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24 de outubro de 2021

Decreto 8985/17 | Decreto nº 8.985, de 8 de fevereiro de 2017

Publicado por Presidência da Republica - 4 anos atrás

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Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. Ver tópico (118 documentos)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, na forma dos Anexos I e II. Ver tópico

Art. 2º Fica remanejado, do ITI para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, na forma do Anexo III, em decorrência do disposto no Decreto nº 8.785, de 10 de junho de 2016, o seguinte cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS: um DAS 102.1. Ver tópico

Art. 3º Ficam remanejadas, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o ITI, na forma do Anexo IV, em cumprimento à Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE: Ver tópico (1 documento)

I - três FCPE 101.4; Ver tópico

II - cinco FCPE 101.3; Ver tópico

III - uma FCPE 101.1; Ver tópico

IV - uma FCPE 102.4; Ver tópico

V - uma FCPE 102.3; e Ver tópico

VI - cinco FCPE 102.1. Ver tópico

Parágrafo único. Ficam extintos dezesseis cargos em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo IV. Ver tópico (1 documento)

Art. 4º Os ocupantes dos cargos em comissão que deixam de existir na Estrutura Regimental do ITI por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados. Ver tópico

Art. 5º Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas na Estrutura Regimental do ITI deverão ocorrer na data de entrada em vigor deste Decreto. Ver tópico (1 documento)

Parágrafo único. O Diretor-Presidente do ITI publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis. Ver tópico (1 documento)

Art. 6º O Diretor-Presidente do ITI editará regimento interno para detalhar as unidades administrativas integrantes da Estrutura Regimental do ITI, suas competências e as atribuições de seus dirigentes, no prazo de sessenta dias, contado da entrada em vigor deste Decreto. Ver tópico (6 documentos)

Parágrafo único. O regimento interno conterá o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do ITI. Ver tópico

Art. 7º O Diretor-Presidente do ITI poderá, mediante alteração do regimento interno, permutar cargos em comissão do Grupo-DAS com FCPE, desde que não sejam alteradas as unidades da estrutura organizacional básica especificadas na Tabela “a” do Anexo II e sejam mantidos as categorias, os níveis e os quantitativos previstos na Tabela “b” do Anexo II, conforme o disposto no art. do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009. Ver tópico (5 documentos)

Art. 8º Este Decreto entra em vigor em 2 de março de 2017. Ver tópico

I - o Decreto nº 4.689, de 7 de maio de 2003; Ver tópico

II - o Decreto nº 4.903, de 1º de dezembro de 2003; e Ver tópico

III - o Decreto nº 5.420, de 13 de abril de 2005. Ver tópico

Brasília, 8 de fevereiro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER

Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.2.2017

ANEXO I

ESTRUTURA REGIMENTAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI

CAPÍTULO I

DA NATUREZA E COMPETÊNCIA

Art. 1o O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, autarquia federal criada pelo art. 12 da Medida Provisória no 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, com sede e foro no Distrito Federal, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, com a finalidade de ser a Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, tem as seguintes competências: Ver tópico

I - executar as políticas de certificação e as normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil; Ver tópico (1 documento)

II - propor a revisão e a atualização das normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil; Ver tópico

III - gerenciar os certificados das Autoridades Certificadoras - AC de nível imediatamente subsequente ao seu, incluindo emissão, expedição, distribuição e revogação desses certificados; Ver tópico

IV - gerenciar a lista de certificados emitidos, revogados e vencidos; Ver tópico

V - executar as atividades de fiscalização e de auditoria das AC, das Autoridades de Registro - AR e dos prestadores de serviços habilitados na ICP-Brasil, em conformidade com as diretrizes e as normas técnicas estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil; Ver tópico

VI - aplicar sanções e penalidades, na forma da lei; e Ver tópico

VII - credenciar as AC, as AR e os prestadores de serviço de suporte da ICP-Brasil. Ver tópico

