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21 de setembro de 2018

Decreto 9502/18 | Decreto nº 9.502, de 12 de setembro de 2018

Publicado por Presidência da Republica - 1 semana atrás

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Cria a Medalha da Segurança Presidencial e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares. Ver tópico (2 documentos)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, e o inciso XXI, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Medalha da Segurança Presidencial em reconhecimento público da prestação de serviços relevantes à Segurança Presidencial. Ver tópico

Art. 2º A Medalha da Segurança Presidencial poderá ser conferida a militares ou civis e a organizações militares ou instituições civis, nacionais ou estrangeiros. Ver tópico

Art. 3º O uso da Medalha da Segurança Presidencial será permitido nos uniformes militares. Ver tópico

Art. 4º O Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, passa a vigorar com as seguintes alterações: Ver tópico

“Art. 2º ......................................................................

....................................................................................

e) ................................................................................

- Cruz de Serviços Relevantes (A);

- Medalha da Vitória;

- Medalha Mérito Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

- Medalha do Mérito Marechal Cordeiro de Farias;

- Medalha Sérgio Vieira de Mello;

- Medalha Exército Brasileiro; e - Medalha da Segurança Presidencial;

.........................................................................” (NR)

Art. 5º Caberá ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República editar os atos complementares necessários à implementação do disposto neste Decreto. Ver tópico

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 12 de setembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Joaquim Silva e Luna

Sergio Westphalen Etchegoyen

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.9.2018

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