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17 de outubro de 2019

Decreto 10041/19 | Decreto nº 10.041, de 3 de outubro de 2019

Publicado por Presidência da Republica - 2 semanas atrás

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Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e o Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, para atualizar a vinculação de entidades da administração pública federal. Ver tópico (2 documentos)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição, DECRETA :

Art. 1º O Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: Ver tópico

“Art. 2º .....................................................................................................

....................................................................................................................

IV - ..............................................................................................................

....................................................................................................................

b) ................................................................................................................

.....................................................................................................................

6. Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF;

7. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; e 8. Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo – CEAGESP;

.................................................................................................................” (NR)

Art. 2º O artigo único do Anexo ao Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: Ver tópico

“Artigo único. ...........................................................................................

...................................................................................................................

VII - ............................................................................................................

...................................................................................................................

v) Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc;

w) Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa; e Ver tópico

x) Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - Ceagesp;

...................................................................................................................

VIII - ...........................................................................................................

...................................................................................................................

m) ..............................................................................................................

...................................................................................................................

40. de Jataí;

41. de Rondonópolis; e 42. do Norte do Tocantins;

...................................................................................................................

XI - ao Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade; e Ver tópico

b) Fundação Nacional do Índio - Funai;

..................................................................................................................” (NR)

Art. 3º Ficam revogados os seguintes dispositivos: Ver tópico

I - do caput do artigo único do Anexo ao Decreto nº 9.660, de 2019: Ver tópico

a) a alínea d do inciso III; Ver tópico

b) a alínea a do inciso IV; e Ver tópico

c) o inciso XIV; e Ver tópico

II - o item 3 da alínea c do inciso V do caput do art. 2º do Anexo I ao Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019. Ver tópico

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 3 de outubro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Marcos Montes Cordeiro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.10.2019

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