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13 de novembro de 2018

Decreto 9554/18 | Decreto nº 9.554, de 5 de novembro de 2018

Publicado por Presidência da Republica - 1 semana atrás

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Reconhece e autoriza o uso da Medalha Marechal Trompowsky. Ver tópico (2 documentos)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecida como de valor oficial a Medalha Marechal Trompowsky criada pelo Instituto dos Docentes Militares. Ver tópico

Parágrafo único. Caberá ao Comando do Exército Brasileiro a aprovação dos modelos da medalha de que trata o caput. Ver tópico

Art. 2º O Instituto dos Docentes do Magistério Militar, sucessor do Instituto dos Docentes Militares, poderá propor, anualmente, a relação de instituições ou personalidades para receberem a Medalha Marechal Trompowsky sem passador. Ver tópico

Art. 3º A Medalha Marechal Trompowsky poderá ser conferida, com ou sem passador, em virtude da prestação de serviços relevantes, do apoio prestado de forma destacada aos estabelecimentos de ensino do Exército ou em reconhecimento a contribuição ao Sistema de Educação e Cultura do Exército Brasileiro: Ver tópico

I - a membros do Magistério; Ver tópico

II - a militares das Forças Armadas; Ver tópico

III - a militares das Forças Auxiliares; Ver tópico

IV - a civis, brasileiros ou estrangeiros; e Ver tópico

V - a instituições. Ver tópico

Art. 4º O uso da Medalha Marechal Trompowsky será permitido nos uniformes militares. Ver tópico

Art. 5º As Medalhas Marechal Trompowsky conferidas pelo Instituto dos Docentes Militares e pelo seu sucessor, o Instituto dos Docentes do Magistério Militar, serão reconhecidas como condecorações pela prestação de serviços relevantes ao Sistema de Educação e Cultura do Exército. Ver tópico

Art. 6º Caberá ao Comandante do Exército editar os atos complementares necessários à implementação do disposto neste Decreto, à normatização dos modelos e à concessão da referida medalha. Ver tópico

Art. 7º Fica revogado o Decreto nº 33.245, de 8 de julho de 1953. Ver tópico

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 5 de novembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Joaquim Silva e Luna

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.11.2018

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