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23 de julho de 2021

Decreto 9993/19 | Decreto nº 9.993, de 29 de agosto de 2019

Publicado por Presidência da Republica - 1 ano atrás

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Altera o Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema. Ver tópico (8 documentos)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA :

Art. 1º O Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003 , passa a vigorar com as seguintes alterações: Ver tópico

“Art. 2º ....................................................................................................

I - .............................................................................................................

.....................................................................................................................

d) da Economia;

e) da Educação;

f) da Cidadania;

g) da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e Ver tópico

h) da Secretaria de Governo da Presidência da República;

................................................................................................................” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 29 de agosto de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Onyx Lorenzoni

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.8.2019

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