ver tópico

VIII - desenvolver programas, projetos de cooperação com organismos e órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, em conformidade com as políticas da educação profissional e tecnológica; Ver tópico

IX - apoiar a implementação de modelos e mecanismos de governança que garantam a gestão transparente e eficaz das políticas públicas e dos recursos destinados à educação profissional e tecnológica, em articulação com os sistemas de ensino e órgãos e entidades públicas e privadas; Ver tópico

X - propor e fomentar políticas e ações destinadas à formação continuada e à valorização dos profissionais da educação profissional e tecnológica no âmbito do sistema de ensino, em articulação com as demais Diretorias da Secretaria; e Ver tópico

XI - apoiar o desenvolvimento da educação a distância e a difusão do uso das tecnologias da informação e comunicação na oferta de educação profissional nos diferentes níveis e modalidades de ensino. Ver tópico

Art. 20. À Secretaria de Educação Superior compete: Ver tópico (21 documentos)

I - planejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo de formulação e implementação da política nacional de educação superior; Ver tópico

II - propor políticas de expansão e aprimoramento da educação superior, em consonância com o PNE; Ver tópico

III - fomentar e divulgar estudos e promover eventos sobre a educação superior e suas relações com a sociedade, com o empreendedorismo, o mercado de trabalho e o desenvolvimento nacional; Ver tópico

IV - realizar parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, e com profissionais que possam contribuir para o avanço do ensino superior no País; Ver tópico

V - formular políticas e executar programas destinados ao acesso e à permanência dos estudantes na educação superior; Ver tópico (1 documento)

VI - atuar como órgão setorial de ciência e tecnologia do Ministério da Educação, para as finalidades previstas na legislação que dispõe sobre o Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Ver tópico

VII - elaborar e fomentar estudos destinados ao desenvolvimento, ao aperfeiçoamento e à modernização do Sistema Federal de Ensino Superior; Ver tópico

VIII - intermediar parcerias com o setor privado para obtenção de recursos para o Sistema Federal de Ensino Superior; Ver tópico

IX - atuar na regulação, na supervisão e na avaliação dos programas de residência em saúde; Ver tópico

X - incentivar e apoiar a capacitação das instituições de educação superior para desenvolverem programas de cooperação internacional, a fim de proporcionar o aumento do intercâmbio de pessoas e de conhecimentos e dar maior visibilidade internacional à educação superior do País; Ver tópico

XI - fomentar, no âmbito das instituições integrantes do Sistema Federal de Ensino Superior, ações e políticas destinadas à melhoria do desempenho dos profissionais e estudantes da educação básica e superior; Ver tópico

XII - estabelecer políticas e programas destinados à internacionalização no âmbito da educação superior, articuladas com o PNE e com os demais níveis de ensino; Ver tópico

XIII - estimular o intercâmbio de professores e estudantes, com foco na pesquisa aplicada; Ver tópico

XIV - coordenar o desenvolvimento e fortalecimento da rede de instituições públicas federais de educação superior e buscar a adequada disponibilidade orçamentária e financeira para a sua efetiva manutenção e expansão; Ver tópico

XV - promover ações de estímulo e fomento à inovação e à melhoria da qualidade da educação superior por meios presenciais e a distância, em diálogo e parceria com os setores produtivos e sociais; Ver tópico

XVI - estimular e fomentar inovações pedagógicas e institucionais na formação dos perfis profissionais de conclusão dos cursos superiores, alinhados às demandas e exigências do desenvolvimento nacional no contexto nacional e internacional, inclusive por meio de premiações; Ver tópico

XVII - formular, em conjunto com o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação e com órgãos afins, a política de oferta de financiamento e de apoio ao estudante do ensino superior gratuito e não gratuito; Ver tópico

XVIII - coordenar e supervisionar a implementação e a divulgação de diretrizes de governança e de gestão, no âmbito do Sistema Federal de Ensino Superior; Ver tópico

XIX - analisar as estratégias de financiamento das políticas, dos programas e das ações educacionais de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária, observado o disposto na Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016; Ver tópico

XX - identificar os riscos à consecução das metas e objetivos do PNE relacionados à educação superior; e Ver tópico

XXI - analisar a eficiência, a eficácia, o impacto, a equidade e a sustentabilidade das políticas, dos programas e das ações sob responsabilidade da Secretaria e seu alinhamento às diretrizes expressas no PNE e no Plano Plurianual. Ver tópico

Art. 21. À Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior compete: Ver tópico

I - implantar, coordenar, acompanhar e avaliar os programas de apoio às instituições de educação superior, em articulação com órgãos afins; Ver tópico

II - desenvolver e monitorar projetos especiais de fomento, com vistas à modernização e à qualificação das instituições de educação superior; Ver tópico

III - estimular, apoiar e disseminar programas destinados à integração da educação superior com a sociedade e, particularmente, à interação com a realidade local e regional; Ver tópico

IV - coordenar a implantação, o acompanhamento e a avaliação dos programas de apoio ao estudante, com o objetivo de democratizar o acesso à educação superior e garantir a permanência do estudante, em articulação com órgãos afins; Ver tópico

V - apoiar e promover projetos especiais e inovadores relacionados com o ensino de graduação; Ver tópico

VI - propor programas e projetos para a melhoria dos cursos de graduação e das atividades de extensão, a partir da interação com as instituições de educação superior; Ver tópico

VII - fomentar, no âmbito das instituições integrantes do Sistema Federal de Ensino Superior, ações e políticas destinadas à melhoria do desempenho dos profissionais e estudantes da educação básica; Ver tópico

VIII - realizar ações de estímulo e fomento à inovação e à melhoria da qualidade da educação superior, presencial e a distância, em diálogo com os setores produtivos e sociais; Ver tópico

IX - estabelecer os parâmetros técnicos para implementação do diploma digital de conclusão de cursos superiores de graduação no âmbito do Sistema Federal de Ensino Superior; e Ver tópico

X - constituir base de dados e informações com vistas ao acesso, pelos estudantes do Sistema Federal de Ensino Superior, a documento de identificação em formato digital. Ver tópico

Art. 22. À Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior compete: Ver tópico

I - coordenar ações destinadas ao desenvolvimento e fortalecimento das instituições federais de educação superior; Ver tópico

II - acompanhar e apoiar a consolidação das iniciativas de expansão da rede federal de instituições federais de educação superior, em consonância com o PNE; Ver tópico

