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13 de julho de 2020

Decreto 9680/19 | Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019

Publicado por Presidência da Republica - 1 ano atrás

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Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, remaneja cargos em comissão, Funções Comissionadas do Poder Executivo e Funções Gratificadas, transforma cargos em comissão do grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º Ficam aprovados o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, na forma dos Anexos I e II.

Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e as seguintes Funções Gratificadas - FG:

I - da estrutura da Enap, nos termos do Decreto nº 8.902, de 10 de novembro de 2016 , para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: Ver tópico (2 documentos)

a) três DAS 101.4; Ver tópico

b) um DAS 101.2; Ver tópico

c) um DAS 101.1; Ver tópico

d) um DAS 102.2; Ver tópico

e) um DAS 102.1; Ver tópico

f) três FCPE 101.2; (Revogado pelo Decreto nº 9.689, de 2019) Ver tópico (2 documentos)

g) uma FCPE 101.1; e Ver tópico

h) uma FCPE 102.1; Ver tópico

II - da estrutura do extinto Ministério da Fazenda, nos termos do Decreto nº 9.003, de 13 de março de 2017 , para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: Ver tópico

a) um DAS 101.5; Ver tópico

b) dois DAS 101.4; Ver tópico

c) três DAS 101.3; Ver tópico

d) doze DAS 101.2; Ver tópico

e) um DAS 101.1; Ver tópico

f) dois DAS 102.3; Ver tópico

g) dois DAS 102.1; Ver tópico

h) cinco FCPE 101.3; Ver tópico

i) duas FCPE 101.2; Ver tópico

j) sete FCPE 101.1; e Ver tópico

k) uma FG-3; e Ver tópico

III - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a Enap: Ver tópico

a) um DAS 101.5; Ver tópico

b) onze FCPE 101.3; Ver tópico

b) nove FCPE 101.3; (Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019) Ver tópico

c) duas FCPE 102.2; e Ver tópico

d) uma FG-3. Ver tópico

Art. 3º Ficam remanejadas, na forma do Anexo IV , em cumprimento à Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a Enap, as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE:

I - nove FCPE 101.4; Ver tópico

II - uma FCPE 101.3; Ver tópico

III - uma FCPE 102.4; e Ver tópico

IV - duas FCPE 102.3. Ver tópico

Parágrafo único. Ficam extintos treze cargos em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo IV . Ver tópico

I - dez FCPE 101.4; (Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019)

II - três FCPE 101.3; (Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019)

III - três FCPE 101.2; (Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019)

IV - uma FCPE 102.4; e (Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019)

V - duas FCPE 102.3. (Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019)

Parágrafo único. Ficam extintos dezenove cargos em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo IV. (Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019)

Art. 4º Ficam transformados, na forma do Anexo V , nos termos do art. 8º da Lei nº 13.346, de 2016 , os seguintes cargos em comissão do Grupo-DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:

I - treze DAS-2 e três DAS-1 em cinco DAS-4; e Ver tópico

II - três FCPE-2 e nove FCPE-1 em seis FCPE-3. Ver tópico

II - nove FCPE-1 em quatro FCPE-3. (Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019)

Art. 5º Os ocupantes dos cargos em comissão que deixam de existir no Estatuto da Enap e na estrutura regimental do extinto Ministério da Fazenda, por força deste Decreto, ficam automaticamente exonerados.

Art. 5º Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir no Estatuto da Enap e na Estrutura Regimental do extinto Ministério da Fazenda, por força deste Decreto, ficam automaticamente exonerados ou dispensados. (Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019)

Art. 6º Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas no Estatuto da Enap deverão ocorrer até o dia 13 de fevereiro de 2019.

Art. 6º Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas no Estatuto da Enap deverão ocorrer até a data de entrada em vigor deste Decreto. (Redação dada pelo Decreto nº 9.695, de 2018)

Parágrafo único. O Presidente da Enap publicará no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II , que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis. Ver tópico

Art. 7º O Presidente da Enap poderá editar regimento interno, detalhando as unidades administrativas integrantes do seu Estatuto, as suas competências e as atribuições de seus dirigentes.

Art. 8º Os registros referentes ao regimento interno serão realizados no sistema informatizado do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg até a data de entrada em vigor do regimento interno ou de suas alterações.

Art. 9º O Presidente da Enap poderá, por meio de alteração do regimento interno, permutar cargos em comissão do Grupo-DAS com FCPE, desde que não sejam alteradas as unidades da estrutura organizacional básica especificadas na Tabela “a” do Anexo II e sejam mantidos as categorias, os níveis e os quantitativos previstos na Tabela “b” do Anexo II , conforme o disposto no art. 9º do Decreto n º 6.944, de 21 de agosto de 2009 .