Parágrafo único. Compete, ainda, ao ITI: Ver tópico

I - promover o relacionamento com instituições congêneres no País e no exterior; Ver tópico

II - celebrar e acompanhar a execução de convênios e de acordos internacionais de cooperação, no campo das atividades de infraestrutura de chaves públicas e áreas afins, ouvido o Comitê Gestor da ICP-Brasil; Ver tópico

III - estimular a participação de universidades, de instituições de ensino e da iniciativa privada em pesquisa e desenvolvimento, nas atividades de interesse da área da segurança da informação e da infraestrutura de chaves públicas; Ver tópico

IV - estimular e articular projetos de pesquisa científica e de desenvolvimento tecnológico voltados à ampliação da cidadania digital, por meio da utilização de certificação e assinatura digitais ou de outras tecnologias que garantam a privacidade, a autenticidade e a integridade de informações eletrônicas; Ver tópico

V - executar outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil; e Ver tópico

VI- fomentar o uso de certificado digital através de dispositivos móveis para toda a administração pública federal. Ver tópico

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 2o O ITI tem a seguinte estrutura organizacional: Ver tópico

I - órgãos de assistência direta e imediata ao Diretor-Presidente: Ver tópico

a) Gabinete; e Ver tópico

b) Procuradoria Federal Especializada; Ver tópico

II - órgão seccional: Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Administração; e Ver tópico

III - órgãos específicos singulares: Ver tópico

a) Diretoria de Infraestrutura de Chaves Públicas; e Ver tópico

b) Diretoria de Auditoria, Fiscalização e Normalização. Ver tópico

CAPÍTULO III

DA DIREÇÃO E DA NOMEAÇÃO

Art. 3o O ITI é dirigido por um Diretor-Presidente e por dois Diretores. Ver tópico (1 documento)

§ 1o O Diretor-Presidente e os Diretores são indicados pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República e nomeados pelo Presidente da República. Ver tópico (1 documento)

§ 2o A nomeação do Procurador-Chefe será precedida de indicação do Advogado-Geral da União, conforme o disposto no Ver tópico

§ 3o do art. 12 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002. Ver tópico

CAPÍTULO IV

DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS

Seção I

Dos órgãos de assistência direta e imediata ao Diretor-Presidente

Art. 4o Ao Gabinete compete: Ver tópico

I - assistir o Diretor-Presidente do ITI em sua representação política e social e ocupar-se da comunicação social e do preparo do seu expediente administrativo; Ver tópico

II - providenciar a publicação e a divulgação das matérias de interesse do ITI; Ver tópico

III - coordenar o planejamento e a elaboração da pauta de despachos e audiências do Diretor-Presidente; Ver tópico

IV - providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional, encaminhados pela Casa Civil da Presidência da República; Ver tópico

V - acompanhar a tramitação de projetos de interesse específico do ITI no Congresso Nacional; e Ver tópico

VI - realizar outras atividades determinadas pelo Diretor-Presidente do ITI. Ver tópico

Art. 5o À Procuradoria Federal Especializada junto ao ITI, órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal, compete: Ver tópico (1 documento)

I - representar judicial e extrajudicialmente o ITI, observadas as normas estabelecidas pela Procuradoria-Geral Federal; Ver tópico

II - orientar a execução da representação judicial do ITI, quando sob a responsabilidade dos demais órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal; Ver tópico

III - exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos no âmbito do ITI, aplicando, no que couber, o disposto no art. 11 da Lei Complementar no 73, de 10 de fevereiro de 1993; Ver tópico

IV - auxiliar os demais órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal na apuração da liquidez e da certeza de créditos, de qualquer natureza, inerentes às atividades do ITI, para inscrição em dívida ativa e cobrança; Ver tópico

V - zelar pela observância da Constituição, das leis e dos atos emanados dos Poderes Públicos, sob a orientação normativa da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal; e Ver tópico

VI - encaminhar à Advocacia-Geral da União ou à Procuradoria-Geral Federal, conforme o caso, pedido de apuração de falta funcional praticada por seus membros. Ver tópico

