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12 de dezembro de 2018

Decreto 9590/18 | Decreto nº 9.590, de 29 de novembro de 2018

Publicado por Presidência da Republica - 1 semana atrás

LEIAM 1 NÃO LEIAM

Altera o Decreto no 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018. Ver tópico (1 documento)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9o da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 55, § 1o, e no art. 56, § 3o e § 7o, da Lei no 13.473, de 8 de agosto de 2017, DECRETA:

Art. 1o O Decreto no 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações: Ver tópico

“Art. 8o ......................................................................................................

I - ampliar os limites estabelecidos para os órgãos relacionados no Anexo I, até o valor de R$ 6.909.404.508,00 (seis bilhões, novecentos e nove milhões, quatrocentos e quatro mil, quinhentos e oito reais), e nos Anexos

II a V e XIV, até o valor de R$ 6.909.405.000,00 (seis bilhões, novecentos e nove milhões, quatrocentos e cinco mil reais); Ver tópico

..........................................................................................................” (NR)

Art. 2o Os Anexos I, II, III, IV, V, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVII e XVIII ao Decreto no 9.276, de 2018, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV a este Decreto. Ver tópico

Art. 3o Fica revogado o art. 12 do Decreto nº 9.276, de 2018. Ver tópico

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 29 de novembro de 2018; 197o da Independência e 130o da República.

MICHEL TEMER

Ana Paula Vitali Janes Vescovi

Esteves Pedro Colnago Junior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.11.2018

ANEXO I

(Anexo I ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018)

LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

R$ 1,00

Despesas Discricionárias

Órgãos

PAC

Emendas Impositivas

Demais

Total

Individuais

Bancada

20000

Presidência da República

18.909.001

96.691.092

0

1.953.503.668

2.069.103.761

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

0

379.012.260

313.240.007

1.583.452.225

2.275.704.492

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

599.867.625

26.595.750

0

4.116.226.282

4.742.689.657

25000

Ministério da Fazenda

0

0

0

7.345.603.825

7.345.603.825

26000

Ministério da Educação

200.000.000

358.715.820

312.366.234

23.833.065.255

24.704.147.309

28000

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

0

6.450.000

0

823.921.413

830.371.413

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

0

162.254.510

135.273.247

3.214.710.173

3.512.237.930

32000

Ministério de Minas e Energia

71.464.894

500.000

0

726.616.677

798.581.571

35000

Ministério das Relações Exteriores

0

0

0

1.337.827.444

1.337.827.444

36000

Ministério da Saúde

718.819.718

4.874.175.632

817.868.587

21.357.426.232

27.768.290.169

37000

Ministério da Transparência e Controladora-Geral da União

0

0

0

95.843.061

95.843.061

39000

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

9.888.069.352

4.870.000

522.185.976

1.136.069.505

11.551.194.833

40000

Ministério do Trabalho

0

8.526.000

0

693.836.432

702.362.432

42000

Ministério da Cultura

168.000.000

92.749.452

0

627.992.598

888.742.050

44000

Ministério do Meio Ambiente

0

7.883.408

0

824.963.785

832.847.193

47000

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

60.000.000

1.486.135

0

2.893.566.862

2.955.052.997

51000

Ministério do Esporte

49.931.813

362.184.239

0

778.772.581

1.190.888.633

52000

Ministério da Defesa

4.530.668.044

231.766.191

50.746.494

8.856.220.220

13.669.400.949

53000

Ministério da Integração Nacional

1.762.395.221

557.163.196

567.392.323

2.604.303.220

5.491.253.960

54000

Ministério do Turismo

105.000.000

284.005.180

0

683.780.095

1.072.785.275

55000

Ministério do Desenvolvimento Social

0

108.072.637

0

4.875.558.899

4.983.631.536

56000

Ministério das Cidades

6.104.552.678

1.124.202.642

352.082.470

1.281.239.284

8.862.077.074

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

0

0

0

2.489.715

2.489.715

63000

Advocacia-Geral da União

0

0

0

449.350.531

449.350.531

81000

Ministério dos Direitos Humanos

0

81.455.131

0

301.221.071

382.676.202

TOTAL

24.277.678.344

8.768.759.275

3.071.155.338

92.397.561.054

128.515.154.011

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto no 9.276, de 2 de fevereiro de 2018)

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) (2)

