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20 de novembro de 2019

Decreto 10108/19 | Decreto nº 10.108, de 7 de novembro de 2019

Publicado por Presidência da Republica - 2 semanas atrás

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Anexo ao Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, que dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta. Ver tópico (3 documentos)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: Ver tópico

“Artigo único. .........................................................................................

.................................................................................................................

XV - ao Ministério do Turismo:

a) Instituto Brasileiro de Turismo - Embratur;

b) Agência Nacional do Cinema - ANCINE;

c) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan;

e) Fundação Biblioteca Nacional - FBN;

f) Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB;

g) Fundação Cultural Palmares - FCP; e Ver tópico

h) Fundação Nacional de Artes - FUNARTE;

.......................................................................................................” (NR)

Art. 2º Fica revogado o inciso IV do caput do artigo único do Anexo ao Decreto nº 9.660, de 2019. Ver tópico

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 7 de novembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Osmar Terra

Marcelo Henrique Teixeira Dias

Onyx Lorenzoni

Jorge Antonio de Oliveira Francisco

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.11.2019

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