Art. 9º-A Enquanto não entrar em vigor o novo Estatuto da Enap, a Escola de Administração Fazendária: (Incluído pelo Decreto nº 9.695, de 2018)

I - manterá a estrutura e as competências previstas no Decreto nº 9.003, de 2017 ; e (Incluído pelo Decreto nº 9.695, de 2018) Ver tópico

II - integrará a Enap. (Incluído pelo Decreto nº 9.695, de 2018) Ver tópico

Art. 10. Ficam demonstradas, na forma do Anexo VI , as Funções Comissionadas Técnicas - FCT alocadas na Enap.

Art. 11. Ficam revogados:

I - o § 1º do art. 4º do Decreto nº 73.115, de 8 de novembro de 1973 ; e Ver tópico

II - o Decreto nº 8.902, de 10 de novembro de 2016 . Ver tópico

Art. 12. Este Decreto entra em vigor em 30 de janeiro de 2019. Ver tópico

Art. 12. Este Decreto entra em vigor em 20 de fevereiro de 2019. (Redação dada pelo Decreto nº 9.695, de 2018)

Brasília, 2 de janeiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.1.2019 - Edição extra Nº 1-E

ANEXO I

ESTATUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP

CAPÍTULO I

DA NATUREZA E FINALIDADE

Art. 1 º A Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, instituída na forma da Lei nº 6.871, de 3 de dezembro de 1980 , e denominação estabelecida pela Lei nº 8.140, de 28 de dezembro de 1990 , com sede e foro no Distrito Federal, pessoa jurídica de direito público, é vinculada ao Ministério da Economia, e tem por finalidade promover, elaborar e executar programas de capacitação de recursos humanos para a administração pública federal, com vistas ao desenvolvimento e à aplicação de tecnologias de gestão que aumentem a eficácia e a qualidade permanente dos serviços prestados pelo Estado aos cidadãos, e tem como atividades preponderantes:

I - centralizar a elaboração e a execução de programas de desenvolvimento de pessoal civil do Poder Executivo federal, com vistas à inovação e à modernização do Estado, de forma a aumentar a eficácia e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos; Ver tópico

II - elaborar e executar programas de formação inicial, de aperfeiçoamento de carreiras, de pós-graduação, de desenvolvimento técnico-gerencial e de capacitação permanente de agentes públicos; Ver tópico

III - fomentar e desenvolver pesquisa, inovação e difusão do conhecimento prioritariamente no âmbito do Poder Executivo, em especial nas áreas de: Ver tópico

a) administração pública; Ver tópico

b) educação fiscal e fazendária; Ver tópico

c) serviços públicos; e Ver tópico

d) gestão de políticas públicas; Ver tópico

IV - apoiar, promover e realizar ações de empreendedorismo tecnológico e de criação de ambientes promotores da inovação destinados à melhoria da administração pública e à modernização e à desburocratização da gestão pública, nos termos da Lei n. º 10.973, de 2 de dezembro de 2004 ; Ver tópico

V - planejar, supervisionar, orientar e executar processos de recrutamento e de seleção de pessoal para preenchimento de cargos e funções da administração pública federal; Ver tópico

V - planejar, supervisionar, orientar e executar processos de recrutamento e de seleção de pessoal para preenchimento de cargos e funções da administração pública; (Redação dada pelo Decreto 9.730, de 2019) (Vigência)

VI - prestar assessoria técnica quanto à elaboração de estratégias e de projetos de desenvolvimento institucional, à formulação, à implementação e à avaliação de políticas públicas, na área de atuação da Enap; Ver tópico

VII - desenvolver e manter programas e projetos de cooperação nacional e internacional destinados a suas finalidades institucionais; Ver tópico

VIII - coordenar e supervisionar programas de capacitação gerencial de pessoal civil executados pelas escolas de governo da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, conforme o disposto em regulamento; Ver tópico

IX - apoiar e promover programas de capacitação e certificação para a habilitação de servidores para o exercício das Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE e para a ocupação de cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS e equivalentes; Ver tópico

X - instituir e coordenar o Sistema de Escolas de Governo da União, nos termos de regulamento; e Ver tópico

XI - administrar o Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento, de natureza contábil, de que trata o Decreto nº 73.115, de 8 de novembro de 1973 . Ver tópico

§ 1º A Enap poderá executar as atividades previstas neste artigo para atender às necessidades de outros entes federativos e de entidades paraestatais, sem prejuízo do atendimento de sua finalidade básica. Ver tópico

§ 2º Para o cumprimento de sua finalidade, a Enap configura-se como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação - ICT, nos termos da Lei nº 10.973, de 2004 , cabendo-lhe o desenvolvimento de pesquisa básica ou aplicada, de caráter científico e tecnológico, e o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos destinados a tecnologias de gestão que aumentem a eficácia e a qualidade dos serviços prestados pelo Estado aos cidadãos.

Art. 2 º A Enap poderá celebrar contratos, convênios, acordos ou ajustes com organizações públicas ou privadas, nacionais ou internacionais.

