Carregando...
Jusbrasil - Legislação
23 de janeiro de 2019

Decreto 9659/18 | Decreto nº 9.659, de 28 de dezembro de 2018

Publicado por Presidência da Republica - 3 semanas atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

Cria o Consulado-Geral do Brasil em Amsterdã, extingue o Consulado-Geral em Roterdã e altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e o Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993. Ver tópico (2 documentos)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Consulado-Geral do Brasil em Amsterdã, no Reino dos Países Baixos. Ver tópico

Art. 2º Fica extinto o Consulado-Geral em Roterdã, no Reino dos Países Baixos. Ver tópico

Art. 3º O Anexo I ao Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I a este Decreto. Ver tópico

Art. 4º O Anexo II ao Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto. Ver tópico

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 28 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Esteves Pedro Colnago Junior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.12.2018

ANEXO I

(Anexo I ao Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993)

“.....................................................................................................................

REINO DOS PAÍSES BAIXOS:

Consulado-Geral do Brasil em Amsterdã.

................................................................................................................” (NR)

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973)

“TABELA DE FATORES DE CONVERSÃO

País ou região

Posto

Fator de conversão

..................................................................................................................................

Países Baixos

Haia

70,77

Amsterdã – FCG

77,75

Rotterdam

53,92

*

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)