R$ mil ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ NOV

ATÉ DEZ

20000 Presidência da República 1.596.827 1.772.848 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 1.225.400 1.353.419 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 2.743.631 3.324.697 25000 Ministério da Fazenda 2.927.617 3.670.838 26000 Ministério da Educação 18.969.869 21.002.299 28000 Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços 595.330 676.842 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 2.469.612 3.016.210 32000 Ministério de Minas e Energia 432.302 524.608 35000 Ministério das Relações Exteriores 1.218.993 1.333.580 36000 Ministério da Saúde 18.900.107 20.429.281 37000 Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União 87.197 95.843 39000 Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil 775.357 954.825 40000 Ministério do Trabalho 259.783 313.771 42000 Ministério da Cultura 487.678 565.162 44000 Ministério do Meio Ambiente 443.353 481.873 47000 Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 1.060.226 1.201.132 51000 Ministério do Esporte 498.311 572.711 52000 Ministério da Defesa 5.570.347 6.573.289 53000 Ministério da Integração Nacional 1.819.753 1.862.907 54000 Ministério do Turismo 377.999 402.916 55000 Ministério do Desenvolvimento Social 3.282.302 3.649.346 56000 Ministério das Cidades 565.732 682.396 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 2.054 2.490 63000 Advocacia-Geral da União 396.023 449.351 71000 Encargos Financeiros da União - Demais 71101 Encargos Financeiros da União - MF 1.431.114 1.431.114 71102 Encargos Financeiros da União - MPDG 1.096.549 1.182.648 73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 12.897 14.412 74000 Operações Oficiais de Crédito 1.183.693 1.250.494 81000 Ministério dos Direitos Humanos 153.917 167.353 TOTAL 70.583.973 78.958.655 (1). Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 150, 163, 180, 181, 194, 195, 196, 250, 263, 280, 281, 293, 294, 295, 296 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

(2). Exclui PAC e emendas impositivas individuais (RP 6) e emendas impositivas de bancada (RP 7).

ANEXO III

(Anexo III ao Decreto no 9.276, de 2 de fevereiro de 2018)

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) (2)

R$ mil ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ NOV

ATÉ DEZ

20000 Presidência da República 166.176 180.176 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 163.268 174.471 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 722.115 791.529 25000 Ministério da Fazenda 811.427 880.312 26000 Ministério da Educação 1.142.369 1.254.475 28000 Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços 127.583 147.079 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 57.000 62.000 32000 Ministério de Minas e Energia 158.256 177.009 35000 Ministério das Relações Exteriores 4.031 4.248 36000 Ministério da Saúde 23.214 25.308 39000 Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil 165.987 181.245 40000 Ministério do Trabalho 371.151 439.013 42000 Ministério da Cultura 23.603 24.603 44000 Ministério do Meio Ambiente 188.000 212.688 47000 Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 99.726 100.387 52000 Ministério da Defesa 1.837.751 2.087.770 53000 Ministério da Integração Nacional 28.946 32.288 54000 Ministério do Turismo 486 540 55000 Ministério do Desenvolvimento Social 1.121.815 1.226.213 56000 Ministério das Cidades 204.456 288.796 71000 Encargos Financeiros da União - Demais 437 480 71101 Encargos Financeiros da União - MF 1.381.500 1.381.500 71102 Encargos Financeiros da União - MPDG 45.077 45.593 74000 Operações Oficiais de Crédito 362.816 398.823 81000 Ministério dos Direitos Humanos 5.572 6.125 TOTAL 9.212.762 10.122.671 (1). Fontes: 150, 163, 180, 250, 263, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

(2). Exclui PAC e emendas impositivas individuais (RP 6) e emendas impositivas de bancada (RP 7).

ANEXO IV

(Anexo IV ao Decreto no 9.276, de 2 de fevereiro de 2018)

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS RESTOS A PAGAR - PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC (1)

R$ mil ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ NOV

ATÉ DEZ

20000 Presidência da República 30.510 32.990 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 687.306 718.758 26000 Ministério da Educação 564.000 616.371 32000 Ministério de Minas e Energia 60.646 67.352 36000 Ministério da Saúde 569.459 640.226 39000 Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil 9.320.188 10.599.549 42000 Ministério da Cultura 151.404 168.000 47000 Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 55.712 60.000 51000 Ministério do Esporte 73.282 78.226 52000 Ministério da Defesa 4.069.915 4.530.668 53000 Ministério da Integração Nacional 1.873.737 2.393.737 54000 Ministério do Turismo 86.136 105.000 55000 Ministério do Desenvolvimento Social 48.400 48.400 56000 Ministério das Cidades 5.258.979 5.870.883 TOTAL 22.849.674 25.930.160 (1) Não inclui emendas impositivas individuais e emendas impositivas de bancada.

