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20 de outubro de 2021

Decreto 6860/09 | Decreto nº 6.860, de 27 de maio de 2009

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo Jusbrasil) - 12 anos atrás

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Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, integra o Centro de Referência Professor Hélio Fraga à estrutura da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, altera e acresce artigo ao Anexo I e altera o Anexo II ao Decreto no 4.725, de 9 de junho de 2003, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da FIOCRUZ, e dá outras providências. Ver tópico (294 documentos)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, DECRETA:

Art. 1o Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, na forma dos Anexos I e II a este Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 7.135, de 2010).

Art. 2o Ficam remanejados, na forma do Anexo III a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG: Ver tópico (7 documentos)

I - do Ministério da Saúde para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 102.5; dois DAS 102.4; seis DAS 102.3, seis DAS 102.1 e quatro FG-1;

(Revogado pelo Decreto nº 7.135, de 2010).

II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Saúde: um DAS 101.5; dois DAS 101.4; cinco DAS 101.3 e dois DAS 101.1; e (Revogado pelo Decreto nº 7.135, de 2010).

III - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, sendo: um DAS 101.3; três DAS 101.1; um DAS 102.1; e quatro FG-1.

Art. 3o Os apostilamentos decorrentes da aprovação da Estrutura Regimental de que trata o art. 2o deverão ocorrer no prazo de trinta dias, contado da data de publicação deste Decreto.

(Revogado pelo Decreto nº 7.135, de 2010).

Parágrafo único. Após os apostilamentos previstos no caput, o Ministro de Estado da Saúde fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias, contado da data de publicação deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS a que se refere o Anexo II, indicando, inclusive, o número de cargos vagos, sua denominação e respectivo nível. Ver tópico (1 documento)

Art. 4o O regimento interno do Ministério da Saúde será aprovado pelo Ministro de Estado e publicado no Diário Oficial da União, no prazo de noventa dias, contado da data de publicação deste Decreto.

(Revogado pelo Decreto nº 7.135, de 2010).

Art. 5o O Centro de Referência Professor Hélio Fraga passa a integrar a estrutura da FIOCRUZ. Ver tópico

§ 1o Ficam transferidos do Ministério da Saúde para a FIOCRUZ, o acervo técnico, material, patrimonial, as obrigações, os direitos e as dotações orçamentárias necessárias ao funcionamento do Centro de Referência Professor Hélio Fraga. Ver tópico

§ 2o O Ministro de Estado da Saúde e o Presidente da FIOCRUZ adotarão as providências necessárias para efetivação da transferência de que trata o § 1o. Ver tópico

Art. 6o O inciso VI do art. 3o do Anexo I ao Decreto no 4.725, de 9 de junho de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico (2 documentos)

“VI - .......................................................................................................

.............................................................................................................................

m) Instituto Fernando Figueira;

n) Instituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas; e Ver tópico

o) Centro de Referência Professor Hélio Fraga.” (NR)

(Revogado pelo Decreto nº 7.171, de 2010)

Art. 7o O Anexo I ao Decreto no 4.725, de 2003, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo:

(Revogado pelo Decreto nº 7.171, de 2010)

“Art. 30-A. Ao Centro de Referência Professor Hélio Fraga compete:

I - planejar, coordenar e executar atividades relativas a estudos, pesquisas, capacitação e desenvolvimento de inovações tecnológicas nas áreas de vigilância, prevenção e controle da tuberculose e de outras pneumopatias de interesse em saúde pública;

II - realizar e apoiar estudos para identificar poluentes ambientais e fatores de riscos relacionados ao sistema respiratório;

III - planejar e executar administrativamente todas as atividades necessárias ao desenvolvimento técnico-científico institucional;

IV - atuar como laboratório de referência nacional de apoio ao diagnóstico e controle da tuberculose;

V - disseminar a produção do conhecimento técnico e científico para subsidiar as ações de vigilância em saúde; e Ver tópico

VI - coordenar a produção e o fornecimento de insumos biológicos para o diagnóstico laboratorial em apoio às demandas da Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública, em sua área de competência.” (NR)

Art. 8o Em decorrência do disposto neste Decreto, o Anexo II ao Decreto no 4.725, de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo IV a este Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 7.171, de 2010) Ver tópico (3 documentos)

Art. 9o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Art. 10. Fica revogado o Decreto no 5.974, de 29 de novembro de 2006. Ver tópico (1 documento)

Brasília, 27 de maio de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Gomes Temporão

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.5.2009

ANEXO I

(Revogado pelo Decreto nº 7.135, de 2010).

ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

CAPÍTULO I

DA NATUREZA E COMPETÊNCIA

Art. 1o O Ministério da Saúde, órgão da administração direta, tem como área de competência os seguintes assuntos: Ver tópico (2 documentos)

I - política nacional de saúde; Ver tópico

II - coordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde - SUS; Ver tópico

III - saúde ambiental e ações de promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, inclusive a dos trabalhadores e dos índios; Ver tópico

IV - informações de saúde; Ver tópico

V - insumos críticos para a saúde; Ver tópico

VI - ação preventiva em geral, vigilância e controle sanitário de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos; Ver tópico

VII - vigilância de saúde, especialmente quanto às drogas, medicamentos e alimentos; e Ver tópico

VIII - pesquisa científica e tecnológica na área de saúde. Ver tópico

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 2o O Ministério da Saúde tem a seguinte estrutura organizacional: Ver tópico (7 documentos)

I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado: Ver tópico (2 documentos)

a) Gabinete; Ver tópico

b) Secretaria-Executiva: Ver tópico

1. Subsecretaria de Assuntos Administrativos;

2. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento;

3. Departamento de Informática do SUS - DATASUS;

4. Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde;

5. Departamento de Apoio à Gestão Descentralizada;

6. Departamento de Logística;

7. Departamento de Economia da Saúde e Desenvolvimento; e 8. Unidades Descentralizadas: Núcleos Estaduais;

c) Consultoria Jurídica; Ver tópico

II - órgãos específicos singulares: Ver tópico (2 documentos)

a) Secretaria de Atenção à Saúde: Ver tópico

1. Departamento de Atenção Básica;

2. Departamento de Atenção Especializada;

3. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas;

4. Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas;

5. Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro;

6. Instituto Nacional de Câncer;

7. Instituto Nacional de Cardiologia; e 8. Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia;

b) Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde: Ver tópico

1. Departamento de Gestão da Educação na Saúde; e 2. Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde;

c) Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos: Ver tópico

1. Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos;

2. Departamento de Ciência e Tecnologia; e 3. Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde;

d) Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa: Ver tópico

1. Departamento de Apoio à Gestão Participativa;

2. Departamento de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS;

3. Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS; e 4. Departamento Nacional de Auditoria do SUS;

e) Secretaria de Vigilância em Saúde: Ver tópico

1. Departamento de Vigilância Epidemiológica;

2. Departamento de Análise de Situação de Saúde;

3. Departamento de Apoio à Gestão da Vigilância em Saúde;

4. Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Doenças Sexualmente Transmissíveis e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida; e 5. Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador.

III - órgãos colegiados: Ver tópico

a) Conselho Nacional de Saúde; e Ver tópico

b) Conselho de Saúde Suplementar; Ver tópico

IV - entidades vinculadas: Ver tópico (4 documentos)

a) autarquias: Ver tópico

1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária; e 2. Agência Nacional de Saúde Suplementar;

b) fundações públicas: Ver tópico

1. Fundação Nacional de Saúde; e 2. Fundação Oswaldo Cruz;

c) sociedades de economia mista: Ver tópico (3 documentos)

1. Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.;

2. Hospital Fêmina S.A.; e 3. Hospital Cristo Redentor S.A.; e

d) empresa pública: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia. Ver tópico

Parágrafo único. O Instituto Nacional de Câncer, o Instituto Nacional de Cardiologia e o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, unidades integrantes da Secretaria de Atenção á Saúde, subordinam-se, técnica e administrativamente, ao Ministro de Estado da Saúde. Ver tópico

CAPÍTULO III

DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS

Seção I

Dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Ministro de Estado

Art. 3o Ao Gabinete compete: Ver tópico (3 documentos)

I - assistir ao Ministro de Estado em sua representação política e social, ocupar-se das relações públicas, do cerimonial e do preparo e despacho do seu expediente pessoal; Ver tópico

II - acompanhar o andamento dos projetos de interesse do Ministério em tramitação no Congresso Nacional; Ver tópico

III - providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional; Ver tópico

IV - providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas com a área de atuação do Ministério; Ver tópico

V - exercer as atividades de comunicação social, bem como de relações internacionais relacionadas com a cooperação em saúde, de interesse do Ministério; e Ver tópico

VI - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado. Ver tópico

Art. 4o À Secretaria-Executiva compete: Ver tópico (4 documentos)

I - assistir ao Ministro de Estado na supervisão e coordenação das atividades das Secretarias integrantes da estrutura do Ministério e das entidades a ele vinculadas; Ver tópico

II - coordenar e apoiar as atividades de organização e modernização administrativa, inovação gerencial, bem como as relacionadas com os sistemas federais de planejamento e de orçamento, de contabilidade, de administração financeira, de administração dos recursos de informação e informática, de recursos humanos e de serviços gerais, no âmbito do Ministério; Ver tópico

III - coordenar e apoiar as atividades relacionadas aos sistemas internos de gestão e aos sistemas de informações relativos às atividades finalísticas do SUS; Ver tópico

IV - coordenar e apoiar as atividades do Fundo Nacional de Saúde; Ver tópico

V - coordenar e apoiar a definição de diretrizes do sistema nacional de informações em saúde, integrado em todo o território nacional, abrangendo questões epidemiológicas e de prestação de serviços; Ver tópico

VI - auxiliar o Ministro de Estado na definição de diretrizes e na implementação das ações da área de competência do Ministério; Ver tópico

VII - assessorar a direção dos órgãos do Ministério na formulação de estratégias de colaboração com organismos financeiros internacionais; Ver tópico

VIII - coordenar a elaboração e a execução de programas e projetos em áreas e temas de abrangência nacional; Ver tópico

IX - estabelecer metas, acompanhar e avaliar o desempenho dos programas e projetos; Ver tópico

X - propor acordos e convênios com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para a execução descentralizada de programas e projetos especiais, no âmbito do SUS; e Ver tópico

XI - coordenar as ações de descentralização no SUS. Ver tópico

Parágrafo único. A Secretaria-Executiva exerce, ainda, o papel de órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP, de Serviços Gerais - SISG, de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal e de Contabilidade Federal, por intermédio das Subsecretarias de Assuntos Administrativos e de Planejamento e Orçamento a ela subordinadas. Ver tópico

Art. 5o À Subsecretaria de Assuntos Administrativos compete: Ver tópico

I - planejar, coordenar e supervisionar, no âmbito do Ministério, a execução das atividades relacionadas aos Sistemas Federais de Recursos Humanos e de Serviços Gerais; Ver tópico

II - promover a articulação com os órgãos centrais dos sistemas federais, referidos no inciso I, bem como informar e orientar os órgãos do Ministério quanto ao cumprimento das normas administrativas estabelecidas; Ver tópico

III - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades de documentação, informação, arquivo, biblioteca, processo editorial e do Centro Cultural da Saúde, no âmbito do Ministério; Ver tópico

IV - coordenar administrativamente os Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde; e Ver tópico

V - promover a elaboração e consolidar os planos e os programas das atividades de sua área de competência e submetê-los à decisão superior.

Art. 6o À Subsecretaria de Planejamento e Orçamento compete: Ver tópico (2 documentos)

I - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas aos sistemas federais de planejamento e de orçamento, de administração financeira e de contabilidade, no âmbito do Ministério; Ver tópico

II - promover a articulação com o órgão central do sistema federal, referido no inciso I, bem como informar e orientar os órgãos do Ministério quanto ao cumprimento das normas estabelecidas; Ver tópico

III - coordenar a elaboração e a consolidação dos planos e programas das atividades finalísticas do Ministério e submetê-los à decisão superior; e Ver tópico

IV - acompanhar e promover a avaliação de projetos e atividades.

