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Jusbrasil - Legislação
23 de janeiro de 2019

Lei 13784/18 | Lei nº 13.784, de 27 de dezembro de 2018.

Publicado por Presidência da Republica - 3 semanas atrás

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Altera a Lei nº 10.457, de 14 de maio de 2002, substituindo a expressão “Dia do Bacharel em Turismo” por “Dia Nacional do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo”. Ver tópico (2 documentos)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O art. da Lei nº 10.457, de 14 de maio de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico

“Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo, a ser comemorado, anualmente, em todo o território nacional, no dia 27 de setembro.” (NR)

Art. 2º A ementa da Lei nº 10.457, de 14 de maio de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico

“Institui o Dia Nacional do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo.”

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 27 de dezembro de 2018; 197o da Independência e 130o da República.

MICHEL TEMER

Torquato Jardim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.12.2018

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