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12 de dezembro de 2018

Lei 13750/18 | Lei nº 13.750, de 23 de novembro de 2018.

Publicado por Presidência da Republica - 2 semanas atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 65.583.083,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Ver tópico (2 documentos)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 65.583.083,00 (sessenta e cinco milhões, quinhentos e oitenta e três mil, oitenta e três reais), para atender à programação constante do Anexo I. Ver tópico

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, relativas a emendas individuais, conforme indicado no Anexo II. Ver tópico

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 23 de novembro de 2018; 197o da Independência e 130o da República.

MICHEL TEMER

Esteves Pedro Colnago Junior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.11.2018 - Edição extra

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20122 - Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2016 Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência 650.000 Atividades 14 422 2016 218B Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres 650.000 14 422 2016 218B 0001 Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - Nacional 550.000 F 3 6 50 0 100 550.000 14 422 2016 218B 0053 Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - No Distrito Federal 100.000 F 3 6 50 0 100 100.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

650.000 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

650.000 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2077 Agropecuária Sustentável 5.015.271 Atividades 20 608 2077 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 5.015.271 20 608 2077 20ZV 0043 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Rio Grande do Sul 5.015.271 F 4 6 40 0 100 5.015.271 TOTAL – FISCAL Ver tópico

5.015.271 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

5.015.271 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2021 Ciência, Tecnologia e Inovação 100.000 Atividades 19 572 2021 20V6 Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo 100.000 19 572 2021 20V6 0001 Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo - Nacional 100.000 F 3 6 50 0 100 100.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

100.000 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

100.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26235 - Universidade Federal de Goiás

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2080 Educação de qualidade para todos 400.000 Atividades 12 364 2080 8282 Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior 400.000 12 364 2080 8282 0052 Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Goiás 400.000 F 4 6 90 8 188 400.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

400.000 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

400.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26255 - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2080 Educação de qualidade para todos 300.000 Atividades 12 364 2080 20GK Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 300.000 12 364 2080 20GK 0031 Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado de Minas Gerais 300.000 F 4 6 90 8 188 300.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

300.000 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

300.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2080 Educação de qualidade para todos 950.000 Atividades 12 368 2080 20RP Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica 100.000 12 368 2080 20RP 0053 Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Distrito Federal 100.000 F 4 6 30 0 100 100.000 Operações Especiais 12 364 2080 0048 Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais 750.000 12 364 2080 0048 0041 Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - No Estado do Paraná 750.000 F 4 6 30 8 188 750.000 12 368 2080 0509 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica 100.000 12 368 2080 0509 0033 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Estado do Rio de Janeiro 100.000 F 3 6 50 0 100 100.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

950.000 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

950.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26405 - Instituto Federal do Ceará

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2080 Educação de qualidade para todos 335.271 Atividades 12 363 2080 20RG Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica 335.271 12 363 2080 20RG 0023 Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado do Ceará 335.271 F 4 6 40 8 188 135.271 F 4 6 90 8 188 200.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

335.271 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

335.271 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26409 - Instituto Federal de Minas Gerais

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2080 Educação de qualidade para todos 250.000 Atividades 12 363 2080 20RG Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica 250.000 12 363 2080 20RG 0031 Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais 250.000 F 4 6 90 8 188 250.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

250.000 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

250.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26410 - Instituto Federal do Norte de Minas Gerais

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2080 Educação de qualidade para todos 500.000 Atividades 12 363 2080 20RG Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica 400.000 12 363 2080 20RG 0031 Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais 150.000 F 4 6 90 8 188 150.000 12 363 2080 20RG 2842 Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Município de Montes Claros - MG 250.000 F 4 6 90 8 188 250.000 12 363 2080 20RL Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica 100.000 12 363 2080 20RL 0031 Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais 100.000 F 4 6 90 8 188 100.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

500.000 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

500.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26433 - Instituto Federal do Rio de Janeiro

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2080 Educação de qualidade para todos 150.000 Atividades 12 363 2080 2994 Assistência aos Estudantes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica 150.000 12 363 2080 2994 0033 Assistência aos Estudantes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado do Rio de Janeiro 150.000 F 4 6 90 8 188 150.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

