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Jusbrasil - Legislação
23 de fevereiro de 2020

Lei 13965/19 | Lei nº 13.965, de 26 de dezembro de 2019

Publicado por Presidência da Republica - 1 mês atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.077.898.774,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Ver tópico (9 documentos)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.077.898.774,00 (dois bilhões, setenta e sete milhões, oitocentos e noventa e oito mil, setecentos e setenta e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo I. Ver tópico

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de: Ver tópico

I - excesso de arrecadação de Recursos Próprios Financeiros, no valor de R$ 195.259.098,00 (cento e noventa e cinco milhões duzentos e cinquenta e nove mil e noventa e oito reais); e Ver tópico

II - anulação de despesas orçamentárias, no valor de R$ 1.882.639.676,00 (um bilhão, oitocentos e oitenta e dois milhões, seiscentos e trinta e nove mil, seiscentos e setenta e seis reais), conforme indicado no Anexo II. Ver tópico

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 26 de dezembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.12.2019 - Edição extra

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/

SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2101 Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República 5.322.338 Atividades 04 122 2101 4693 Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades 5.322.338 04 122 2101 4693 0001 Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras 5.322.338 F 4 2 90 0 100 3.989.831 F 3 2 90 0 100 1.332.507 TOTAL – FISCAL Ver tópico

5.322.338 TOTAL - GERAL

5.322.338 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento UNIDADE: 22101 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/

SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2077 Agropecuária Sustentável 25.000.000 Atividades 20 608 2077 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 25.000.000 20 608 2077 20ZV 0001 Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional 25.000.000 F 4 2 90 0 300 25.000.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

25.000.000 TOTAL - GERAL

25.000.000 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/

SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2021 Ciência, Tecnologia e Inovação 17.600.000 Atividades 19 571 2021 212H Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) Ver tópico

17.600.000 19 571 2021 212H 0001 Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)-Nacional 17.600.000 F 3 2 90 0 300 17.600.000 TOTAL – FISCAL

17.600.000 TOTAL – GERAL

17.600.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26262 - Universidade Federal de São Paulo

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/

SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2080 Educação de qualidade para todos 900.000 Atividades 12 364 2080 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 900.000 12 364 2080 20RK 0035 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de São Paulo 900.000 F 3 2 90 8 100 900.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

900.000 TOTAL - GERAL

900.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26269 - Fundação Universidade do Rio de Janeiro

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/

SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2080 Educação de qualidade para todos 9.831.090 Atividades 12 364 2080 20GK Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 9.831.090 12 364 2080 20GK 0033 Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Rio de Janeiro 9.831.090 F 3 2 90 8 142 9.831.090 TOTAL – FISCAL Ver tópico

9.831.090 TOTAL - GERAL

9.831.090 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/

SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2080 Educação de qualidade para todos 265.200.000 Operações Especiais 12 368 2080 0E53 Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola 35.200.000 12 368 2080 0E53 0001 Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - Nacional 35.200.000 F 4 2 40 8 108 15.000.000 F 4 2 40 8 300 20.200.000 Atividades 12 368 2080 20RP Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica 230.000.000 12 368 2080 20RP 0001 Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional 230.000.000 F 4 2 40 8 293 8.522.683 F 5 2 30 8 100 42.000.000 F 4 2 40 8 142 47.901.446 F 4 2 40 8 144 100.000.000 F 4 2 30 8 108 31.575.871 TOTAL – FISCAL Ver tópico

265.200.000 TOTAL - GERAL

265.200.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/

SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2081 Justiça, Cidadania e Segurança Pública 2.000.000 Atividades 06 181 2081 8855 Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública 2.000.000 06 181 2081 8855 0001 Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública - Nacional 2.000.000 F 4 2 90 0 100 2.000.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