ANEXO V

(Anexo V ao Decreto no 9.276, de 2 de fevereiro de 2018)

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS RESTOS A PAGAR - EMENDAS INDIVIDUAIS E EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA ESTADUAL

R$ mil ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ NOV

ATÉ DEZ

Emendas Impositivas Individuais 8.489.130 8.768.759 Emendas Impositivas de Bancada 2.843.719 3.071.155 TOTAL 11.332.849 11.839.914

ANEXO VI

(Anexo IX ao Decreto no 9.276, de 2 de fevereiro de 2018)

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2018 - RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

R$ milhões DISCRIMINAÇÃO

REALIZADA

PREVISTA

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

Total RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL

192.204 171.854 151.182 168.895 168.028 170.980 1.023.143 ADMINISTRADA PELA RFB (*)

177.119 153.127 134.122 142.117 146.589 150.582 903.656 EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS

9.864 10.567 5.029 13.837 14.409 5.757 59.464 CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES

2.085 2.184 2.139 2.110 2.092 3.292 13.902 CONCESSÕES E PERMISSÕES

560 411 1.634 7.631 4.563 7.149 21.948 DEMAIS

2.577 5.565 8.257 3.200 375 4.200 24.173 RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS

70.014 74.733 74.494 72.429 75.605 92.053 459.329 CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL

58.585 62.260 60.784 62.063 62.058 84.012 389.761 CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO

4.456 3.195 3.200 3.195 4.041 3.347 21.435 FONTES PRÓPRIAS

2.139 2.397 2.876 2.508 2.339 2.127 14.386 DEMAIS

4.834 6.882 7.634 4.663 7.166 2.567 33.747 TOTAL 262.218 246.588 225.676 241.324 243.633 263.033 1.482.472 (*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

ANEXO VII

(Anexo X ao Decreto no 9.276, de 2 de fevereiro de 2018)

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2018 - LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

R$ milhões RECEITAS

REALIZADA

PREVISTA

TOTAL 1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO

6.076 6.331 6.805 7.776 7.474 7.356 41.818 IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO

21 29 19 1 41 5 116 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

9.359 8.971 8.945 9.004 9.469 10.458 56.206

I.P.I. - FUMO Ver tópico

989 852 748 899 858 777 5.123

I.P.I. - BEBIDAS Ver tópico

545 446 334 343 378 708 2.755

I.P.I. - AUTOMÓVEIS Ver tópico

707 848 822 945 1.209 845 5.376

I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO Ver tópico

2.491 2.681 3.006 3.484 3.460 3.296 18.419

I.P.I. - OUTROS Ver tópico

4.626 4.145 4.035 3.334 3.563 4.832 24.534 IMPOSTO SOBRE A RENDA

75.258 66.165 53.592 49.674 53.029 58.112 355.832

I.R. - PESSOA FÍSICA Ver tópico

2.971 10.442 6.765 5.302 5.181 3.516 34.178

I.R. - PESSOA JURÍDICA Ver tópico

34.188 21.723 15.797 18.021 20.291 16.588 126.608

I.R. - RETIDO NA FONTE Ver tópico

38.099 34.001 31.030 26.350 27.558 38.008 195.046

I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO Ver tópico

21.426 20.641 13.782 11.083 13.643 18.839 99.414

I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL Ver tópico

8.332 6.998 10.841 6.739 6.541 10.866 50.319

I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR Ver tópico

5.989 4.790 4.163 6.173 5.387 6.122 32.624

I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS Ver tópico

2.352 1.571 2.244 2.355 1.986 2.181 12.689

I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS Ver tópico

5.878 5.941 6.091 6.078 6.220 6.571 36.779

I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL Ver tópico

44 22 22 46 1.123 225 1.482 CONVENIADO

40 20 19 42 1.011 202 1.334 NÃO CONVENIADO

4 2 2 5 112 22 148 COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL

42.416 38.192 40.973 42.803 42.489 43.603 250.477 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