150.000 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

150.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26439 - Instituto Federal de São Paulo

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2080 Educação de qualidade para todos 500.000 Atividades 12 363 2080 20RG Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica 500.000 12 363 2080 20RG 0035 Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de São Paulo 500.000 F 4 6 90 8 188 500.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

500.000 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

500.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2081 Justiça, Cidadania e Segurança Pública 2.700.000 Atividades 06 181 2081 8855 Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública 2.700.000 06 181 2081 8855 0001 Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - Nacional 300.000 F 4 6 99 0 100 300.000 06 181 2081 8855 0035 Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - No Estado de São Paulo 250.000 F 4 6 40 0 100 250.000 06 181 2081 8855 0053 Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - No Distrito Federal 2.150.000 F 4 6 30 0 100 2.150.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

2.700.000 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

2.700.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2085 Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinserção Social 400.000 Atividades 14 422 2085 215S Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas 400.000 14 422 2085 215S 0027 Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas - No Estado de Alagoas 400.000 F 4 6 30 0 100 400.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

400.000 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

400.000 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2015 Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) Ver tópico

42.770.270 Atividades 10 122 2015 4525 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde 24.060.270 10 122 2015 4525 0001 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Nacional 600.000 S 3 6 31 6 100 100.000 S 3 6 41 6 100 100.000 S 3 6 99 6 100 400.000 10 122 2015 4525 0014 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de Roraima 6.486.136 S 3 6 31 6 100 6.486.136 10 122 2015 4525 0023 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado do Ceará 2.987.000 S 3 6 31 6 100 550.000 S 3 6 41 6 100 2.437.000 10 122 2015 4525 0031 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de Minas Gerais 3.500.000 S 4 6 41 6 100 3.500.000 10 122 2015 4525 0033 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado do Rio de Janeiro 500.000 S 4 6 41 6 100 500.000 10 122 2015 4525 0035 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de São Paulo 500.000 S 3 6 31 6 100 500.000 10 122 2015 4525 0043 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul 7.387.134 S 3 6 40 6 100 3.694.067 S 3 6 50 6 100 3.493.067 S 3 6 90 6 100 200.000 10 122 2015 4525 0053 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Distrito Federal 300.000 S 3 6 31 6 100 300.000 10 122 2015 4525 3321 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Niterói - RJ 300.000 S 3 6 40 6 100 300.000 10 122 2015 4525 3324 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Paracambi - RJ 1.000.000 S 3 6 41 6 100 1.000.000 10 122 2015 4525 3928 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de São Paulo - SP 500.000 S 3 6 31 6 100 500.000 10 302 2015 8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 8.930.000 10 302 2015 8535 0001 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional 400.000 S 4 6 50 6 100 400.000 10 302 2015 8535 0012 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Acre 800.000 S 3 6 31 6 100 800.000 10 302 2015 8535 0023 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Ceará 500.000 S 4 6 41 6 100 500.000 10 302 2015 8535 0031 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Minas Gerais 1.000.000 S 4 6 41 6 100 1.000.000 10 302 2015 8535 0033 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro 1.000.000 S 4 6 41 6 100 1.000.000 10 302 2015 8535 0035 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de São Paulo 2.530.000 S 3 6 50 6 100 1.710.000 S 4 6 50 6 100 820.000 10 302 2015 8535 0051 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Mato Grosso 1.000.000 S 4 6 31 6 100 1.000.000 10 302 2015 8535 3336 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Resende - RJ 600.000 S 4 6 41 6 100 600.000 10 302 2015 8535 3364 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Vassouras - RJ 500.000 S 4 6 50 6 100 500.000 10 302 2015 8535 3928 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de São Paulo - SP 500.000 S 3 6 50 6 100 500.000 10 302 2015 8535 5512 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Goiânia - GO 100.000 S 4 6 50 6 100 100.000 10 301 2015 8581 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde 9.780.000 10 301 2015 8581 0001 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - Nacional 2.000.000 S 4 6 41 6 100 2.000.000 10 301 2015 8581 0014 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Roraima 800.000 S 4 6 41 6 100 800.000 10 301 2015 8581 0035 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de São Paulo 6.080.000 S 4 6 31 6 100 80.000 S 4 6 40 6 100 6.000.000 10 301 2015 8581 0247 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Rorainópolis - RR 900.000 S 4 6 40 6 100 700.000 S 4 6 41 6 100 200.000 TOTAL – FISCAL