Art. 7o Ao Departamento de Informática do SUS - DATASUS compete: Ver tópico (2 documentos)

I - fomentar, regulamentar e avaliar as ações de informatização do SUS, direcionadas para a manutenção e desenvolvimento do sistema de informações em saúde e dos sistemas internos de gestão do Ministério; Ver tópico

II - desenvolver, pesquisar e incorporar tecnologias de informática que possibilitem a implementação de sistemas e a disseminação de informações necessárias às ações de saúde, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Saúde; Ver tópico

III - manter o acervo das bases de dados necessárias ao sistema de informações em saúde e aos sistemas internos de gestão institucional; Ver tópico

IV - assegurar aos gestores do SUS e órgãos congêneres o acesso aos serviços de informática e bases de dados, mantidos pelo Ministério; Ver tópico

V - definir programas de cooperação técnica com entidades de pesquisa e ensino para prospecção e transferência de tecnologia e metodologia de informática em saúde, sob a coordenação do Secretário-Executivo; e Ver tópico

VI - apoiar estados, municípios e o Distrito Federal, na informatização das atividades do SUS. Ver tópico

Art. 8o À Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde compete: Ver tópico (3 documentos)

I - planejar, coordenar e controlar as atividades orçamentárias, financeiras e contábeis do Fundo Nacional de Saúde, inclusive aquelas executadas por unidades descentralizadas; Ver tópico

II - promover as atividades de cooperação técnica nas áreas orçamentária e financeira para subsidiar a formulação e a implementação de políticas de saúde; Ver tópico

III - realizar o acompanhamento e registro dos recursos oriundos de receitas arrecadadas diretamente pelo Fundo Nacional de Saúde; Ver tópico

IV - promover a execução orçamentária e financeira de programa e ações financiadas com recursos do Fundo Nacional de Saúde; Ver tópico

V - planejar, coordenar, supervisionar e acompanhar as atividades de convênios, acordos , ajustes e similares sob responsabilidade do Fundo Nacional de Saúde; Ver tópico (1 documento)

VI - planejar, coordenar e supervisionar as atividades de prestação de contas e de tomada de contas especial dos recursos do SUS, alocados ao Fundo Nacional de Saúde. Ver tópico (1 documento)

Art. 9o Ao Departamento de Apoio à Gestão Descentralizada compete: Ver tópico

I - articular os órgãos do Ministério no processo de avaliação de políticas, no âmbito do SUS; Ver tópico

II - subsidiar os processos de elaboração, implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos necessários ao fortalecimento do modelo de gestão do SUS, nos três níveis de governo; Ver tópico

III - promover, articular e integrar as atividades e ações de cooperação técnica a Estados, Municípios e ao Distrito Federal, visando fortalecer a gestão descentralizada do SUS; Ver tópico

IV - formular e propor a adoção de diretrizes necessárias ao fortalecimento dos sistemas estaduais e municipais de saúde; Ver tópico

V - planejar, coordenar e articular o processo de negociação e de contratualização, visando ao fortalecimento das instâncias de pactuação, nos três níveis de gestão do SUS; Ver tópico

VI - promover a articulação e a integração de ações entre os órgãos e unidades do Ministério e os gestores estaduais e municipais do SUS; e Ver tópico

VII - participar do processo de negociação e da definição de critérios para a alocação de recursos físicos e financeiros, nas três esferas de gestão do SUS. Ver tópico

Art. 10. Ao Departamento de Logística compete: Ver tópico (1 documento)

I - coordenar as atividades de planejamento logístico integrado do Ministério da Saúde; Ver tópico

II - orientar e apoiar a elaboração dos contratos, convênios, acordos, aditivos e ajustes referentes às aquisições e acompanhar sua execução; Ver tópico

III - planejar, coordenar, orientar e avaliar as atividades de compra de insumos estratégicos para a saúde, de bens móveis, materiais e serviços; Ver tópico (1 documento)

IV - acompanhar e administrar operacionalmente os contratos, convênios, acordos, aditivos e ajustes firmados com instituições e empresas fornecedoras para aquisição; e Ver tópico

V - coordenar o armazenamento e distribuição dos produtos adquiridos pelo Ministério da Saúde. Ver tópico

Art. 11. Ao Departamento de Economia da Saúde e Desenvolvimento compete: Ver tópico

I - institucionalizar e fortalecer a economia da saúde no âmbito do SUS; Ver tópico

II - subsidiar o Ministério da Saúde na formulação de políticas, diretrizes e metas para as áreas e temas estratégicos, necessários à implementação da Política Nacional de Saúde, no âmbito de suas atribuições; Ver tópico

III - analisar a viabilidade de investimentos públicos no setor de saúde; Ver tópico

IV - subsidiar as decisões do Ministério da Saúde no tocante a aspectos econômicos dos programas e projetos formulados no seu âmbito de atribuição; Ver tópico

V - analisar e propor políticas para redução de custos na área de saúde, bem como para ampliar o acesso da população ao SUS; Ver tópico

VI - coordenar e realizar pesquisas sobre componentes econômicos do SUS; Ver tópico

VII - coordenar e consolidar o Banco de Preços em Saúde - BPS e da unidade catalogadora do Catalogo de Materiais - CATMAT do Ministério da Saúde visando subsidiar à aquisição de insumos estratégicos para a saúde; Ver tópico

VIII - coordenar a formulação do Plano de Investimentos em Saúde do Ministério da Saúde e a avaliação dos resultados de suas ações; Ver tópico

IX - analisar e avaliar os gastos do Ministério da Saúde e propor ações de otimização;e Ver tópico

X - acompanhar e consolidar os dados de gastos em ações e serviços públicos em saúde, das três esferas de governo, e monitorar o financiamento do SUS. Ver tópico

Art. 12. Aos Núcleos Estaduais, por intermédio de suas unidades organizacionais, compete desenvolver atividades técnico-administrativas e de apoio logístico, bem como praticar os demais atos necessários à atuação dos órgãos do Ministério. Ver tópico

