DECRETO Nº 9.754, DE 11 DE ABRIL DE 2019

Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea b, da Constituição, DECRETA :

Art. 1º Ficam extintos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, os seguintes cargos efetivos regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990:

I - vagos e que vierem a vagar constantes dos Anexos I e II ; e

II - vagos constantes do Anexo III .

Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 12 de junho de 2019.

Brasília, 11 de abril de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Marcelo Pacheco dos Guaranys

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.4.2019 - Edição extra

ANEXO I

Cargos vagos e que vierem a vagar cujo requisito de escolaridade para ingresso é de nível intermediário ou NÍVEL auxiliar

DENOMINAÇÃO DO GRUPO

CÓDIGO DO
CARGO

DENOMINAÇÃO DO CARGO

NÍVEL

QUANTIDADE DE CARGOS

APROVADOS

OCUPADOS

VAGOS

NÍVEL MÉDIO-FUNDAÇÕES/AUT./AUT. ESPEC.

042037

TÉCNICO CONTABILIDADE

NI

1

1

0

PLANO DE CAR CARG C&T PRO INO SAÚDE PUBL

157036

AUX DE ADMINISTRAÇÃO

NI

1

1

0

PLANO DE CAR CARG C&T PRO INO SAÚDE PUBL

157073

TÉCNICO DE ESTATÍSTICA

NI

1

1

0

CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO

422254

ASSISTENTE EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA

NI

1

0

1

CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO

422329

MESTRE DE LANCHA

NI

38

22

16

CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO

422393

TÉCNICO ESTATÍSTICA

NI

3

0

3

CARREIRA DA PREV. DA SAÚDE E DO TRABALHO

422410

VISITADOR SANITÁRIO

NI

1.056

642

414

PLANO ESPECIAL DE CARGOS - EMBRATUR

475061

ATENDENTE BILÍNGUE

NI

4

0

4

PLANO GERAL DE CARGOS PODER EXECUTIVO

481022

AGENTE DE DILIGÊNCIA TRIB MARÍTIMO

NI

1

0

1

PLANO GERAL DE CARGOS PODER EXECUTIVO

481046

ANALISTA DE SISTEMAS

NI

3

2

1

PLANO GERAL DE CARGOS PODER EXECUTIVO

481278

OPERADOR DE MAQ AGRÍCOLAS

NI

2

0

2

PLANO GERAL DE CARGOS PODER EXECUTIVO

481327

TÉCNICO AGRÍCOLA

NI

122

2

120

QUADRO DE PESSOAL DA IMPRENSA NACIONAL

490036

ARTÍFICE DE ARTES GRÁFICAS

NI

64

16

48

QUADRO DE PESSOAL DA IMPRENSA NACIONAL

490058

ARTÍFICE DE ARTES GRÁFICAS

NA

20

17

3

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

701638

JARDINEIRO

NA

194

190

4

TOTAL

1.511

894

617

ANEXO II