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30 de maio de 2020

Medida Provisoria 849/18 | Medida Provisória nº 849, de 31 de agosto de 2018

Publicado por Presidência da Republica - 1 ano atrás

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Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes. Ver tópico (106 documentos)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

CAPÍTULO I

DOS CARGOS DE MÉDICO

Art. 1º O Anexo XLV a Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I a esta Medida Provisória. Ver tópico

CAPÍTULO II

DOS JUÍZES DO TRIBUNAL MARÍTIMO

Art. 2º Os Anexos II e III a Lei nº 11.319, de 6 de julho de 2006, ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos II e III a esta Medida Provisória. Ver tópico

(Revogado pela Medida Provisória nº 870, de 2019)

CAPÍTULO III

DAS CARREIRAS DE PERITO-MÉDICO PREVIDENCIÁRIO E DE SUPERVISOR MÉDICO-PERICIAL

Art. 3º Os Anexos XV e XVI a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos IV e V a esta Medida Provisória. Ver tópico (7 documentos)

CAPÍTULO IV

DAS CARREIRAS TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO

Art. 4º O Anexo IV a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004, fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo VI a esta Medida Provisória. Ver tópico

CAPÍTULO V

DA CARREIRA DE DIPLOMATA

Art. 5º O Anexo VII a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo VII a esta Medida Provisória. Ver tópico

CAPÍTULO VI

DAS CARREIRAS DE OFICIAL DE CHANCELARIA E DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA

Art. 6º Os Anexos I e II a Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos VIII e IX a esta Medida Provisória. Ver tópico

CAPÍTULO VII

DA CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E DO CARGO ISOLADO DE ESPECIALISTA DE INFRAESTRUTURA SÊNIOR

Art. 7º Os Anexos II, III e IV a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos X, XI e XII a esta Medida Provisória. Ver tópico

CAPÍTULO VIII

DAS CARREIRAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

Art. 8º O Anexo IV a Lei nº 11.890, de 2008, fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XIII a esta Medida Provisória. Ver tópico (5 documentos)

CAPÍTULO IX

DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA

Art. 9º Os Anexos XX, XXI e XXII a Lei nº 11.890, de 2008, ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XIV, XV e XVI a esta Medida Provisória. Ver tópico

CAPÍTULO X

DO CARGO DE TÉCNICO DE PLANEJAMENTO P-1501 DO GRUPO P-1500

Art. 10. Os Anexos XXIII e XXIV a Lei nº 11.890, de 2008, ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XVII e XVIII a esta Medida Provisória. Ver tópico

CAPÍTULO XI

DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PRODUÇÃO DE RADIOISÓTOPOS E RADIOFÁRMACOS E DO ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR - APH

Art. 11. Os Anexos CLVIII e CLXVI a Lei nº 11.907, de 2009, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XIX e XX a esta Medida Provisória. Ver tópico

CAPÍTULO XII

DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

Art. 12. Os Anexos III e III- A à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XXI e XXII a esta Medida Provisória. Ver tópico

CAPÍTULO XIII

DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP

Art. 13. Os Anexos IX, X, X- A e XII à Lei nº 11.890, de 2008, ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XXIII, XXIV, XXV e XXVI a esta Medida Provisória. Ver tópico

CAPÍTULO XIV

DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM

Art. 14. Os Anexos XIV, XV, XV- A e XVII à Lei nº 11.890, de 2008, ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XXVII, XXVIII, XXIX e XXX a esta Medida Provisória. Ver tópico

CAPÍTULO XV

DA CARREIRA DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

Art. 15. O Anexo II- A à Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XXXI a esta Medida Provisória. Ver tópico

CAPÍTULO XVI

DAS CARREIRAS JURÍDICAS

Art. 16. O Anexo XXXV a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XXXII a esta Medida Provisória. Ver tópico (2 documentos)

CAPÍTULO XVII

DOS EX- TERRITÓRIOS

Art. 17. O Anexo VI a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XXXIII a esta Medida Provisória. Ver tópico

Art. 18. O Anexo XIII a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XXXIV a esta Medida Provisória. Ver tópico

Art. 19. O Anexo I- A à Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XXXV a esta Medida Provisória. Ver tópico

Art. 20. O Anexo XVII a Lei nº 11.356, de 2006, fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XXXVI a esta Medida Provisória. Ver tópico

Art. 21. O Anexo XXXI a Lei nº 11.907, de 2009, fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XXXVII a esta Medida Provisória. Ver tópico

CAPÍTULO XVIII

DAS CARREIRAS DE POLICIAL FEDERAL E DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL

Art. 22. Os Anexos II e III a Lei nº 11.358, de 2006, ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XXXVIII e XXXIX a esta Medida Provisória. Ver tópico

CAPÍTULO XIX

DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO

Art. 23. Os Anexos II e III a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XL e XLI a esta Medida Provisória. Ver tópico

CAPÍTULO XX

DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS

Art. 24. Os Anexos II e III a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XLII e XLIII a esta Medida Provisória. Ver tópico

CAPÍTULO XXI

DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Art. 25. Os Anexos II, V, VII e VIII a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XLIV, XLV, XLVI e XLVII a esta Medida Provisória. Ver tópico (3 documentos)

CAPÍTULO XXII

DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL

Art. 26. Os Anexos III, III- A e IV à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, ficam com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XLVIII, XLIX e L a esta Medida Provisória. Ver tópico (4 documentos)

CAPÍTULO XXIII

DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, DAS GRATIFICAÇÕES E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO

Art. 27. Os Anexos VIII e IX a Lei nº 11.356, de 2006, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos LI e LII a esta Medida Provisória. Ver tópico