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 3 º A Enap tem a seguinte estrutura organizacional:

I - órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente da Enap: Ver tópico

a) Gabinete; e Ver tópico

b) Diretoria Executiva; Ver tópico

b) Diretoria-Executiva; (Redação dada pelo Decreto 9.730, de 2019) (Vigência)

II - órgãos seccionais: Ver tópico

a) Procuradoria Federal; Ver tópico

b) Auditoria Interna; e Ver tópico

c) Diretoria de Gestão Interna; Ver tópico

III - órgãos específicos singulares: Ver tópico

a) Diretoria de Educação Continuada, Seleção, Formação e Certificação de Competências; Ver tópico

a) Diretoria de Educação Continuada; (Redação dada pelo Decreto 9.730, de 2019) (Vigência)

b) Diretoria de Aperfeiçoamento e de Altos Executivos; Ver tópico

b) Diretoria de Seleção e Formação de Carreiras; Ver tópico

(Redação dada pelo Decreto 9.730, de 2019) (Vigência)

c) Diretoria de Pesquisa e Pós-graduação; e Ver tópico

d) Diretoria de Inovação e de Gestão do Conhecimento; e Ver tópico

IV - órgãos colegiados: Ver tópico

a) Conselho Diretor; e Ver tópico

b) Conselho Consultivo. Ver tópico

CAPÍTULO III

DA DIREÇÃO E NOMEAÇÃO

Art. 4 º A Enap será dirigida por um Presidente, auxiliado por seis Diretores.

§ 1 º O Presidente e os Diretores serão indicados pelo Ministro de Estado da Economia.

§ 2 º A nomeação do Procurador-Chefe deverá ser precedida de indicação do Advogado-Geral da União, conforme disposto no

§ 3 º do art. 12 da Lei n º 10.480, de 2 de julho de 2002 .

§ 3º A nomeação e a exoneração do Auditor-Chefe deverão ser submetidas pelo Presidente da Enap para a aprovação do Ministro de Estado da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Ver tópico

§ 3º A nomeação e a exoneração do Auditor-Chefe deverão ser submetidas pelo Presidente da Enap à aprovação do Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União.

(Redação dada pelo Decreto 9.730, de 2019) (Vigência)

CAPÍTULO IV

DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS

Seção I

Dos órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente da Fundação Escola Nacional de Administração Pública

Art. 5 º Ao Gabinete compete assistir o Presidente da Enap:

I - no preparo e no despacho do expediente; Ver tópico

II - nas relações interinstitucionais e articulações internas necessárias à execução das atividades da Enap; e Ver tópico

III - na elaboração e no monitoramento de seu planejamento estratégico. Ver tópico

Art. 6º À Diretoria Executiva compete assistir o Presidente na definição de diretrizes e na supervisão e na coordenação das atividades das Diretorias da Enap. Ver tópico

Art. 6º À Diretoria-Executiva compete assistir o Presidente da Enap na definição de diretrizes e na supervisão e na coordenação das atividades das Diretorias da Enap.

(Redação dada pelo Decreto 9.730, de 2019) (Vigência)

Seção II

Dos órgãos seccionais

Art. 7º À Procuradoria Federal junto à Enap, órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal, compete: Ver tópico

I - representar judicial e extrajudicialmente a Enap, observadas as normas estabelecidas pela Procuradoria-Geral Federal; Ver tópico

II - orientar a execução da representação judicial da Enap, quando sob a responsabilidade dos demais órgãos de execução da Procuradoria; Ver tópico

III - exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos no âmbito da Enap e aplicar, no que couber, o disposto no art. 11 da Lei Complementar n º 73, de 10 de fevereiro de 1993 ; Ver tópico

IV - auxiliar os demais órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal na apuração de liquidez e certeza de créditos, de qualquer natureza, inerentes às atividades da Enap, para inscrição em dívida ativa e cobrança; Ver tópico

V - zelar pela observância da Constituição, das leis e dos atos emanados dos Poderes Públicos, sob a orientação normativa da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal; e Ver tópico

VI - encaminhar à Advocacia-Geral da União ou à Procuradoria-Geral Federal, conforme o caso, pedido de apuração de falta funcional praticada por seus membros. Ver tópico

Art. 8º À Auditoria Interna compete: Ver tópico

I - verificar a conformidade, com as normas vigentes, dos atos de gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, de pessoal e dos demais sistemas administrativos e operacionais; Ver tópico

II - planejar e executar auditorias preventivas e corretivas; Ver tópico

III - acompanhar a execução física e financeira e os resultados obtidos na aplicação dos recursos; e Ver tópico

IV - prestar informações e acompanhar solicitações oriundas dos órgãos de controle interno e externo. Ver tópico

Art. 9º À Diretoria de Gestão Interna compete planejar, coordenar, controlar e avaliar a execução das atividades de : Ver tópico

