Carregando...
Jusbrasil - Legislação
24 de setembro de 2017

Decreto 9054/17 | Decreto nº 9.054, de 17 de maio de 2017

Publicado por Presidência da Republica - 4 meses atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão da Assessoria Especial do Presidente da República e dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República. Ver tópico (4 documentos)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º Ficam aprovados as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão da Assessoria Especial do Presidente da República e dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República, na forma dos Anexos I, II e III. Ver tópico

Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo IV, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: Ver tópico

I - do Gabinete Pessoal do Presidente da República para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:a) um DAS 101.6; e Ver tópico

b) três DAS 101.4; Ver tópico

II - da Assessoria Especial do Presidente da República para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: um DAS 102.5; e Ver tópico

III - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Gabinete Pessoal do Presidente da República: Ver tópico

a) um DAS 102.6;

b) um DAS 102.5; e Ver tópico

c) três DAS 102.4.

Art. 3º Os ocupantes dos cargos em comissão que deixam de existir nas Estruturas Regimentais da Assessoria Especial do Presidente da República e do Gabinete Pessoal do Presidente da República por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados. Ver tópico

Art. 4º Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas nas Estruturas Regimentais da Assessoria Especial do Presidente da República e do Gabinete Pessoal do Presidente da República deverão ocorrer na data de entrada em vigor deste Decreto. Ver tópico (1 documento)

Parágrafo único. O Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança a que se referem os Anexos II e III, que indicará, inclusive, o número de cargos e Gratificações vagos, suas denominações e seus níveis.

Art. 5º O Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República poderá editar regimento interno para detalhar as unidades administrativas integrantes das Estruturas Regimentais da Assessoria Especial do Presidente da República e do Gabinete Pessoal do Presidente da República, suas competências e as atribuições de seus dirigentes. Ver tópico

Art. 6º Ficam revogados: Ver tópico

I - o Decreto nº 4.597, de 17 de fevereiro de 2003; Ver tópico

II - o Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007; e Ver tópico

III - no Decreto nº 9.038, de 26 de abril de 2017: Ver tópico

a) o art. 12 e o art. 13; e Ver tópico

b) o Anexo X. Ver tópico

Art. 7º Este Decreto entra em vigor em 25 de maio de 2017. Ver tópico

Brasília, 17 de maio de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER

Dyogo Henrique de Oliveira

Eliseu Padilha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.5.2017

ANEXO I

ESTRUTURA REGIMENTAL DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

CAPÍTULO I

DA NATUREZA E COMPETÊNCIA

Seção I

Da Assessoria Especial do Presidente da República

Art. 1º À Assessoria Especial do Presidente da República, órgão de assessoramento imediato ao Presidente da República, compete:

I - assistir direta e imediatamente o Presidente da República no desempenho de suas atribuições e, especialmente, na realização de estudos e contatos que por ele sejam determinados em assuntos que subsidiem a coordenação de ações em setores específicos do Governo federal, outros entes federativos e organizações estrangeiras;

II - assistir o Presidente da República, em articulação com o Gabinete Pessoal do Presidente da República, na preparação de material de informação e de apoio, de encontros e audiências com autoridades e personalidades nacionais e estrangeiras; Ver tópico

III - preparar a correspondência do Presidente da República com autoridades e personalidades estrangeiras; Ver tópico

IV - participar, em articulação com os demais órgãos competentes, do planejamento, da preparação e da execução das viagens do Presidente da República; e Ver tópico

V - encaminhar e processar as proposições e os expedientes da área diplomática, em tramitação na Presidência da República. Ver tópico

Seção II

Do Gabinete Pessoal do Presidente da República

Art. 2º Ao Gabinete Pessoal do Presidente da República, órgão essencial da Presidência da República, compete: Ver tópico

I - assistir direta e imediatamente o Presidente da República no desempenho de suas atribuições; Ver tópico

II - realizar as atividades de organização da agenda, gestão das informações em apoio à decisão, preparação e formulação de subsídios para os pronunciamentos, secretaria particular, acervo documental e ajudância de ordens do Presidente da República. Ver tópico

III - administrar os assuntos pessoais do Presidente da República; Ver tópico

IV - coordenar: Ver tópico

a) o recebimento e as respostas das correspondências pessoais e sociais do Presidente da República; e Ver tópico

b) a formação do acervo privado do Presidente da República; e Ver tópico

V - prestar assistência direta e imediata ao Presidente da República em demandas específicas. Ver tópico

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 3º O Gabinete Pessoal do Presidente da República tem a seguinte estrutura organizacional: Ver tópico