Art. 13. À Consultoria Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, compete: Ver tópico

I - assessorar o Ministro de Estado em assuntos de natureza jurídica; Ver tópico

II - exercer a coordenação das atividades jurídicas do Ministério e das entidades vinculadas; Ver tópico

III - fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos a ser uniformemente seguida em sua área de atuação e coordenação, quando não houver orientação normativa do Advogado-Geral da União; Ver tópico

IV - elaborar estudos e preparar informações por solicitação do Ministro de Estado; Ver tópico

V - assistir ao Ministro de Estado no controle interno da legalidade administrativa dos atos a serem por ele praticados ou já efetivados, bem como daqueles oriundos de órgãos ou entidades sob sua coordenação jurídica; e Ver tópico

VI - examinar, prévia e conclusivamente, no âmbito do Ministério: Ver tópico

a) os textos de edital de licitação, bem como os dos respectivos contratos ou instrumentos congêneres, a serem publicados e celebrados; e Ver tópico

b) os atos pelos quais se vá reconhecer a inexigibilidade ou decidir a dispensa de licitação. Ver tópico

Seção II

Dos Órgãos Específicos Singulares

Art. 14. À Secretaria de Atenção à Saúde compete: Ver tópico

I - participar da formulação e implementação da política de assistência à saúde, observados os princípios e diretrizes do SUS; Ver tópico

II - definir e coordenar sistemas de redes integradas de ações e serviços de saúde; Ver tópico

III - estabelecer normas, critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade e avaliação da assistência à saúde; Ver tópico

IV - supervisionar e coordenar as atividades de avaliação; Ver tópico

V - identificar os serviços de referência para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde; Ver tópico

VI - elaborar e propor normas para disciplinar as relações entre as instâncias gestoras do SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde; Ver tópico

VII - coordenar, acompanhar e avaliar, em âmbito nacional, as atividades das unidades assistenciais do Ministério; Ver tópico

VIII - prestar cooperação técnica para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial e operacional de Estados, Municípios e do Distrito Federal; Ver tópico

IX - coordenar a formulação e a implantação da política de regulação assistencial do SUS; Ver tópico

X - promover o desenvolvimento de ações estratégicas voltadas para a reorientação do modelo de atenção à saúde, tendo como eixo estruturador as ações de atenção básica em saúde; e Ver tópico

XI - participar da elaboração, implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos que fortaleçam a capacidade de gestão do SUS, nos três níveis de governo. Ver tópico

Art. 15. Ao Departamento de Atenção Básica compete: Ver tópico

I - normatizar, promover e coordenar a organização e o desenvolvimento das ações de atenção básica em saúde, observados os princípios e diretrizes do SUS; Ver tópico

II - normatizar, promover e coordenar a organização da assistência farmacêutica, no âmbito da atenção básica em saúde; Ver tópico

III - desenvolver mecanismos de controle e avaliação das ações de atenção básica em saúde; Ver tópico

IV - acompanhar e propor instrumentos para organização gerencial e operacional da atenção básica em saúde; e Ver tópico

V - prestar cooperação técnica a Estados, Municípios e ao Distrito Federal na organização de ações de atenção básica em saúde. Ver tópico

Art. 16. Ao Departamento de Atenção Especializada compete: Ver tópico

I - elaborar, coordenar e avaliar a política de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar do SUS; Ver tópico

II - criar instrumentos técnicos e legais para a implantação de modelos de gestão; Ver tópico

III - criar instrumentos técnicos e legais para o desenvolvimento de gestão de redes assistenciais; Ver tópico

IV - elaborar parâmetros e indicadores gerenciais para a gestão das redes assistenciais; Ver tópico

V - coordenar e acompanhar as ações e serviços de saúde das unidades hospitalares próprias; e Ver tópico

VI - regular e coordenar as atividades do Sistema Nacional de Transplantes de Órgãos. Ver tópico

Art. 17. Ao Departamento de Ações Programáticas Estratégicas compete: Ver tópico

I - coordenar, de modo articulado com outros órgãos do Ministério, a formulação de conteúdos programáticos, normas técnico-gerenciais, métodos e instrumentos que reorientem o modelo de atenção à saúde; Ver tópico

II - promover o desenvolvimento de estratégias que permitam a organização da atenção à saúde, com ênfase na atenção básica, visando favorecer o acesso, a eqüidade e a integralidade das ações e serviços prestados; Ver tópico

III - prestar cooperação técnica a Estados, Municípios e ao Distrito Federal na organização das ações programáticas estratégicas; Ver tópico

IV - desenvolver mecanismos de controle e avaliação das ações programáticas estratégicas; e Ver tópico

V - desenvolver mecanismos indutores que fortaleçam a lógica organizacional de sistemas de saúde, articulados entre os três níveis de gestão do SUS. Ver tópico

Art. 18. Ao Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas compete: Ver tópico

I - definir a política de regulação do Ministério em relação aos Sistemas Estaduais de Saúde; Ver tópico

II - subsidiar e avaliar as ações de regulação assistencial, implantadas pelos Estados, Municípios e Distrito Federal; Ver tópico

III - acompanhar e avaliar: Ver tópico

a) a prestação de serviços assistenciais de saúde, no âmbito do SUS, em seus aspectos qualitativos e quantitativos; e Ver tópico

b) a transferência de recursos financeiros do Ministério a Estados, Municípios e ao Distrito Federal; Ver tópico

IV - prestar cooperação técnica aos gestores do SUS para a utilização de instrumentos de coleta de dados e informações; Ver tópico

V - subsidiar a elaboração de sistemas de informação do SUS; Ver tópico

VI - realizar estudos para o aperfeiçoamento e aplicação dos instrumentos de controle e avaliação dos serviços de assistência à saúde; Ver tópico

VII - avaliar as ações, métodos e instrumentos implementados pelo órgão de controle e avaliação dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; Ver tópico