Art. 28. Os Anexos I, II e III a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, passam a vigorar na forma dos Anexos LIII, LIV e LV a esta Medida Provisória. Ver tópico

Art. 29. Os Anexos CLIX, CLX, CLXII e CLXIII a Lei nº 11.907, de 2009, passam a vigorar na forma dos Anexos LVI, LVII, LVIII e LIX a esta Medida Provisória. Ver tópico

Art. 30. O Anexo II a Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo LX a esta Medida Provisória. Ver tópico

(Revogado pela Medida Provisória nº 870, de 2019)

CAPÍTULO XXIV

DAS CARREIRAS DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL E DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO DOS EX- TERRITÓRIOS

Art. 31. Os Anexos LXXVII- A, LXXVII- B, LXXIX- A, LXXXIII- A e LXXXV- A à Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, ficam com a eficácia postergada quanto aos efeitos financeiros ainda não implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos LXI, LXII, LXIII, LXIV e LXV a esta Medida Provisória. Ver tópico (4 documentos)

Art. 32. O Anexo II a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, fica com a eficácia postergada quanto aos efeitos financeiros ainda não implementados e passa a vigorar na forma do Anexo LXVI a esta Medida Provisória. Ver tópico (4 documentos)

Art. 33. Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 31 de agosto de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.9.2018 - Edição extra

MICHEL TEMER

Esteves Pedro Colnago Junior

ANEXO I

(Anexo XLV à Lei no 12.702, de 7 de agosto de 2012)

“TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO E DE VALOR DAS GRATIFICAÇÕES E RETRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE MÉDICO

........................................................................................................................................

Tabela XI - Plano Especial de Cargos da Suframa

a) Vencimento básico para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da Suframa, de que trata a Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais: Ver tópico

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

S

III

14.749,66

15.974,64

17.199,61

II

14.343,24

15.469,53

16.595,81

I

14.020,00

15.123,99

16.227,99

C

VI

13.692,60

14.773,15

15.853,69

V

13.385,72

14.444,23

15.502,74

IV

13.086,13

14.122,33

15.158,53

III

12.793,67

13.807,28

14.820,90

II

12.507,35

13.498,65

14.489,94

I

12.228,47

13.197,81

14.167,15

B

VI

11.928,01

12.872,83

13.817,66

V

11.663,20

12.586,10

13.509,00

IV

11.404,62

12.305,22

13.205,83

III

11.151,35

12.029,85

12.908,34

II

10.904,68

11.761,35

12.618,02

I

10.664,48

11.499,60

12.334,72

A

V

10.404,78

11.216,60

12.028,41

IV

10.175,25

10.965,23

11.755,22

III

9.951,74

10.720,12

11.488,51

II

9.734,10

10.481,10

11.228,09

I

9.521,06

10.247,04

10.973,02

b) Vencimento básico para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da Suframa, de que trata a Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais: Ver tópico

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

S

III

9.041,21

9.792,09

10.542,97

II

8.797,62

9.488,45

10.179,27

I

8.604,20

9.281,73

9.959,27

C

VI

8.412,26

9.076,11

9.739,96

V

8.228,36

8.879,03

9.529,71

IV

8.048,73

8.686,05

9.323,38

III

7.873,29

8.497,07

9.120,86

II

7.700,89

8.311,25

8.921,60

I

7.532,92

8.130,05

8.727,18

B

VI

7.342,34

7.923,94

8.505,53

V

7.188,59

7.757,42

8.326,25

IV

7.032,72

7.588,08

8.143,44

III

6.879,47

7.421,43

7.963,39

II

6.730,22

7.258,95

7.787,68

I

6.584,91

7.100,57

7.616,22

A

V

6.423,97

6.925,19

7.426,41

IV

6.284,58

6.772,50

7.260,42

III

6.148,90

6.623,66

7.098,43

II

6.016,85

6.478,58

6.940,31

I

5.887,10

6.335,99

6.784,89

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos da Suframa - GDM-Suframa para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da Suframa, de que trata a Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais: Ver tópico

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDM-SUFRAMA

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

S

III

16,39

17,75

19,11

II

15,94

17,19

18,44

I

15,58

16,80

18,03

C

VI

15,21

16,41

17,62

V

14,87

16,05

17,23

IV

14,54

15,69

16,84

III

14,22

15,34

16,47

II

13,90

15,00

16,10

I

13,59

14,66

15,74

B

VI

13,25

14,30

15,35

V

12,96

13,98

15,01

IV

12,67

13,67

14,67

III

12,39

13,37

14,34

II

12,12

13,07

14,02

I

11,85

12,78

13,71

A

V

11,56

12,46

13,36

IV

11,31

12,18

13,06

III

11,06

11,91

12,77

II

10,82

11,65

12,48

I

10,58

11,39

12,19

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos da Suframa - GDM-Suframa para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da Suframa, de que trata a Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais: Ver tópico

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDM-SUFRAMA

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

S

III

10,05

10,88

11,71

II

9,78

10,54

11,31

I

9,56

10,31

11,07

C

VI

9,35

10,08

10,82

V

9,14

9,87

10,59

IV

8,94

9,65

10,36

III

8,75

9,44

10,13

II

8,56

9,23

9,91

I

8,37

9,03

9,70

B

VI

8,16

8,80

9,45

V

7,99

8,62

9,25

IV

7,81

8,43

9,05

III

7,64

8,25

8,85

II

7,48

8,07

8,65

I

7,32

7,89

8,46

A

V

7,14

7,69

8,25

IV

6,98

7,53

8,07

III

6,83

7,36

7,89

II

6,69

7,20

7,71

I

6,54

7,04

7,54

Tabela XII - Plano Especial de Cargos do DNIT

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata o art. 3o da Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 40 horas semanais: Ver tópico