I - gestão de pessoas; Ver tópico

II - serviços gerais; Ver tópico

III - organização e modernização administrativa; Ver tópico

IV- logística de eventos e de secretaria escolar; Ver tópico

V - acervo documental; e Ver tópico

V - acervo documental; (Redação dada pelo Decreto 9.730, de 2019) (Vigência)

VI - tecnologia de informação e de planejamento, orçamento e contabilidade da Enap. Ver tópico

VI - tecnologia da informação; e (Redação dada pelo Decreto 9.730, de 2019) (Vigência)

VII - planejamento, orçamento e contabilidade. Ver tópico

(Incluído pelo Decreto 9.730, de 2019) (Vigência)

Seção III

Dos órgãos específicos singulares

Art. 10. À Diretoria de Educação Continuada, Seleção, Formação e Certificação de Competências compete planejar, dirigir, coordenar, orientar e avaliar a execução das atividades de: Ver tópico (3 documentos)

I - desenvolvimento técnico-gerencial de agentes públicos; Ver tópico

II - lideranças dos sistemas estruturantes e de assessorias; Ver tópico

III - desenvolvimento de cursos, presencias e à distância; Ver tópico

IV - projetos de capacitação elaborados sob demanda dos órgãos e das entidades da administração pública federal e dos Centros Regionais da Enap; e Ver tópico

V - certificação para a habilitação de servidores para o exercício das Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE ou dos cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores – DAS e equivalentes. (Revogado pelo Decreto 9.730, de 2019) (Vigência) Ver tópico (3 documentos)

(Revogado pelo Decreto 9.730, de 2019) (Vigência)

À Diretoria de Educação Continuada compete planejar, dirigir, coordenar, orientar e avaliar a execução das atividades de: (Redação dada pelo Decreto 9.730, de 2019) (Vigência)

I - desenvolvimento técnico-gerencial de agentes públicos, de lideranças dos sistemas estruturantes e de assessorias; Ver tópico

(Redação dada pelo Decreto 9.730, de 2019) (Vigência)

II - desenvolvimento de cursos presenciais e a distância; Ver tópico

(Redação dada pelo Decreto 9.730, de 2019) (Vigência)

III - desenvolvimento de projetos de capacitação elaborados sob demanda dos órgãos e das entidades da administração pública federal; e (Redação dada pelo Decreto 9.730, de 2019) (Vigência)

IV - coordenação das atividades do Centro de Formação em Educação Fiscal, Financeira, Previdenciária e Fazendária e dos Centros Regionais da Enap. Ver tópico

(Redação dada pelo Decreto 9.730, de 2019) (Vigência)

Art. 11. À Diretoria de Aperfeiçoamento e de Altos Executivos compete planejar, dirigir, coordenar, orientar e avaliar as atividades de: Ver tópico

I - aperfeiçoamento de carreiras, inclusive às destinadas à obtenção de requisitos para promoção; e Ver tópico

II - capacitação de ocupantes de Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE e de cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores – DAS de níveis 4 ou superiores e de cargos de natureza especial. Ver tópico

Art. 11. À Diretoria de Seleção e Formação de Carreiras compete planejar, dirigir, coordenar, orientar e avaliar as atividades de: (Redação dada pelo Decreto 9.730, de 2019) (Vigência)

I - recrutamento, seleção e formação de pessoal para provimento de cargos e funções da administração pública; (Redação dada pelo Decreto 9.730, de 2019) (Vigência)

II - formação inicial e aperfeiçoamento de carreiras, incluídas as atividades destinadas à obtenção de requisitos para promoção; (Redação dada pelo Decreto 9.730, de 2019) (Vigência)

III - capacitação de altos executivos; e (Incluído pelo Decreto 9.730, de 2019) (Vigência)

IV - certificação para a habilitação de servidores para o exercício das Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e para a ocupação dos cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS e equivalentes. (Incluído pelo Decreto 9.730, de 2019) (Vigência)

Art. 12. À Diretoria de Pesquisa e Pós-graduação compete planejar, dirigir, coordenar, fomentar, orientar, avaliar e realizar atividades de pós-graduação lato e stricto sensu e a produção e o fomento de pesquisa nas áreas de atuação da Enap. Ver tópico

Art. 13. À Diretoria de Inovação e de Gestão do Conhecimento compete planejar, dirigir, coordenar, fomentar, orientar e avaliar as atividades de: Ver tópico

I - gestão e de disseminação do conhecimento e de tecnologias; Ver tópico

II - empreendedorismo tecnológico; e Ver tópico

III - criação de ambientes promotores da inovação destinados à melhoria da administração pública e à modernização e à desburocratização da gestão pública, nos termos da Lei n. º 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Ver tópico

Parágrafo único. A Diretoria de Inovação e de Gestão do Conhecimento apoiará os órgãos e as entidades da administração pública federal na elaboração de estratégias, projetos de desenvolvimento institucional e prêmios. Ver tópico

