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Jusbrasil - Legislação
25 de fevereiro de 2018

Decreto 9282/18 | Decreto nº 9.282, de 7 de fevereiro de 2018

Publicado por Presidência da Republica - 2 semanas atrás

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Altera o Decreto nº 8.889, de 26 de outubro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, e o Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. Ver tópico (12 documentos)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE: Ver tópico

I - do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: Ver tópico

a) um DAS 101.5; Ver tópico

b) oito DAS 101.2; Ver tópico

c) três FCPE 101.4; Ver tópico

d) sete FCPE 101.2; Ver tópico

e) treze FCPE 101.1; Ver tópico

f) uma FCPE 102.2; e Ver tópico

g) quatro FCPE 102.1; Ver tópico

II - da Casa Civil da Presidência da República para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: Ver tópico

a) um DAS 101.4; Ver tópico

b) um DAS 102.4; Ver tópico

c) cinco DAS 102.3; Ver tópico

d) cinco DAS 102.1; e Ver tópico

e) uma FCPE 102.4; e Ver tópico

III - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República: Ver tópico

a) um DAS 101.5; Ver tópico

b) três DAS 101.3; Ver tópico

c) oito DAS 101.2; Ver tópico

d) cinco DAS 101.1; Ver tópico

e) dois DAS 102.5; Ver tópico

f) um DAS 102.2; Ver tópico

g) quatro FCPE 101.4; Ver tópico

h) sete FCPE 101.2; Ver tópico

i) quatorze FCPE 101.1; Ver tópico

j) uma FCPE 102.2; e Ver tópico

k) três FCPE 102.1. Ver tópico

Art. 2º O Anexo I ao Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações: Ver tópico

“Art. 3º O INCRA é dirigido por um Conselho Diretor, composto pelo Presidente do INCRA, pelos Diretores, pelo Chefe de Gabinete e por um representante da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República.

..........................................................................” (NR)

“Art. 22. Aos Diretores, ao Chefe de Gabinete, ao Procurador-Chefe, ao Auditor-Chefe, ao Ouvidor Agrário Nacional, ao Corregedor-Geral, aos Superintendentes Regionais e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades das suas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Presidente do INCRA.” (NR)

“Art. 23. Os órgãos descentralizados ficam sujeitos à orientação técnica e normativa das Diretorias, da Procuradoria Federal Especializada, da Ouvidoria Agrária Nacional, da Corregedoria- Geral e da Auditoria Interna.” (NR)

Art. 3º O Anexo I ao Decreto nº 8.889, de 26 de outubro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações: Ver tópico

“Art. 1º ....................................................................

I - .............................................................................

..................................................................................

t) na assistência técnica e extensão rural aos beneficiários da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, assim definidos pela Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006;

.................................................................................

v) na regularização fundiária na Amazônia Legal, nos termos do art. 33 da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009; e .....................................................................” (NR)

“Art. 2º ..................................................................

................................................................................

II - ..........................................................................

................................................................................

g) ............................................................................

................................................................................

4. Diretoria de Gestão Estratégica, Monitoramento e Avaliação;

...............................................................................

6. ...........................................................................

6.1. Diretoria de Financiamento e Proteção da Produção; e 6.2. Diretoria de Assistência Técnica e Extensão Rural;

.............................................................................

8. Subsecretaria de Regularização Fundiária da Amazônia Legal;

8.1. Diretoria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal; e ...................................................................” (NR)

“Art. 35. ..............................................................

..............................................................................

Parágrafo único. ..................................................

I - as competências relativas à regularização fundiária na Amazônia Legal, nos termos do art. 33 da Lei nº 11.952, de 2009;

............................................................................

