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22 de novembro de 2017

Decreto/17 | Decreto de 12 de setembro de 2017

Publicado por Presidência da Republica - 2 meses atrás

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Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para atualização da Política de Defesa Nacional, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional. Ver tópico

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho Interministerial para atualização: Ver tópico

II - da Estratégia Nacional de Defesa; e Ver tópico

III - do Livro Branco de Defesa Nacional. Ver tópico

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho Interministerial se reunirá mediante convocação pelo Ministério da Defesa, a cada ciclo de atualização dos documentos a que se referem os incisos I, II e III do caput. Ver tópico

Art. 2º O Grupo de Trabalho Interministerial será integrado por representantes, titular e suplente, dos órgãos que seguem: Ver tópico

I - Ministério da Defesa, que o presidirá; Ver tópico

II - Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ver tópico

III - Ministério das Relações Exteriores; Ver tópico

IV - Ministério da Fazenda; Ver tópico

V - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; Ver tópico

VI - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Ver tópico

VII - Ministério de Minas e Energia; Ver tópico

VIII - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Ver tópico

IX - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Ver tópico

X - Ministério da Integração Nacional; Ver tópico

XI - Secretaria-Geral da Presidência da República, por intermédio da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos; e Ver tópico

XII - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Ver tópico

Art. 3º Os membros do Grupo de Trabalho Interministerial serão indicados pelos titulares dos órgãos representados e designados em ato do Ministro de Estado da Defesa. Ver tópico

Art. 4º O Presidente do Grupo de Trabalho Interministerial poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades da administração pública e da sociedade civil para participar de suas atividades. Ver tópico

Art. 5º O Ministério da Defesa definirá o cronograma de atividades do Grupo de Trabalho Interministerial, observados os prazos a que se refere o § 3º do art. da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999. Ver tópico

Art. 6º A participação no Grupo de Trabalho Interministerial será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Ver tópico

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 12 de setembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER

Raul Jungmann

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.9.2017

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