I - Diretoria de Gestão Interna; Ver tópico

II - Diretoria de Documentação Histórica; Ver tópico

III - Gabinete Regional de São Paulo; Ver tópico

IV - Ajudância de Ordens; Ver tópico

V - Gabinete Adjunto de Agenda; e Ver tópico

VI - Gabinete Adjunto de Informações. Ver tópico

CAPÍTULO III

DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS

Art. 4º À Diretoria de Gestão Interna compete: Ver tópico (1 documento)

I - administrar, quando lhe for conferido, os assuntos de natureza pessoal e particular do Presidente da República; Ver tópico

II - colaborar com a Secretaria de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, no âmbito de sua competência, nas atividades de preservação e adequação dos palácios e das residências oficiais do Presidente da República. Ver tópico

III - prestar, em regime de atendimento permanente e ininterrupto, os serviços de assistência direta e imediata ao Presidente da República, nos assuntos administrativos e de secretariado; Ver tópico

IV - receber, triar, encaminhar e responder as correspondências oficiais dirigidas ao Presidente da República, inclusive as recebidas em viagens; Ver tópico

V - articular com a Secretaria de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República em assuntos relativos ao desenvolvimento, à capacitação e à gestão das informações funcionais dos servidores do Gabinete Pessoal do Presidente da República; Ver tópico

VI - dotar o Gabinete Pessoal do Presidente da República da infraestrutura física, logística e tecnológica necessária ao desempenho de suas competências, em articulação com a Secretaria-Geral da Presidência da República; Ver tópico

VII - planejar, organizar e monitorar a gestão interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República; e Ver tópico

VIII - coordenar: Ver tópico

a) o recebimento e as respostas das correspondências pessoais e sociais do Presidente da República; e Ver tópico

b) os assuntos relativos às viagens dos servidores do Gabinete Pessoal do Presidente da República. Ver tópico

Art. 5º À Diretoria de Documentação Histórica compete: Ver tópico

I - planejar, executar, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas com a formação do acervo privado do Presidente da República, realizando o levantamento, o recolhimento, a preservação, a conservação e a organização dos documentos e das informações complementares; Ver tópico

II - receber, triar, encaminhar e responder a correspondência de populares e as encaminhadas por meio digital através do Fale com o Presidente, dirigida ao Presidente da República, dispensando-lhes tratamento adequado, elaborando as estatísticas e os quadros demonstrativos das manifestações recebidas; Ver tópico

III - registrar cronologicamente as atividades do Presidente da República e os fatos decorrentes do exercício do mandato presidencial; Ver tópico

IV - realizar trabalhos de pesquisa histórica e documental relativos ao acervo do Presidente e à sua época; Ver tópico

V - prestar assistência quanto à destinação dos documentos do acervo privado do Presidente da República; Ver tópico

VI - realizar o registro, o recolhimento, a preservação e a conservação de objetos recebidos pelo Presidente da República em cerimônias e viagens; e Ver tópico

VII - prestar apoio administrativo à Comissão Memória dos Presidentes da República, na forma da legislação vigente. Ver tópico

Art. 6º Ao Gabinete Regional de São Paulo compete prestar, no âmbito de sua atuação, apoio administrativo e operacional ao Presidente da República, aos Ministros de Estado, aos Secretários Especiais e aos membros do Gabinete Pessoal do Presidente da República, na cidade em que se encontra sediado. Ver tópico

Art. 7º À Ajudância de Ordens compete: Ver tópico

I - prestar, em regime de atendimento permanente e ininterrupto, os serviços de assistência direta e imediata ao Presidente da República, nos assuntos de natureza pessoal, em Brasília ou em viagem; Ver tópico

II - receber as correspondências e os objetos entregues ao Presidente da República em cerimônias e viagens e encaminhá-los aos setores competentes; e Ver tópico

III - realizar outras atividades determinadas pelo Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República. Ver tópico

Art. 8º Ao Gabinete Adjunto de Agenda compete: Ver tópico

I - planejar, elaborar e coordenar a agenda diária, semanal e mensal do Presidente da República em consonância com as metas e as prioridades do Governo; Ver tópico

II - comunicar os eventos, as cerimônias e as viagens ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ao Cerimonial e aos demais setores envolvidos; Ver tópico

III - coordenar o grupo de agenda futura, responsável por elaborar o planejamento estratégico da agenda; Ver tópico

IV - garantir a execução da agenda, articulando-se com o Cerimonial, a Secretaria de Governo da Presidência da República, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e outros órgãos, quanto pertinente; e Ver tópico

V - responder convites e pedidos de audiências dirigidos ao Presidente da República, inclusive os recebidos em viagens. Ver tópico