0 TOTAL – SEGURIDADE

42.770.270 TOTAL - GERAL

42.770.270 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42203 - Fundação Cultural Palmares

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2027 Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento 1.400.000 Atividades 13 392 2027 20ZF Promoção e Fomento à Cultura Brasileira 1.400.000 13 392 2027 20ZF 0031 Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Minas Gerais 1.200.000 F 3 6 50 0 100 700.000 F 4 6 31 0 100 500.000 13 392 2027 20ZF 0053 Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Distrito Federal 200.000 F 3 6 50 0 188 200.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

1.400.000 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

1.400.000 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2027 Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento 250.000 Atividades 13 391 2027 20ZH Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro 250.000 13 391 2027 20ZH 0001 Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - Nacional 250.000 F 3 6 90 0 188 250.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

250.000 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

250.000 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2027 Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento 2.242.271 Atividades 13 392 2027 20ZF Promoção e Fomento à Cultura Brasileira 2.242.271 13 392 2027 20ZF 0001 Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional 2.142.271 F 3 6 50 0 100 142.271 F 3 6 50 0 188 1.000.000 F 3 6 99 0 100 1.000.000 13 392 2027 20ZF 0026 Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Pernambuco 100.000 F 3 6 99 0 188 100.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

2.242.271 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

2.242.271 ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2035 Esporte, Cidadania e Desenvolvimento 430.000 Atividades 27 812 2035 20JP Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social 180.000 27 812 2035 20JP 0031 Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social - No Estado de Minas Gerais 180.000 F 3 6 99 0 100 180.000 Projetos 27 812 2035 5450 Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer 250.000 27 812 2035 5450 0053 Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Distrito Federal 250.000 F 4 6 30 0 100 250.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

430.000 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

430.000 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2058 Defesa Nacional 500.000 Projetos 05 244 2058 1211 Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte 500.000 05 244 2058 1211 0121 Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Vilhena - RO 500.000 F 4 6 90 0 188 500.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

500.000 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

500.000 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2029 Desenvolvimento Regional e Territorial 250.000 Projetos 15 244 2029 7K66 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 250.000 15 244 2029 7K66 0043 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Rio Grande do Sul 250.000 F 4 6 99 0 188 250.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

250.000 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

250.000 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2029 Desenvolvimento Regional e Territorial 2.360.000 Projetos 15 244 2029 7K66 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 2.360.000 15 244 2029 7K66 0029 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado da Bahia 1.360.000 F 4 6 90 0 188 1.360.000 15 244 2029 7K66 0031 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Minas Gerais 1.000.000 F 4 6 40 0 188 1.000.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

2.360.000 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

2.360.000 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2029 Desenvolvimento Regional e Territorial 300.000 Projetos 15 244 2029 7K66 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 300.000 15 244 2029 7K66 0014 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Roraima 300.000 F 4 6 40 0 188 300.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

300.000 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

300.000 ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2076 Desenvolvimento e Promoção do Turismo 620.000 Atividades 23 695 2076 20Y3 Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional 240.000 23 695 2076 20Y3 0001 Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - Nacional 240.000 F 3 6 41 0 100 240.000 Projetos 23 695 2076 10V0 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística 380.000 23 695 2076 10V0 0043 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado do Rio Grande do Sul 380.000 F 4 6 40 0 100 380.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

620.000 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

620.000 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2037 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Ver tópico

1.500.000 Atividades 08 244 2037 2B30 Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica 1.100.000 08 244 2037 2B30 0035 Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - No Estado de São Paulo 1.100.000 S 3 6 99 0 188 100.000 S 4 6 41 0 100 300.000 S 4 6 99 0 100 700.000 08 244 2037 2B31 Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial 400.000 08 244 2037 2B31 0029 Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Estado da Bahia 200.000 S 3 6 41 0 100 200.000 08 244 2037 2B31 0031 Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Estado de Minas Gerais 200.000 S 4 6 99 0 188 200.000 TOTAL – FISCAL