11.556 10.352 10.646 10.987 10.976 11.665 66.182 CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO

20.614 12.698 9.226 13.044 12.343 9.394 77.318 CIDE - COMBUSTÍVEIS

872 869 826 422 455 489 3.934 CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF

30 70 49 67 134 79 427 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS

4.995 3.488 (3.071)

2.214 2.835 2.624 13.085 RECEITAS DE LOTERIAS

1.069 692 867 804 786 1.121 5.339 CIDE-APOIO TECNOLÓGICO

726 608 510 751 748 584 3.926 DEMAIS

3.201 2.188 (4.447)

659 1.300 919 3.820 RECEITA ADMINISTRADA

177.119 153.127 134.122 142.117 146.589 150.582 903.656

ANEXO VIII

(Anexo XI ao Decreto no 9.276, de 2 de fevereiro de 2018)

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2018

R$ milhões VALORES ACUMULADOS

DISCRIMINAÇÃO

QUADRIMESTRE

III I - Receitas 38.145 Ver tópico

II - Despesas 36.714 Investimentos 1.794 Demais Despesas (*) Ver tópico

34.919

III - Ajuste Competência/Caixa (479) Ver tópico

IV - Juros 457 RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (I- II+III- IV) Ver tópico

495 (*) Inclui ajuste metodológico

ANEXO IX

(Anexo XII ao Decreto no 9.276, de 2 de fevereiro de 2018)

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS – 2018

R$ milhões DISCRIMINAÇÃO

Jan-Dez 1. RECEITA TOTAL

1.092.712 1.1 Receita Administrada pela RFB 903.656 1.2 Receitas Não Administradas 189.056 2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS

256.904 2.1 FPE/FPM/IPI- EE

195.821 2.2 Demais 61.083 3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)

835.808 4. DESPESAS

793.116 4.1 Pessoal e Encargos Sociais 299.908 4.2 Outras Correntes e de Capital 493.208 4.2.1 Não Discricionárias 204.065 4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes 289.142 4.2.2.1 LEJU/MPU/DPU

14.733 4.2.2.2 Poder Executivo 274.409 5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)

42.692 6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)

(201.692)

6.1 Arrecadação Líquida INSS 389.761 6.2 Benefícios da Previdência 591.453 7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)

(159.000)

8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

495 9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)

(158.505)

ANEXO X

(Anexo XIII ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018)

DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE ENTRE OS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E AS DESPESAS

COM CONTROLE DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL CONSTANTES DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO BIMESTRAL DE RECEITAS E DESPESAS