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE MAIO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

Médico

ESPECIAL

III

8.672,90

9.248,73

9.832,15

II

8.485,43

9.048,82

9.619,63

I

8.303,18

8.854,47

9.413,02

C

VI

7.908,61

8.433,70

8.965,71

V

7.738,95

8.252,78

8.773,38

IV

7.571,83

8.074,56

8.583,91

III

7.409,39

7.901,34

8.399,77

II

7.249,26

7.730,58

8.218,23

I

7.093,60

7.564,58

8.041,77

B

VI

6.755,85

7.204,40

7.658,87

V

6.608,63

7.047,41

7.491,97

IV

6.467,76

6.897,18

7.332,26

III

6.328,62

6.748,81

7.174,53

II

6.191,11

6.602,16

7.018,64

I

6.059,64

6.461,97

6.869,60

A

V

5.769,67

6.152,75

6.540,87

IV

5.645,07

6.019,88

6.399,62

III

5.533,84

5.901,25

6.273,51

II

5.425,33

5.785,54

6.150,50

I

5.318,94

5.672,09

6.029,90

b) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 20 horas semanais: Ver tópico

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE MAIO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

Médico

ESPECIAL

III

4.336,45

4.624,37

4.916,08

II

4.242,72

4.524,41

4.809,82

I

4.151,59

4.427,23

4.706,51

C

VI

3.954,31

4.216,85

4.482,86

V

3.869,48

4.126,39

4.386,69

IV

3.785,91

4.037,28

4.291,96

III

3.704,70

3.950,67

4.199,88

II

3.624,63

3.865,29

4.109,12

I

3.546,80

3.782,29

4.020,88

B

VI

3.377,92

3.602,20

3.829,43

V

3.304,32

3.523,71

3.745,98

IV

3.233,88

3.448,59

3.666,13

III

3.164,31

3.374,40

3.587,26

II

3.095,55

3.301,08

3.509,32

I

3.029,82

3.230,99

3.434,80

A

V

2.884,84

3.076,38

3.270,44

IV

2.822,54

3.009,94

3.199,81

III

2.766,92

2.950,63

3.136,76

II

2.712,66

2.892,77

3.075,25

I

2.659,47

2.836,05

3.014,95

c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do DNIT - GDM-DNIT para os cargos de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 40 horas semanais: Ver tópico

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE MAIO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

Médico

ESPECIAL

III

88,56

94,44

100,40

II

87,25

93,04

98,91

I

85,97

91,68

97,46

C

VI

83,87

89,44

95,08

V

82,63

88,12

93,68

IV

81,41

86,82

92,30

III

80,20

85,52

90,91

II

79,02

84,27

89,59

I

77,85

83,02

88,26

B

VI

75,96

81,00

86,11

V

74,84

79,81

84,84

IV

73,73

78,63

83,59

III

72,64

77,46

82,35

II

71,57

76,32

81,13

I

70,51

75,19

79,93

A

V

68,79

73,36

77,99

IV

67,77

72,27

76,83

III

66,77

71,20

75,69

II

65,79

70,16

74,59

I

64,82

69,12

73,48

d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do DNIT - GDM-DNIT para os cargos de nível superior de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 20 horas semanais: Ver tópico

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE MAIO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

Médico

ESPECIAL

III

88,56

94,44

100,40

II

87,25

93,04

98,91

I

85,97

91,68

97,46

C

VI

83,87

89,44

95,08

V

82,63

88,12

93,68

IV

81,41

86,82

92,30

III

80,20

85,52

90,91

II

79,02

84,27

89,59

I

77,85

83,02

88,26

B

VI

75,96

81,00

86,11

V

74,84

79,81

84,84

IV

73,73

78,63

83,59

III

72,64

77,46

82,35

II

71,57

76,32

81,13

I

70,51

75,19

79,93

A

V

68,79

73,36

77,99

IV

67,77

72,27

76,83

III

66,77

71,20

75,69

II

65,79

70,16

74,59

I

64,82

69,12

73,48

e) Valor da Gratificação de Qualificação - GQ para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, a que se refere a Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 40 horas semanais: Ver tópico

Em R$

CARGO

NÍVEL

VALOR DA GQ

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE MAIO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

Médico

I

439,85

469,05

498,64

II

879,70

938,11

997,28

f) Valor da Gratificação de Qualificação - GQ para os cargos de Médico do Plano Especial de Cargos do DNIT, a que se refere a Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 20 horas semanais: Ver tópico

Em R$

CARGO

NÍVEL

VALOR DA GQ

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE MAIO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

Médico

I

439,85

469,05

498,64

II

879,70

938,11

997,28

.........................................................................................................................................