VIII - estabelecer normas e definir critérios para a sistematização e padronização das técnicas e procedimentos relativos às áreas de controle e avaliação; Ver tópico

IX - definir, dentro de sua área de atuação, formas de cooperação técnica com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial e operativa dos serviços de assistência à saúde; Ver tópico

X - subsidiar os Estados, os Municípios e o Distrito Federal na política de contratualização com os prestadores de serviços de saúde do SUS; e Ver tópico

XI - definir, manter e atualizar o cadastro nacional de estabelecimentos de saúde. Ver tópico

Art. 19. Ao Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro compete: Ver tópico

I - integrar operacional e assistencialmente os serviços de saúde vinculados ao Ministério da Saúde, ampliando sua eficiência e eficácia; Ver tópico

II - articular e coordenar a implementação das políticas e projetos do Ministério da Saúde nas unidades assistenciais sob sua responsabilidade; Ver tópico

III - implementar ações de gestão participativa e controle social nos serviços de saúde sob sua responsabilidade; e Ver tópico

IV - atuar de forma integrada com os demais serviços de saúde localizados na cidade do Rio de Janeiro, na Região Metropolitana e nos demais Municípios do Estado, com vistas ao fortalecimento e à qualificação das redes assistenciais nesses territórios. Ver tópico

Art. 20. Ao Instituto Nacional de Câncer compete: Ver tópico

I - assistir ao Ministro de Estado na formulação da política nacional de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer; Ver tópico

II - planejar, organizar, executar, dirigir, controlar e supervisionar planos, programas, projetos e atividades, em âmbito nacional, relacionados à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento das neoplasias malignas e afecções correlatas; Ver tópico

III - exercer atividades de formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos, em todos os níveis, na área de cancerologia; Ver tópico

IV - coordenar, programar e realizar pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais em cancerologia; e Ver tópico

V - prestar serviços médico-assistenciais aos portadores de neoplasias malignas e afecções correlatas. Ver tópico

Art. 21. Instituto Nacional de Cardiologia compete; Ver tópico

I - planejar, coordenar e orientar a execução de atividades de prestação de serviços médico-assistenciais aos portadores de afecções cardiológicas e correlatas; Ver tópico

II - coordenar e orientar a elaboração e a execução de planos, programas, e projetos destinados a prevenir os riscos às doenças cardiológicas; Ver tópico

III - prover os recursos diagnósticos e terapêuticos para atendimento à clientela; Ver tópico

IV - promover treinamento, formação e aperfeiçoamento de recursos humanos; Ver tópico

V - participar da formulação e execução de políticas de assistência na área de cardiologia; Ver tópico

VI - fomentar estudos e pesquisas, visando à ampliação de conhecimentos e à produção científica; e Ver tópico

VII - estabelecer normas técnicas para padronização, controle e racionalização dos procedimentos adotados na especialidade. Ver tópico

Art. 22. Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia compete; Ver tópico

I - assistir ao Ministro de Estado na formulação da política nacional de prevenção, diagnóstico e tratamento das patologias ortopédicas e traumatológicas; Ver tópico

II - planejar, coordenar e orientar planos, projetos e programas em âmbito nacional, relacionados à prevenção, diagnóstico e tratamento das patologias ortopédicas e traumatológicas e sua reabilitação; Ver tópico

III - desenvolver e orientar a execução das atividades de formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos em todos os níveis, na área de ortopedia, traumatologia e reabilitação;

IV - coordenar programas e realizar pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais em traumatologia e ortopedia; Ver tópico

V - estabelecer normas, padrões e técnicas de avaliação de serviços e resultados; e Ver tópico

VI - coordenar e orientar a prestação de serviços médico-assistenciais aos portadores de patologias traumatológicas e ortopédicas. Ver tópico

Art. 23. À Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde compete: Ver tópico

I - promover a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde; Ver tópico

II - elaborar e propor políticas de formação e desenvolvimento profissional para a área de saúde e acompanhar a sua execução, bem como promover o desenvolvimento da Rede de Observatórios de Recursos Humanos em Saúde; Ver tópico

III - planejar, coordenar e apoiar as atividades relacionadas ao trabalho e à educação na área de saúde, bem como a organização da gestão da educação e do trabalho em saúde, a formulação de critérios para as negociações e o estabelecimento de parcerias entre os gestores do SUS e o ordenamento de responsabilidades entre as três esferas de governo; Ver tópico

IV - promover a articulação com os órgãos educacionais, entidades sindicais e de fiscalização do exercício profissional e os movimentos sociais, bem como com entidades representativas da educação dos profissionais, tendo em vista a formação, o desenvolvimento profissional e o trabalho no setor de saúde; Ver tópico

V - promover a integração dos setores de saúde e educação no sentido de fortalecer as instituições formadoras de profissionais atuantes na área; Ver tópico

VI - planejar e coordenar ações, visando à integração e ao aperfeiçoamento da relação entre as gestões federal, estaduais e municipais do SUS, no que se refere a planos de formação, qualificação e distribuição das ofertas de educação e trabalho na área de saúde; Ver tópico

VII - planejar e coordenar ações destinadas a promover a participação dos trabalhadores de saúde do SUS na gestão dos serviços e a regulação das profissões de saúde; Ver tópico

VIII - planejar e coordenar ações, visando à promoção da educação em saúde, ao fortalecimento das iniciativas próprias do movimento popular no campo da educação em saúde e da gestão das políticas públicas de saúde, bem como à promoção de informações e conhecimentos relativos ao direito à saúde e ao acesso às ações e aos serviços de saúde; e Ver tópico

IX - fomentar a cooperação internacional, inclusive mediante a instituição e a coordenação de fóruns de discussão, visando à solução dos problemas relacionados à formação, ao desenvolvimento profissional, à gestão e à regulação do trabalho em saúde, especialmente as questões que envolvam os países vizinhos do continente americano, os países de língua portuguesa e os países do hemisfério sul. Ver tópico

Art. 24. Ao Departamento de Gestão da Educação na Saúde compete: Ver tópico

I - participar da proposição e do acompanhamento da educação dos profissionais de saúde, da Política Nacional de Educação Permanente no SUS e da Política Institucional de Desenvolvimento dos trabalhadores do Ministério; Ver tópico