Seção II

Do órgão seccional

Art. 6o À Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Administração compete planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas aos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG, de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, de Serviços Gerais - SISG, de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, de Planejamento e de Orçamento Federal e de Contabilidade Federal, no âmbito do ITI. Ver tópico (6 documentos)

Seção III

Dos órgãos específicos

Art. 7o À Diretoria de Infraestrutura de Chaves Públicas compete: Ver tópico (5 documentos)

I - dirigir a operação da AC Raiz; Ver tópico

II - orientar a elaboração de normas e procedimentos operacionais da AC Raiz e da segurança da informação para o ITI; Ver tópico

III - avaliar projetos relativos à operacionalização da AC Raiz, a serem executados com recursos do ITI; Ver tópico

IV - coordenar e executar a emissão de certificado para as AC de nível imediatamente subsequente ao da AC Raiz da ICP-Brasil; Ver tópico

V - realizar outras atividades determinadas pelo Diretor-Presidente do ITI; e Ver tópico

VI - operar o centro de certificação digital da AC Raiz da ICP-Brasil, composto de área administrativa e de sala-cofre. Ver tópico

Art. 8o À Diretoria de Auditoria, Fiscalização e Normalização compete: Ver tópico

I - planejar, coordenar, supervisionar, executar, avaliar e controlar as atividades de auditoria, fiscalização e normalização no âmbito da ICP-Brasil e de definição dos diversos Object Identifier - OID; Ver tópico

II - atuar como credenciador de empresas de auditoria e auditores independentes para prestação de serviços à ICP-Brasil; Ver tópico

III - elaborar propostas de revisão das normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil; e Ver tópico

IV - realizar outras atividades determinadas pelo Diretor-Presidente do ITI. Ver tópico

CAPÍTULO V

DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES

Seção I

Do Diretor-Presidente

Art. 9o Ao Diretor-Presidente do ITI incumbe: Ver tópico (74 documentos)

I - requisitar servidores civis e militares, nos termos dos § 1o do art. 16 da Medida Provisória no 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Ver tópico

II - encaminhar à Casa Civil da Presidência da República a prestação de contas anual do ITI, para fins de encaminhamento ao Tribunal de Contas da União; Ver tópico

III - firmar contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres e ordenar despesas; Ver tópico

IV - proferir decisões em processos de credenciamento de AC, de AR e de prestadores de serviço de suporte; Ver tópico

V - exercer as atribuições de Secretário-Executivo do Comitê Gestor da ICP-Brasil; e Ver tópico

VI - realizar outras atividades, no âmbito de suas atribuições, observadas as diretrizes fixadas pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República e pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil. Ver tópico (69 documentos)

Seção II

Dos demais dirigentes

Art. 10. Ao Chefe de Gabinete, ao Procurador-Chefe, aos Diretores e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir e coordenar a execução das atividades das suas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas. Ver tópico

CAPÍTULO VI

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 11. Na execução de suas atividades, o ITI poderá atuar direta ou indiretamente mediante contratos, convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, no País e no exterior, observado o disposto nos incisos I, II, III e IVdo parágrafo único do art. 1o. Ver tópico

Art. 12. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, o acompanhamento dos programas e a avaliação da gestão dos administradores do ITI serão realizados pela Secretaria de Controle Interno da Secretaria de Governo da Presidência da República. Ver tópico

Art. 13. O Diretor-Presidente do ITI será substituído, em seus impedimentos e afastamentos legais, pelo Diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas. Ver tópico (1 documento)

Parágrafo único. Nos casos de impedimentos e afastamentos legais coincidentes do Diretor-Presidente do ITI e do Diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas, o Diretor-Presidente será substituído pelo Diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização. Ver tópico

Art. 14. Aos servidores e aos empregados públicos de qualquer órgão ou entidade da administração pública federal, colocados à disposição da Diretoria de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, são assegurados todos os direitos e as vantagens a que façam jus no órgão ou na entidade de origem, inclusive promoção funcional. Ver tópico