2.000.000 TOTAL - GERAL

2.000.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/

SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2081 Justiça, Cidadania e Segurança Pública 85.134.940 Operações Especiais 06 181 2081 00R2 Aparelhamento e Aprimoramento de Instituições de Segurança Pública 15.000.000 06 181 2081 00R2 0001 Aparelhamento e Aprimoramento de Instituições de Segurança Pública - Nacional 15.000.000 F 3 2 31 0 318 4.500.000 F 4 2 31 0 318 10.500.000 Atividades 06 181 2081 20ID Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública 39.669.000 06 181 2081 20ID 0001 Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - Nacional 36.669.000 F 3 2 90 0 100 16.759.827 F 3 2 90 0 318 14.165.861 F 4 2 90 0 300 1.680.000 F 4 2 90 0 100 4.063.312 06 181 2081 20ID 0032 Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública – No Estado do Espírito Santo 3.000.000 F 4 2 30 0 100 3.000.000 06 181 2081 2B00 Força Nacional de Segurança Pública 30.465.940 06 181 2081 2B00 0001 Força Nacional de Segurança Pública - Nacional 30.465.940 F 3 2 90 0 100 4.954.940 F 4 2 90 0 100 25.511.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

85.134.940 TOTAL - GERAL

85.134.940 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/

SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2119 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia 2.400.000 Operações Especiais 25 753 2119 0E90 Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) Ver tópico

2.400.000 25 753 2119 0E90 0001 Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA)

2.400.000 F 5 2 90 0 100 2.400.000 TOTAL – FISCAL

2.400.000 TOTAL - GERAL

2.400.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/

SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2119 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia 70.000 Atividades 25 122 2119 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 70.000 25 122 2119 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 70.000 F 3 2 90 0 174 70.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

70.000 TOTAL - GERAL

70.000 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/

SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2015 Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) Ver tópico

600.500.000 Atividades 10 302 2015 2E89 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas 315.500.000 10 302 2015 2E89 0001 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas 315.500.000 S 3 2 41 6 300 315.500.000 10 302 2015 2E90 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas 275.000.000 10 302 2015 2E90 0001 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas 275.000.000 S 3 2 41 6 300 275.000.000 10 302 2015 8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 10.000.000 10 302 2015 8535 0001 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional 10.000.000 S 4 2 41 6 300 10.500.000 TOTAL – SEGURIDADE

600.500.000 TOTAL - GERAL

600.500.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39101 - Ministério da Infraestrutura - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/

SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2126 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Infraestrutura 336.986 Operações Especiais 28 846 2126 0713 Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER 336.986 28 846 2126 0713 0001 Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER - Nacional 336.986 F 3 2 90 0 100 336.986 TOTAL – FISCAL Ver tópico

336.986 TOTAL - GERAL

336.986 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/

SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2087 Transporte Terrestre 5.000.000 Projetos 26 782 2087 7X75 Adequação de Trecho Rodoviário - Fim das obras de duplicação - Demerval Lobão - na BR-316/PI 5.000.000 26 782 2087 7X75 0022 Adequação de Trecho Rodoviário - Fim das obras de duplicação - Demerval Lobão - na BR-316/PI – No Estado do Piauí 5.000.000 F 4 2 90 0 300 5.000.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

5.000.000 TOTAL - GERAL

5.000.000 ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/

SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2029 Desenvolvimento Regional e Territorial 444.350.000 Projetos 15 244 2029 7K66 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 444.350.000 15 244 2029 7K66 0001 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional 444.350.000 F 4 2 90 0 100 500.000 F 4 2 90 0 300 443.850.000 2054 Planejamento Urbano 311.380.864 Projetos 15 244 2054 1D73 Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano 311.380.864 15 244 2054 1D73 0001 Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Nacional 295.000.000 F 4 2 90 0 300 295.000.000 15 244 2054 1D73 0231 Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Tefé – AM 16.380.864 F 4 2 40 0 100 16.380.864 TOTAL – FISCAL Ver tópico

755.730.864 TOTAL - GERAL

755.730.864 ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/

SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2128 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Turismo 160.000 Atividades 23 122 2128 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 160.000 23 122 2128 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 160.000 F 3 2 90 0 100 160.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

160.000 TOTAL - GERAL

160.000 ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/

SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2027 Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento 13.900.000 Atividades 13 391 2027 20ZF Promoção e Fomento à Cultura Brasileira 3.100.000 13 391 2027 20ZF 0001 Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional 3.100.000 F 3 2 90 0 300 1.800.000 F 4 2 90 0 300 1.300.000 13 391 2027 20ZH Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro 2.000.000 13 391 2027 20ZH 0001 Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - Nacional 2.000.000 F 4 2 90 0 300 2.000.000 13 571 2027 212H Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) Ver tópico