IV - a representação e as atribuições que competem ao Poder Executivo federal em relação à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, inclusive quanto à celebração de contrato de gestão;

V - as demais competências conferidas pela legislação ao extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário; e Ver tópico

VI - em relação aos servidores efetivos lotados na unidade e aos cargos comissionados:

a) a fixação das metas institucionais e pessoais para efeito de pagamento de gratificações; e Ver tópico

b) as competências disciplinares, exceto a aplicação da penalidade de demissão.” (NR)

“Art. 36-A. À Diretoria de Gestão Estratégica, Monitoramento e Avaliação compete:

I - assessorar diretamente o Secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário nas áreas de controle de riscos, gestão estratégica, monitoramento e avaliação de resultados definidos no planejamento estratégico da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário;

II - coordenar a elaboração e as revisões do planejamento estratégico da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário;

III - coordenar, em articulação com as subsecretarias, a elaboração do relatório de gestão, em consonância com as orientações do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União;

IV - coordenar, em articulação com as subsecretarias, a elaboração das informações a cargo da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário para composição da prestação de contas anual do Presidente da República; e Ver tópico

V - monitorar a execução e avaliar os resultados do planejamento estratégico da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário.” (NR)

“Art. 45. À Subsecretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal compete:

..............................................................................

IV - executar as medidas administrativas e as atividades operacionais relacionadas à regularização fundiária na Amazônia Legal.” (NR)

“Art. 45-A. À Diretoria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal compete:

I - executar as atividades de destinação, controle e titulação de terras devolutas e terras públicas federais;

II - executar e controlar o cadastro dos ocupantes nas áreas de regularização, de natureza cartográfica, incluídas as ações de georreferenciamento e geoprocessamento; e Ver tópico

III - propor, controlar e acompanhar a implementação de convênios, contratos e instrumentos congêneres relativos a sua área de competência.” (NR)

Art. 4º Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do INCRA e na Estrutura Regimental da Casa Civil da Presidência da República por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados. Ver tópico

Art. 5º Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas na Estrutura Regimental do INCRA e na Estrutura Regimental da Casa Civil da Presidência da República deverão ocorrer na data de entrada em vigor deste Decreto. Ver tópico

Parágrafo único. O Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo III, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis. Ver tópico

Art. 6º A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário será responsável pelas seguintes medidas em relação à extinta Superintendência Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária: Ver tópico

I - elaboração dos relatórios de gestão, de acordo com as orientações do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União; Ver tópico

II - remanejamento dos recursos orçamentários e financeiros e das transferências de bens patrimoniais; e Ver tópico

III - atos decorrentes de contratos, convênios e instrumentos congêneres. Ver tópico

Art. 7º O Anexo II ao Decreto nº 8.955, de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto. Ver tópico

Art. 8º O Anexo II ao Decreto nº 8.889, de 2016, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo III a este Decreto. Ver tópico

Art. 9º Ficam revogados os seguintes dispositivos: Ver tópico

I - do Anexo I ao Decreto nº 8.955, de 2017; Ver tópico

a) a alínea “d” do inciso III do caput do art. 2º; Ver tópico

b) a alínea “d” do inciso I do caput do art. 4º; e Ver tópico

c) o art. 16; e Ver tópico

II - do Anexo I ao Decreto nº 8.889, de 2016: o art. 39. Ver tópico

Art. 10. Este Decreto entra em vigor em 13 de março de 2018. Ver tópico

MICHEL TEMER

Dyogo Henrique de Oliveira

Eliseu Padilha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.2.2018

ANEXO I

REMANEJAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE

a) INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA:

CÓDIGO

VALOR UNITÁRIO

DO INCRA PARA A SEGES/MP

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.5

5,04

1

5,04

DAS 101.2

1,27

8

10,16

SUBTOTAL 1

9

15,20

FCPE 101.4

2,30

3

6,90

FCPE 101.2

0,76

7

5,32

FCPE 101.1

0,60

13

7,80

FCPE 102.2

0,76

1

0,76

FCPE 102.1

0,60

4

2,40

SUBTOTAL 2

28

23,18

TOTAL

37

38,38

b) CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

CÓDIGO

VALOR UNITÁRIO

DA CC/PR PARA A SEGES/MP (a)

DA SEGES/MP PARA A CC/PR (b)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.5