Tabela XIX - Plano de Carreira e Cargos do IPEA

a) Vencimento Básico do Cargo de Médico do Plano de Carreira e Cargos do IPEA, de que trata a Lei no 11.890, de 24 de dezembro de 2008, com jornada de 20 horas semanais: Ver tópico

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

Médico

ESPECIAL

IV

10.711,53

11.422,72

12.143,28

III

10.473,35

11.168,72

11.873,26

II

10.237,83

10.917,57

11.606,27

I

10.007,91

10.672,38

11.345,61

C

III

9.659,37

10.300,70

10.950,48

II

9.424,10

10.049,81

10.683,77

I

9.194,38

9.804,84

10.423,34

III

8.863,44

9.451,93

10.048,17

II

8.647,40

9.221,54

9.803,25

I

8.435,93

8.996,03

9.563,51

A

III

8.119,59

8.658,68

9.204,88

II

7.921,44

8.447,39

8.980,26

I

7.646,95

8.154,67

8.669,07

b) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano de Carreira e Cargos do IPEA - GDM-IPEA para o Cargo de Médico do Plano de Carreira e Cargos do IPEA, de que trata a Lei no 11.890, de 24 de dezembro de 2008, com jornada de 20 horas semanais: Ver tópico

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

Médico

ESPECIAL

IV

75,27

80,27

85,33

III

73,72

78,61

83,57

II

72,19

76,98

81,84

I

70,70

75,39

80,15

C

III

68,42

72,96

77,56

II

66,90

71,34

75,84

I

65,41

69,75

74,15

B

III

63,26

67,46

71,72

II

61,84

65,95

70,11

I

60,48

64,50

68,57

A

III

58,42

62,30

66,23

II

57,13

60,92

64,76

I

55,35

59,02

62,74

……………………………………........................................…………………………” (NR)

ANEXO II

(Anexo II à Lei no 11.319, de 6 de julho de 2006)

VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE JUIZ-PRESIDENTE E JUIZ DO TRIBUNAL MARÍTIMO

Em R$

CARGO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

Juiz-Presidente

Juiz do Tribunal Marítimo

15.492,15

16.228,03

16.958,29

ANEXO III

(Anexo III à Lei nº 11.319, de 6 de julho de 2006)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO TRIBUNAL MARÍTIMO - GDATM

Em R$

CARGO

VALOR DO PONTO DA GDATM

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

Juiz-Presidente

Juiz do Tribunal Marítimo

61,98

64,92

67,84

ANEXO IV

(Anexo XV à Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

a) Vencimento básico dos cargos de Perito-Médico Previdenciário, da carreira de Perito-Médico Previdenciário, e dos cargos de Supervisor Médico-Pericial, da carreira de Supervisor Médico-Pericial - 40 horas semanais: Ver tópico

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

ESPECIAL

III

11.394,52

12.151,06

12.917,56

II

10.633,66

11.339,69

12.055,00

I

10.127,29

10.799,69

11.480,95

D

III

9.206,63

9.817,91

10.437,23

II

8.938,47

9.531,94

10.133,23

I

8.678,14

9.254,33

9.838,10

C

III

8.110,41

8.648,90

9.194,48

II

7.874,18

8.396,99

8.926,68

I

7.644,84

8.152,41

8.666,68

B

III

7.144,71

7.619,08

8.099,70

II

6.936,61

7.397,16

7.863,79

I

6.734,57

7.181,71

7.634,74

A

III

6.293,99

6.711,88

7.135,27

II

6.110,67

6.516,38

6.927,44

I

5.932,69

6.326,59

6.725,68

b) Vencimento básico dos cargos de Perito-Médico Previdenciário, da carreira de Perito-Médico Previdenciário, e dos cargos de Supervisor Médico-Pericial, da carreira de Supervisor Médico-Pericial - 30 horas semanais: Ver tópico

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

ESPECIAL

III

8.545,89

9.113,29

9.688,17

II

7.975,25

8.504,76

9.041,25

I

7.595,47

8.099,77

8.610,71

D

III

6.904,98

7.363,43

7.827,92

II

6.703,85

7.148,96

7.599,92

I

6.508,61

6.940,75

7.378,57

C

III

6.082,81

6.486,67

6.895,86

II

5.905,64

6.297,74

6.695,01

I

5.733,63

6.114,31

6.500,01

B

III

5.358,53

5.714,31

6.074,77

II

5.202,46

5.547,87

5.897,84

I

5.050,93

5.386,29

5.726,06

A

III

4.720,49

5.033,91

5.351,45

II

4.583,00

4.887,29

5.195,58

I

4.449,52

4.744,94

5.044,26

c) Vencimento básico dos cargos de Perito-Médico Previdenciário, da carreira de Perito-Médico Previdenciário, e dos cargos de Supervisor Médico-Pericial, da carreira de Supervisor Médico-Pericial - 20 horas semanais: Ver tópico

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

ESPECIAL

III

5.697,26

6.075,53

6.458,78

II

5.316,83

5.669,84

6.027,50

I

5.063,65

5.399,85

5.740,47

D

III

4.603,32

4.908,95

5.218,62

II

4.469,24

4.765,97

5.066,61

I

4.339,07

4.627,16

4.919,05

C

III

4.055,20

4.324,45

4.597,24

II

3.937,09

4.198,50

4.463,34

I

3.822,42

4.076,21

4.333,34

B

III

3.572,35

3.809,54

4.049,85

II

3.468,30

3.698,58

3.931,89

I

3.367,29

3.590,86

3.817,37

A

III

3.146,99

3.355,94

3.567,64

II

3.055,33

3.258,19

3.463,72

I

2.966,35

3.163,30

3.362,84

ANEXO V

(Anexo XVI à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA - GDAPMP

a) 40 horas semanais: Ver tópico

Em R$

HORAS SEMANAIS DE TRABALHO

VALOR DO PONTO DA GDAPMP

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

40 HORAS

69,15

73,74

78,39

b) 30 horas semanais: Ver tópico

Em R$

HORAS SEMANAIS DE TRABALHO

VALOR DO PONTO DA GDAPMP

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

30 HORAS

51,86

55,31

58,79

c) 20 horas semanais: Ver tópico

Em R$

HORAS SEMANAIS DE TRABALHO

VALOR DO PONTO DA GDAPMP

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

20 HORAS

34,58

36,87

39,20

ANEXO VI

(Anexo IV à Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004)