§ 1o O servidor ou empregado público a que se refere o caput continuará contribuindo para a instituição de previdência a que for filiado, sem interrupção da contagem de tempo de serviço no órgão ou na entidade de origem. Ver tópico

§ 2o O período em que o servidor ou empregado público a que se refere o caput permanecer à disposição da Diretoria de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI será considerado, para todos os efeitos da vida funcional, como de efetivo exercício no cargo ou no emprego que ocupe no órgão ou na entidade de origem. Ver tópico

Art. 15. O desempenho de cargo em comissão ou de função de confiança na Diretoria de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI constitui, para o servidor militar, atividade de natureza militar e serviço relevante e, para o servidor civil, serviço relevante e título de merecimento, para todos os efeitos da vida funcional. Ver tópico

Art. 16. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação desta Estrutura Regimental serão dirimidos pelo Diretor-Presidente do ITI. Ver tópico

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI: Ver tópico

UNIDADE

QTD.

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

DAS/FCPE

1

Diretor-Presidente

DAS 101.6

2

Assessor

DAS 102.4

1

Assessor

FCPE 102.4

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

2

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente

DAS 102.2

2

Assistente Técnico

FCPE 102.1

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

1

Procurador-Chefe

DAS 101.4

COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Serviço

2

Chefe

DAS 101.1

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Operações

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Segurança da Informação

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

DIRETORIA DE AUDITORIA FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação-Geral de Auditoria e Fiscalização

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

2

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação-Geral de Normalização e Pesquisa

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

b) QUADRO RESUMO DOS CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI: Ver tópico

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

1

6,27

1

6,27

DAS 101.5

5,04

2

10,08

2

10,08

DAS 101.4

3,84

7

26,88

4

15,36

DAS 101.3

2,10

8

16,80

3

6,30

DAS 101.1

1,00

3

3,00

2

2,00

DAS 102.4

3,84

3

11,52

2

7,68

DAS 102.3

2,10

6

12,60

5

10,50

DAS 102.2

1,27

1

1,27

1

1,27

DAS 102.1

1,00

10

10,00

4

4,00

SUBTOTAL 1

41

98,42

24

63,46

FCPE 101.4

2,30

-

-

3

6,90

FCPE 101.3

1,26

-

-

5

6,30

FCPE 101.1

0,60

-

-

1

0,60

FCPE 102.4

2,30

-

-

1

2,30

FCPE 102.3

1,26

-

-

1

1,26

FCPE 102.1

0,60

-

-

5

3,00

SUBTOTAL 2

-

-

16

20,36

TOTAL

41

98,42

40

83,82

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO EM DECORRÊNCIA DO DISPOSTO NO DECRETO No 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016, E SALDO DE DAS-UNITÁRIO REDUZIDO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO ITI PARA A SEGES/MP (a)

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 102.1

1,00

1

1,00

SALDO DO REMANEJAMENTO

1

1,00

VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS EM DECORRÊNCIAS DO DECRETO No 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (b)

283,91

VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO REMANEJADO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS (c)

282,91

SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES E VINCULADAS (d=b-a-c)

0,00

ANEXO IV

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES -

DAS EXTINTOS NO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI EM CUMPRIMENTO À LEI No 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

a) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE REMANEJADAS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP PARA O ITI

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE 101.4 2,30 3 6,90 FCPE 101.3 1,26 5 6,30 FCPE 101.1 0,60 1 0,60 FCPE 102.4 2,30 1 2,30 FCPE 102.3 1,26 1 1,26 FCPE 102.1 0,60 5 3,00 SALDO DO REMANEJAMENTO

16 20,36

b) DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTD.

VALOR TOTAL

DAS-4

3,84

4

15,36

DAS-3

2,10

6

12,60

DAS-1

1,00

6

6,00

TOTAL

16

33,96

* ÿÿ

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