Carregando...
Jusbrasil - Legislação
22 de novembro de 2017

Decreto 9157/17 | Decreto nº 9.157, de 12 de setembro de 2017

Publicado por Presidência da Republica - 2 meses atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

Altera o Decreto nº 8.889, de 26 de outubro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão. Ver tópico (1 documento)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: Ver tópico

I - da Casa Civil da Presidência da República para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: um DAS 102.4; e Ver tópico

II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República: um DAS 101.4. Ver tópico

Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 8.889, de 26 de outubro de 2016, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto. Ver tópico

Art. 3º Os ocupantes do cargo em comissão e da função de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental da Casa Civil da Presidência da República por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados. Ver tópico

Art. 4º Este Decreto entra em vigor em 19 de setembro de 2017. Ver tópico

Brasília, 12 de setembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER

Dyogo Henrique de Oliveira

Eliseu Padilha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.9.2017

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

a) DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA CC-PR PARA A SEGES/MP

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 102.4

3,84

1

3,84

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO PARA A CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP PARA A CC-PR

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.4

3,84

1

3,84

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto nº 8.889, de 26 de outubro de 2016)

“a) ..........................................................................

.......................................................................................

SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS

1 Subchefe NE 2 Assessor DAS 102.4 2 Assessor FCPE 102.4 1 Assessor Técnico DAS 102.3 2 Assessor Técnico FCPE 102.3 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Divisão 2 Chefe DAS 101.2 1 Assistente FCPE 102.2 1 Assistente DAS 102.2 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Gabinete 1 Chefe de Gabinete DAS 101.4 2 Assistente DAS 102.2 2 Assistente FCPE 102.2 3 Assistente Técnico DAS 102.1 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 Coordenação-Geral de Revisão de Atos Normativos 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 3 Assistente DAS 102.2 1 Assistente técnico DAS 102.1 1 Assistente técnico FCPE 102.1 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 2 Assessor FCPE 102.4 Coordenação-Geral de Revisão de Atos de Pessoal 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 ........................................................................................

SUBCHEFIA ADJUNTA DE POLÍTICAS SOCIAIS

1 Subchefe-Adjunto DAS 101.5 Coordenação-Geral de Políticas Sociais 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação-Geral de Políticas Agrícolas e Ambientais 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 SUBCHEFIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA

1 Subchefe-Adjunto DAS 101.5 ........................................................................................

SUBCHEFIA ADJUNTA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

1 Subchefe-Adjunto DAS 101.5 Coordenação-Geral de Assuntos Institucionais 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 SUBCHEFIA ADJUNTA DE GESTÃO PÚBLICA

1 Subchefe-Adjunto DAS 101.5 .........................................................................................

b) ..............................................................................

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE

6,41

5

32,05

5

32,05

DAS 101.6

6,27

4

25,08

4

25,08

DAS 101.5

5,04

31

156,24

31

156,24

DAS 101.4

3,84

64

245,76

65

249,60

DAS 101.3

2,10

60

126,00

60

126,00

DAS 101.2

1,27

25

31,75

25

31,75

DAS 101.1

1,00

11

11,00

11

11,00

DAS 102.5

5,04

20

100,80

20

100,80

DAS 102.4

3,84

24

92,16

23

88,32

DAS 102.3

2,10

39

81,90

39

81,90

DAS 102.2

1,27

77

97,79

77

97,79

DAS 102.1

1,00

53

53,00

53

53,00

SUBTOTAL 1

413

1.053,53

413

1.053,53

FCPE 101.4

2,30

22

50,60

22

50,60

FCPE 101.3

1,26

20

25,20

20

25,20

FCPE 101.2

0,76

4

3,04

4

3,04

FCPE 101.1

0,60

4

2,40

4

2,40

FCPE 102.4

2,30

5

11,50

5

11,50

FCPE 102.3

1,26

7

8,82

7

8,82

FCPE 102.2

0,76

15

11,40

15

11,40

FCPE 102.1

0,60

20

12,00

20

12,00

SUBTOTAL 2

97

124,96

97

124,96

FG-1

0,20

13

2,60

13

2,60

FG-2

0,15

7

1,05

7

1,05

FG-3

0,12

29

3,48

29

3,48

SUBTOTAL 3

49

7,13

49

7,13

TOTAL

559

1.185,62

559

1.185,62

” (NR)

* ÿÿ

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)