Art. 13. À Diretoria de Inovação e de Gestão do Conhecimento compete: (Redação dada pelo Decreto 9.730, de 2019) (Vigência)

I - apoiar e promover: (Redação dada pelo Decreto 9.730, de 2019) (Vigência)

a) a inovação na administração pública e na gestão de políticas públicas; e (Incluído pelo Decreto 9.730, de 2019) (Vigência)

b) as ações de empreendedorismo tecnológico para a criação de ambientes que promovam a inovação; (Incluído pelo Decreto 9.730, de 2019) (Vigência)

II - prestar assessoria técnica quanto à elaboração de estratégias e de projetos de desenvolvimento institucional, incluídas as atividades de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, em conjunto com as demais Diretorias; (Redação dada pelo Decreto 9.730, de 2019) (Vigência)

III - planejar, dirigir, coordenar, fomentar, orientar e avaliar as atividades de gestão e de disseminação do conhecimento e de tecnologias; e (Redação dada pelo Decreto 9.730, de 2019) (Vigência)

IV - apoiar os órgãos e as entidades da administração pública federal na realização de premiações. (Incluído pelo Decreto 9.730, de 2019) (Vigência)

Seção IV

Dos órgãos colegiados

Art. 14. Ao Conselho Diretor, composto pelo Presidente da Enap e pelos Diretores, compete: Ver tópico (2 documentos)

I - apreciar os assuntos que lhe forem submetidos por quaisquer de seus membros; Ver tópico

II - aprovar as normas gerais da Enap; Ver tópico (2 documentos)

III - manifestar-se sobre o programa geral de trabalho, os planos anuais, a proposta orçamentária e a programação dos recursos; Ver tópico

IV - opinar sobre o relatório de atividades e a prestação anual de contas; Ver tópico

V - manifestar-se, quando solicitado pelo Presidente da Enap, sobre convênios, contratos, acordos e ajustes previstos no plano anual de trabalho da Enap; Ver tópico

VI - examinar e acompanhar a execução orçamentária e financeira da Enap; e Ver tópico

VII - determinar os critérios para a composição e o funcionamento do Conselho Consultivo. Ver tópico

§ 1 º O Conselho Diretor será presidido pelo Presidente da Enap.

§ 2 º As normas de funcionamento do Conselho Diretor serão definidas no regimento interno da Enap.

Art. 15. Ao Conselho Consultivo, presidido pelo Presidente da Enap, compete opinar sobre políticas, diretrizes e estratégias da Enap e sugerir linhas de ação, programas, estudos, projetos ou outras medidas para apoiar o Conselho Diretor nas questões relacionadas ao ensino, à pesquisa e à inovação. Ver tópico

Parágrafo único. Ato do Conselho Diretor disporá sobre a estruturação, as competências e as normas de funcionamento do Conselho Consultivo. Ver tópico

CAPÍTULO V

DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES

Art. 16. Ao Presidente da Enap compete: Ver tópico (2 documentos)

I - exercer a direção superior da Enap e definir as orientações estratégicas e gerais para as suas atividades, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Economia; Ver tópico

II - planejar, dirigir, coordenar, controlar, orientar, acompanhar e avaliar as atividades da Enap; Ver tópico

III - firmar, em nome da Enap, acordos de cooperação técnica, acordos judiciais e extrajudiciais, contratos, convênios, termos de fomento, termos de colaboração, ajustes, termos de ajustamento de conduta e instrumentos côngeneres; Ver tópico

IV - editar atos normativos internos e zelar pelo seu fiel cumprimento; Ver tópico

V - ratificar os atos de dispensa ou de declaração de inexigibilidade das licitações, nas hipóteses previstas em lei; e Ver tópico

VI - designar os membros do Conselho Consultivo; Ver tópico

Art. 17. Aos Diretores, ao Chefe de Gabinete, ao Procurador-Chefe, ao Auditor-Chefe e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades de suas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Presidente da Enap, em conformidade com o Conselho Diretor. Ver tópico

CAPÍTULO VI

DO PATRIMÔNIO E DOS RECURSOS FINANCEIROS

Art. 18. Integram o patrimônio da Enap os bens e os direitos de sua propriedade, e os que possam ser adquiridos de forma gratuita ou onerosa. Ver tópico

Parágrafo único. Os bens e os direitos da Enap deverão ser utilizados exclusivamente no cumprimento de suas finalidades. Ver tópico

Art. 19. Constituem recursos financeiros da Enap: Ver tópico

I - dotações orçamentárias que lhe forem consignadas no Orçamento Geral da União; Ver tópico

II - recursos provenientes de doações ou de convênios de qualquer natureza; Ver tópico

III - receitas de qualquer espécie, provenientes de seus bens, produtos ou serviços; e Ver tópico