5,04

-

-

1

5,04

DAS 101.4

3,84

1

3,84

-

-

DAS 101.3

2,10

-

-

3

6,30

DAS 101.2

1,27

-

-

8

10,16

DAS 101.1

1,00

-

-

5

5,00

DAS 102.5

5,04

-

-

2

10,08

DAS 102.4

3,84

1

3,84

-

-

DAS 102.3

2,10

5

10,50

-

-

DAS 102.2

1,27

-

-

1

1,27

DAS 102.1

1,00

5

5,00

-

-

SUBTOTAL 1

12

23,18

20

37,85

FCPE 101.4

2,30

-

-

4

9,20

FCPE 101.2

0,76

-

-

7

5,32

FCPE 101.1

0,60

-

-

14

8,40

FCPE 102.4

2,30

1

2,30

-

-

FCPE 102.2

0,76

-

-

1

0,76

FCPE 102.1

0,60

-

-

3

1,80

SUBTOTAL 2

1

2,30

29

25,48

TOTAL

13

25,48

49

63,33

SALDO DO REMANEJAMENTO (c = b - a)

36

37,85

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA:

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

DAS/FG/FCPE

1

Presidente

DAS 101.6

4

Assessor

DAS 102.4

3

Assistente

FCPE 102.2

1

Assistente

DAS 102.2

2

Assistente Técnico

FCPE 102.1

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe de Divisão

FCPE 101.2

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

OUVIDORIA AGRÁRIA NACIONAL

1

Ouvidor Agrário Nacional

DAS 101.5

1

Assessor

DAS 102.4

1

Assistente

FCPE 102.2

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente

FCPE 102.2

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço

3

Chefe

FCPE 101.1

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

3

Assistente Técnico

FCPE 102.1

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação-Geral de Administração e Serviços Gerais

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço

3

Chefe

FCPE 101.1

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

3

Assistente Técnico

FCPE 102.1

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação-Geral de Finanças

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

2

Assistente Técnico

FCPE 102.1

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação-Geral de Contabilidade

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

2

Assistente Técnico

FCPE 102.1

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

1

Procurador-Chefe

DAS 101.5

1

Subprocurador-Chefe

FCPE 101.4

2

Assistente

FCPE 102.2

2

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

2

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação-Geral Agrária

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Orientação ao Contencioso Judicial

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos Administrativos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

CORREGEDORIA-GERAL

1

Corregedor-Geral

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1

Diretor

DAS 101.5

2

Assistente Técnico

FCPE 102.1

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação da Gestão

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação-Geral de Tecnologia e Gestão da Informação

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

DIRETORIA DE ORDENAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente

FCPE 102.2

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação-Geral de Cadastro Rural

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

2

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Cartografia

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

2

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Regularização Fundiária

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

2

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Regularização de Territórios Quilombolas

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

3

Assistente Técnico

FCPE 102.1

DIRETORIA DE OBTENÇÃO DE TERRAS E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente

FCPE 102.2

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação-Geral de Obtenção de Terras

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

2

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Implantação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

2

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Meio Ambiente e Recursos Naturais

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

2

Assistente Técnico

FCPE 102.1

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente

FCPE 102.2

2

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Infraestrutura

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

2

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Assentamentos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação-Geral de Educação do Campo e Cidadania