6.000.000 13 571 2027 212H 0001 Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)- Nacional 6.000.000 F 3 2 50 0 100 6.000.000 13 392 2027 219S Desenvolvimento e Fortalecimento da Economia da Cultura 1.000.000 13 392 2027 219S 0001 Desenvolvimento e Fortalecimento da Economia da Cultura - 1.000.000 F 3 2 90 0 300 1.000.000 PROJETOS

13 392 2027 14U2 Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais 1.800.000 13 392 2027 14U2 0001 Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais- Nacional 1.800.000 F 4 2 90 0 300 500.000 F 3 2 90 0 300 1.300.000 2035 Esporte, Cidadania e Desenvolvimento 32.340.000 Atividades 27 811 2035 20JO Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor 100.000 27 811 2035 20JO 0001 Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor - Nacional 100.000 F 3 2 90 0 300 100.000 27 812 2035 20JP Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social 3.550.000 27 812 2035 20JP 0001 Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social - Nacional 3.550.000 F 3 2 90 0 300 3.550.000 PROJETOS

27 812 2035 5450 Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer 28.690.000 27 812 2035 5450 0001 Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional 28.690.000 F 4 2 90 0 300 28.690.000 2069 Segurança Alimentar e Nutricional 3.000.000 Atividades 08 306 2069 2798 Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional 3.000.000 08 306 2069 2798 0001 Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - Nacional 3.000.000 S 3 2 90 0 300 3.000.000 2085 Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinser 100.000 Atividades 14 422 2085 20R9 Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas 100.000 14 422 2085 20R9 0001 Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas - Nacional 100.000 F 4 2 90 0 300 100.000 TOTAL – FISCAL

46.340.000 TOTAL – SEGURIDADE

3.000.000 TOTAL - GERAL

49.340.000 ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania UNIDADE: 55208 - Agência Nacional do Cinema

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/

SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2122 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Cidadania 100.000 Atividades 13 122 2122 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 100.000 13 122 2122 216H 0033 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Rio de Janeiro 100.000 F 3 2 90 0 100 100.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

100.000 TOTAL - GERAL

100.000 ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/

SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2037 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Ver tópico

49.333.712 Atividades 08 244 2037 219E Ações de Proteção Social Básica 1.623.712 08 244 2037 219E 0001 Ações de Proteção Social Básica - Nacional 1.623.712 S 3 2 41 0 151 1.623.712 08 244 2037 219G Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

47.710.000 08 244 2037 219G 0001 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

47.710.000 S 4 2 90 0 300 5.230.000 S 3 2 90 0 300 42.480.000 TOTAL – SEGURIDADE

49.333.712 TOTAL - GERAL

49.333.712 ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania UNIDADE: 55903 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/

SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2027 Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento 6.883.657 Atividades 13 392 2027 20ZF Promoção e Fomento à Cultura Brasileira 6.883.657 13 392 2027 20ZF 0001 Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional 5.883.657 F 3 2 90 0 186 800.000 F 4 2 90 0 318 214.000 F 3 2 90 0 318 4.869.657 13 392 2027 20ZF 0032 Promoção e Fomento à Cultura Brasileira – No Estado do Espírito Santo 1.000.000 F 4 2 40 0 318 1.000.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

6.883.657 TOTAL - GERAL

6.883.657 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71905 - Fundo de Garantia a Exportacao - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/

SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 300.000 Operações Especiais 28 846 0909 008G Devolução de Prêmio de Seguro de Crédito à Exportação 300.000 28 846 0909 008G 0001 Devolução de Prêmio de Seguro de Crédito à Exportação - Nacional 300.000 F 3 2 90 0 150 300.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

300.000 TOTAL - GERAL

300.000 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74916 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional sobre Mudanca do Clima/FNMC - Ministério do Meio Ambiente

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/

SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2050 Mudança do Clima 195.259.098 Operações Especiais 18 541 2050 00J4 Financiamento de Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 195.259.098 18 541 2050 00J4 0001 Financiamento de Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima - Nacional 195.259.098 F 5 0 90 0 280 195.259.098 TOTAL – FISCAL Ver tópico