IV - outras receitas eventuais. Ver tópico

Art. 20. Na hipótese de extinção da Enap, os bens e os direitos serão transferidos à União, depois de atendidas às obrigações com terceiros. Ver tópico

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP:

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/N º

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

DAS/ FCPE/FG

1

Presidente

DAS 101.6

13

FG-1

10

FG-2

10

FG-3

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

1

Assessor

FCPE 102.4

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

1

Assistente

FCPE 102.2

Assessoria de Inovação Pedagógica

1

Chefe de Assessoria

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Assessoria de Articulação Institucional

1

Chefe de Assessoria

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

1

Assistente

FCPE 102.2

DIRETORIA EXECUTIVA

1

Diretor

DAS 101.5

Assessoria de Comunicação

1

Chefe da Assessoria

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

PROCURADORIA FEDERAL

1

Procurador-Chefe

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe de Divisão

FCPE 101.2

(Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019) 1

Presidente

DAS 101.6

(Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019) 13
(Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019) 10
(Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019) 10
GABINETE (Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019)

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

1

Assessor

FCPE 102.4

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

1

Assistente

FCPE 102.2

Assessoria de Inovação Pedagógica (Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019)

1

Chefe de Assessoria

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Assessoria de Articulação Institucional (Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019)

1

Chefe de Assessoria

FCPE 101.4

Coordenação (Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019)

1

Coordenador

FCPE 101.3

1

Assistente

FCPE 102.2

Assessoria de Comunicação (Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019)

1

Chefe da Assessoria

DAS 101.4

Coordenação (Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019)

1

Coordenador

FCPE 101.3

1

Assistente

FCPE 102.2

DIRETORIA EXECUTIVA (Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019)

1

Diretor

DAS 101.5

PROCURADORIA FEDERAL (Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019)

1

Procurador-Chefe

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe de Divisão

FCPE 101.2

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

FCPE 101.4

DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenador

3

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação-Geral de Logística e Contratos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, SELEÇÃO, FORMAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Educação a Distância

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

3

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Projetos de Capacitação

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Coordenação-Geral de Educação Técnico-Gerencial

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Seleção, Formação e Certificação de Competências

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Centros Regionais

6

Chefe

FCPE 101.2

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, SELEÇÃO, FORMAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS (Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019)

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Educação a Distância (Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019)

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

3

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Projetos de Capacitação (Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019)

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

DIRETORIA DE APERFEIÇOAMENTO E DE ALTOS EXECUTIVOS

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Aperfeiçoamento de Carreiras

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Capacitação de Altos Executivos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Centro de Formação em Educação Fiscal, Financeira, Previdenciária e Fazendária

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenador

2

Coordenador

FCPE 101.3

1

Assistente

FCPE 102.2

DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Pesquisa

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Pós-Graduação Lato Sensu

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Ciência de Dados

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

DIRETORIA DE INOVAÇÃO E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Inovação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento, Tecnologias e Prêmios

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Serviços de Transformação Governamental

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

ANEXO II

(Redação dada pelo Decreto 9.730, de 2019) (Vigência)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP:

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

DAS/FCPE/FG

1

Presidente

DAS 101.6

1

Assessor

FCPE 102.4

1

Assessor

DAS 102.4

13

FG-1

10

FG-2

10

FG-3

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

2

Assessor Técnico

FCPE 102.3

1

Assistente

FCPE 102.2

Assessoria de Inovação Pedagógica

1

Chefe de Assessoria

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Assessoria de Articulação Institucional

1

Chefe de Assessoria

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Assessoria de Comunicação

1

Chefe de Assessoria

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

1

Assistente

FCPE 102.2

DIRETORIA-EXECUTIVA

1

Diretor

DAS 101.5

2

Assessor

DAS 102.4

PROCURADORIA FEDERAL

1

Procurador-Chefe

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

FCPE 101.4

DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação-Geral de Logística e Contratos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Educação a Distância

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

3

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Projetos de Capacitação

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Coordenação-Geral de Educação Técnico-Gerencial

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

1

Assistente

FCPE 102.2

Centros Regionais

5

Chefe

FCPE 101.2

Centro de Formação em Educação Fiscal, Financeira, Previdenciária e Fazendária

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

DIRETORIA DE SELEÇÃO E FORMAÇÃO DE CARREIRAS

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Aperfeiçoamento de Carreiras

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Capacitação de Altos Executivos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Recrutamento, Seleção, Formação e Certificação de Competências

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Pesquisa

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Pós-Graduação Lato Sensu

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

1

Assistente

FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Ciência de Dados

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

DIRETORIA DE INOVAÇÃO E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Inovação

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento, Tecnologias e Prêmios

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Coordenação-Geral de Serviços de Transformação Governamental

