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01 de maio de 2017

Decreto 9001/17 | Decreto nº 9.001, de 8 de Março de 2017

Publicado por Presidência da Republica - 1 mês atrás

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Distribui o efetivo de pessoal militar do Exército em tempo de paz para o ano de 2017. Ver tópico (2 documentos)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. da Lei nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983, e no art. da Lei nº 8.071, de 17 de julho de 1990,

DECRETA:

Art. 1º O efetivo de Oficiais-Generais, Oficiais e Praças - Subtenentes, Sargentos, Taifeiros, Cabos e Soldados - da Ativa do Exército em tempo de paz, para 2017, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo a este Decreto. Ver tópico

§ 1º A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e para o consequente cálculo de quota compulsória. Ver tópico

§ 2º O Comandante do Exército editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto. Ver tópico

Art. 2º Fica delegada competência ao Comandante do Exército para alterar, em até vinte por cento, a distribuição dos efetivos de oficiais e praças de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei. Ver tópico

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 8.649, de 28 de janeiro de 2016. Ver tópico

Brasília, 8 de março de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER

Raul Jungmann

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.3.2017

ANEXO

I - OFICIAIS-GENERAIS:

POSTO

COMBATENTE

INTENDENTE

MÉDICO

ENGENHEIRO MILITAR

SOMA

GENERAL DE EXÉRCITO

15

-

-

-

15

GENERAL DE DIVISÃO

38

4

2

4

48

GENERAL DE BRIGADA

72

7

5

7

91

SOMA

125

11

7

11

154

II - OFICIAIS DE CARREIRA:

ARMAS, QUADROS OU SERVIÇOS

POSTOS

SOMA

CORONEL

TENENTE CORONEL

MAJOR

CAPITÃO

PRIMEIRO-TENENTE

SEGUNDO-TENENTE

Armas e Quadro de Material Bélico 1.206 1.380 2.185 2.587 1.418 736 9.512 Serviço de Intendência 112 208 340 354 216 124 1.354 Serviço de Saúde (Quadro de Médicos)

91 122 201 388 409 1.211 Serviço de Saúde (Quadro de Dentistas)

21 38 65 135 70 329 Serviço de Saúde (Quadro de Farmacêuticos)

32 41 57 72 34 236 Quadro de Engenheiros Militares 106 100 219 271 210 906 Quadro Complementar de Oficiais 79 209 466 596 353 1.703 Quadro de Capelães Militares 1 8 12 20 17 9 67 Quadro Auxiliar de Oficiais 722 3.744 2.935 7.401 SOMA 1.648 2.106 3.545 5.145 6.471 3.804 22.719

III - OFICIAIS TEMPORÁRIOS:

POSTO

QUANTIDADE

PRIMEIRO-TENENTE

2.791

SEGUNDO-TENENTE

7.044

SOMA

9.835

IV - PRAÇAS - SUBTENENTES E SARGENTOS DE CARREIRA, SARGENTOS DO QUADRO ESPECIAL E SARGENTOS TEMPORÁRIOS:

GRADUAÇÃO

DE CARREIRA

QUADRO ESPECIAL

TEMPORÁRIOS

SOMA

SUBTENENTE

5.994

-

-

5.994

PRIMEIRO SARGENTO

6.889

-

-

6.889

SEGUNDO SARGENTO

9.289

5.196

-

14.485

TERCEIRO SARGENTO

9.293

1.588

11.283

22.164

SOMA

31.465

6.784

11.283

49.532

V - PRAÇAS - TAIFEIROS, CABOS E SOLDADOS:

GRADUAÇÃO

QUANTIDADE

TAIFEIRO

10

CABO

26.500

SOLDADO

114.000

SOMA

140.510

VI - TOTAL GERAL DOS EFETIVOS:

ESPECIFICAÇÃO

QUANTIDADE

OFICIAIS-GENERAIS

154 OFICIAIS

DE CARREIRA

22.719 TEMPORÁRIOS

9.835 SOMA PARCIAL

32.554 PRAÇAS

SUBTENENTES E SARGENTOS

DE CARREIRA

31.465 DO QUADRO ESPECIAL

6.784 TEMPORÁRIOS

11.283 SOMA PARCIAL

49.532 TAIFEIROS, CABOS E SOLDADOS

TAIFEIROS

10 CABOS 26.500 SOLDADOS

114.000 SOMA PARCIAL

140.510 TOTAL GERAL

222.750 * ÿÿ

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