III - apoiar as instituições federais de educação superior, por meio de recursos orçamentários para a execução de suas atividades e de estímulos à diversificação de suas fontes de receitas; Ver tópico

IV - acompanhar e avaliar o desempenho das instituições federais de educação superior; Ver tópico

V - realizar o acompanhamento orçamentário e a apuração de custos das instituições federais de educação superior; Ver tópico

VI - propor a implementação de estratégias para o desenvolvimento de novos modelos de gestão e de parcerias com os setores público e privado, com o objetivo de fortalecer o ensino, a pesquisa, a extensão e a inovação nas instituições federais de educação superior; Ver tópico

VII - orientar e acompanhar a execução de ações de infraestrutura das instituições federais de educação superior; Ver tópico

VIII - orientar e coordenar a gestão estratégica de recursos humanos das instituições federais de educação superior; Ver tópico

IX - realizar, fomentar, atualizar e divulgar estudos relativos a inovações pedagógicas e institucionais e à atualização dos perfis profissionais de conclusão dos cursos superiores pelas instituições federais de educação superior, em alinhamento com as demandas do setor produtivo para o desenvolvimento nacional no contexto de internacionalização; Ver tópico

X - acompanhar, apoiar e avaliar a consolidação das ações de expansão da rede federal de instituições federais de educação superior; Ver tópico

XI - acompanhar e avaliar os indicadores de desempenho e de qualidade da educação superior das instituições federais de educação superior e seu desempenho institucional e emitir relatórios com indicações de planos de ações para fins de aprimoramentos; Ver tópico

XII - avaliar demandas de abertura de novos cursos, novos campi e novas instituições federais de educação superior; Ver tópico

XIII - planejar e propor estratégias de desenvolvimento acadêmico, com o objetivo de reduzir a evasão de estudantes nas instituições federais de educação superior; Ver tópico

XIV - elaborar estudos e apresentar projetos para o atendimento de demandas de acesso à educação superior pública de grupos específicos nas instituições federais de educação superior; Ver tópico

XV - apoiar a implementação de modelos de governança com o objetivo de garantir eficiência e transparência das instituições federais de educação superior; Ver tópico

XVI - fortalecer a atuação colaborativa entre as unidades da rede de instituições federais de educação superior; Ver tópico

XVII - apoiar ações de internacionalização da rede de instituições federais de educação superior que fortaleçam a sua institucionalidade e estimulem parcerias com instituições científicas e educacionais; Ver tópico

XVIII - fomentar ações e políticas de formação dos profissionais de educação básica junto às instituições integrantes do Sistema Federal de Ensino Superior; Ver tópico

XIX - auxiliar na execução da política de validação de diplomas estrangeiros de graduação e promover a cooperação entre países para a validação de diplomas brasileiros no exterior; e Ver tópico

XX - estabelecer e executar políticas de fomento à capacitação dos estudantes do ensino superior em língua estrangeira, com foco na produção acadêmica para publicações internacionais. Ver tópico

Art. 23. À Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde compete: Ver tópico

I - acompanhar e avaliar o desempenho dos programas de educação em saúde; Ver tópico

II - supervisionar a capacitação de profissionais do Programa Mais Médicos, instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e dos demais programas na área de saúde no âmbito da educação superior; Ver tópico

III - monitorar a implantação dos cursos superiores na área de saúde, em consonância com o planejamento estratégico das necessidades de profissionais em saúde; Ver tópico

IV - coordenar a implantação, o monitoramento e a avaliação do Projeto Mais Médicos para o Brasil, de que trata o art. 13 da Lei nº 12.871, de 2013, no âmbito do Programa Mais Médicos, em conjunto com o Ministério da Saúde; Ver tópico

V - propor critérios para a implantação de políticas educacionais, com vistas à implementação de programas de residência em saúde; Ver tópico

VI - desenvolver programas e projetos especiais de fomento ao ensino, com vistas ao treinamento em programas de residência em saúde; Ver tópico

VII - coordenar as atividades da Comissão Nacional de Residência Médica e da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde; Ver tópico

VIII - realizar atividades de regulação, de supervisão e de avaliação destinadas aos programas de residência em saúde, por meio da Comissão Nacional de Residência Médica e da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde; Ver tópico

IX - conceder e monitorar as bolsas para programas de residência em saúde nas instituições federais de educação superior; Ver tópico

X - conceder e monitorar as bolsas de preceptoria e tutoria para os cursos de graduação e para os programas de residência em saúde nas instituições federais de educação superior; Ver tópico

XI - definir, implantar e monitorar as matrizes de competências nacionais para a formação dos programas de residência em saúde, conforme o disposto no Decreto nº 8.516, de 10 de setembro de 2015; Ver tópico

XII - coordenar e acompanhar a formulação e a implantação do sistema nacional de avaliação de programas de residência em saúde; Ver tópico

XIII - estabelecer critérios e acompanhar seu cumprimento pelas instituições nas quais serão realizados os programas de residência em saúde e os critérios e a sistemática de credenciamento e acreditar periodicamente os programas; Ver tópico

XIV - estabelecer as normas gerais de funcionamento dos programas de residência em saúde, conforme as necessidades sociais e os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde; Ver tópico

XV - certificar os hospitais de ensino e as redes de saúde para integração ensino-serviço, em conjunto com o Ministério da Saúde; Ver tópico

XVI - apoiar, propor, acompanhar e monitorar a implementação dos Contratos Organizativos da Ação Pública Ensino-Saúde, conforme o disposto no art. 12 da Lei nº 12.871, de 2013, em conjunto com o Ministério da Saúde; Ver tópico

XVII - acompanhar e supervisionar as avaliações de programas em residência em saúde realizadas pelas comissões regionais de residência em saúde; Ver tópico

XVIII - estabelecer critérios para a implantação de políticas educacionais, com vistas à autorização e implementação dos cursos de graduação nas áreas da saúde em conjunto com a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior; Ver tópico

XIX - criar comissões de monitoramento, avaliação e regulação dos cursos de graduação nas áreas da saúde em conjunto com a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior; Ver tópico

XX - propor critérios para revalidação de diplomas e reconhecimento de certificados de cursos das áreas da saúde; Ver tópico

XXI - desenvolver e propor políticas educacionais para cursos de pós-graduação lato sensu em saúde, em consonância com o Conselho Nacional de Educação; e Ver tópico

XXII - estabelecer diretrizes e propor critérios para autorização de instituições que ofertem cursos de pós-graduação lato sensu em saúde, em consonância com o Conselho Nacional de Educação. Ver tópico