II - buscar a integração dos setores de saúde e educação para o fortalecimento das instituições formadoras no interesse do SUS e à adequação da formação profissional às necessidades da saúde; Ver tópico

III - promover o desenvolvimento da rede de escolas do governo vinculadas ao Ministério da Saúde e às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e de redes colaborativas de Educação em Saúde Coletiva; Ver tópico

IV - colaborar com a ampliação da escolaridade básica dos trabalhadores da área de saúde que não dispõem de ensino fundamental, educação especial e qualificação profissional básica, prioritariamente nas áreas essenciais ao funcionamento do SUS; Ver tópico

V - propor e buscar mecanismos de acreditação de escolas e programas educacionais, bem como mecanismos de certificação de competências que favoreçam a integração entre a gestão, a formação, o controle social e o ensino, tendo em vista o atendimento às demandas educacionais do SUS; Ver tópico

VI - estabelecer políticas para que a rede de serviços do SUS seja adequada à condição de campo de ensino para a formação de profissionais de saúde, bem como processos formativos na rede de serviços do SUS para todas as categorias profissionais; e Ver tópico

VII - estabelecer políticas e processos para o desenvolvimento profissional em programas institucionais, multiprofissionais e de caráter interdisciplinar, tendo em vista a atenção integral à saúde. Ver tópico

Art. 25. Ao Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde compete: Ver tópico

I - planejar e coordenar estudos de análise das necessidades quantitativas e qualitativas de profissionais com perfil adequado às necessidades de saúde da população; Ver tópico

II - atuar junto aos gestores estaduais e municipais do SUS para a solução dos problemas de pessoal do setor público e do setor privado; Ver tópico

III - promover e participar da articulação de pactos entre as gestões federal, estaduais e municipais do SUS, no que se refere aos planos de produção e à qualificação e distribuição dos profissionais de saúde; Ver tópico

IV - desenvolver articulações para a construção de plano de cargos e carreiras para o pessoal do SUS, bem como apoiar e estimular esta ação nas esferas estadual e municipal; Ver tópico

V - planejar, coordenar e apoiar o desenvolvimento de política de carreira profissional própria do SUS, bem como política de carreira profissional para o setor privado; Ver tópico

VI - planejar e coordenar as ações de regulação profissional tanto para novas profissões e ocupações, quanto para as já estabelecidas no mercado de trabalho; Ver tópico

VII - propor e acompanhar sistemas de certificação de competências profissionais visando à regulação dos processos de trabalho em saúde; e Ver tópico

VIII - articular sistema permanente de negociação das relações de trabalho com os gestores federal, estaduais e municipais, setor privado e as representações dos trabalhadores. Ver tópico

Art. 26. À Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos compete: Ver tópico

I - formular, coordenar, implementar e avaliar a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde; Ver tópico

II - formular, coordenar, implementar e avaliar as Políticas Nacionais de Assistência Farmacêutica e de Medicamentos, incluindo hemoderivados, vacinas, imunobiológicos e outros insumos relacionados, enquanto partes integrantes da Política Nacional de Saúde; Ver tópico

III - formular, coordenar e implementar políticas de fomento, desenvolvimento e inovação para os insumos estratégicos na área de saúde; Ver tópico

IV - formular, implementar e avaliar políticas, diretrizes e metas para as áreas e temas estratégicos necessários à implementação da Política Nacional de Saúde, no âmbito de suas atribuições; Ver tópico

V - viabilizar a cooperação técnica aos estados, municípios e ao Distrito Federal, no âmbito da sua atuação; Ver tópico

VI - articular a ação do Ministério da Saúde, no âmbito das suas atribuições, com as organizações governamentais e não-governamentais, com vistas ao desenvolvimento científico e tecnológico em saúde; Ver tópico

VII - estabelecer métodos e mecanismos para a análise da viabilidade econômico-sanitária de empreendimentos públicos no complexo industrial da saúde; Ver tópico

VIII - participar da formulação, coordenação e implementação das ações de regulação do mercado, com vistas ao aprimoramento da Política Nacional de Saúde, no âmbito da Secretaria de Ciência Tecnologia e Insumos Estratégicos; Ver tópico

IX - formular, fomentar, realizar e avaliar estudos e projetos, no âmbito das suas responsabilidades; Ver tópico

X - formular, coordenar, avaliar, elaborar normas e participar da execução da política nacional e na produção de medicamentos, insumos estratégicos e produtos médicos, em articulação com os demais órgãos governamentais; Ver tópico

XI - Promover ações de implementação de parcerias público-privadas no desenvolvimento tecnológico e na produção de produtos estratégicos na área de saúde; e Ver tópico

XII - Coordenar o processo de incorporação e desincorporação de tecnologias em saúde. Ver tópico

Art. 27. Ao Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos compete: Ver tópico

I - subsidiar a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos na formulação de políticas, diretrizes e metas para as áreas e temas estratégicos, necessários à implementação da Política Nacional de Saúde, no âmbito de suas atribuições; Ver tópico

II - participar da formulação e implementação, assim como coordenar a gestão das Políticas Nacionais de Assistência Farmacêutica e de Medicamentos, incluindo sangue, hemoderivados, vacinas e imunobiológicos, enquanto partes integrantes da Política Nacional de Saúde, observados os princípios e diretrizes do SUS; Ver tópico

III - prestar cooperação técnica para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial e operacional de estados, municípios e do Distrito Federal, no âmbito da sua atuação; Ver tópico

IV - coordenar a organização e o desenvolvimento de programas, projetos e ações, em áreas e temas de abrangência nacional, no âmbito de suas competências; Ver tópico

V - normatizar, promover e coordenar a organização da assistência farmacêutica, nos diferentes níveis da atenção à saúde, obedecendo aos princípios e diretrizes do SUS; Ver tópico

VI - formular e propor diretrizes para as áreas e temas estratégicos com vistas à implementação da Política Nacional de Saúde; Ver tópico