CARREIRAS TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO

a) Cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil: Ver tópico

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil

ESPECIAL

III

24.943,07

26.127,87

27.303,62

II

24.250,10

25.401,98

26.545,07

I

23.821,32

24.952,83

26.075,71

PRIMEIRA

III

22.500,11

23.568,86

24.629,46

II

22.058,94

23.106,74

24.146,54

I

21.202,36

22.209,47

23.208,90

SEGUNDA

III

20.386,89

21.355,26

22.316,25

II

19.987,14

20.936,53

21.878,68

I

19.211,01

20.123,53

21.029,09

b) Cargos de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil: Ver tópico

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

Analista Tributário da Receita Federal do Brasil

ESPECIAL

III

14.868,90

15.575,17

16.276,05

II

14.338,48

15.019,56

15.695,44

I

14.057,34

14.725,06

15.387,69

PRIMEIRA

III

13.251,64

13.881,09

14.505,74

II

12.741,96

13.347,20

13.947,83

I

11.780,66

12.340,24

12.895,55

SEGUNDA

III

11.327,55

11.865,61

12.399,56

II

11.105,45

11.632,96

12.156,44

I

10.674,21

11.181,24

11.684,39

c) Cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho: Ver tópico

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

Auditor-Fiscal do Trabalho

ESPECIAL

III

24.943,07

26.127,87

27.303,62

II

24.250,10

25.401,98

26.545,07

I

23.821,32

24.952,83

26.075,71

PRIMEIRA

III

22.500,11

23.568,86

24.629,46

II

22.058,94

23.106,74

24.146,54

I

21.202,36

22.209,47

23.208,90

SEGUNDA

III

20.386,89

21.355,26

22.316,25

II

19.987,14

20.936,53

21.878,68

I

19.211,01

20.123,53

21.029,09

ANEXO VII

(Anexo VII à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)

TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE DIPLOMATA

Em R$

CLASSE

VALOR DO SUBSÍDIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

Ministro de Primeira Classe

24.142,66

25.745,61

27.369,67

Ministro de Segunda Classe

23.216,12

24.757,55

26.319,29

Conselheiro

21.611,73

23.046,63

24.500,44

Primeiro Secretário

20.114,09

21.449,56

22.802,63

Segundo Secretário

18.724,06

19.967,24

21.226,79

Terceiro Secretário

16.935,40

18.059,83

19.199,06

ANEXO VIII

(Anexo I à Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012)

TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE NÍVEL SUPERIOR DE OFICIAL DE CHANCELARIA

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO SUBSÍDIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

Oficial de Chancelaria

ESPECIAL

V

12.043,67

12.843,30

13.653,48

IV

11.830,76

12.616,26

13.412,11

III

11.621,61

12.393,23

13.175,01

II

11.416,17

12.174,15

12.942,11

I

11.214,40

11.958,98

12.713,37

C

V

10.901,98

11.625,81

12.359,18

IV

10.708,72

11.419,73

12.140,10

III

10.519,01

11.217,42

11.925,03

II

10.332,76

11.018,81

11.713,89

I

10.149,96

10.823,86

11.506,65

B

V

9.867,19

10.522,32

11.186,08

IV

9.692,36

10.335,88

10.987,88

III

9.423,06

10.048,71

10.682,59

II

9.255,95

9.870,50

10.493,14

I

9.092,04

9.695,70

10.307,32

A

V

8.838,82

9.425,67

10.020,25

IV

8.682,32

9.258,78

9.842,84

III

8.528,93

9.095,21

9.668,94

II

8.378,60

8.934,89

9.498,51

I

8.230,00

8.776,43

9.330,06

ANEXO IX

(Anexo II à Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012)

TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO SUBSÍDIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

Assistente de Chancelaria

ESPECIAL

V

8.700,42

9.278,09

9.863,36

IV

8.413,88

8.972,51

9.538,51

III

8.137,36

8.677,64

9.225,04

II

7.869,38

8.391,87

8.921,24

I

7.611,02

8.116,36

8.628,35

C

V

7.147,09

7.621,62

8.102,40

IV

6.912,04

7.370,96

7.835,93

III

6.684,62

7.128,45

7.578,12

II

6.464,69

6.893,91

7.328,78

I

6.252,05

6.667,16

7.087,73

B

V

5.870,77

6.260,55

6.655,48

IV

5.677,35

6.054,30

6.436,21

III

5.330,63

5.684,55

6.043,14

II

5.155,29

5.497,58

5.844,37

I

4.986,30

5.317,37

5.652,79

A

V

4.681,38

4.992,20

5.307,11

IV

4.527,75

4.828,37

5.132,95

III

4.378,72

4.669,44

4.963,99

II

4.234,17

4.515,30

4.800,13

I

4.095,32

4.367,22

4.642,71

ANEXO X

(Anexo II à Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E DO CARGO ISOLADO DE ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA SÊNIOR

a) Cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior: Ver tópico

Em R$

CARGO

CLASSE

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

Especialista em Infraestrutura Sênior

Única

8.558,38

9.126,61

9.702,33

b) Carreira de Analista de Infraestrutura: Ver tópico

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

Analista de Infraestrutura

ESPECIAL

III

8.172,63

8.715,25

9.265,02

II

8.013,11

8.545,14

9.084,18

I

7.855,17

8.376,71

8.905,12

B

V

7.532,53

8.032,66

8.539,37

IV

7.383,93

7.874,18

8.370,90

III

7.239,18

7.719,82

8.206,80

II

7.097,93

7.569,20

8.046,67

I

6.958,55

7.420,56

7.888,66

A

V

6.671,53

7.114,49

7.563,28

IV

6.541,22

6.975,52

7.415,55

III

6.412,80

6.838,58

7.269,96

II

6.286,00

6.703,36

7.126,21

I

6.163,17

6.572,38

6.986,97

ANEXO XI

(Anexo III à Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM INFRAESTRUTURA - GDAIE

a) Cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior: Ver tópico

Em R$

CARGO

CLASSE

VALOR DO PONTO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

Especialista em Infraestrutura Sênior

Única

82,45

87,92

93,47

b) Carreira de Analista de Infraestrutura: Ver tópico

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

Analista de Infraestrutura

ESPECIAL

III

78,72

83,95

89,25

II

76,44

81,52

86,66

I

74,29

79,22

84,22

B

V

70,30

74,97

79,70

IV

68,40

72,94

77,54

III

66,52

70,94

75,41

II

64,74

69,04

73,40

I

63,02

67,20

71,44

A

V

60,00

63,98

68,02

IV

58,49

62,37

66,30

III

57,03

60,82

64,66

II

55,64

59,33

63,07

I

54,29

57,89

61,54

ANEXO XII

(Anexo IV à Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007)

TABELA DE GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQ PARA A CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E O CARGO ISOLADO DE ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA SÊNIOR

Em R$

VALOR DA GQ

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

Nível I

Nível II

Nível I

Nível II

Nível I

Nível II

723,84

1.447,69

771,90

1.543,81

820,60

1.641,19

ANEXO XIII

(Anexo IV à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)

TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

a) Valor do subsídio dos Cargos de Nível Superior das Carreiras de Gestão Governamental Em R$ Ver tópico

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO SUBSÍDIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

Auditor Federal de Finanças e Controle

Analista de Planejamento e Orçamento

Analista de Comércio Exterior

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

ESPECIAL

IV

24.142,66

25.745,61

27.369,67

III

23.471,92

25.030,34

26.609,28

II

23.056,90

24.587,76

26.138,79

I

22.649,21

24.153,00

25.676,60

C

III

21.778,09

23.224,04

24.689,04

II

21.351,07

22.768,67

24.204,95

I

20.932,41

22.322,22

23.730,33

B

III

20.521,98

21.884,53

23.265,03

II

19.732,67

21.042,82

22.370,22

I

19.345,75

20.630,21

21.931,59

A

III

18.966,43

20.225,70

21.501,56

II

18.594,53

19.829,12

21.079,96

I

16.933,64

18.057,95

19.197,06

b) Valor do subsídio do Cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle da Carreira Finanças e Controle Em R$ Ver tópico

c) Valor do subsídio do Cargo de Nível Intermediário da Carreira de Planejamento e Orçamento Em R$ Ver tópico

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO SUBSÍDIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

Técnico de Planejamento e Orçamento

ESPECIAL

IV

11.039,05

11.771,99

12.514,58

III

10.531,26

11.230,48

11.938,91

II

10.214,60

10.892,79

11.579,92

I

9.907,47

10.565,28

11.231,75

C

III

9.302,79

9.920,44

10.546,24

II

9.023,07

9.622,15

10.229,13

I

8.751,77

9.332,84

9.921,56

B

III

7.970,54

8.499,74

9.035,92

II

7.730,89

8.244,18

8.764,23

I

7.498,42

7.996,28

8.500,69

A

III

6.829,08

7.282,49

7.741,88

II

6.623,74

7.063,53

7.509,10

I

6.424,57

6.851,13

7.283,31

ANEXO XIV

(Anexo XX à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)

TABELA DE SUBSÍDIOS DA CARREIRA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO IPEA

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO SUBSÍDIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

Técnico de Planejamento e Pesquisa

ESPECIAL

IV

24.142,66

25.745,61

27.369,67

III

23.471,92

25.030,34

26.609,28

II

23.056,90

24.587,76

26.138,79

I

22.649,21

24.153,00

25.676,60

C

III

21.778,09

23.224,04

24.689,04

II

21.351,07

22.768,67

24.204,95

I

20.932,41

22.322,22

23.730,33

B

III

20.521,98

21.884,53

23.265,03

II

19.732,67

21.042,82

22.370,22

I

19.345,75

20.630,21

21.931,59

A

III

18.966,43

20.225,70

21.501,56

II

18.594,53

19.829,12

21.079,96

I

16.933,64

18.057,95

19.197,06

ANEXO XV

(Anexo XXI à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

CARGOS DE NÍVEIS SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO IPEA

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior do Plano de Carreira e Cargos do IPEA não integrantes de Carreiras Em R$ Ver tópico

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

Técnico em Desenvolvimento e Administração

Assessor Especializado

Técnico Especializado

Analista de Sistemas

Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar do Plano de Carreira e Cargos do IPEA

ESPECIAL

IV

12.399,93

13.223,22

14.057,36

III

12.124,21

12.929,19

13.744,78

II

11.851,57

12.638,46

13.435,71

I

11.585,41

12.354,62

13.133,96

C

III

11.181,92

11.924,35

12.676,55

II

10.909,57

11.633,91

12.367,79

I

10.643,64

11.350,33

12.066,32

B

III

10.260,54

10.941,79

11.632,01

II

10.010,45

10.675,09

11.348,49

I

9.765,64

10.414,03

11.070,96

A

III

9.399,43

10.023,50

10.655,80

II

9.170,06

9.778,90

10.395,77

I

8.852,29

9.440,04

10.035,53

b) Vencimento básico dos Cargos de Nível Intermediário do Plano de Carreira e Cargos do IPEA Em R$ ANEXO XVI

