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21 de setembro de 2018

Decreto/17 | Decreto de 13 de novembro de 2017

Publicado por Presidência da Republica - 10 meses atrás

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Altera o Anexo I ao Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa. Ver tópico

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º O Anexo I ao Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações: Ver tópico

“Art.4º ..........................................................................

............................................................................................

III - ............................................................................... Ver tópico

............................................................................................

d) Secretaria-Geral do Exército; Ver tópico

e) Centro de Controle Interno do Exército; e Ver tópico

f) Centro de Defesa Cibernética; Ver tópico

IV - ............................................................................... Ver tópico

............................................................................................

c) ................................................................................... Ver tópico

............................................................................................

3. Diretoria de Obras de Cooperação;

4. Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente; e 5. Diretoria de Projetos de Engenharia;

............................................................................................

e) ................................................................................... Ver tópico

............................................................................................

3. Diretoria de Gestão Especial;

4. Diretoria de Gestão Orçamentária;

5. Centro de Pagamento do Exército; e 6. Inspetorias de Contabilidade e Finanças do Exército;

f) ................................................................................... Ver tópico

............................................................................................

8. Instituto Militar de Engenharia; e 9. Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército;

.................................................................................” (NR)

“Art. 11-B. Ao Centro de Defesa Cibernética compete:

I - assessorar o Comandante do Exército e o Ministro de Estado da Defesa nas atividades do setor, formular doutrina e obter e empregar tecnologias; Ver tópico

II - planejar, orientar e controlar as atividades operacionais, doutrinárias e de desenvolvimento das capacidades cibernéticas; e Ver tópico

III - executar atividades de exploração cibernética, em conformidade com as políticas e diretrizes do Ministério da Defesa.” (NR) Ver tópico

“Art. 14. Ao Departamento de Engenharia e Construção compete o planejamento, a orientação, a coordenação e o controle dos assuntos relativos às atividades de construção, ao patrimônio imobiliário e ao meio ambiente.” (NR)

Art. 2º Fica revogado o item 10 da alínea “f” do inciso IV do caput do art. 4º do Anexo I ao Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006. Ver tópico

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 13 de julho de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

Jaques Wagner

Nelson Barbosa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.7.2015

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