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

10

Superintendente Regional

FCPE 101.4

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

20

Superintendente Regional

DAS 101.4

17

Assistente

FCPE 102.2

6

Assistente

DAS 102.2

65

Assistente Técnico

FCPE 102.1

21

Assistente Técnico

DAS 102.1

58

FG-1

PROCURADORIA REGIONAL

30

Chefe de Procuradoria Regional

FCPE 101.2

17

Assistente Técnico

FCPE 102.1

6

Assistente Técnico

DAS 102.1

Divisão

90

Chefe

FCPE 101.2

Divisão

30

Chefe

DAS 101.2

Serviço

90

Chefe

FCPE 101.1

Serviço

29

Chefe

DAS 101.1

UNIDADES AVANÇADAS

33

Chefe

FCPE 101.1

UNIDADES AVANÇADAS

11

Chefe

DAS 101.1

UNIDADE AVANÇADA ESPECIAL

1

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

1

6,27

1

6,27

DAS 101.5

5,04

8

40,32

7

35,28

DAS 101.4

3,84

26

99,84

26

99,84

DAS 101.2

1,27

49

62,23

41

52,07

DAS 101.1

1,00

43

43,00

43

43,00

DAS 102.4

3,84

5

19,20

5

19,20

DAS 102.2

1,27

11

13,97

11

13,97

DAS 102.1

1,00

41

41,00

41

41,00

SUBTOTAL 1

184

325,83

175

310,63

FCPE 101.4

2,30

32

73,60

29

66,70

FCPE 101.3

1,26

1

1,26

1

1,26

FCPE 101.2

0,76

161

122,36

154

117,04

FCPE 101.1

0,60

144

86,40

131

78,60

FCPE 102.2

0,76

34

25,84

33

25,08

FCPE 102.1

0,60

135

81,00

131

78,60

SUBTOTAL 2

507

390,46

479

367,28

FG-1

0,20

58

11,60

58

11,60

SUBTOTAL 3

58

11,60

58

11,60

TOTAL

749

727,89

712

689,51

ANEXO III

(Anexo II ao Decreto nº 8.889, de 26 de outubro de 2016)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA:

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/ FUNÇÃO

NE/DAS/FCPE/FG

ASSESSORIA ESPECIAL

1

Assessor-Chefe

DAS 101.6

8

Assessor Especial

DAS 102.5

2

Assessor

DAS 102.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

2

Assistente

DAS 102.2

2

Assistente Técnico

DAS 102.1

GABINETE DO MINISTRO

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.5

1

Assessor Especial

DAS 102.5

Coordenação-Geral de Cerimonial e Audiências

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

6

Assessor

DAS 102.4

9

Assessor Técnico

DAS 102.3

8

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

1

Secretário-Executivo Adjunto

DAS 101.6

6

Assessor Especial

DAS 102.5

2

Assessor

FCPE 102.4

1

Assessor

DAS 102.4

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

3

Coordenador

DAS 101.3

2

Assistente

DAS 102.2

2

Assistente Técnico

DAS 102.1

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Gestão Interna

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

2

Assessor Técnico

DAS 102.3

5

Assistente

DAS 102.2

2

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação-Geral da Secretaria-Executiva da Comissão Mista de Reavaliação de Informações