0 TOTAL – SEGURIDADE

1.500.000 TOTAL - GERAL

1.500.000 ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2034 Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo 150.000 Atividades 14 422 2034 210H Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial 150.000 14 422 2034 210H 0001 Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial - Nacional 150.000 F 4 6 90 0 100 150.000 2062 Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 560.000 Projetos 14 243 2062 14UF Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes 560.000 14 243 2062 14UF 0041 Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes - No Estado do Paraná 120.000 S 4 6 90 0 100 120.000 14 243 2062 14UF 0052 Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes - No Estado de Goiás 440.000 S 4 6 90 0 100 440.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

150.000 TOTAL – SEGURIDADE

560.000 TOTAL - GERAL

710.000 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20122 - Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2016 Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência 150.000 Atividades 14 422 2016 218B Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres 150.000 14 422 2016 218B 0053 Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - No Distrito Federal 150.000 F 3 6 99 0 100 150.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

150.000 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

150.000 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20129 - Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2012 Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar 500.000 Atividades 21 606 2012 210V Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar 500.000 21 606 2012 210V 0031 Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar - No Estado de Minas Gerais 500.000 F 3 6 50 0 100 500.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

500.000 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

500.000 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2028 Defesa Agropecuária 5.015.271 Atividades 20 125 2028 214W Implementação da Defesa Agropecuária 5.015.271 20 125 2028 214W 0043 Implementação da Defesa Agropecuária - No Estado do Rio Grande do Sul 5.015.271 F 4 6 40 0 100 5.015.271 TOTAL – FISCAL Ver tópico

5.015.271 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

5.015.271 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2021 Ciência, Tecnologia e Inovação 100.000 Atividades 19 573 2021 6702 Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação 100.000 19 573 2021 6702 7052 Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação - Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores - ANPROTEC - Nacional 100.000 F 3 6 50 0 100 100.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

100.000 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

100.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26285 - Fundação Universidade Federal de São João del-Rei

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2080 Educação de qualidade para todos 300.000 Atividades 12 364 2080 20GK Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 300.000 12 364 2080 20GK 0031 Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado de Minas Gerais 300.000 F 4 6 90 8 188 300.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

300.000 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

300.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2080 Educação de qualidade para todos 1.685.271 Atividades 12 368 2080 20RP Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica 835.271 12 368 2080 20RP 0023 Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado do Ceará 335.271 F 4 6 40 8 188 135.271 F 4 6 90 8 188 200.000 12 368 2080 20RP 0035 Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado de São Paulo 500.000 F 4 6 90 8 188 500.000 12 363 2080 8652 Apoio à Rede Pública Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica 750.000 12 363 2080 8652 0041 Apoio à Rede Pública Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Paraná 750.000 F 4 6 30 8 188 750.000 Operações Especiais 12 364 2080 0048 Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais 100.000 12 364 2080 0048 0035 Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - No Estado de São Paulo 100.000 F 3 6 99 8 188 100.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

1.685.271 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

1.685.271 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26365 - Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2080 Educação de qualidade para todos 400.000 Atividades 12 302 2080 20RX Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais 400.000 12 302 2080 20RX 0052 Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - No Estado de Goiás 400.000 S 4 6 90 8 188 400.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

0 TOTAL – SEGURIDADE

400.000 TOTAL - GERAL

400.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26409 - Instituto Federal de Minas Gerais

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2080 Educação de qualidade para todos 500.000 Atividades 12 363 2080 20RG Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica 500.000 12 363 2080 20RG 0031 Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais 250.000 F 4 6 90 8 188 250.000 12 363 2080 20RG 7166 Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - Campus de Montes Claros - No Estado de Minas Gerais 250.000 F 4 6 90 8 188 250.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

500.000 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

500.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26411 - Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2080 Educação de qualidade para todos 250.000 Atividades 12 363 2080 20RG Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica 250.000 12 363 2080 20RG 7140 Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - Campus Ponte Nova - No Estado de Minas Gerais 250.000 F 4 6 90 8 188 250.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

250.000 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

250.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26434 - Instituto Federal Fluminense