Art. 24. À Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior compete: Ver tópico (36 documentos)

I - planejar e coordenar o processo de formulação de políticas para a regulação e a supervisão da educação superior, em consonância com as metas do PNE; Ver tópico

II - autorizar, reconhecer e renovar o reconhecimento de cursos de graduação e sequenciais, presenciais e a distância; Ver tópico

III - emitir parecer nos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior para as modalidades presencial e a distância; Ver tópico

IV - supervisionar instituições de educação superior e cursos de graduação e sequenciais, presenciais e a distância, com vistas ao cumprimento da legislação educacional e à proposição de melhorias dos padrões de qualidade da educação superior, e aplicar-lhes eventuais penalidades previstas na legislação; Ver tópico (2 documentos)

V - estabelecer diretrizes e instrumentos para as ações de regulação e supervisão da educação superior, presencial e a distância; Ver tópico

VI - estabelecer diretrizes para a elaboração dos instrumentos de avaliação de instituições e cursos de educação superior; Ver tópico

VII - gerenciar o sistema público de informações cadastrais de instituições e cursos de educação superior; Ver tópico

VIII - gerenciar o sistema eletrônico de acompanhamento de processos relacionados à regulação e à supervisão de instituições e cursos de educação superior; Ver tópico

IX - articular-se, em sua área de atuação, com entidades nacionais, estrangeiras e internacionais, por meio de ações de cooperação institucional, técnica e financeira bilateral e multilateral; Ver tópico

X - coordenar a política de certificação de entidades beneficentes de assistência social com atuação na área de educação; e Ver tópico

XI - gerenciar, planejar, coordenar, executar e monitorar ações referentes a processos de chamamento público para credenciamento de instituições de educação superior privadas e para autorização de funcionamento de cursos em áreas estratégicas, observadas as necessidades de desenvolvimento do País e a inovação tecnológica. Ver tópico

Art. 25. À Diretoria de Política Regulatória compete: Ver tópico

I - subsidiar o processo de formulação e implementação de políticas para a regulação e supervisão da educação superior, em consonância com as metas do PNE; Ver tópico

II - propor critérios, planejar, promover, executar e acompanhar as ações relacionadas ao cadastro de instituições e cursos de educação superior; Ver tópico

III - propor critérios, planejar, desenvolver e manter, em articulação com a Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, sistema eletrônico de acompanhamento de processos relacionados à regulação e supervisão de instituições e cursos de educação superior; Ver tópico

IV - articular-se com o Conselho Nacional de Educação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior e as Diretorias de Regulação da Educação Superior e de Supervisão da Educação Superior, com vistas ao aprimoramento da legislação relativa à regulação, supervisão e avaliação da educação superior; Ver tópico

V - subsidiar as ações de elaboração e atualização dos referenciais e diretrizes curriculares dos cursos superiores de graduação; Ver tópico

VI - subsidiar a elaboração de referenciais de qualidade para a educação a distância, observadas as diretrizes curriculares da educação superior e as diversas linguagens de tecnologia da informação e comunicação; Ver tópico

VII - promover parcerias com os órgãos normativos dos sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal, com o objetivo de cooperar para o desenvolvimento da educação superior; e Ver tópico

VIII - gerenciar, planejar e executar as ações referentes à concessão dos certificados das entidades beneficentes de assistência social da área de educação. Ver tópico

Art. 26. À Diretoria de Supervisão da Educação Superior compete: Ver tópico (1 documento)

I - planejar e coordenar ações de supervisão de instituições de educação superior e cursos de graduação e sequenciais, presenciais e a distância, relacionadas ao cumprimento da legislação educacional e à proposição de melhorias dos padrões de qualidade da educação superior; Ver tópico

II - planejar, coordenar e acompanhar as atividades das comissões de especialistas e de colaboradores relativas aos procedimentos de supervisão da educação superior; Ver tópico

III - instruir os processos de supervisão, emitir parecer e sugerir a aplicação de medidas administrativas cautelares e sancionatórias; Ver tópico (1 documento)

IV - apoiar estudos sobre metodologias, instrumentos e indicadores para a supervisão dos cursos e instituições de educação superior; e Ver tópico

V - planejar e monitorar a implantação de instituições de educação superior privadas e da oferta dos cursos de graduação em áreas estratégicas e verificar as condições estabelecidas nos editais de chamamento público. Ver tópico

Art. 27. À Diretoria de Regulação da Educação Superior compete: Ver tópico (8 documentos)

I - estabelecer normas técnicas e fluxos processuais, com vistas a promover a sistematização e uniformização de procedimentos; Ver tópico

II - propor, em articulação com a Diretoria de Política Regulatória, diretrizes para elaboração dos instrumentos de avaliação de instituições de ensino superior para o seu credenciamento e recredenciamento e para a autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento dos cursos superiores, presenciais e a distância; Ver tópico

III - emitir pareceres nos processos de autorização, de reconhecimento e de renovação de reconhecimento dos cursos superiores, presenciais e a distância, e promover as diligências necessárias à instrução do processo; Ver tópico

IV - emitir pareceres nos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino superior no País, para as modalidades presencial e a distância, e promover as diligências necessárias à instrução do processo; Ver tópico

V - apoiar estudos sobre metodologias, instrumentos e indicadores para a avaliação e a regulação dos cursos e instituições de educação superior; Ver tópico

VI - planejar e coordenar processos de chamamento público para o credenciamento e o recredenciamento de instituições de educação superior privadas e para a autorização de funcionamento de cursos de graduação em áreas estratégicas; Ver tópico

VII - pré-selecionar os Municípios que receberão autorização para funcionamento de cursos de graduação em medicina, ouvidos o Ministério da Saúde e os Municípios nos quais serão criados cursos em áreas estratégicas; Ver tópico

VIII - estabelecer critérios para a autorização de funcionamento de instituição de educação superior privada especializada em cursos na área de saúde; Ver tópico

IX - estabelecer critérios para o edital de seleção de propostas relativas à autorização de funcionamento de curso de medicina; e Ver tópico (1 documento)

X - dispor sobre a periodicidade e a metodologia dos procedimentos avaliativos para o acompanhamento e monitoramento da execução da proposta vencedora do chamamento público de que trata o inciso VI. Ver tópico

Art. 28. À Secretaria de Alfabetização compete: Ver tópico

I - implementar a Política Nacional de Alfabetização instituída pelo Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019; Ver tópico

