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13 de novembro de 2018

Decreto 9556/18 | Decreto nº 9.556, de 6 de novembro de 2018

Publicado por Presidência da Republica - 1 semana atrás

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Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 20.237.808,00. Ver tópico (1 documento)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 167, § 5º, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º Ficam transferidos recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018), no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 20.237.808,00 (vinte milhões, duzentos e trinta e sete mil, oitocentos e oito reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Ver tópico

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 6 de novembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

PR MICHEL TEMER

Esteves Pedro Colnago Junior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.11.2018

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2059 Política Nuclear 12.185.609 Atividades 19 572 2059 20UX Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nucleares 12.185.609 19 572 2059 20UX 0001 Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nucleares - Nacional 12.185.609 F 3 2 90 0 100 263.216 F 3 2 90 0 178 7.800.000 F 4 2 90 0 100 122.393 F 4 2 90 0 178 4.000.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

12.185.609 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

12.185.609 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2021 Ciência, Tecnologia e Inovação 8.052.199 Atividades 19 571 2021 20I4 Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas 8.052.199 19 571 2021 20I4 0001 Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas - Nacional 8.052.199 F 4 2 50 0 172 8.052.199 TOTAL - FISCAL Ver tópico

8.052.199 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

8.052.199 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2021 Ciência, Tecnologia e Inovação 11.800.000 Operações Especiais 19 571 2021 00LV Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I 11.800.000 19 571 2021 00LV 0001 Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I - Nacional 11.800.000 F 3 2 90 0 178 11.800.000 TOTAL - FISCAL Ver tópico

11.800.000 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

11.800.000 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2059 Política Nuclear 385.609 Projetos 19 572 2059 13CM Implantação do Repositório de Rejeitos de Baixo e Médio Nível - RBMN 174.126 19 572 2059 13CM 0001 Implantação do Repositório de Rejeitos de Baixo e Médio Nível - RBMN - Nacional 174.126 F 3 2 90 0 100 174.126 19 572 2059 13CN Implantação do Laboratório de Fusão Nuclear 211.483 19 572 2059 13CN 3606 Implantação do Laboratório de Fusão Nuclear - No Município de Iperó - SP 211.483 F 3 2 90 0 100 89.090 F 4 2 90 0 100 122.393 TOTAL - FISCAL Ver tópico

385.609 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

385.609 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F G N D R P M O D

I U F T E VALOR 2021 Ciência, Tecnologia e Inovação 8.052.199 Atividades 19 572 2021 4031 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Biotecnologia (CT-Biotecnologia) Ver tópico

750.000 19 572 2021 4031 0001 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Biotecnologia (CT-Biotecnologia) - Nacional 750.000 F 4 2 50 0 172 750.000 Operações Especiais 19 572 2021 0745 Investimento em Empresas Inovadoras 7.302.199 19 572 2021 0745 0001 Investimento em Empresas Inovadoras - Nacional 7.302.199 F 5 2 90 0 172 7.302.199 TOTAL - FISCAL

8.052.199 TOTAL - SEGURIDADE

0 TOTAL - GERAL

8.052.199 *

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