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2080 Educação de qualidade para todos 150.000 Atividades 12 363 2080 20RL Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica 150.000 12 363 2080 20RL 0033 Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado do Rio de Janeiro 150.000 F 4 6 90 8 188 150.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

150.000 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

150.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2081 Justiça, Cidadania e Segurança Pública 1.250.000 Atividades 06 181 2081 20UD Prevenção à Violência e à Criminalidade 1.250.000 06 181 2081 20UD 7004 Prevenção à Violência e à Criminalidade - Implantação de Programa de Videomonitoramento - No Distrito Federal 1.250.000 F 4 6 30 0 100 1.250.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

1.250.000 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

1.250.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2081 Justiça, Cidadania e Segurança Pública 1.150.000 Atividades 06 181 2081 20ID Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública 1.150.000 06 181 2081 20ID 0053 Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Distrito Federal 400.000 F 4 6 30 0 100 400.000 06 181 2081 20ID 3928 Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Município de São Paulo - SP 250.000 F 4 6 40 0 100 250.000 06 181 2081 20ID 7020 Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - Aquisição de Veículos de Resgate e Salvamento para o Corpo de Bombeiros Militar - No Distrito Federal 500.000 F 4 6 30 0 100 500.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

1.150.000 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

1.150.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2085 Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinserção Social 400.000 Atividades 14 422 2085 20R9 Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas 400.000 14 422 2085 20R9 7072 Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas - SEPREV - Secretaria de Estado de Prevenção a Violência - No Estado de Alagoas 400.000 F 4 6 30 0 100 400.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

400.000 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

400.000 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2068 Saneamento Básico 6.486.136 Projetos 10 512 2068 3883 Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das águas pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de doenças e agravos em áreas endêmicas de malária 6.486.136 10 512 2068 3883 0014 Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das águas pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de doenças e agravos em áreas endêmicas de malária - No Estado de Roraima 6.486.136 S 4 6 40 6 100 6.486.136 TOTAL – FISCAL Ver tópico

0 TOTAL – SEGURIDADE

6.486.136 TOTAL - GERAL

6.486.136 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2015 Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) Ver tópico

36.484.134 Atividades 10 301 2015 217U Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde 200.000 10 301 2015 217U 0031 Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde - No Estado de Minas Gerais 200.000 S 3 6 50 0 100 200.000 10 122 2015 4525 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde 4.480.000 10 122 2015 4525 0035 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de São Paulo 1.180.000 S 3 6 41 6 100 580.000 S 3 6 50 6 100 600.000 10 122 2015 4525 0116 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Porto Velho - RO 500.000 S 3 6 50 6 100 500.000 10 122 2015 4525 3348 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de São João de Meriti - RJ 1.000.000 S 3 6 41 6 100 1.000.000 10 122 2015 4525 3364 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Vassouras - RJ 1.000.000 S 3 6 50 6 100 1.000.000 10 122 2015 4525 3652 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Jaú - SP 500.000 S 3 6 50 6 100 500.000 10 122 2015 4525 7346 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Associação Fluminense de Reabilitação - Niterói - RJ 300.000 S 3 6 40 6 100 300.000 10 302 2015 8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 9.743.067 10 302 2015 8535 0011 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Rondônia 1.500.000 S 3 6 50 6 100 1.000.000 S 4 6 50 6 100 500.000 10 302 2015 8535 0033 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro 2.600.000 S 4 6 31 6 100 2.000.000 S 4 6 41 6 100 600.000 10 302 2015 8535 0043 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul 3.693.067 S 3 6 50 6 100 3.493.067 S 3 6 90 6 100 200.000 10 302 2015 8535 0052 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Goiás 600.000 S 4 6 41 6 100 200.000 S 4 6 50 6 100 400.000 10 302 2015 8535 0116 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Porto Velho - RO 500.000 S 3 6 50 6 100 500.000 10 302 2015 8535 5584 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Novo Gama - GO 100.000 S 4 6 50 6 100 100.000 10 302 2015 8535 8028 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital Santa Marcelina - No Estado de Rondônia 250.000 S 3 6 50 6 100 250.000 10 302 2015 8535 8962 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Centro de Imagens - Horizonte - CE 500.000 S 4 6 41 6 100 500.000 10 301 2015 8581 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde 18.161.067 10 301 2015 8581 0012 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Acre 800.000 S 3 6 31 6 100 800.000 10 301 2015 8581 0023 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Ceará 2.987.000 S 3 6 31 6 100 550.000 S 3 6 41 6 100 2.437.000 10 301 2015 8581 0031 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Minas Gerais 1.000.000 S 4 6 41 6 100 1.000.000 10 301 2015 8581 0033 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Rio de Janeiro 1.000.000 S 4 6 41 6 100 1.000.000 10 301 2015 8581 0043 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul 3.694.067 S 3 6 40 6 100 3.694.067 10 301 2015 8581 0051 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Mato Grosso 1.000.000 S 4 6 31 6 100 1.000.000 10 301 2015 8581 0053 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Distrito Federal 300.000 S 3 6 31 6 100 300.000 10 301 2015 8581 0241 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Caracaraí - RR 500.000 S 4 6 40 6 100 500.000 10 301 2015 8581 0245 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Normandia - RR 800.000 S 4 6 41 6 100 800.000 10 301 2015 8581 3928 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de São Paulo - SP 6.080.000 S 4 6 31 6 100 80.000 S 4 6 40 6 100 6.000.000 10 302 2015 8933 Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial 3.900.000 10 302 2015 8933 0031 Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - No Estado de Minas Gerais 3.500.000 S 4 6 41 6 100 3.500.000 10 302 2015 8933 0245 Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - No Município de Normandia - RR 200.000 S 4 6 40 6 100 200.000 10 302 2015 8933 0246 Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - No Município de Pacaraima - RR 200.000 S 4 6 41 6 100 200.000 TOTAL – FISCAL

