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Jusbrasil - Legislação
25 de abril de 2018

Lei 13652/18 | Lei nº 13.652, de 13 de abril de 2018.

Publicado por Presidência da Republica - 1 semana atrás

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Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo. Ver tópico (4 documentos)

A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica instituído o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, a ser celebrado anualmente no dia 2 de abril. Ver tópico

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 13 de abril de 2018; 197o da Independência e 130o da República.

CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA

Gustavo do Vale Rocha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.4.2018

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