VII - programar a aquisição e distribuição de insumos estratégicos para a saúde, em particular para a assistência farmacêutica, em articulação com o Departamento de Logística da Secretaria Executiva; Ver tópico

VIII - propor acordos e convênios com os estados, o Distrito Federal e os municípios para a execução descentralizada de programas e projetos especiais no âmbito do SUS, no limite de suas atribuições; Ver tópico

IX - orientar, capacitar e promover ações de suporte aos agentes envolvidos no processo de assistência farmacêutica e insumos estratégicos, com vistas à sustentabilidade dos programas e projetos em sua área de atuação; e Ver tópico

X - elaborar e acompanhar a execução de programas e projetos relacionados à produção, aquisição, distribuição, dispensação e uso de medicamentos, no âmbito do SUS. Ver tópico

Art. 28. Ao Departamento de Ciência e Tecnologia compete: Ver tópico

I - participar da formulação, implementação e avaliação da Política Nacional de Ciência e Tecnologia em Saúde, tendo como pressupostos as necessidades demandadas pela Política Nacional de Saúde e a observância dos princípios e diretrizes do SUS; Ver tópico

II - coordenar e executar as ações do Ministério da Saúde no campo da Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde, bem como promover a articulação intersetorial no âmbito do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia; Ver tópico

III - coordenar a formulação e implementação de políticas, programas e ações de avaliação de tecnologias no Sistema Único de Saúde, bem como representar a SCTIE nos organismos responsáveis pela incorporação de tecnologia no âmbito do Ministério da Saúde; Ver tópico

IV - coordenar o processo de gestão do conhecimento em Ciência e Tecnologia em Saúde visando à utilização do conhecimento científico e tecnológico em todos os níveis de gestão do SUS; Ver tópico

V - promover, em articulação com instituições de ciência e tecnologia e agências de fomento, a realização de pesquisas estratégicas em saúde; Ver tópico

VI - prestar cooperação técnica para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial, assim como orientar, capacitar e promover ações de suporte aos agentes dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, no âmbito da Ciência e Tecnologia em Saúde; Ver tópico

VII - acompanhar as atividades da Secretaria-Executiva da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, instituída no âmbito do Conselho Nacional de Saúde; Ver tópico

VIII - coordenar a elaboração, execução e avaliação de programas e projetos em áreas e temas de abrangência nacional, no âmbito das atribuições da Secretaria de Ciência, Tecnologia e de Insumos Estratégicos; Ver tópico

IX - implantar mecanismos de cooperação para o desenvolvimento de instituições de ciência e tecnologia que atuam na área de saúde; e, Ver tópico

X - propor acordos e convênios com os estados, o Distrito Federal e os municípios para a execução descentralizada de programas e projetos especiais, no âmbito do SUS. Ver tópico

Art. 29. Ao Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde compete: Ver tópico

I - consolidar programas e ações no âmbito da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos que permitam a definição de uma estratégia nacional de fomento, desenvolvimento e inovação para os insumos industriais na área da saúde; Ver tópico

II - subsidiar a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos na formulação de políticas, diretrizes e metas para as áreas e temas relativos ao complexo industrial da saúde, necessários à implementação da Política Nacional de Saúde, no âmbito de suas atribuições; Ver tópico

III - coordenar a organização e o desenvolvimento de programas, projetos e ações que visem induzir o desenvolvimento, a difusão e a incorporação de novas tecnologias no Sistema Único de Saúde; Ver tópico

IV - formular, propor diretrizes e coordenar o desenvolvimento de ações voltadas à produção de insumos para a saúde de interesse nacional; Ver tópico

V - definir estratégias de atuação do Ministério da Saúde no campo da biossegurança, da biotecnologia, do patrimônio genético e da propriedade intelectual em articulação com outros órgãos e instituições afins; Ver tópico

VI - prestar cooperação técnica para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial, assim como orientar, capacitar e promover ações de suporte aos agentes de estados, de municípios e do Distrito Federal, no âmbito do Complexo Industrial e Inovação em Saúde; Ver tópico

VII - elaborar, divulgar e fomentar a observância de diretrizes de desenvolvimento tecnológico, transferência de tecnologias, produção e inovação relacionadas ao Complexo Industrial da Saúde; Ver tópico

VIII - formular e coordenar as ações de fomento à produção pública de medicamentos, vacinas, hemoderivados e outros insumos industriais na área de saúde como suporte às ações governamentais em saúde e de balizamento do mercado nacional de saúde; Ver tópico

IX - propor acordos e convênios com outras entidades e órgãos da administração pública direta e indireta, e do terceiro setor e do setor privado para a implementação das diretrizes e consolidação da Política Nacional de Saúde, no que diz respeito ao Complexo Industrial da Saúde; Ver tópico

X - promover a articulação intersetorial da Política Nacional de Saúde no âmbito do Sistema Nacional de Inovação e da Política de Desenvolvimento Produtivo e Industrial; Ver tópico

XI - promover, em articulação com instituições de ciência e tecnologia, bancos e agências de fomento, a realização de projetos estratégicos para desenvolvimento tecnológico, transferências de tecnologia, produção e inovação em saúde; Ver tópico

XII - implantar mecanismos de cooperação para o desenvolvimento e implementação do sistema de inovação na área de saúde; Ver tópico

XIII - analisar a viabilidade de empreendimentos públicos no Complexo Industrial da Saúde; Ver tópico

XIV - participar de ações de regulação de mercado, no âmbito das atribuições da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos; Ver tópico

XV - analisar dados econômicos e financeiros para subsidiar a definição de estratégias relativas ao Complexo Industrial da Saúde, para implementação da Política Nacional de Saúde, no âmbito de suas atribuições; e Ver tópico

XVI - formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da Política Nacional de Saúde e na produção de medicamentos, insumos estratégicos e equipamentos para a saúde, em articulação com os demais órgãos governamentais. Ver tópico

Art. 30. À Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa compete: Ver tópico

I - formular e implementar a política de gestão democrática e participativa do SUS e fortalecer a participação social; Ver tópico

