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25 de agosto de 2019

Decreto 9956/19 | Decreto nº 9.956, de 6 de agosto de 2019

Publicado por Presidência da Republica - 2 semanas atrás

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Altera o Decreto nº 9.783, de 7 de maio de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Ver tópico (1 documento)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição, DECRETA :

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE: Ver tópico

I - da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: Ver tópico

a) dois DAS 101.4; Ver tópico

b) três DAS 101.1; Ver tópico

c) um DAS 102.3; Ver tópico

d) dois DAS 102.1; Ver tópico

e) nove FCPE 101.3; e Ver tópico

f) quinze FCPE 101.2; e Ver tópico

II - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a SUSEP: Ver tópico

a) dois DAS 101.5; Ver tópico

b) um DAS 101.3; Ver tópico

c) dois DAS 101.2; Ver tópico

d) um DAS 103.3; Ver tópico

e) uma FCPE 101.5; e Ver tópico

f) oito FCPE 101.4. Ver tópico

Art. 2º Ficam transformados, na forma do Anexo II, nos termos do disposto no art. da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, os seguintes cargos em comissão e funções de confiança: Ver tópico

I - dois DAS-4 e cinco DAS-1 em dois DAS-5 e dois DAS-2; e Ver tópico

II - nove FCPE-3 e dez FCPE-2 em oito FCPE-4. Ver tópico

Art. 3º Fica substituído, na forma do Anexo III, nos termos do disposto na Lei nº 13.346, de 2016, um DAS-5 por uma FCPE-5. Ver tópico

Parágrafo único. Fica extinto um cargo em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo III. Ver tópico

Art. 4º Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental da SUSEP por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados. Ver tópico

Art. 5º O Anexo I ao Decreto nº 9.783, de 7 de maio de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: Ver tópico

“Art. 2º ...................................................................................................

.....................................................................................................................

II - quatro Diretorias;

III - dois Departamentos; e Ver tópico

IV - órgãos seccionais:

a) Auditoria Interna;

b) Corregedoria; e Ver tópico

c) Procuradoria Federal.” (NR)

“Art. 10. Aos Diretores, aos Chefes de Departamento e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, supervisionar, coordenar e orientar a execução e a avaliação das atividades de suas áreas de competência, conforme definido no regimento interno, e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Superintendente da SUSEP.” (NR)

Art. 6º O Anexo II ao Decreto nº 9.783, de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo IV a este Decreto. Ver tópico

Art. 7º Ficam revogadas as alíneas a a c do inc caiso III doput do art. 2º do Anexo I ao Decreto nº 9.783, de 2019. Ver tópico

Art. 8º Este Decreto entra em vigor em 30 de agosto de 2019. Ver tópico

Brasília, 6 de agosto de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.8.2019

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES -DAS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE

a) CARGOS EM COMISSÃO:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SUSEP PARA A SEGES/ME (a)

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.4

3,84

2

7,68

DAS 101.1

1,00

3

3,00

DAS 102.3

2,10

1

2,10

DAS 102.1

1,00

2

2,00

SUBTOTAL

8

14,78

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/ME PARA A SUSEP (b)

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.5

5,04

2

10,08

DAS 101.3

2,10

1

2,10

DAS 101.2

1,27

2

2,54

DAS 103.3

2,10

1

2,10

SUBTOTAL

6

16,82

SALDO DO REMANEJAMENTO (c = b - a)

- 2

2,04

b) FUNÇÕES DE CONFIANÇA:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SUSEP PARA A SEGES/ME (a)

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE 101.3

1,26

9

11,34

FCPE 101.2

0,76

15

11,40

SUBTOTAL

24

22,74

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/ME PARA A SUSEP (b)

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE 101.5

3,03

1

3,03

FCPE 101.4

2,30

8

18,40

SUBTOTAL

9

21,43

SALDO DO REMANEJAMENTO (c = b - a)

- 15

- 1,31

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES -DAS E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO

- FCPE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

a) CARGOS EM COMISSÃO:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 5

5,04

-

2

10,08

2

10,08

DAS 4

3,84

2

7,68

-

-

- 2

- 7,68

DAS 2

1,27

-

2

2,54

2

2,54

DAS 1

1,00

5

5,00

-

- 5

- 5,00

TOTAL

7

12,68

4

12,62

- 3

- 0,06

b) FUNÇÕES DE CONFIANÇA:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE 4

2,30

-

8

18,40

8

18,40

FCPE 3

1,26

9

11,34

-

-

- 9

- 11,34

FCPE 2

0,76

10

7,60

-

-

-10

- 7,60

TOTAL

19

18,94

8

18,40

- 11

- 0,54

ANEXO III

SUBSTITUIÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES

- DAS EXTINTOS NO PODER EXECUTIVO FEDERAL EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

a) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO SUBSTITUÍDAS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/ME PARA A SUSEP

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE 101.5

3,03

1

3,03

TOTAL

1

3,03

b) DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTD.

VALOR TOTAL

DAS-5

5,04

1

5,04

TOTAL

1

5,04

ANEXO IV

(Anexo II ao Decreto nº 9.783, de 7 de maio de 2019)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP:

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

DAS/FCPE/FG

1

Superintendente

DAS 101.6

Diretoria

4

Diretor

DAS 101.5

Departamento

2

Chefe de Departamento

DAS 101.5

Procuradoria Federal

1

Procurador-Chefe

FCPE 101.5

Gabinete

1

Chefe

FCPE 101.4

Auditoria Interna

1

Auditor-Chefe

FCPE 101.4

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral

11

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Assessoria

3

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

Assessoria

1

Chefe de Assessoria

FCPE 101.4

5

Assessor Técnico

DAS 102.3

Corregedoria

1

Corregedor

FCPE 101.3

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

35

Coordenador

FCPE 101.3

1

Coordenador de Projeto

DAS 103.3

Divisão

2

Chefe

DAS 101.2

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

5

Chefe

DAS 101.1

Seção

4

Chefe

FG-1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

1

6,27

1

6,27

DAS 101.5

5,04

4

20,16

6

30,24

DAS 101.4

3,84

6

23,04

4

15,36

DAS 101.3

2,10

1

2,10

2

4,20

DAS 101.2

1,27

-

-

2

2,54

DAS 101.1

1,00

8

8,00

5

5,00

DAS 102.3

2,10

6

12,60

5

10,50

DAS 102.1

1,00

2

2,00

-

-

DAS 103.3

2,10

-

-

1

2,10

SUBTOTAL 1

28

74,17

26

76,21

FCPE 101.5

3,03

-

-

1

3,03

FCPE 101.4

2,3

6

13,8

14

32,20

FCPE 101.3

1,26

45

56,70

36

45,36

FCPE 101.2

0,76

17

12,92

2

1,52

SUBTOTAL 2

68

83,42

53

82,11

FG-1

0,2

4

0,8

4

0,8

SUBTOTAL 3

4

0,8

4

0,8

TOTAL

100

158,39

83

159,12

*

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