Art. 9º Ao Gabinete Adjunto de Informações compete: Ver tópico

I - articular, planejar, consolidar e monitorar a elaboração de informações em apoio às decisões do Presidente da República; Ver tópico

II - registrar, monitorar e acompanhar o andamento das decisões e dos compromissos públicos do Presidente da República; Ver tópico

III - preparar informações para a agenda, as audiências, as entrevistas e as viagens do Presidente da República; Ver tópico

IV - orientar os Ministérios quanto à preparação de informações para o Presidente da República, de forma a manter a uniformização no tratamento dos dados em consonância com a Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República; Ver tópico

V - coordenar as assessorias temáticas eventuais do Gabinete Pessoal do Presidente da República; e Ver tópico

VI - preparar e formular subsídios para os pronunciamentos do Presidente da República. Ver tópico

CAPÍTULO IV

DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES

Seção I

Do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República

Art. 10. Ao Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das ações e atividades da área internacional. Ver tópico

Seção II

Do Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República

Art. 11. Ao Chefe do Gabinete Pessoal incumbe: Ver tópico

I - articular, coordenar, delegar, executar e monitorar as demandas do Presidente da República; Ver tópico

II - realizar a interlocução do Presidente da República junto aos Ministros de Estado e às demais autoridades; Ver tópico

III - acompanhar o Presidente da República em seus compromissos nacionais e internacionais, em audiências, reuniões e eventos, quando oportuno; Ver tópico

IV - coordenar a recepção do Presidente da República no Palácio do Planalto, em articulação com o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e o Cerimonial; Ver tópico

V - coordenar as reuniões dos Chefes de Gabinete dos Ministros de Estado e dos Secretários Especiais; Ver tópico

VI - articular e planejar ações com os órgãos de assessoramento imediato ao Presidente da República; e Ver tópico

VII - coordenar e articular as unidades do Gabinete Pessoal do Presidente da República. Ver tópico

Seção III

Dos Chefes de Gabinete Adjuntos

Art. 12. Aos Chefes de Gabinete Adjuntos incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades sob sua responsabilidade e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em regimento interno. Ver tópico

Seção IV

Dos demais dirigentes

Art. 13. Ao Chefe de Ajudância de Ordens, aos Diretores e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades das suas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em suas áreas de competência. Ver tópico

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 14. As requisições de pessoal para exercício no Gabinete Pessoal do Presidente da República e na Assessoria Especial do Presidente da República serão feitas por intermédio da Casa Civil da Presidência da República. Parágrafo único. As requisições de que trata o caput são irrecusáveis, por tempo indeterminado, e serão sempre atendidas, exceto quando houver disposição em contrário prevista em lei. Ver tópico

Art. 15. As requisições de militares das Forças Armadas e os pedidos de cessão de membros das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares para o Gabinete Pessoal do Presidente da República serão feitas pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República diretamente ao Ministério da Defesa ou aos Governos dos Estados e do Distrito Federal, conforme o caso. Ver tópico

§ 1º Os militares à disposição da Presidência da República ficam vinculados ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para fins disciplinares, de remuneração e de alterações, respeitada a peculiaridade de cada Força. Ver tópico

§ 2º Os policiais militares e os bombeiros militares à disposição da Presidência da República vinculam-se ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para fins do disposto no inciso I do caput do art. 21 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983. Ver tópico

§ 3º As requisições de que trata o caput são irrecusáveis e serão sempre atendidas, exceto quando houver disposição em contrário prevista em lei. Ver tópico

Art. 16. Aos servidores e aos empregados públicos de qualquer órgão ou entidade da administração pública federal colocados à disposição do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Assessoria Especial do Presidente da República são assegurados todos os direitos e vantagens a que façam jus no órgão ou na entidade de origem, inclusive promoção funcional. Ver tópico

§ 1o O servidor ou o empregado público requisitado continuará contribuindo para a instituição de previdência a que for filiado, sem interrupção da contagem de tempo de serviço no órgão ou na entidade de origem. Ver tópico

§ 2o O período em que o servidor ou o empregado público permanecer à disposição do Gabinete Pessoal do Presidente da República será considerado, para todos os efeitos da vida funcional, como efetivo exercício no cargo ou no emprego que ocupe no órgão ou na entidade de origem. Ver tópico

§ 3o A promoção a que se refere o caput, respeitados os critérios de cada instituição, poderá ser concedida pelos órgãos da administração pública federal, direta e indireta, sem prejuízo das cotas ou dos limites fixados nos regulamentos de pessoal. Ver tópico

Art. 17. Os cargos de Chefe da Ajudância de Ordens e de Ajudantes de Ordens serão providos por oficiais das Forças Armadas, mediante concessão de correspondentes Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança, privativas de militar. Ver tópico