195.259.098 TOTAL - GERAL

195.259.098 ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos UNIDADE: 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/

SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2044 Promoção dos Direitos da Juventude 1.496.089 Atividades 14 122 2044 217Y Gestão de Políticas Públicas de Juventude 1.496.089 14 122 2044 217Y 0001 Gestão de Políticas Públicas de Juventude - Nacional 1.496.089 F 3 2 40 0 100 1.496.089 TOTAL – FISCAL Ver tópico

1.496.089 TOTAL - GERAL

1.496.089 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/

SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 5.322.338 Operações Especiais 28 846 0909 00QF Integralização de Cotas em Fundo de Apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios 5.322.338 28 846 0909 00QF 0001 Integralização de Cotas em Fundo de Apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios - Nacional 5.322.338 F 5 3 90 0 100 5.322.338 TOTAL – FISCAL Ver tópico

5.322.338 TOTAL - GERAL

5.322.338 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/

SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 500.000.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS Ver tópico

28 846 0909 0643 Complemento da Atualização Monetária dos Recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei Complementar nº 110, de 2001)

500.000.000 28 846 0909 0643 0001 Complemento da Atualização Monetária dos Recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei Complementar nº 110, de 2001)

500.000.000 F 3 1 90 0 184 481.505.118 F 3 1 90 0 100 18.494.882 TOTAL – FISCAL

500.000.000 TOTAL - GERAL

500.000.000 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia UNIDADE: 25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/

SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2071 Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária 300.000.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS Ver tópico

11 331 2071 00H4 Seguro Desemprego 150.000.000 11 331 2071 00H4 0001 Seguro Desemprego - Nacional 150.000.000 S 3 1 90 0 180 150.000.000 11 331 2071 0581 Abono Salarial 150.000.000 11 331 2071 0581 0001 Abono Salarial - Nacional 150.000.000 S 3 1 90 0 180 150.000 TOTAL – SEGURIDADE

300.000.000 TOTAL - GERAL

300.000.000 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia UNIDADE: 25917 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/

SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2061 Previdência Social 699.880.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS Ver tópico

09 271 2061 0E81 Benefícios Previdenciários Urbanos 320.425.847 09 271 2061 0E81 0001 Benefícios Previdenciários Urbanos - Nacional 320.425.847 S 3 1 90 0 150 48.939.440 S 3 1 90 0 154 271.486.407 09 271 2061 0E82 Benefícios Previdenciários Rurais 379.454.153 09 271 2061 0E82 0001 Benefícios Previdenciários Rurais - Nacional 379.454.153 S 3 1 90 0 154 379.454.153 TOTAL – SEGURIDADE

699.880.000 TOTAL - GERAL

699.880.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/

SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2080 Educação de qualidade para todos 9.831.090 Projetos 12 364 2080 15R3 Apoio à Expansão das Instituições Federais de Ensino Superior 9.831.090 12 364 2080 15R3 0001 Apoio à Expansão das Instituições Federais de Ensino Superior - Nacional 9.831.090 F 4 2 90 8 142 9.831.090 TOTAL – FISCAL Ver tópico

9.831.090 TOTAL - GERAL

9.831.090 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/

SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2080 Educação de qualidade para todos 245.000.000 Operações Especiais 12 368 2080 00O0 Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica 15.000.000 12 368 2080 00O0 0001 Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica - Nacional 15.000.000 F 3 2 90 8 100 15.000.000 12 366 2080 00PH Concessão de Bolsas e Auxílio Financeiro na Educação de Jovens e Adultos e em Programas de Elevação de Escolaridade Integrados à Qualificação Profissional e à Participação Cidadã 27.000.000 12 366 2080 00PH 0001 Concessão de Bolsas e Auxílio Financeiro na Educação de Jovens e Adultos e em Programas de Elevação de Escolaridade Integrados à Qualificação Profissional e à Participação Cidadã - Nacional 27.000.000 F 3 2 90 8 100 27.000.000 12 364 2080 00QH Concessão de bolsas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) Ver tópico