II - planejar, orientar e coordenar, em articulação com os sistemas de ensino e representações sociais, o processo de formulação e a implementação de políticas públicas de alfabetização, de literacia e de numeracia; Ver tópico

III - formular, apoiar, implementar e acompanhar o desenvolvimento e a avaliação de currículos, materiais e recursos didático-pedagógicos para alfabetização, em articulação com outros órgãos governamentais; Ver tópico

IV - integrar o processo periódico de revisão da Base Nacional Comum Curricular, especialmente no que diz respeito à educação infantil e aos anos iniciais do ensino fundamental; Ver tópico

V - participar da elaboração de currículos para a educação infantil, os anos iniciais do ensino fundamental e a educação de jovens e adultos; Ver tópico

VI - participar, em articulação com a Secretaria de Educação Básica, da formulação de critérios de avaliação pedagógica dos editais do Programa Nacional do Livro e do Material Didático, de que trata o Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017; Ver tópico

VII - promover a melhoria da qualidade das métricas do PNE relativas às metas da alfabetização, em articulação com outros órgãos governamentais; Ver tópico

VIII - subsidiar o Conselho Nacional de Educação na regulamentação e na normatização dos parâmetros curriculares de formação docente; Ver tópico

IX - fornecer subsídios para a criação, a formulação e o aprimoramento de cursos de formação de professores da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, tanto de nível médio quanto de nível de graduação e de pós-graduação, observado o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Decreto nº 8.752, de 9 de maio de 2016; Ver tópico

X - formular e propor aos sistemas de ensino modelos de certificação de alfabetizadores; Ver tópico

XI - produzir e analisar indicadores referentes à alfabetização e desenvolver e acompanhar sistemas de monitoramento e de avaliação, em articulação com órgãos e entidades públicas; Ver tópico

XII - produzir e divulgar sínteses de evidências científicas e de boas práticas de alfabetização, de literacia e de numeracia e promover eventos sobre alfabetização baseada em evidências; e Ver tópico

XIII - realizar o intercâmbio com organismos nacionais e internacionais, com o objetivo de aprimorar as políticas de alfabetização. Ver tópico

Art. 29. À Diretoria de Alfabetização Baseada em Evidências compete: Ver tópico

I - fornecer respaldo técnico-científico à Secretaria de Alfabetização no planejamento, na formulação, na coordenação e na implementação de políticas, programas e ações de alfabetização, de literacia e de numeracia; Ver tópico

II - produzir e divulgar sínteses de evidências científicas e de boas práticas de alfabetização, de literacia e de numeracia e promover eventos sobre alfabetização baseada em evidências; Ver tópico

III - elaborar materiais e recursos didático-pedagógicos de alfabetização, de literacia e de numeracia; Ver tópico

IV - elaborar, divulgar e promover programas e ações de formação em alfabetização, literacia e numeracia para profissionais da educação e outros atores interessados; Ver tópico

V - monitorar e avaliar planos, políticas, programas e ações de alfabetização; e Ver tópico

VI - coletar e analisar dados e informações relativos aos programas e ações da Secretaria de Alfabetização, para gerar, sistematizar e difundir conhecimentos que apoiem a tomada de decisão dos gestores do Ministério da Educação. Ver tópico

Art. 30. À Diretoria de Políticas de Alfabetização compete: Ver tópico

I - implementar e executar políticas, programas e ações de alfabetização, de literacia e de numeracia; Ver tópico

II - promover a articulação da Secretaria de Alfabetização com órgãos e entidades públicas e privadas; Ver tópico

III - divulgar políticas, programas e ações da Secretaria de Alfabetização; Ver tópico

IV - oferecer capacitação a gestores educacionais para implementação de programas e ações da Secretaria de Alfabetização; e Ver tópico

V - subsidiar a Diretoria de Alfabetização Baseada em Evidências na elaboração e aperfeiçoamento dos programas e ações da Secretaria de Alfabetização. Ver tópico

Art. 31. À Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação compete: Ver tópico

I - planejar e coordenar, em articulação com os sistemas de ensino e demais agentes, a implementação de políticas para a educação do campo, a educação especial, a educação bilíngue de surdos e a educação escolar indígena e quilombola; Ver tópico

II - viabilizar ações de cooperação técnica e financeira entre a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e organismos nacionais e internacionais, em apoio à implementação de políticas educacionais nas modalidades especializadas; Ver tópico

III - fomentar ações educacionais destinadas à valorização das tradições culturais brasileiras e à inclusão social, com vistas à efetivação de políticas públicas em todos os níveis, etapas e modalidades; e Ver tópico

IV - desenvolver e fomentar a produção de conteúdos, de programas de formação de professores e de materiais didáticos e pedagógicos específicos. Ver tópico

Art. 32. À Diretoria de Educação Especial compete: Ver tópico

I - planejar e coordenar, em parceria com os sistemas de ensino e participação social, a implementação da Política Nacional de Educação Especial; Ver tópico

II - fortalecer o sistema educacional equitativo e inclusivo com vistas à maximização dos ambientes mais favoráveis ao desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes; Ver tópico

III - definir e implementar ações de apoio técnico e financeiro aos sistemas de ensino, com o objetivo de garantir a escolarização e a oferta de atendimento educacional especializado e outros serviços e recursos da educação especial, em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino; Ver tópico

IV - promover o desenvolvimento de ações para a formação continuada de profissionais da educação especial, a disponibilização de materiais didáticos e pedagógicos em formatos acessíveis e a acessibilidade nos ambientes escolares; e Ver tópico

V - assegurar o pleno acesso, a participação e a aprendizagem do público da educação especial, em igualdade de condições com os demais estudantes, por meio de ações integradas com os sistemas de ensino e os demais órgãos públicos. Ver tópico

Art. 33. À Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos compete: Ver tópico

I - planejar e coordenar a formulação e a implementação de políticas públicas, em parceria com os sistemas de ensino, destinadas à educação bilíngue de surdos, surdo-cegos e deficientes auditivos que considerem a Língua Brasileira de Sinais - Líbras como primeira língua e língua de instrução e a Língua Portuguesa na modalidade escrita como segunda língua; Ver tópico

II - fomentar a criação de escolas bilíngues de surdos, no âmbito dos sistemas de ensino, com oferta de educação integral, em todas as etapas da educação básica; Ver tópico

III - definir e implementar ações de apoio didático, técnico e financeiro ao ensino bilíngue de surdos, surdo-cegos e deficientes auditivos; Ver tópico

