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Jusbrasil - Legislação
18 de abril de 2019

Lei 13364/16 | Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016.

Publicado por Presidência da Republica - 2 anos atrás

LEIAM 2 NÃO LEIAM

Eleva o Rodeio, a Vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial. Ver tópico (139 documentos)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Esta Lei eleva o Rodeio, a Vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestações da cultura nacional e de patrimônio cultural imaterial. Ver tópico (1 documento)

Art. 2o O Rodeio, a Vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, passam a ser considerados manifestações da cultura nacional.

Art. 3o Consideram-se patrimônio cultural imaterial do Brasil o Rodeio, a Vaquejada e expressões decorrentes, como: Ver tópico (2 documentos)

I - montarias; Ver tópico

II - provas de laço;

III - apartação; Ver tópico

IV - bulldog; Ver tópico

V - provas de rédeas; Ver tópico

VI - provas dos Três Tambores, Team Penning e Work Penning; Ver tópico

VII - paleteadas; e Ver tópico

VIII - outras provas típicas, tais como Queima do Alho e concurso do berrante, bem como apresentações folclóricas e de músicas de raiz. Ver tópico (1 documento)

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 29 de novembro de 2016; 195o da Independência e 128o da República.

MICHEL TEMER

Alexandre de Moraes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.11.2016

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14 Comentários

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Agora é legal e "cultural" maltratar os animais, quebrar os chifres e o rabo de bois e vacas.
Não dá mais para aceitar isso. Onde anda a justiça afinal? Não há como a justiça impedir algumas leis assim? continuar lendo

Como assim profissionais da area? Se o Supremo votou contra os rodeios, a partir dessa lei agora esta liberado? continuar lendo

Porque o entretenimento e prazer humano está acima do bem estar e saúde dos outros seres deste planeta. continuar lendo

Bárbara Bueno: Simplesmente por que a raça humana e sua insignificância teimam em achar que é superior a Natureza e a tudo ao seu redor. continuar lendo

Qdo há muito dinheiro por trás, é devastadora e bem reveladora a retaliação contragolpeando qqer ação ou medida puramente humanitária. Causa e efeito. continuar lendo

Um absurdo, isso. Maltratam animais indefesos em troca de dinheiro. Que horror! Ainda mais para promover músicas sertanejas que chamam de "cultura", por isso que os verdadeiros artistas e compositores sumiram. Por onde anda nosso samba e m.p.b. que fizeram com nossos compositores letristas? continuar lendo

Nosso total repúdio a essa lei absurda e inconstitucional. continuar lendo