100.000.000 12 364 2080 00QH 0001 Concessão de bolsas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) - Nacional 100.000.000 F 3 2 91 8 144 100.000.000 Atividades 12 363 2080 20RW Apoio à Formação Profissional, Científica e Tecnológica 103.000.000 12 363 2080 20RW 0001 Apoio à Formação Profissional, Científica e Tecnológica - Nacional 103.000.000 F 3 2 90 8 142 27.901.446 F 3 2 30 8 142 7.400.000 F 3 2 50 8 108 12.100.000 F 3 2 50 8 142 10.000.000 F 3 2 91 8 142 2.600.000 F 3 2 90 8 108 34.475.871 F 3 2 30 8 293 8.522.683 TOTAL – FISCAL

245.000.000 TOTAL - GERAL

245.000.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/

SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2109 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação 900.000 Atividades 12 128 2109 4572 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação 900.000 12 128 2109 4572 0001 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional 900.000 S 3 2 90 8 100 900.000 TOTAL – SEGURIDADE Ver tópico

900.000 TOTAL - GERAL

900.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/

SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2081 Justiça, Cidadania e Segurança Pública 1.825.797 Atividades 14 422 2081 20I7 Política Nacional de Justiça 1.109.526 14 422 2081 20I7 0001 Política Nacional de Justiça - Nacional 1.109.526 F 3 2 90 0 100 1.109.526 14 422 2081 2334 Proteção e Defesa do Consumidor 716.271 14 422 2081 2334 0001 Proteção e Defesa do Consumidor - Nacional 716.271 F 3 2 90 0 100 716.271 2112 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública 54.463.282 Atividades 04 122 2112 2000 Administração da Unidade 35.749.363 04 122 2112 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 35.749.363 F 3 2 90 0 100 35.725.809 F 4 2 90 0 100 23.554 14 422 2112 2733 Qualificação e Democratização do Processo Administrativo e Elaboração Normativa 158.741 14 422 2112 2733 0001 Qualificação e Democratização do Processo Administrativo e Elaboração Normativa - Nacional 158.741 F 3 2 80 0 100 158.741 03 131 2112 4641 Publicidade de Utilidade Pública 18.555.178 03 131 2112 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 18.555.178 F 3 2 90 0 100 18.555.178 TOTAL – FISCAL Ver tópico

56.289.079 TOTAL - GERAL

56.289.079 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30905 - Fundo de Defesa de Direitos Difusos

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/

SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2081 Justiça, Cidadania e Segurança Pública 22.013.834 Atividades 14 422 2081 6067 Defesa de Direitos Difusos 22.013.834 14 422 2081 6067 0001 Defesa de Direitos Difusos - Nacional 22.013.834 F 3 2 40 0 174 22.013.834 TOTAL – FISCAL Ver tópico

22.013.834 TOTAL - GERAL

22.013.834 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/

SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2085 Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinser 7.152.027 Atividades 14 422 2085 20IE Política Pública sobre Drogas 7.152.027 14 422 2085 20IE 0001 Política Pública sobre Drogas - Nacional 7.152.027 F 3 2 90 0 150 7.152.027 TOTAL – FISCAL Ver tópico

7.152.027 TOTAL - GERAL

7.152.027 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/

SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 2.400.000 Operações Especiais 28 846 0909 0EB2 Participação da União no Capital da Eletrobrás 2.400.000 28 846 0909 0EB2 0001 Participação da União no Capital da Eletrobrás - Nacional 2.400.000 F 5 2 90 0 100 2.400.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

2.400.000 TOTAL - GERAL

2.400.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/

SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2119 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia 70.000 Atividades 25 122 2119 2000 Administração da Unidade 70.000 25 122 2119 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 70.000 F 4 2 90 0 174 70.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

70.000 TOTAL - GERAL

70.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39101 - Ministério da Infraestrutura - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/

SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2126 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Infraestrutura 336.986 Atividades 26 121 2126 6058 Formulação de Políticas de Transportes 336.986 26 121 2126 6058 0001 Formulação de Políticas de Transportes - Nacional 336.986 F 3 2 90 0 100 336.986 TOTAL – FISCAL Ver tópico