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação-Geral de Informações

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

SUBCHEFIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS

1

Subchefe

NE

2

Assessor Especial

DAS 102.5

9

Assessor

DAS 102.4

6

Assessor Técnico

DAS 102.3

3

Assessor Técnico

FCPE 102.3

3

Assistente

DAS 102.2

2

Assistente

FCPE 102.2

3

Assistente Técnico

DAS 102.1

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

SUBCHEFIA ADJUNTA DE POLÍTICAS SOCIAIS

1

Subchefe Adjunto

DAS 101.5

1

Gerente de Projeto

FCPE 101.4

SUBCHEFIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA

1

Subchefe Adjunto

DAS 101.5

1

Gerente de Projeto

FCPE 101.4

SUBCHEFIA ADJUNTA DE POLÍTICA ECONÔMICA

1

Subchefe Adjunto

DAS 101.5

1

Gerente de Projeto

FCPE 101.4

SUBCHEFIA ADJUNTA DE FINANÇAS PÚBLICAS

1

Subchefe Adjunto

DAS 101.5

1

Gerente de Projeto

FCPE 101.4

SUBCHEFIA ADJUNTA DE GESTÃO PÚBLICA

1

Subchefe Adjunto

DAS 101.5

1

Gerente de Projeto

FCPE 101.4

SUBCHEFIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO

1

Subchefe

NE

1

Assessor Especial

DAS 102.5

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

7

Assistente Técnico

DAS 102.1

SUBCHEFIA ADJUNTA DE POLÍTICAS SOCIAIS

1

Subchefe-Adjunto

DAS 101.5

1

Gerente de Projeto

DAS 101.4

1

Gerente de Projeto

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

SUBCHEFIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA

1

Subchefe-Adjunto

DAS 101.5

1

Gerente de Projeto

DAS 101.4

1

Gerente de Projeto

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

SUBCHEFIA ADJUNTA DE POLÍTICA ECONÔMICA

1

Subchefe-Adjunto

DAS 101.5

1

Gerente de Projeto

DAS 101.4

1

Gerente de Projeto

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

SUBCHEFIA ADJUNTA DE GESTÃO PÚBLICA

1

Subchefe-Adjunto

DAS 101.5

1

Gerente de Projeto

DAS 101.4

1

Gerente de Projeto

FCPE 101.4

SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS

1

Subchefe

NE

2

Assessor

DAS 102.4

2

Assessor

FCPE 102.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

2

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

2

Chefe

DAS 101.2

1

Assistente

FCPE 102.2

1

Assistente

DAS 102.2

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

2

Assistente

DAS 102.2

2

Assistente

FCPE 102.2

3

Assistente Técnico

DAS 102.1

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Revisão de Atos Normativos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

3

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Revisão de Atos de Pessoal

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Assistente

DAS 102.2

3

Assistente Técnico

FCPE 102.1

SUBCHEFIA ADJUNTA DE POLÍTICAS SOCIAIS

1

Subchefe-Adjunto

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Políticas Sociais

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral de Políticas Agrícolas e Ambientais

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

SUBCHEFIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA

1

Subchefe-Adjunto

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Infraestrutura

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

SUBCHEFIA ADJUNTA DE POLÍTICA ECONÔMICA

1

Subchefe-Adjunto

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Assuntos Tributários

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Política Econômica

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

SUBCHEFIA ADJUNTA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

1

Subchefe-Adjunto

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Assuntos Institucionais

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

SUBCHEFIA ADJUNTA DE GESTÃO PÚBLICA

1

Subchefe-Adjunto

DAS 101.5

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

SUBCHEFIA ADJUNTA DE ASSUNTOS INTERNOS

1

Subchefe-Adjunto

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Assuntos Internos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA

1

Secretário-Executivo

DAS 101.5

1

Secretário-Executivo Adjunto

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

2

Assistente

DAS 102.2

2

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

SECRETARIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

1

Secretário

DAS 101.6

1

Secretário-Adjunto

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Logística

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

2

Chefe

DAS 101.2

Coordenação-Geral de Comunicação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INFRAESTRUTURA

1

Diretor

DAS 101.5

2

Gerente de Projeto

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E GESTÃO PÚBLICA

1

Diretor

DAS 101.5

2

Gerente de Projeto

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

1

Secretário Especial

NE

1

Secretário-Adjunto

DAS 101.6

3

Assessor Especial

DAS 102.5

1

Assessor Especial de Controle Interno

DAS 102.5

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.5

1

Assessor

DAS 102.4

5

Assessor Técnico

DAS 102.3

4

Assistente Técnico

DAS 102.1

2

Assistente

DAS 102.2

Assessoria de Documentação e Logística

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

2

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente

FCPE 102.2

3

Assistente Técnico

DAS 102.1

1

Seção

FG-1

Coordenação-Geral de Assuntos da Agricultura Familiar e Cooperação Internacional

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação-Geral de Assuntos Parlamentares

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação-Geral Nacional das Delegacias Federais

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Chefe

DAS 101.1

Coordenação-Geral de Comunicação Social

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

1

Diretor

DAS 101.5

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Secretaria-Executiva do CONDRAF

1

Assessor

DAS 102.4

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

1

Subsecretário

DAS 101.5

1

Subsecretário Adjunto

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

2

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

Coordenação Administrativa

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

2

Seção

FG-2

Coordenação-Geral de Convênios

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

2

Chefe

DAS 101.2

Serviço

3

Chefe

DAS 101.1

2

Seção

FG-2

Coordenação-Geral de Administração e Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação

4

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

4

Chefe

DAS 101.2

Serviço

6

Chefe

DAS 101.1

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

3

Seção

FG-2

Coordenação-Geral de Modernização e Informática

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

ASSESSORIA JURÍDICA

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.5

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Assistente

DAS 102.2

2

Assistente Técnico

DAS 102.1

5

Seção

FG-1

Coordenação-Geral Agrária, de Procedimentos Judiciais e de Pesquisa

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Pessoal, Contratos, Licitações e Convênios

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral da Regularização Fundiária na Amazônia Legal

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

SUBSECRETARIA DE REORDENAMENTO AGRÁRIO

1

Subsecretário

DAS 101.5

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação-Geral de Regularização Fundiária

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Regularização e Revitalização

1

Coordenador Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças do Fundo de Terras

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação-Geral de Crédito Fundiário

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR

1

Subsecretário

DAS 101.5

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

1

Assistente

DAS 102.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

DIRETORIA DE FINANCIAMENTO E PROTEÇÃO DA PRODUÇÃO

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação-Geral de Financiamento à Produção Rural

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação-Geral do Garantia-Safra

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral do Seguro da Agricultura Familiar

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral de Diversificação Econômica, Apoio à Agroindústria e Apoio à Comercialização

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Cooperativismo

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação-Geral de Formação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

Coordenação-Geral de Fomento a Assistência Técnica e Extensão Rural

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

2

Seção

FG-1

1

Seção

FG-3

Coordenação-Geral de Inovação, Sustentabilidade e Metodologia de Assistência Técnica e Extensão Rural

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação-Geral de Agroecologia e Energias Renováveis

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

1

Subsecretário

DAS 101.5

2

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação-Geral de Contratos e Convênios

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

2

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Projetos e Infraestrutura

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

1

Seção

FG-1

Coordenação-Geral de Políticas para Mulheres Rurais, Juventude, Povos e Comunidades Tradicionais

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Seção

FG-1

Coordenação-Geral de Gestão e Articulação de Políticas Públicas

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Seção

FG-1

SUBSECRETARIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA LEGAL

1

Subsecretário

DAS 101.5

Coordenação Administrativa

1

Coordenador

DAS 101.3

1

Seção

FG-1

Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Escritórios de Regularização Fundiária

9

Chefe

DAS 101.2

1

Seção

FG-1

DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA LEGAL

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação-Geral Administrativa

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

1

Chefe

FCPE 101.2

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Cadastro e Cartografia

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Regularização Fundiária

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

1

Assistente

FCPE 102.2

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Divisão

5

Chefe

DAS 101.2

Divisão

4

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

12

Chefe

FCPE 101.1

DELEGACIAS FEDERAIS DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

DFDA Tipo “A”

13

Delegado

DAS 101.4

13

Assistente

DAS 102.2

DFDA Tipo “B”

14

Delegado

DAS 101.3

13

Assistente

DAS 102.2

IMPRENSA NACIONAL

1

Diretor-Geral

DAS 101.5

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

3

Assistente

DAS 102.2

2

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

3

Assistente

FCPE 102.2

2

Assistente

DAS 102.2

4

Assistente Técnico

FCPE 102.1

14

FG-3

Coordenação-Geral de Administração

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

5

Assistente

FCPE 102.2

1

Assistente

DAS 102.2

4

Assistente Técnico

FCPE 102.1

2

Assistente Técnico

DAS 102.1

14

FG-3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE

6,41

5

32,05

5

32,05

DAS 101.6

6,27

4

25,08

4

25,08

DAS 101.5

5,04

31

156,24

32

161,28

DAS 101.4

3,84

65

249,60

64

245,76

DAS 101.3

2,10

60

126,00

63

132,30

DAS 101.2

1,27

25

31,75

33

41,91

DAS 101.1

1,00

11

11,00

16

16,00

DAS 102.5

5,04

20

100,80

22

110,88

DAS 102.4

3,84