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Jusbrasil - Legislação
20 de novembro de 2019

Decreto 10084/19 | Decreto nº 10.084, de 5 de novembro de 2019

Publicado por Presidência da Republica - 2 semanas atrás

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Revoga o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009, que aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e determina ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento. Ver tópico (2 documentos)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009. Ver tópico

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 5 de novembro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.11.2019

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