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23 de outubro de 2019

Decreto 10013/19 | Decreto nº 10.013, de 6 de setembro de 2019

Publicado por Presidência da Republica - 1 mês atrás

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Altera o Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, que dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar. Ver tópico (5 documentos)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 81, caput, incisos I e II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações: Ver tópico

“Art. 1º ...................................................................................................

.....................................................................................................................

VIII - ........................................................................................................

a) no Supremo Tribunal Federal e nos Tribunais Superiores;

b) na Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e Ver tópico

c) no Gabinete do Ministro de Estado da Defesa e no Gabinete do Secretário-Geral do Ministério da Defesa.

...........................................................................................................” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 6 de setembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Fernando Azevedo e Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.9.2019

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