Parágrafo único. Um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores DAS 102.5 do Gabinete-Adjunto de Informações será ocupado por militar da ativa, sendo o seu exercício considerado de natureza militar para os efeitos do inciso I do caput do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares. Ver tópico

Art. 18. O desempenho de função no Gabinete Pessoal do Presidente da República e na Assessoria Especial do Presidente da República constitui, para o militar, atividade de natureza militar e serviço relevante e, para o pessoal civil, serviço relevante e título de merecimento, para todos os efeitos da vida funcional. Ver tópico

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS

ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

1

Assessor Chefe

NE

1

Assessor Especial

DAS 102.5

4

Assessor

DAS 102.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

6

Assistente

DAS 102.2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE

6,41

1

6,41

1

6,41

DAS 102.5

5,04

2

10,08

1

5,04

DAS 102.4

3,84

4

15,36

4

15,36

DAS 102.3

2,10

1

2,10

1

2,10

DAS 102.2

1,27

6

7,62

6

7,62

TOTAL

14

41,57

13

36,53

ANEXO III

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/RMP

1

Chefe do Gabinete Pessoal

NE

2

Assessor Especial

DAS 102.6

11

Assessor Especial

DAS 102.5

10

Assessor

DAS 102.4

4

Assessor Técnico

DAS 102.3

7

Assistente

DAS 102.2

2

Assistente Técnico

DAS 102.1

1

Assessor-Chefe Militar

Grupo 0001 (A)

DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor

DAS 102.4

3

Assessor Técnico

DAS 102.3

7

Assistente

DAS 102.2

8

Assistente Técnico

DAS 102.1

DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO HISTÓRICA

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assessor

DAS 102.4

3

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

GABINETE REGIONAL DE SÃO PAULO

1

Chefe de Gabinete Regional

DAS 101.5

1

Assessor Especial

DAS 102.5

2

Assessor

DAS 102.4

2

Assessor Técnico

DAS 102.3

3

Assistente

DAS 102.2

AJUDÂNCIA DE ORDENS

1

Assessor-Chefe Militar

Grupo 0001 (A)

1

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

5

Assessor Técnico Militar

Grupo 0003 (C)

1

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

2

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

6

Assistente Técnico

DAS 102.1

GABINETE ADJUNTO DE AGENDA

1

Chefe de Gabinete Adjunto

DAS 101.6

1

Assessor Especial

DAS 102.5

2

Assessor

DAS 102.4

4

Assessor Técnico

DAS 102.3

2

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

GABINETE ADJUNTO DE INFORMAÇÕES

1

Chefe de Gabinete Adjunto

DAS 101.6

5

Assessor Especial

DAS 102.5

6

Assessor

DAS 102.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

3

Assistente

DAS 102.2

3

Assistente Técnico

DAS 102.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

CÓDIGO

DAS- UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE

6,41

1

6,41

1

6,41

DAS 101.6

6,27

3

18,81

2

12,54

DAS 101.5

5,04

3

15,12

3

15,12

DAS 101.4

3,84

3

11,52

-

-

DAS 102.6

6,27

1

6,27

2

12,54

DAS 102.5

5,04

17

85,68

18

90,72

DAS 102.4

3,84

19

72,96

22

84,48

DAS 102.3

2,10

17

35,70

17

35,70

DAS 102.2

1,27

23

29,21

23

29,21

DAS 102.1

1,00

21

21,00

21

21,00

TOTAL

108

302,68

109

307,72

c) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

CÓDIGO

DAS- UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

QTD.

VALOR TOTAL

Grupo 0001 (A)

0,64

2

1,28

Grupo 0002 (B)

0,58

1

0,58

Grupo 0003 (C)

0,53

5

2,65

Grupo 0004 (D)

0,48

1

0,48

Grupo 0005 (E)

0,44

2

0,88

TOTAL

11

5,87

ANEXO IV

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

CÓDIGO

DAS- UNITÁRIO

DO GABINETE PESSOAL PARA A SEGES/MP (a)

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

1

6,27

DAS 101.4

3,84

3

11,52

TOTAL

4

17,79

CÓDIGO

DAS- UNITÁRIO

DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA A SEGES/MP (b)

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 102.5

5,04

1

5,04

TOTAL

1

5,04

CÓDIGO

DAS- UNITÁRIO

DA SEGES/MP PARA O GABINETE PESSOAL (c)

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 102.6

6,27

1

6,27

DAS 102.5

5,04

1

5,04

DAS 102.4

3,84

3

11,52

TOTAL

5

22,83

SALDO DO REMANEJAMENTO (d = c - a - b)

0,00

* ÿÿ

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)