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Jusbrasil - Legislação
05 de junho de 2020

Lei 13433/17 | Lei nº 13.433, de 12 de abril de 2017.

Publicado por Presidência da Republica - 3 anos atrás

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Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Zuleika Angel Jones e altera a Lei no 11.597, de 29 de novembro de 2007. Ver tópico (12 documentos)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica inscrito no Livro dos Heróis da Pátria, que se encontra no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, Distrito Federal, o nome de Zuleika Angel Jones. Ver tópico

Art. 2o O art. 1o da Lei no 11.597, de 29 de novembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico

“Art. 1o O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, destina-se ao registro perpétuo do nome dos brasileiros e brasileiras ou de grupos de brasileiros que tenham oferecido a vida à Pátria, para sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo.” (NR)

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico (1 documento)

Brasília, 12 de abril de 2017; 196o da Independência e 129o da República.

MICHEL TEMER

Osmar Serraglio

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.4.2017

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