IV - promover ações para a formação inicial e continuada de profissionais da educação bilíngue de surdos; Ver tópico

V - planejar e executar ações de apoio aos centros de atendimento educacional especializado aos estudantes surdos, surdos-cegos e deficientes auditivos para a formação educacional, elaboração de materiais didáticos bilíngues e interação com a família; Ver tópico

VI - promover a transversalidade na educação bilíngue, com o objetivo de assegurar o pleno desenvolvimento linguístico-cognitivo e a aprendizagem significativa dos estudantes surdos, surdo-cegos e deficientes auditivos; Ver tópico

VII - formular e implementar políticas que favoreçam o acesso, a permanência e o êxito nos resultados das instituições de ensino bilíngue, com destaque para os aspectos cultural, artístico, esportivo e de saúde; e Ver tópico

VIII - fomentar a realização de estudos e pesquisas referentes a experiências na área de educação bilíngue dos estudantes surdos, surdo-cegos e deficientes auditivos. Ver tópico

Art. 34. À Diretoria de Modalidades Especializadas de Educação e Tradições Culturais Brasileiras compete: Ver tópico (1 documento)

I - planejar e coordenar a formulação e a implementação de ações e políticas educacionais que promovam o direito à educação das populações do campo, dos povos indígenas, dos remanescentes de quilombos, das populações em situação de itinerância e dos povos e comunidades tradicionais, em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino; Ver tópico

II - apoiar e acompanhar a implementação das diretrizes nacionais de educação referentes à educação do campo, à educação escolar indígena, à educação escolar quilombola, à educação para as relações étnico-raciais, à educação escolar para populações em situação de itinerância e comunidades tradicionais; Ver tópico

III - promover e apoiar ações de melhoria da gestão e infraestrutura escolar, formação de professores e de desenvolvimento de materiais didáticos e pedagógicos específicos para a educação do campo, a educação escolar indígena, a educação escolar quilombola e a educação escolar para populações em situação de itinerância e comunidades tradicionais; Ver tópico

IV - propor ações intersetoriais que contribuam para o acesso e a permanência na escola de crianças, adolescentes e jovens abrangidos pelo disposto no inciso I; Ver tópico

V - promover e apoiar ações intersetoriais de valorização das tradições culturais brasileiras, como elemento constitutivo do processo educativo, em parceria com os sistemas de ensino; e Ver tópico

VI - acompanhar, em parceria com os sistemas de ensino, a condicionalidade em educação de estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família. Ver tópico

Art. 35. Ao Instituto Benjamin Constant compete: Ver tópico

I - subsidiar a formulação da Política Nacional de Educação Especial na área de deficiência visual; Ver tópico

II - promover a educação de deficientes visuais, mediante sua manutenção como órgão de educação fundamental, com o objetivo de garantir o atendimento educacional e a preparação para o trabalho de pessoas cegas e de visão reduzida e desenvolver experiências no campo pedagógico da área de deficiência visual; Ver tópico

III - promover e realizar programas de capacitação dos recursos humanos na área de deficiência visual; Ver tópico

IV - promover, realizar e divulgar estudos e pesquisas nos campos pedagógico, psicossocial, oftalmológico, de prevenção das causas da cegueira, de integração e de reintegração de pessoas cegas e de visão reduzida à comunidade; Ver tópico

V - promover programas de divulgação e intercâmbio de experiências, conhecimentos e inovações tecnológicas na área de atendimento às pessoas cegas e de visão reduzida; Ver tópico

VI - elaborar e produzir material didático-pedagógico para o ensino de pessoas cegas e de visão reduzida; Ver tópico

VII - apoiar técnica e financeiramente os sistemas de ensino e as instituições que atuam na área de deficiência visual; Ver tópico

VIII - promover o desenvolvimento pedagógico na área de deficiência visual para aprimorar e atualizar os recursos instrucionais; Ver tópico

IX - desenvolver programas de reabilitação, pesquisas de mercado de trabalho e de promoção de encaminhamento profissional, com o objetivo de possibilitar às pessoas cegas e de visão reduzida o pleno exercício da cidadania; e Ver tópico

X - atuar de forma permanente junto à sociedade, mediante os meios de comunicação de massa e de outros recursos, com o objetivo de resgatar a imagem social das pessoas cegas e de visão reduzida. Ver tópico

Art. 36. Ao Instituto Nacional de Educação de Surdos compete: Ver tópico

I - subsidiar a formulação da Política Nacional de Educação na área de surdez; Ver tópico

II - promover e realizar programas de capacitação de recursos humanos na área de surdez; Ver tópico

III - assistir, tecnicamente, aos sistemas de ensino, com vistas ao atendimento educacional de alunos surdos; Ver tópico

IV - promover intercâmbio com as associações e organizações educacionais do País, com o objetivo de incentivar a integração das pessoas surdas; Ver tópico

V - promover a educação de alunos surdos, por meio da manutenção de órgão de educação básica, com o objetivo de garantir o atendimento educacional e a preparação para o trabalho de pessoas surdas; Ver tópico

VI - efetivar os propósitos da educação inclusiva, por meio da oferta de cursos de graduação e de pós-graduação, com o objetivo de preparar profissionais bilíngues com competência científica, social, política e técnica, habilitados à eficiente atuação profissional, observada a área de formação; Ver tópico

VII - promover, realizar e divulgar estudos e pesquisas nas áreas de prevenção da surdez, avaliação dos métodos e técnicas utilizados e desenvolvimento de recursos didáticos, com vistas à melhoria da qualidade do atendimento da pessoa surda; Ver tópico

VIII - promover programas de intercâmbio de experiências, conhecimentos e inovações na área de educação de alunos surdos; Ver tópico

IX - elaborar e produzir material didático-pedagógico para o ensino de alunos surdos; Ver tópico

X - atuar de forma permanente junto à sociedade, mediante os meios de comunicação de massa e de outros recursos, com o objetivo de resgatar a imagem social das pessoas surdas; e Ver tópico

XI - desenvolver programas de reabilitação, pesquisa de mercado de trabalho e promoção de encaminhamento profissional, com a finalidade de possibilitar às pessoas surdas o pleno exercício da cidadania. Ver tópico

Seção III

Do órgão colegiado

Art. 37. Ao Conselho Nacional de Educação cabe exercer as competências de que trata a Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Ver tópico