R$ 1,00

Despesas Discricionárias

Total

Órgãos

Obrigatórias

PAC

Emendas Impositivas

Demais

Total

Geral

Individuais

Bancada

20000

Presidência da República

628.085.196

18.909.001

96.691.092

0

1.953.503.668

2.069.103.761

2.697.188.957

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

397.391.992

0

379.012.260

313.240.007

1.583.452.225

2.275.704.492

2.673.096.485

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

165.015.694

599.867.625

26.595.750

0

4.116.226.282

4.742.689.657

4.907.705.351

25000

Ministério da Fazenda

558.856.491

0

0

0

7.345.603.825

7.345.603.825

7.904.460.316

26000

Ministério da Educação

9.420.597.533

200.000.000

358.715.820

312.366.234

23.833.065.255

24.704.147.309

34.124.744.842

28000

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

33.623.098

0

6.450.000

0

823.921.413

830.371.413

863.994.510

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

1.264.054.913

0

162.254.510

135.273.247

3.214.710.173

3.512.237.930

4.776.292.843

32000

Ministério de Minas e Energia

2.554.579.606

71.464.894

500.000

0

726.616.677

798.581.571

3.353.161.176

35000

Ministério das Relações Exteriores

489.641.050

0

0

0

1.337.827.444

1.337.827.444

1.827.468.494

36000

Ministério da Saúde

82.972.973.643

718.819.718

4.874.175.632

817.868.587

21.357.426.232

27.768.290.169

110.741.263.812

37000

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União

19.346.473

0

0

0

95.843.061

95.843.061

115.189.534

39000

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

171.644.299

9.888.069.352

4.870.000

522.185.976

1.136.069.505

11.551.194.833

11.722.839.132

40000

Ministério do Trabalho

87.692.325

0

8.526.000

0

693.836.432

702.362.432

790.054.758

42000

Ministério da Cultura

34.104.888

168.000.000

92.749.452

0

627.992.598

888.742.050

922.846.938

44000

Ministério do Meio Ambiente

64.004.819

0

7.883.408

0

824.963.785

832.847.193

896.852.011

47000

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

318.103.414

60.000.000

1.486.135

0

2.893.566.862

2.955.052.997

3.273.156.411

51000

Ministério do Esporte

4.612.850

49.931.813

362.184.239

0

778.772.581

1.190.888.633

1.195.501.483

52000

Ministério da Defesa

9.126.789.541

4.530.668.044

231.766.191

50.746.494

8.856.220.220

13.669.400.949

22.796.190.490

53000

Ministério da Integração Nacional

63.471.228

1.762.395.221

557.163.196

567.392.323

2.604.303.220

5.491.253.960

5.554.725.188

54000

Ministério do Turismo

4.316.080

105.000.000

284.005.180

0

683.780.095

1.072.785.275

1.077.101.355

55000

Ministério do Desenvolvimento Social

30.413.561.961

0

108.072.637

0

4.875.558.899

4.983.631.536

35.397.193.497

56000

Ministério das Cidades

109.708.758

6.104.552.678

1.124.202.642

352.082.470

1.281.239.284

8.862.077.074

8.971.785.832

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

160.692

0

0

0

2.489.715

2.489.715

2.650.407

63000

Advocacia-Geral da União

80.251.481

0

0

0

449.350.531

449.350.531

529.602.012

81000

Ministério dos Direitos Humanos

2.075.519

0

81.455.131

0

301.221.071

382.676.202

384.751.720

Autorização para Ampliação dos Limites de Movimentação e Empenho (art. 8º, caput, inciso I)

0

0

0

0

6.909.404.508

6.909.404.508

6.909.404.508

Total da Avaliação do 5º Bimestre

138.984.663.544

24.277.678.344

8.768.759.275

3.071.155.338

99.306.965.563

135.424.558.520

274.409.222.064

ANEXO XI

(Anexo XIV ao Decreto no 9.276, de 2 de fevereiro de 2018)

FLUXO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE QUE TRATA O ANEXO VIII

R$ mil ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ NOV

ATÉ DEZ

20000 Presidência da República 571.492 628.085 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 348.300 397.392 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 148.117 165.016 25000 Ministério da Fazenda 509.236 558.856 26000 Ministério da Educação 8.556.901 9.420.598 28000 Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços 30.491 33.623 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 2.302.949 2.404.692 32000 Ministério de Minas e Energia 146.502 188.113 35000 Ministério das Relações Exteriores 436.203 489.641 36000 Ministério da Saúde 75.560.193 82.972.974 37000 Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União 17.752 19.346 39000 Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil 192.617 216.944 40000 Ministério do Trabalho 80.551 87.692 42000 Ministério da Cultura 31.149 34.105 44000 Ministério do Meio Ambiente 58.691 64.005 47000 Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 160.000 174.348 51000 Ministério do Esporte 4.281 4.613 52000 Ministério da Defesa 8.145.767 9.126.790 53000 Ministério da Integração Nacional 56.595 63.471 54000 Ministério do Turismo 3.928 4.316 55000 Ministério do Desenvolvimento Social 27.836.151 30.413.562 56000 Ministério das Cidades 94.653 109.709 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 147 161 63000 Advocacia-Geral da União 67.469 80.251 71000 Encargos Financeiros da União - Demais 2.366.467 2.366.467 73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 119.019 143.755 81000 Ministério dos Direitos Humanos 1.878 2.076 TOTAL 127.847.499 140.170.601

ANEXO XII

(Anexo XV ao Decreto no 9.276, de 2 de fevereiro de 2018)

PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2018

R$ milhões DESPESAS

REALIZADO

PREVISTO

TOTAL 1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

DESPESAS

202.838 226.176 207.599 226.181 224.952 296.823 1.384.568 Benefícios da Previdência 87.771 94.546 90.393 94.624 106.751 117.368 591.453 Pessoal e Encargos Sociais 48.193 48.376 45.280 52.503 45.083 60.474 299.908 Outras Desp. Obrigatórias 36.255 41.283 26.388 35.025 29.257 50.591 218.798 Abono e Seguro Desemprego 11.326 8.778 6.877 10.041 8.384 10.665 56.071 Anistiados 34 25 25 30 24 137 275 Auxílio à CDE Benefícios de Legislação Especial e Indenizações 88 103 104 104 106 218 724 Benefícios de Prestação Continuada da LOAS / RMV 9.118 9.483 9.365 9.370 9.353 9.651 56.340 Complemento do FGTS 463 789 1.308 854 820 1.400 5.632 Créditos Extraordinários 51 65 59 89 1.882 9.946 12.093 Desoneração MP 540, 563 e 582 1.778 4.003 2.026 1.881 2.051 1.814 13.552 Despesas com Convênios/Doações (Poder Executivo)

Fabricação de Cédulas e Moedas 68 113 142 204 175 179 881 Fundef / Fundeb - Complementação 3.880 2.223 1.928 1.928 1.928 1.928 13.815 Fundo Constitucional do DF 211 232 238 295 270 345 1.591 Fundos FDA, FDNE e FDCO Legislativo/Judiciário/MPU/DPU 1.575 2.253 2.090 2.055 2.215 4.545 14.733 Lei Kandir 318 318 318 318 318 328 1.920 Reserva de Contingência 0 0 Sentenças Judiciais e Precatórios - OCC 504 11.985 316 413 313 775 14.305 Subsídios, Subvenções e Proagro 6.234 464 543 5.033 1.049 5.921 19.243 Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos 43 60 36 51 59 -8 240 Transferência Multas ANEEL 218 86 139 133 203 102 881 Concessão de Financiamento de FIES 345 303 875 512 107 2.644 4.785 Financiamento de Campanha Eleitoral 1.715 1 1.716 Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo 30.619 41.971 45.538 44.028 43.862 68.390 274.409

ANEXO XIII

(Anexo XVII ao Decreto no 9.276, de 2 de fevereiro de 2018)

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DISCRICIONÁRIAS POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR

R$ mil ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

DOTAÇÃO

LIMITE DE EMPENHO

Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos LIMITE DE PAGAMENTO

(a)

(b)

(c = b-a)

(d)

(e = b+d)

(f)

(f-e)

20000 Presidência da República 1.994.770 1.953.504 -41.266 2.098.190 4.051.694 1.953.504 -2.098.190 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 1.583.527 1.583.452 -75 835.599 2.419.051 1.527.890 -891.161 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 4.116.226 4.116.226 0 1.474.320 5.590.546 4.116.226 -1.474.320 25000 Ministério da Fazenda 8.224.304 7.345.604 -878.700 1.428.459 8.774.063 7.363.764 -1.410.299 26000 Ministério da Educação 23.892.043 23.833.065 -58.978 11.672.870 35.505.935 23.906.091 -11.599.844 28000 Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços 823.921 823.921 0 93.355 917.277 823.921 -93.356 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 3.215.025 3.214.710 -315 1.372.804 4.587.514 3.078.210 -1.509.304 32000 Ministério de Minas e Energia 726.617 726.617 0 139.769 866.386 701.617 -164.769 35000 Ministério das Relações Exteriores 1.337.827 1.337.827 0 148.611 1.486.438 1.337.828 -148.610 36000 Ministério da Saúde 22.082.817 21.357.426 -725.390 8.572.712 29.930.139 20.454.589 -9.475.550 37000 Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União 95.843 95.843 0 23.642 119.485 95.843 -23.642 39000 Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil 1.110.579 1.136.070 25.490 513.289 1.649.359 1.136.070 -513.289 40000 Ministério do Trabalho 693.836 693.836 0 514.820 1.208.657 752.784 -455.873 42000 Ministério da Cultura 627.993 627.993 0 357.005 984.997 589.765 -395.232 44000 Ministério do Meio Ambiente 824.964 824.964 0 188.609 1.013.573 694.561 -319.012 47000 Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 2.894.676 2.893.567 -1.109 827.912 3.721.479 2.544.172 -1.177.307 51000 Ministério do Esporte 792.828 778.773 -14.056 1.191.969 1.970.742 572.711 -1.398.031 52000 Ministério da Defesa 8.856.820 8.856.220 -600 3.810.174 12.666.394 8.661.059 -4.005.335 53000 Ministério da Integração Nacional 2.805.496 2.604.303 -201.193 1.424.085 4.028.389 1.895.195 -2.133.194 54000 Ministério do Turismo 683.780 683.780 0 1.676.017 2.359.797 403.456 -1.956.341 55000 Ministério do Desenvolvimento Social 4.885.559 4.875.559 -10.000 901.069 5.776.628 4.875.559 -901.069 56000 Ministério das Cidades 1.281.239 1.281.239 0 1.310.024 2.591.264 971.192 -1.620.072 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 2.490 2.490 0 83 2.573 2.490 -83 63000 Advocacia-Geral da União 449.351 449.351 0 107.419 556.770 449.351 -107.419 81000 Ministério dos Direitos Humanos 301.221 301.221 0 37.755 338.976 173.478 -165.498 SUBTOTAL