0 TOTAL – SEGURIDADE

36.484.134 TOTAL - GERAL

36.484.134 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil UNIDADE: 39902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2017 Aviação Civil 500.000 Projetos 26 781 2017 14UC Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal 500.000 26 781 2017 14UC 0116 Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal - No Município de Porto Velho - RO 500.000 F 4 6 90 0 188 500.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

500.000 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

500.000 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2027 Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento 250.000 Atividades 13 391 2027 20ZH Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro 250.000 13 391 2027 20ZH 0043 Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - No Estado do Rio Grande do Sul 250.000 F 4 6 99 0 188 250.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

250.000 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

250.000 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42205 - Fundação Nacional de Artes

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2027 Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento 100.000 Atividades 13 392 2027 20ZF Promoção e Fomento à Cultura Brasileira 100.000 13 392 2027 20ZF 0026 Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Pernambuco 100.000 F 3 6 99 0 188 100.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

100.000 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

100.000 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2027 Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento 1.200.000 Atividades 13 392 2027 20ZF Promoção e Fomento à Cultura Brasileira 1.200.000 13 392 2027 20ZF 0053 Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Distrito Federal 1.000.000 F 3 6 30 0 188 1.000.000 13 392 2027 20ZF 2740 Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município de Janaúba - MG 200.000 F 3 6 40 0 188 200.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

1.200.000 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

1.200.000 ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2035 Esporte, Cidadania e Desenvolvimento 1.672.271 Atividades 27 812 2035 20JP Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social 142.271 27 812 2035 20JP 0053 Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social - No Distrito Federal 142.271 F 3 6 50 0 100 142.271 27 812 2035 20JQ Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social 1.180.000 27 812 2035 20JQ 0031 Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social - No Estado de Minas Gerais 180.000 F 3 6 99 0 100 180.000 27 812 2035 20JQ 5424 Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social - No Município de Águas Lindas de Goiás - GO 1.000.000 F 3 6 40 0 100 1.000.000 27 811 2035 20YA Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento 350.000 27 811 2035 20YA 0033 Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento - No Estado do Rio de Janeiro 100.000 F 3 6 50 0 100 100.000 27 811 2035 20YA 0053 Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento - No Distrito Federal 250.000 F 3 6 99 0 100 250.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