336.986 TOTAL - GERAL

336.986 ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/

SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2054 Planejamento Urbano 500.000 Atividades 15 452 2054 8872 Apoio à Capacitação de Gestores e Agentes Sociais para o Desenvolvimento Urbano por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades 500.000 15 452 2054 8872 0001 Apoio à Capacitação de Gestores e Agentes Sociais para o Desenvolvimento Urbano por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades - Nacional 500.000 F 3 2 90 0 100 500.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

500.000 TOTAL - GERAL

500.000 ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53201 – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/

SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2084 Recursos Hídricos 16.380.864 Atividades 18 544 2084 214T Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF 16.380.864 18 544 2084 214T 0020 Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF - Na Região Nordeste 16.380.864 F 3 2 90 0 100 16.380.864 TOTAL – FISCAL Ver tópico

16.380.864 TOTAL – GERAL

16.380.864 ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/

SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2128 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Turismo 160.000 Atividades 23 122 2128 2000 Administração da Unidade 160.000 23 122 2128 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 160.000 F 3 2 90 0 100 160.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

160.000 TOTAL - GERAL

160.000 ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/

SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2027 Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento 3.803.692 Atividades 13 392 2027 211F Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais 3.803.692 13 392 2027 211F 0001 Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional 3.803.692 F 3 2 90 0 100 3.803.692 2037 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Ver tópico

3.903.677 Atividades 08 244 2037 218V Promoção do Desenvolvimento Humano nos Diferentes Ciclos de Vida 2.279.965 08 244 2037 218V 0001 Promoção do Desenvolvimento Humano nos Diferentes Ciclos de Vida - Nacional 2.279.965 S 3 2 40 0 151 2.279.965 08 122 2037 8249 Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social 1.623.712 08 122 2037 8249 0001 Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social - Nacional 1.623.712 S 3 2 90 0 151 1.623.712 2122 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Cidadania 6.000.000 Atividades 04 122 2122 2000 Administração da Unidade 6.000.000 04 122 2122 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 6.000.000 F 3 2 90 0 100 6.000.000 TOTAL – FISCAL

9.803.692 TOTAL – SEGURIDADE

3.903.677 TOTAL - GERAL

13.707.369 ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania UNIDADE: 55208 - Agência Nacional do Cinema

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/

SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2122 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Cidadania 100.000 Atividades 13 122 2122 2000 Administração da Unidade 100.000 13 122 2122 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 100.000 F 3 2 90 0 100 100.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

100.000 TOTAL - GERAL

100.000 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71905 - Fundo de Garantia a Exportacao - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/

SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2024 Comércio Exterior 300.000 Operações Especiais 28 846 2024 0027 Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999) Ver tópico

300.000 28 846 2024 0027 0001 Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999)- Nacional 300.000 F 3 2 90 0 150 300.000 TOTAL – FISCAL

300.000 TOTAL - GERAL

300.000 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74912 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/

SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2027 Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento 800.000 Atividades 13 123 2027 2D07 Administração do Financiamento a Empreendedores Culturais 800.000 13 123 2027 2D07 0001 Administração do Financiamento a Empreendedores Culturais - Nacional 800.000 F 3 2 90 0 186 800.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

800.000 TOTAL - GERAL

800.000 ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos UNIDADE: 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/

SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2064 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos 89.797 Atividades 14 422 2064 215J Defesa dos Direitos Humanos 89.797 14 422 2064 215J 0001 Defesa dos Direitos Humanos - Nacional 89.797 F 3 2 30 0 100 89.797 2081 Justiça, Cidadania e Segurança Pública 161.467 Atividades 14 422 2081 8946 Promoção da Justiça de Transição e da Anistia Política 9.467 14 422 2081 8946 0001 Promoção da Justiça de Transição e da Anistia Política - Nacional 9.467 F 3 2 90 0 100 9.467 Projetos 14 422 2081 13FC Implantação do Memorial da Anistia Política do Brasil 152.000 14 422 2081 13FC 0001 Implantação do Memorial da Anistia Política do Brasil - Nacional 152.000 F 4 2 90 0 100 152.000 2134 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos 1.244.825 Atividades 14 131 2134 4641 Publicidade de Utilidade Pública 1.244.825 14 131 2134 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 1.244.825 F 3 2 90 0 100 1.244.825 TOTAL – FISCAL Ver tópico

1.496.089 TOTAL - GERAL

1.496.089 *

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