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

1

6,27

1

6,27

DAS 101.5

5,04

5

25,20

6

30,24

DAS 101.4

3,84

7

26,88

4

15,36

DAS 101.3

2,10

2

4,20

2

4,20

DAS 101.2

1,27

3

3,81

2

2,54

DAS 101.1

1,00

1

1,00

-

-

DAS 102.2

1,27

1

1,27

-

-

DAS 102.1

1,00

1

1,00

-

-

SUBTOTAL 1

21

69,63

15

58,61

FCPE 101.4

2,30

10

23,00

19

43,70

FCPE 101.3

1,26

11

13,86

23

28,98

FCPE 101.2

0,76

8

6,08

5

3,80

FCPE 101.1

0,60

1

0,60

-

-

FCPE 102.4

2,30

-

-

1

2,30

FCPE 102.3

1,26

-

-

2

2,52

FCPE 102.2

0,76

7

5,32

9

6,84

FCPE 102.1

0,60

1

0,60

-

-

SUBTOTAL 2

38

49,46

59

88,14

FG-1

0,20

13

2,60

13

2,60

FG-2

0,15

10

1,50

10

1,50

FG-3

0,12

9

1,08

10

1,20

SUBTOTAL 3

32

5,18

33

5,30

TOTAL

91

124,27

107

152,05

(Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019)

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

1

6,27

1

6,27

DAS 101.5

5,04

5

25,20

6

30,24

DAS 101.4

3,84

7

26,88

4

15,36

DAS 101.3

2,10

2

4,20

2

4,20

DAS 101.2

1,27

3

3,81

2

2,54

DAS 101.1

1,00

1

1,00

-

-

DAS 102.2

1,27

1

1,27

-

-

DAS 102.1

1,00

1

1,00

-

-

SUBTOTAL 1

21

69,63

15

58,61

FCPE 101.4

2,30

10

23,00

20

46,00

FCPE 101.3

1,26

11

13,86

23

28,98

FCPE 101.2

0,76

8

6,08

11

8,36

FCPE 101.1

0,60

1

0,60

-

-

FCPE 102.4

2,30

-

-

1

2,30

FCPE 102.3

1,26

-

-

2

2,52

FCPE 102.2

0,76

7

5,32

9

6,84

FCPE 102.1

0,60

1

0,60

-

SUBTOTAL 2

38

49,46

66

95,00

FG-1

0,20

13

2,60

13

2,60

FG-2

0,15

10

1,50

10

1,50

FG-3

0,12

9

1,08

10

1,20

SUBTOTAL 3

32

5,18

33

5,30

TOTAL

91

124,27

114

158,91

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP: (Redação dada pelo Decreto 9.730, de 2019) (Vigência)

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

1

6,27

1

6,27

DAS 101.5

5,04

6

30,24

6

30,24

DAS 101.4

3,84

4

15,36

3

11,52

DAS 101.3

2,10

2

4,20

2

4,20

DAS 101.2

1,27

2

2,54

2

2,54

DAS 102.4

3,84

-

-

3

11,52

DAS 102.3

2,10

-

-

1

2,10

SUBTOTAL 1

15

58,61

18

68,39

FCPE 101.4

2,30

20

46,00

21

48,30

FCPE 101.3

1,26

23

28,98

22

27,72

FCPE 101.2

0,76

11

8,36

11

8,36

FCPE 102.4

2,30

1

2,30

1

2,30

FCPE 102.3

1,26

2

2,52

2

2,52

FCPE 102.2

0,76

9

6,84

9

6,84

SUBTOTAL 2

66

95,00

66

96,04

FG-1

0,20

13

2,60

13

2,60

FG-2

0,15

10

1,50

10

1,50

FG-3

0,12

10

1,20

10

1,20

SUBTOTAL 3

33

5,30

33

5,30

TOTAL

114

158,91

117

169,73

ANEXO III

REMANEJAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO

E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS EM DECORRÊNCIA DA LEI Nº 13.341, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016

a) CARGOS EM COMISSÃO:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, CONSTANTE DO DECRETO N º 8.902, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016 , PARA A SEGES/ME (a)

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.4

3,84

3

11,52

DAS 101.2

1,27

1

1,27

DAS 101.1

1,00

1

1,00

DAS 102.2

1,27

1

1,27

DAS 102.1

1,00

1

1,00

SUBTOTAL

7

16,06

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO MINISTÉRIO DA FAZENDA PARA A SEGES/ME (b)

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.5

5,04

1

5,04

DAS 101.4

3,84

2

7,68

DAS 101.3

2,10

3

6,30

DAS 101.2

1,27

12

15,24

DAS 101.1

1,00

1

1,00

DAS 102.3

2,10

2

4,20

DAS 102.1

1,00

2

2,00

SUBTOTAL

23

41,46

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/ME PARA A FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP (c)

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.5

5,04

1

5,04

SUBTOTAL

1

5,04

SALDO DO REMANEJAMENTO (d)

(d = c - b - a)

-29

-52,48

b) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO REMANEJADAS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, CONSTANTE DO DECRETO N º 8.902, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016 , PARA A SEGES/ME (a)