(Anexo XXII à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)

VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DO IPEA - GDAIPEA

a) Valor do ponto da GDAIPEA para Cargos de Nível Superior do Plano de Carreira e Cargos do IPEA não integrantes de Carreiras Em R$ Ver tópico

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GDAIPEA

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

Técnico em Desenvolvimento e Administração

Assessor Especializado

Técnico Especializado

Analista de Sistemas

Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar do Plano de Carreira e Cargos do IPEA

ESPECIAL

IV

80,61

85,96

91,38

III

78,82

84,05

89,35

II

77,04

82,16

87,34

I

75,31

80,31

85,38

C

III

72,68

77,51

82,40

II

70,92

75,63

80,40

I

69,17

73,76

78,41

B

III

66,69

71,12

75,61

II

65,06

69,38

73,76

I

63,47

67,68

71,95

A

III

61,10

65,16

69,27

II

59,59

63,55

67,56

I

57,53

61,35

65,22

b) Valor do ponto da GDAIPEA para Cargos de Nível Intermediário do Plano de Carreira e Cargos do IPEA Em R$ ANEXO XVII

(Anexo XXIII à Lei no 11.890, de 24 de dezembro de 2008)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

Cargo de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500 Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500

ESPECIAL

IV

12.399,93

13.223,22

14.057,36

III

12.124,21

12.929,19

13.744,78

II

11.851,57

12.638,46

13.435,71

I

11.585,41

12.354,62

13.133,96

C

III

11.181,92

11.924,35

12.676,55

II

10.909,57

11.633,91

12.367,79

I

10.643,64

11.350,33

12.066,32

B

III

10.260,54

10.941,79

11.632,01

II

10.010,45

10.675,09

11.348,49

I

9.765,64

10.414,03

11.070,96

A

III

9.399,43

10.023,50

10.655,80

II

9.170,06

9.778,90

10.395,77

I

8.852,29

9.440,04

10.035,53

ANEXO XVIII

(Anexo XXIV à Lei no 11.890, de 24 de dezembro de 2008)

VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE PLANEJAMENTO - GDATP

Cargo de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500 Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GDATP

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

Técnico de Planejamento

P-1501 do Grupo P-1500

ESPECIAL

IV

80,61

85,96

91,38

III

78,82

84,05

89,35

II

77,04

82,16

87,34

I

75,31

80,31

85,38

C

III

72,68

77,51

82,40

II

70,92

75,63

80,40

I

69,17

73,76

78,41

B

III

66,69

71,12

75,61

II

65,06

69,38

73,76

I

63,47

67,68

71,95

A

III

61,10

65,16

69,27

II

59,59

63,55

67,56

I

57,53

61,35

65,22

ANEXO XIX

(Anexo CLVIII à Lei no 11.907 de 2 de fevereiro de 2009)

VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PRODUÇÃO DE RADIOISÓTOPOS E RADIOFÁRMACOS - GEPR

Em R$

NÍVEL DO CARGO

VALOR DA GEPR

A PARTIR DE 1o JAN 2017

A PARTIR DE 1o JAN 2018

Superior

1.275,00

1.336,00

Intermediário

942,00

987,00

ANEXO XX

(Anexo CLXVI à Lei no 11.907 de 2 de fevereiro de 2009)

VALORES DO ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR - APH

a) Plantão hospitalar Em R$ Ver tópico

CARGOS

VALOR DO APH

A partir de 1o de janeiro de 2017

A partir de 1o de janeiro de 2018

Final de semana e feriados

Dias úteis

Final de semana e feriados

Dias úteis

Nível Superior

78,24

62,59

81,96

65,56

Nível Intermediário

47,53

38,03

49,79

39,84

b) Plantão de sobreaviso Em R$ ANEXO XXI

(Anexo III à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA

a) Vencimento básico para os cargos de nível superior Em R$ Ver tópico

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

ESPECIAL

III

12.337,82

13.362,49

14.387,16

II

11.957,08

12.895,99

13.834,91

I

11.649,63

12.566,98

13.484,32

C

VI

11.351,07

12.246,84

13.142,61

V

11.060,32

11.934,94

12.809,57

IV

10.778,07

11.631,51

12.484,95

III

10.504,13

11.336,35

12.168,57

II

10.237,42

11.048,81

11.860,20

I

9.977,79

10.768,72

11.559,65

B

VI

9.725,93

10.496,32

11.266,72

V

9.480,79

10.231,00

10.981,21

IV

9.243,11

9.973,02

10.702,94

III

9.011,82

9.721,77

10.431,71

II

8.786,78

9.477,07

10.167,35

I

8.567,83

9.238,77

9.909,70

A

V

8.354,84

9.006,71

9.658,58

IV

8.148,55

8.781,18

9.413,82

III

7.947,93

8.561,60

9.175,27

II

7.752,85

8.347,80

8.942,75

I

7.563,41

8.140,12

8.716,83

b) Vencimento básico para os cargos de nível intermediário Em R$ Ver tópico

c) Vencimento básico para os cargos de nível auxiliar Em R$ Ver tópico

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

ESPECIAL

III

2.602,90

2.721,85

2.844,34

II

2.549,14

2.665,63

2.785,58

I

2.497,42

2.611,55

2.729,07

ANEXO XXII

(Anexo III- A à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006)

VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA SUFRAMA - GDSUFRAMA PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA

a) Valor do ponto da GDSUFRAMA para os cargos de nível superior Em R$ Ver tópico

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

ESPECIAL

III

13,71

14,85

15,99

II

13,29

14,33

15,37

I

12,94

13,96

14,98

C

VI

12,61

13,61

14,60

V

12,29

13,26

14,23

IV

11,98

12,92

13,87

III

11,67

12,60

13,52

II

11,37

12,28

13,18

I

11,09

11,97

12,84

B

VI

10,81

11,66

12,52

V

10,53

11,37

12,20

IV

10,27

11,08

11,89

III

10,01

10,80

11,59

II

9,76

10,53

11,30

I

9,52

10,27

11,01

A

V

9,28

10,01

10,73

IV

9,05

9,76

10,46

III

8,83

9,51

10,19

II

8,61

9,28

9,94

I

8,40

9,04

9,69

b) Valor do ponto da GDSUFRAMA para os cargos de nível intermediário Em R$ Ver tópico

c) Valor do ponto da GDSUFRAMA para os cargos de nível auxiliar Em R$ Ver tópico

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

ESPECIAL

III

2,89

3,02

3,16

II

2,83

2,96

3,10

I

2,77

2,90

3,03

ANEXO XXIII

(Anexo IX à Lei no 11.890, de 24 de dezembro de 2008)

TABELA DE SUBSÍDIOS DO CARGO DE ANALISTA TÉCNICO DA SUSEP

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO SUBSÍDIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

Analista Técnico da SUSEP

ESPECIAL

IV

24.142,65

25.745,60

27.369,67

III

23.471,92

25.030,34

26.609,28

II

23.056,90

24.587,76

26.138,79

I

22.649,21

24.153,00

25.676,60

C

III

21.778,08

23.224,04

24.689,04

II

21.351,07

22.768,67

24.204,95

I

20.932,42

22.322,22

23.730,34

B

III

20.521,97

21.884,52

23.265,03

II

19.732,67

21.042,82

22.370,22

I

19.345,75

20.630,21

21.931,59

A

III

18.966,43

20.225,70

21.501,57

II

18.594,54

19.829,12

21.079,97

I

16.933,64

18.057,94

19.197,06

ANEXO XXIV

(Anexo X à Lei no 11.890, de 24 de dezembro de 2008)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA SUSEP

a) Vencimento básico dos Cargos de nível intermediário Em R$ Ver tópico

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

Cargos de nível intermediário do Plano de Cargos e Carreiras da SUSEP

ESPECIAL

IV

5.670,34

6.046,83

6.428,27

III

5.532,05

5.899,35

6.271,49

II

5.397,12

5.755,47

6.118,53

I

5.265,49

5.615,09

5.969,30

C

III

4.990,99

5.322,36

5.658,10

II

4.869,26

5.192,56

5.520,11

I

4.750,50

5.065,91

5.385,47

B

III

4.502,84

4.801,81

5.104,71

II

4.393,02

4.684,69

4.980,21

I

4.285,86

4.570,42

4.858,73

A

III

4.062,44

4.332,16

4.605,44

II

3.951,79

4.214,17

4.480,00

I

3.844,15

4.099,38

4.357,98

b) Vencimento básico dos cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5o do art. 52 da Lei no 11.890, de 24 de dezembro de 2008. Ver tópico

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o § 5º do art. 52 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008

ESPECIAL

IV

12.399,93

13.223,22

14.057,36

III

12.124,21

12.929,19

13.744,78

II

11.851,57

12.638,46

13.435,71

I

11.585,41

12.354,62

13.133,96

C

III

11.181,92

11.924,35

12.676,55

II

10.909,57

11.633,91

12.367,79

I

10.643,64

11.350,33

12.066,32

B

III

10.260,54

10.941,79

11.632,01

II

10.010,45

10.675,09

11.348,49

I

9.765,64

10.414,03

11.070,96

A

III

9.399,43

10.023,50

10.655,80

II

9.170,06

9.778,90

10.395,77

I

8.852,29

9.440,04

10.035,53

ANEXO XXV

(Anexo X- A à Lei no 11.890, de 24 de dezembro de 2008)

TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE AGENTE EXECUTIVO DA SUSEP

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO SUBSÍDIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

Agente Executivo da SUSEP

ESPECIAL

IV

9.357,34

9.978,83

10.608,27

III

9.128,05

9.734,35

10.348,49

II

8.906,12

9.497,47

10.096,53

I

8.687,49

9.264,09

9.848,30

C

III

8.234,99

8.781,36

9.335,10

II

8.033,26

8.566,56

9.107,11

I

7.836,50

8.356,91

8.884,47

B

III

7.428,84

7.921,81

8.421,71

II

7.249,02

7.730,69

8.218,21

I

7.072,86

7.542,42

8.017,73

A

III

6.702,44

7.147,16

7.598,44

II

6.519,79

6.953,17

7.392,00

I

6.342,15

6.763,38

7.189,98

ANEXO XXVI

(Anexo XII à Lei no 11.890, de 24 de dezembro de 2008)

VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA SUSEP - GDASUSEP

a) Valor do ponto da GDASUSEP para cargos de nível intermediário Em R$ Ver tópico

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

Cargos de nível intermediário do Plano de Carreiras e Cargos da SUSEP

ESPECIAL

IV

36,87

39,32

41,80

III

35,96

38,35

40,77

II

35,09

37,42

39,78

I

34,22

36,49

38,79

C

III

32,44

34,59

36,77

II