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Jusbrasil - Legislação
16 de setembro de 2019

Decreto 10011/19 | Decreto nº 10.011, de 5 de setembro de 2019

Publicado por Presidência da Republica - 1 semana atrás

LEIAM 1 NÃO LEIAM

Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos. Ver tópico

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, DECRETA :

Art. 1º Fica declarada a revogação do: Ver tópico

I - Decreto nº 36.025, de 12 de agosto de 1954; Ver tópico

II - Decreto nº 53.153, de 10 de dezembro de 1963; Ver tópico

III - Decreto nº 54.014, de 10 de julho de 1964; Ver tópico

IV - Decreto nº 56.367, de 27 de maio de 1965; Ver tópico

V - Decreto nº 71.885, de 26 de fevereiro de 1973; Ver tópico

VI - Decreto nº 80.271, de 1 de setembro de 1977; Ver tópico

VII - Decreto nº 1.596, de 17 de agosto de 1995; Ver tópico

VIII - Decreto nº 1.886, de 29 de abril de 1996; Ver tópico

IX - Decreto nº 3.361, de 10 de fevereiro de 2000; Ver tópico

X - Decreto nº 5.313, de 16 de dezembro de 2004; e Ver tópico

XI - Decreto nº 7.359, de 18 de novembro de 2010. Ver tópico

Art. 2º Este Decreto entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 5 de setembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.9.2019

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