CAPÍTULO IV

DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES

Seção I

Do Secretário-Executivo

Art. 38. Ao Secretário-Executivo incumbe: Ver tópico

I - coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de ação global do Ministério; Ver tópico

II - supervisionar e avaliar a execução de projetos e atividades do Ministério da Educação; Ver tópico

III - supervisionar e coordenar a articulação dos órgãos do Ministério da Educação com os órgãos centrais dos sistemas relativos à área de competência da Secretaria-Executiva; e Ver tópico

IV - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado. Ver tópico

Seção II

Dos Secretários

Art. 39. Aos Secretários incumbe planejar, dirigir, coordenar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das unidades que integram suas respectivas Secretarias. Ver tópico (1 documento)

Seção III

Dos demais dirigentes

Art. 40. Ao Chefe de Gabinete do Ministro de Estado, ao Consultor Jurídico, aos Diretores e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar, acompanhar e avaliar a execução das atividades, dos projetos e dos programas das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Ministro de Estado. Ver tópico

Seção IV

Disposições gerais

Art. 41. Compete aos órgãos específicos singulares do Ministério da Educação, no âmbito de suas respectivas atribuições, o monitoramento contínuo e as avaliações periódicas da execução e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação. Ver tópico

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/ DAS/ FCPE/FG

9

Assessor Especial

DAS 102.5

3

Assessor

DAS 102.4

2

Assessor Técnico

DAS 102.3

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.5

2

Assessor

DAS 102.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

5

Assistente

DAS 102.2

18

FG-1

2

FG-2

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente

FCPE 102.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

Assessoria de Agenda

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

1

Assistente

FCPE 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Assessoria de Cerimonial

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

2

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

3

Assistente

DAS 102.2

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

2

Assistente Técnico

FCPE 102.1

3

Assistente Técnico

DAS 102.1

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

2

Gerente de Projeto

DAS 103.4

3

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

3

FG-1

4

FG-2

2

FG-3

Assessoria para Assuntos Parlamentares

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

2

Chefe

DAS 101.2

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

2

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

DAS 101.5

1

Consultor Jurídico-Adjunto

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

3

Chefe

DAS 101.2

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

1

FG-1

Coordenação-Geral para Assuntos Estratégicos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Licitações e Contratos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral para Assuntos Administrativos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral para Assuntos Contenciosos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral para Assuntos Finalísticos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO

1

Chefe de Assessoria Especial

DAS 101.5

1

Assessor

FCPE 102.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

2

Assistente Técnico

DAS 102.1

Ouvidoria

1

Ouvidor

DAS 101.4

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

CORREGEDORIA

1

Corregedor

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

1

Chefe de Projeto II

DAS 103.2

1

Assistente

FCPE 102.2

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

1

Secretário-Executivo Adjunto

DAS 101.6

4

Diretor de Programa

DAS 103.5

8

Gerente de Projeto

DAS 103.4

5

Coordenador de Projeto

DAS 103.3

2

Chefe de Projeto II

DAS 103.2

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

2

Coordenador de Projeto

DAS 103.3

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Assistente

DAS 102.2

Divisão

2

Chefe

DAS 101.2

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

8

FG-1

1

FG-2

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

1

Subsecretário

DAS 101.5

2

Coordenador de Projeto

FCPE 103.3

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

8

FG-1

2

FG-2

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

1

Chefe de Projeto I

FCPE 103.1

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão

4

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

4

Chefe

DAS 101.1

Serviço

5

Chefe

FCPE 101.1

Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Ministério da Educação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

31

FG-1

6

FG-2

Coordenação-Geral de Licitações e Contratos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

2

Chefe

DAS 101.2

Divisão

4

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

2

Chefe

DAS 101.1

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

2

FG-1

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

Serviço

5

Chefe

FCPE 101.1

25

FG-1

12

FG-2

5

FG-3

Coordenação-Geral de Gestão Administrativa

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

3

Chefe

DAS 101.2

Divisão

6

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

2

Chefe

DAS 101.1

Serviço

7

Chefe

FCPE 101.1

12

FG-1

3

FG-2

2

FG-3

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

1

Subsecretário

DAS 101.5

2

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

3

FG-1

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

Coordenação-Geral de Orçamento

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço

4

Chefe

FCPE 101.1

3

FG-1

Coordenação-Geral de Finanças

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

6

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

4

Chefe

FCPE 101.1

Serviço

2

Chefe

DAS 101.1

4

FG-1

Coordenação-Geral de Planejamento

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1

3

FG-1

Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

4

FG-1

SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1

Subsecretário

DAS 101.5

1

Gerente de Projeto

DAS 103.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Chefe de Projeto II

DAS 103.2

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Sistemas

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

2

Chefe de Projeto II

FCPE 103.2

1

Chefe de Projeto I

FCPE 103.1

Coordenação-Geral de Infraestrutura e Segurança da Informação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

2

Chefe de Projeto II

DAS 103.2

Coordenação-Geral de Governança e Dados

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Serviços de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

10

FG-1

4

FG-2

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

1

Secretário

DAS 101.6

1

Secretário Adjunto

DAS 101.5

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

2

Gerente de Projeto

DAS 103.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

1

Chefe de Projeto II

DAS 103.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

1

Chefe de Projeto II

DAS 103.2

11

FG-1

3

FG-2

Coordenação-Geral de Projetos e Gestão da Informação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Coordenador de Projeto

DAS 103.3

1

Chefe de Projeto II

DAS 103.2

1

Chefe de Projeto II

FCPE 103.2

2

Chefe de Projeto I

FCPE 103.1

DIRETORIA DE POLÍTICAS E DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

1

Diretor

DAS 101.5

1

Coordenador de Projeto

DAS 103.3

1

Chefe de Projeto II

DAS 103.2

Coordenação-Geral de Educação Infantil

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Coordenador de Projeto

DAS 103.3

1

Chefe de Projeto II

DAS 103.2

Coordenação-Geral do Ensino Fundamental

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

2

Chefe de Projeto II

DAS 103.2

Coordenação-Geral de Ensino Médio

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

2

Chefe de Projeto II

DAS 103.2

Coordenação-Geral de Jovens e Adultos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

2

Chefe de Projeto II

DAS 103.2

Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Educação Básica

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Chefe de Projeto I

FCPE 103.1

DIRETORIA DE FORMAÇÃO DOCENTE E VALORIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO

1

Diretor

DAS 101.5

1

Coordenador de Projeto

DAS 103.3

Coordenação-Geral de Formação de Professores da Educação Básica

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

2

Chefe de Projeto II

DAS 103.2

1

Chefe de Projeto II

FCPE 103.2

Coordenação-Geral de Formação de Gestores e Técnicos da Educação Básica

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Chefe de Projeto II

DAS 103.2

1

Chefe de Projeto I

DAS 103.1

Coordenação-Geral de Valorização dos Profissionais da Educação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Chefe de Projeto II

DAS 103.2

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO E APOIO ÀS REDES DE EDUCAÇÃO BÁSICA

1

Diretor

DAS 101.5

1

Chefe de Projeto II

DAS 103.2

Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Escolar

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Chefe de Projeto II

FCPE 103.2

Coordenação-Geral de Apoio às Redes e Infraestrutura Educacional

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Chefe de Projeto II

DAS 103.2

1

Chefe de Projeto II

FCPE 103.2

Coordenação-Geral de Materiais Didáticos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

3

Coordenador

DAS 101.3

1

Chefe de Projeto I

DAS 103.1

2

Chefe de Projeto II

FCPE 103.2

Coordenação-Geral de Tecnologia e Inovação da Educação Básica

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Chefe de Projeto I

DAS 103.1

1

Chefe de Projeto II

FCPE 103.2

Coordenação-Geral de Atendimento e Relacionamento com as Redes de Ensino

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

DIRETORIA DE POLÍTICAS PARA ESCOLAS CÍVICO-MILITARES

1

Diretor

DAS 101.5

1

Gerente de Projeto

DAS 103.4

Coordenação-Geral de Regulação do Modelo Cívico-Militar

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Chefe de Projeto II

DAS 103.2

1

Chefe de Projeto I

FCPE 103.1

Coordenação-Geral de Acordos e Cooperação Técnica

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Chefe de Projeto II

DAS 103.2

Coordenação-Geral de Implementação do Modelo Cívico-Militar

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Chefe de Projeto II

DAS 103.2

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

1

Secretário

DAS 101.6

1

Assessor

DAS 102.4

1

Gerente de Projeto

DAS 103.4

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

1

Assistente

FCPE 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

2

Assistente Técnico

FCPE 102.1

8

FG-1

Coordenação-Geral de Legislação e Normas da Educação Profissional e Tecnológica

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL,
CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

1

Diretor

DAS 101.5

1

Gerente de Projeto

DAS 103.4

1

Coordenador de Projeto

DAS 103.3

1

Chefe de Projeto II

FCPE 103.2

Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão da Rede Federal de Educação Profissional,
Científica e Tecnológica

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas da Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

1

Assistente

FCPE 102.2

DIRETORIA DE POLÍTICAS E REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
E TECNOLÓGICA

1

Diretor

DAS 101.5

1

Coordenador de Projeto

DAS 103.3

Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Regulação e Supervisão da Educação Profissional e Tecnológica

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

1

Assistente

FCPE 102.2

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO E FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
E TECNOLÓGICA

1

Diretor

DAS 101.5

2

Gerente de Projeto

DAS 103.4

1

Coordenador de Projeto

DAS 103.3

2

Chefe de Projeto II

FCPE 103.2

Coordenação-Geral de Fomento aos Sistemas de Ensino de Educação, Profissional }
e Tecnológica

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

1

Assistente

DAS 102.2

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

1

Secretário

DAS 101.6

1

Secretário Adjunto

DAS 101.5

1

Assessor

DAS 102.4

2

Gerente de Projeto

DAS 103.4

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

1

Assessor

DAS 102.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Serviço

2

Chefe

DAS 101.1

7

FG-1

Coordenação-Geral de Normatização e Assuntos Estratégicos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

DIRETORIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

1

Diretor

DAS 101.5

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

Coordenação-Geral de Políticas de Educação Superior

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação-Geral de Programas de Educação Superior

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Relações Estudantis e Serviços Digitais

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REDE DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS
DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento das Instituições Federais
de Educação Superior

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

Coordenação-Geral de Gestão de Governança, Gestão e Empreendedorismo

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

1

FG-1

Coordenação-Geral de Planejamento Acadêmico, Pesquisa e Inovação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Educação Superior

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Residências em Saúde

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Expansão e Gestão da Educação em Saúde

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

1

Secretário

DAS 101.6

2

Assessor

DAS 102.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

7

FG-1

Coordenação-Geral de Legislação e Normas de Regulação e Supervisão da
Educação Superior

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

DIRETORIA DE POLÍTICA REGULATÓRIA

1

Diretor

DAS 101.5

2

FG-1

2

FG-2

Coordenação-Geral de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Gestão de Informação da Regulação da Educação Superior

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

2

Chefe

DAS 101.2

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1

DIRETORIA DE SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

2

FG-1

2

FG-2

Coordenação-Geral de Supervisão da Educação Superior

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Supervisão Estratégica

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Monitoramento da Educação Superior

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

DIRETORIA DE REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

4

FG-1

2

FG-2

Coordenação-Geral de Credenciamento das Instituições de Educação Superior

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação-Geral de Autorização e Aditamento de Cursos de Educação Superior

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço

3

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Regulação da Educação Superior a Distância

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento
de Cursos de Educação Superior

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral dos Processos de Chamamento Público

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

SECRETARIA DE ALFABETIZAÇÃO

1

Secretário

DAS 101.6

1

Assessor

DAS 102.4

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

1

Chefe de Projeto II

FCPE 103.2

DIRETORIA DE ALFABETIZAÇÃO BASEADA EM EVIDÊNCIAS

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento de Práticas de Alfabetização

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Chefe de Projeto II

FCPE 103.2

Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação Educacional

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Chefe de Projeto II

FCPE 103.2

DIRETORIA DE POLÍTICAS DE ALFABETIZAÇÃO

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Articulação de Redes Educacionais

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

1

Chefe de Projeto II

FCPE 103.2

Coordenação-Geral de Programas de Alfabetização

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Chefe de Projeto II

FCPE 103.2

2

Chefe de Projeto II

DAS 103.2

SECRETARIA DE MODALIDADES ESPECIALIZADAS DE EDUCAÇÃO

1

Secretário

DAS 101.6

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

1

Assessor

FCPE 102.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

3

Assessor Técnico

FCPE 102.3

2

Coordenador de Projeto

DAS 103.3

1

Chefe de Projeto II

FCPE 103.2

1

Chefe de Projeto I

DAS 103.1

3

FG-1

2

FG-2

3

FG-3

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

1

Diretor

DAS 101.5

1

Chefe de Projeto II

FCPE 103.2

Coordenação-Geral de Políticas, Regulação e Formação de Profissionais em
Educação Especial