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE 101.2

0,76

3

2,28

FCPE 101.1

0,60

1

0,60

FCPE 102.1

0,60

1

0,60

SUBTOTAL

5

3,48

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO MINISTÉRIO DA FAZENDA PARA A SEGES/ME (b)

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE 101.3

1,26

5

6,30

FCPE 101.2

0,76

2

1,52

FCPE 101.1

0,60

7

4,20

SUBTOTAL

14

12,02

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/ME PARA A FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP (c)

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE 101.3

1,26

11

13,86

FCPE 102.2

0,76

2

1,52

SUBTOTAL

13

15,38

SALDO DO REMANEJAMENTO (d)

(d = c - b - a)

-6

-0,12

(Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019)

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, CONSTANTE DO DECRETO N º 8.902, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PARA A SEGES/ME (a)

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE 101.1

0,60

1

0,60

FCPE 102.1

0,60

1

0,60

SUBTOTAL

2

1,20

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO MINISTÉRIO DA FAZENDA PARA A SEGES/ME (b)

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE 101.3

1,26

5

6,30

FCPE 101.2

0,76

2

1,52

FCPE 101.1

0,60

7

4,20

SUBTOTAL

14

12,02

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/ME PARA A FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP (c)

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE 101.3

1,26

9

11,34

FCPE 102.2

0,76

2

1,52

SUBTOTAL

11

12,86

SALDO DO REMANEJAMENTO (d)

(d = c - b - a)

-5

-0,36

c) FUNÇÕES GRATIFICADAS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO MINISTÉRIO DA FAZENDA PARA A SEGES/ME (a)

QTD.

VALOR TOTAL

FG-3

0,12

1

0,12

SUBTOTAL

1

0,12

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/ME PARA A FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP (b)

QTD.

VALOR TOTAL

FG-3

0,12

1

0,12

SUBTOTAL

1

0,12

SALDO DO REMANEJAMENTO (f)

(c = b - a)

0

0,00

ANEXO IV

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO

E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS EXTINTOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

a) REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/ME PARA A FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE 101.4

2,30

9

20,70

FCPE 101.3

1,26

1

1,26

FCPE 102.4

2,30

1

2,30

FCPE 102.3

1,26

2

2,52

TOTAL

13

26,78

(Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019)

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/ME PARA A FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE 101.4

2,30

10

23,00

FCPE 101.3

1,26

3

3,78

FCPE 101.2

0,76

3

2,28

FCPE 102.4

2,30

1

2,30

FCPE 102.3

1,26

2

2,52

TOTAL

19

33,88

b) DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTD.

VALOR TOTAL

DAS-4

3,84

10

38,40

DAS-3

2,10

3

6,30

TOTAL

13

44,70

(Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019)

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTD.

VALOR TOTAL

DAS-4

3,84

11

42,24

DAS-3

2,10

5

10,50

DAS-2

1,27

3

3,81

TOTAL

19

56,55

ANEXO V

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES

– DAS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO – FCPE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI N. 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

a) CARGOS EM COMISSÃO:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA (c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS-4

3,84

-

-

5

19,20

5

19,20

DAS-2

1,27

13

16,51

-

-

-13

-16,51

DAS-1

1,00

3

3,00

-

-

-3

-3,00

TOTAL

16

19,51

5

19,20

-11

-0,31

b) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA (c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE-3

1,26

-

-

6

7,56

6

7,56

FCPE-2

0,76

3

2,28

-

-

-3

-2,28

FCPE-1

0,60

9

5,40

-

-

-9

-5,40

TOTAL

12

7,68

6

7,56

-6

-0,12

(Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019)

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA (c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE-3

1,26

-

-

4

5,04

4

5,04

FCPE-1

0,60

9

5,40

-

-

-9

-5,40

TOTAL

9

5,40

4

5,04

-5

-0,36

ANEXO VI

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ENAP

Nível

Quantidade

Posto de Trabalho

Unidade

FCT-11

1

Técnico em Gestão de Mídia e Certificação de EAD

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna

2

Técnico em Gestão de Contratos

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna

FCT-7

1

Técnico em Licitações e Contratos II

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna

FCT-6

2

Técnico em Licitação e Contratos I

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna

1

Técnico em Gestão de Pessoas

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna

1

Técnico em Gestão de Acervo Instrucional

Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento da Diretoria de Inovação e Gestão do Conhecimento

1

Técnico em Desenvolvimento Instrucional

Coordenação-Geral de Educação Executiva da Diretoria de Educação Continuada

1

Técnico em Gestão de Fluxo Processual

Gabinete do Presidente da Enap

FCT-4

1

Analista em Capacitação

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna

1

Analista em Capacitação

Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Gestão Interna

2

Analista em Capacitação

Coordenação-Geral de Educação Executiva da Diretoria de Educação Continuada

Total

14

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