1.672.271 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

1.672.271 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2040 Gestão de Riscos e de Desastres 250.000 Atividades 06 182 2040 8348 Apoio a Obras Preventivas de Desastres 250.000 06 182 2040 8348 0043 Apoio a Obras Preventivas de Desastres - No Estado do Rio Grande do Sul 250.000 F 4 6 99 0 188 250.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

250.000 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

250.000 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2084 Recursos Hídricos 1.360.000 Projetos 18 544 2084 1851 Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica 1.360.000 18 544 2084 1851 0029 Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - No Estado da Bahia 1.360.000 F 4 6 90 0 188 1.360.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

1.360.000 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

1.360.000 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2029 Desenvolvimento Regional e Territorial 300.000 Projetos 15 244 2029 7K66 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 300.000 15 244 2029 7K66 0245 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Município de Normandia - RR 300.000 F 4 6 40 0 188 300.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

300.000 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

300.000 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional UNIDADE: 53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2029 Desenvolvimento Regional e Territorial 1.000.000 Projetos 15 244 2029 7K66 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 1.000.000 15 244 2029 7K66 0031 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Minas Gerais 1.000.000 F 4 6 40 0 188 1.000.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

1.000.000 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

1.000.000 ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2076 Desenvolvimento e Promoção do Turismo 620.000 Atividades 23 695 2076 20Y3 Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional 620.000 23 695 2076 20Y3 0029 Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado da Bahia 240.000 F 3 6 99 0 100 240.000 23 695 2076 20Y3 0043 Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado do Rio Grande do Sul 380.000 F 3 6 99 0 100 380.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

620.000 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

620.000 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2037 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Ver tópico

1.700.000 Atividades 08 244 2037 2B30 Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica 200.000 08 244 2037 2B30 0029 Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - No Estado da Bahia 200.000 S 3 6 41 0 100 200.000 08 244 2037 2B31 Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial 1.500.000 08 244 2037 2B31 0031 Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Estado de Minas Gerais 500.000 S 4 6 31 0 100 500.000 08 244 2037 2B31 3910 Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Município de São Bernardo do Campo - SP 1.000.000 S 3 6 99 0 100 200.000 S 4 6 40 0 100 500.000 S 4 6 99 0 100 300.000 TOTAL – FISCAL

0 TOTAL – SEGURIDADE

1.700.000 TOTAL - GERAL

1.700.000 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2054 Planejamento Urbano 300.000 Projetos 15 451 2054 10T2 Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação e Urbanização Acessível em Áreas Urbanas 100.000 15 451 2054 10T2 0053 Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação e Urbanização Acessível em Áreas Urbanas - No Distrito Federal 100.000 F 4 6 30 0 100 100.000 15 451 2054 1D73 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano 200.000 15 451 2054 1D73 0031 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Estado de Minas Gerais 200.000 F 4 6 99 0 188 200.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

300.000 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

300.000 ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2034 Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo 150.000 Atividades 14 422 2034 210H Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial 150.000 14 422 2034 210H 0022 Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial - No Estado do Piauí 150.000 F 3 6 30 0 100 150.000 2064 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos 960.000 Atividades 14 422 2064 20ZN Promoção dos Direitos Humanos 860.000 14 422 2064 20ZN 0029 Promoção dos Direitos Humanos - No Estado da Bahia 300.000 F 4 6 50 0 100 300.000 14 422 2064 20ZN 0041 Promoção dos Direitos Humanos - No Estado do Paraná 120.000 F 4 6 90 0 100 120.000 14 422 2064 20ZN 0052 Promoção dos Direitos Humanos - No Estado de Goiás 440.000 F 4 6 90 0 100 440.000 14 422 2064 215J Defesa dos Direitos Humanos 100.000 14 422 2064 215J 0053 Defesa dos Direitos Humanos - No Distrito Federal 100.000 F 3 6 50 0 100 100.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

1.110.000 TOTAL – SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

1.110.000 ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos UNIDADE: 81901 - Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA

ANEXO II

Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2062 Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 400.000 Atividades 14 243 2062 210M Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente 400.000 14 243 2062 210M 0001 Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente - Nacional 400.000 S 3 6 50 0 100 400.000 TOTAL – FISCAL Ver tópico

0 TOTAL – SEGURIDADE

400.000 TOTAL - GERAL

400.000 *

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