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Chefe de Projeto I

FCPE 103.1

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Chefe de Projeto I

FCPE 103.1

Coordenação-Geral de Currículo, Metodologia, Material Didático e Tecnologias Assistivas

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Chefe de Projeto I

FCPE 103.1

2

FG-1

DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral da Política Pedagógica da Educação Bilíngue

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Avaliação e Supervisão de Programas Educacionais Bilíngues

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

DIRETORIA DE MODALIDADES ESPECIALIZADAS DE EDUCAÇÃO E TRADIÇÕES
CULTURAIS BRASILEIRAS

1

Diretor

DAS 101.5

1

Coordenador de Projeto

DAS 103.3

Coordenação-Geral de Educação Indígena, do Campo, Quilombola e de Tradições Culturais

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

2

Chefe de Projeto II

FCPE 103.2

1

Assistente

FCPE 102.2

1

Chefe de Projeto I

FCPE 103.1

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Secretaria-Executiva

1

Secretário-Executivo

DAS 101.5

1

Assessor

FCPE 102.4

2

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente

DAS 102.2

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

4

Chefe

FCPE 101.1

5

FG-1

4

FG-2

1

FG-3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

6,41

1

6,41

1

6,41

DAS 101.6

6,27

7

43,89

7

43,89

DAS 101.5

5,04

31

156,24

27

136,08

DAS 101.4

3,84

74

284,16

68

261,12

DAS 101.3

2,10

41

86,10

55

115,50

DAS 101.2

1,27

29

36,83

26

33,02

DAS 101.1

1,00

44

44,00

27

27,00

DAS 102.5

5,04

7

35,28

9

45,36

DAS 102.4

3,84

26

99,84

11

42,24

DAS 102.3

2,10

21

44,10

12

25,20

DAS 102.2

1,27

29

36,83

19

24,13

DAS 102.1

1,00

34

34,00

16

16,00

DAS 103.5

5,04

-

-

4

20,16

DAS 103.4

3,84

-

-

20

76,80

DAS 103.3

2,10

-

-

17

35,70

DAS 103.2

1,27

-

-

28

35,56

DAS 103.1

1,00

-

-

4

4,00

SUBTOTAL 1

344

907,68

351

948,17

FCPE 101.4

2,30

16

36,80

18

41,40

FCPE 101.3

1,26

29

36,54

37

46,62

FCPE 101.2

0,76

59

44,84

50

38,00

FCPE 101.1

0,60

75

45,00

59

35,40

FCPE 102.4

2,30

2

4,60

3

6,90

FCPE 102.3

1,26

6

7,56

6

7,56

FCPE 102.2

0,76

21

15,96

12

9,12

FCPE 102.1

0,60

34

20,40

9

5,40

FCPE 103.3

1,26

-

-

2

2,52

FCPE 103.2

0,76

-

-

21

15,96

FCPE 103.1

0,60

-

-

10

6,00

SUBTOTAL 2

242

211,70

227

214,88

FG-1

0,20

187

37,40

187

37,40

FG-2

0,15

49

7,35

49

7,35

FG-3

0,12

13

1,56

13

1,56

SUBTOTAL 3

249

46,31

249

46,31

TOTAL

835

1.165,69

827

1.209,36

ANEXO II

(Redação dada pelo Decreto nº 10.652, de 2021) (Vigência)

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/FCPE/FG

9

Assessor Especial

DAS 102.5

3

Assessor

DAS 102.4

2

Assessor Técnico

DAS 102.3

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.5

2

Assessor

DAS 102.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

5

Assistente

DAS 102.2

18

FG-1

2

FG-2

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente

FCPE 102.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

Assessoria de Agenda

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

1

Assistente

FCPE 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Assessoria de Cerimonial

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

2

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

3

Assistente

DAS 102.2

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

2

Assistente Técnico

FCPE 102.1

3

Assistente Técnico

DAS 102.1

1

Chefe de Projeto I

DAS 103.1

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

2

Gerente de Projeto

DAS 103.4

3

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

3

FG-1

4

FG-2

2

FG-3

Assessoria para Assuntos Parlamentares

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

2

Chefe

DAS 101.2

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

2

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

DAS 101.5

1

Consultor Jurídico Adjunto

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

3

Chefe

DAS 101.2

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

1

FG-1

Coordenação-Geral para Assuntos Estratégicos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Licitações e Contratos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral para Assuntos Administrativos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral para Assuntos Contenciosos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral para Assuntos Finalísticos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO

1

Chefe de Assessoria Especial

DAS 101.5

1

Assessor

FCPE 102.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

2

Assistente Técnico

DAS 102.1

Ouvidoria

1

Ouvidor

DAS 101.4

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

CORREGEDORIA

1

Corregedor

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

1

Chefe de Projeto II

DAS 103.2

1

Assistente

FCPE 102.2

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

1

Secretário-Executivo Adjunto

DAS 101.6

4

Diretor de Programa

DAS 103.5

8

Gerente de Projeto

DAS 103.4

5

Coordenador de Projeto

DAS 103.3

2

Chefe de Projeto II

DAS 103.2

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

2

Coordenador de Projeto

DAS 103.3

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Assistente

DAS 102.2

Divisão

2

Chefe

DAS 101.2

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

8

FG-1

1

FG-2

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

1

Subsecretário

DAS 101.5

2

Coordenador de Projeto

FCPE 103.3

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

8

FG-1

2

FG-2

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

1

Chefe de Projeto I

FCPE 103.1

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão

4

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

4

Chefe

DAS 101.1

Serviço

5

Chefe

FCPE 101.1

Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Ministério da Educação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

31

FG-1

6

FG-2

Coordenação-Geral de Licitações e Contratos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

2

Chefe

DAS 101.2

Divisão

4

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

2

Chefe

DAS 101.1

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

2

FG-1

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

Serviço

5

Chefe

FCPE 101.1

25

FG-1

12

FG-2

5

FG-3

Coordenação-Geral de Gestão Administrativa

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

3

Chefe

DAS 101.2

Divisão

6

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

2

Chefe

DAS 101.1

Serviço

7

Chefe

FCPE 101.1

12

FG-1

3

FG-2

2

FG-3

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

1

Subsecretário

DAS 101.5

2

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

3

FG-1

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1