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Jusbrasil - Legislação
04 de junho de 2020

Lei 13423/17 | Lei nº 13.423, de 27 de Março de 2017.

Publicado por Presidência da Republica - 3 anos atrás

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Inscreve o nome de Antonia Alves Feitosa, conhecida como Jovita Alves Feitosa, no Livro dos Heróis da Pátria. Ver tópico (8 documentos)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica inscrito no Livro dos Heróis da Pátria, que se encontra no Panteão da Liberdade e da Democracia Tancredo Neves, em Brasília, Distrito Federal, o nome de Antonia Alves Feitosa, conhecida como Jovita Alves Feitosa. Ver tópico

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 27 de março de 2017; 196o da Independência e 129o da República.

MICHEL TEMER

Osmar Serraglio

Roberto Freire

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.3.2017

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O senhor presidente da republica; Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei 13.423 de 27 de março 2017, de nome Antonia Alves Feitosa, conhecida como Jovita Feitosa continuar lendo