94.303.754 92.397.561 -1.906.193 40.720.563 133.118.124 89.081.326 -44.036.798 PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO - PAC

24.267.220 24.277.678 10.458 27.293.519 51.571.197 25.930.160 -25.641.037 EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS - RP6

8.768.759 8.768.759 0 9.977.006 18.745.765 8.768.759 -9.977.006 EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA - RP7

3.071.155 3.071.155 0 2.797.960 5.869.115 3.071.155 -2.797.960 TOTAL 130.410.888 128.515.154 -1.895.734 80.789.047 209.304.201 126.851.400 -82.452.801 Fonte: SIAFI 26/11/2018.

ANEXO XIV

(Anexo XVIII do Decreto no 9.276, de 2 de fevereiro de 2018)

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR

R$ mil ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

DOTAÇÃO

VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO

Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO

(a)

(b)

(c = b-a)

(d)

(e = b+d)

(f)

(f-e)

20000 Presidência da República 627.647 628.085 438 108.676 736.761 628.085 -108.676 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 382.530 397.392 14.862 3.764 401.156 397.392 -3.764 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 161.879 165.016 3.137 18.312 183.328 165.016 -18.312 25000 Ministério da Fazenda 555.015 558.856 3.841 9.148 568.004 558.856 -9.148 26000 Ministério da Educação 9.416.759 9.420.598 3.839 176.099 9.596.696 9.420.598 -176.098 28000 Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços 33.358 33.623 265 305 33.928 33.623 -305 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 924.479 1.264.055 339.576 3.856 1.267.911 2.404.692 1.136.781 32000 Ministério de Minas e Energia 2.553.400 2.554.580 1.179 1.544 2.556.123 2.554.580 -1.543 35000 Ministério das Relações Exteriores 480.609 489.641 9.032 233 489.874 489.641 -233 36000 Ministério da Saúde 83.070.369 82.972.974 -97.395 5.310.620 88.283.594 82.972.974 -5.310.620 37000 Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União 19.339 19.346 7 90 19.436 19.346 -90 39000 Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil 171.527 171.644 117 51.912 223.557 216.944 -6.613 40000 Ministério do Trabalho 87.598 87.692 95 484 88.176 87.692 -484 42000 Ministério da Cultura 33.951 34.105 154 2.826 36.931 34.105 -2.826 44000 Ministério do Meio Ambiente 63.971 64.005 34 132 64.136 64.005 -131 47000 Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 395.602 318.103 -77.498 1.856 319.959 318.103 -1.856 51000 Ministério do Esporte 67.686 4.613 -63.073 1.378 5.991 4.613 -1.378 52000 Ministério da Defesa 8.996.190 9.126.790 130.599 1.944.718 11.071.508 9.126.790 -1.944.718 53000 Ministério da Integração Nacional 62.321 63.471 1.150 2.499 65.971 63.471 -2.500 54000 Ministério do Turismo 4.316 4.316 0 38 4.354 4.316 -38 55000 Ministério do Desenvolvimento Social 30.413.357 30.413.562 205 44.188 30.457.750 30.413.562 -44.188 56000 Ministério das Cidades 109.049 109.709 659 11.597 121.306 109.709 -11.597 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 161 161 0 6 167 161 -6 63000 Advocacia-Geral da União 74.527 80.251 5.725 2.908 83.160 80.251 -2.909 81000 Ministério dos Direitos Humanos 2.070 2.076 5 0 2.076 2.076 0 TOTAL 138.707.710 138.984.664 276.954 7.697.189 146.681.853 140.170.601 -6.511.252 Fonte: SIAFI 26/11/2018.

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