II - articular as ações do Ministério da Saúde, referentes à gestão estratégica e participativa, com os diversos setores, governamentais e não-governamentais, relacionados com os condicionantes e determinantes da saúde; Ver tópico

III - apoiar o processo de controle social do SUS, para o fortalecimento da ação dos conselhos de saúde; Ver tópico

IV - promover, em parceria com o Conselho Nacional de Saúde, a realização das Conferências de Saúde e das Plenárias dos Conselhos de Saúde, com o apoio dos demais órgãos do Ministério da Saúde; Ver tópico

V - incentivar e apoiar, inclusive nos aspectos financeiros e técnicos, as instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal, para o processo de elaboração e execução da política de educação permanente para o controle social no SUS; Ver tópico

VI - apoiar estratégias para mobilização social, pelo direito à saúde e em defesa do SUS, promovendo a participação popular na formulação e avaliação das políticas públicas de saúde; Ver tópico

VII - contribuir para a eqüidade, apoiando e articulando grupos sociais que demandam políticas específicas de saúde; Ver tópico

VIII - promover a participação efetiva dos gestores, trabalhadores e usuários na eleição de prioridades e no processo de tomada de decisões na gestão do SUS; Ver tópico

IX - formular e coordenar a Política de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS, por meio da análise de seu desenvolvimento, da identificação e disseminação de experiências inovadoras, produzindo subsídios para a tomada de decisões e a organização dos serviços; Ver tópico

X - formular e coordenar a Política de Ouvidoria para o SUS, implementando sua descentralização e cooperação com entidades de defesa de direitos do cidadão; Ver tópico

XI - realizar auditoria e fiscalização no âmbito do SUS e coordenar a implantação do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, nas três esferas de governo; Ver tópico

XII - promover, em parceria com a Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde, a articulação dos órgãos do Ministério da Saúde com o Conselho Nacional de Saúde; Ver tópico

XIII - apoiar administrativa e financeiramente a Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde; Ver tópico

XIV - fomentar a realização de estudos e pesquisas, por meio de acordos de cooperação com entidades governamentais e não-governamentais, que contribuam para o desenvolvimento do SUS e da reforma sanitária brasileira; e Ver tópico

XV - estabelecer mecanismos para a gestão da ética, com enfoque na conformidade de conduta como instrumento de sustentabilidade e melhoria da gestão pública do SUS, bem como acompanhar sua implementação no âmbito do Ministério da Saúde. Ver tópico

Art. 31. Ao Departamento de Apoio à Gestão Participativa compete: Ver tópico

I - propor, coordenar e apoiar a implementação da Política Nacional de Gestão Participativa em Saúde; Ver tópico

II - criar e implementar mecanismos de apoio ao processo de organização e funcionamento do Controle Social do SUS; Ver tópico

III - fomentar a participação de trabalhadores e usuários na tomada de decisões na gestão do SUS; Ver tópico

IV - apoiar processos de qualificação e efetivação do controle social do SUS; Ver tópico

V - contribuir para a promoção da eqüidade em saúde, acolhendo e articulando as demandas de grupos e populações socialmente excluídas; Ver tópico

VI - apoiar iniciativas dos movimentos sociais para o processo de formulação de políticas de gestão do SUS; Ver tópico

VII - fomentar e ampliar a mobilização social pelo direito à saúde e em defesa do SUS; Ver tópico

VIII - mobilizar e instrumentalizar gestores e trabalhadores de saúde para as práticas de gestão participativa; Ver tópico

IX - estabelecer mecanismos de educação e comunicação, em saúde, com a rede escolar, com as organizações não-governamentais e com os movimentos sociais; e Ver tópico

X - viabilizar e coordenar a realização de estudos e pesquisas, visando à produção do conhecimento no campo da gestão participativa e do controle social. Ver tópico

Art. 32. Ao Departamento de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS compete: Ver tópico

I - coordenar a Política de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS, a ser formulada e desenvolvida conjuntamente com as demais áreas do Ministério; Ver tópico

II - subsidiar os processos de elaboração, implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos necessários ao fortalecimento da gestão estratégica e participativa, nas três esferas de governo; Ver tópico

III - integrar as atividades e ações de cooperação técnica a estados e municípios, visando aprimorar a gestão dos serviços e recursos do SUS; Ver tópico

IV - formular relatórios gerenciais para orientar a tomada de decisão da gestão, nas três esferas do SUS, conjuntamente com as áreas técnicas específicas do Ministério; Ver tópico

V - articular e integrar as ações de monitoramento e avaliação executadas pelos órgãos e unidades do Ministério da Saúde; Ver tópico

VI - desenvolver instrumentos e iniciativas que qualifiquem o processo de avaliação da gestão estratégica e participativa no âmbito do SUS; Ver tópico

VII - viabilizar e coordenar a realização de estudos e pesquisas visando à produção do conhecimento no campo do monitoramento e avaliação da gestão do SUS; Ver tópico

VIII - articular ações com os órgãos de controle interno e externo, com os outros ministérios e com as entidades das áreas de informação e avaliação em saúde, visando ampliar a qualidade do sistema de monitoramento e avaliação da gestão do SUS; e Ver tópico

IX - apoiar os processos de acompanhamento dos pactos firmados entre as três esferas de gestão do SUS. Ver tópico

Art. 33. Ao Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS compete: Ver tópico (1 documento)

I - propor, coordenar e implementar a Política Nacional de Ouvidoria em Saúde, no âmbito do SUS; Ver tópico

II - estimular e apoiar a criação de estruturas descentralizadas de ouvidoria em saúde; Ver tópico

III - implementar políticas de estímulo à participação de usuários e entidades da sociedade no processo de avaliação dos serviços prestados pelo SUS; Ver tópico

IV - promover ações para assegurar a preservação dos aspectos éticos, de privacidade e confidencialidade em todas as etapas do processamento das informações decorrentes; Ver tópico

V - assegurar aos cidadãos o acesso às informações sobre o direito à saúde e às relativas ao exercício desse direito; Ver tópico

VI - acionar os órgãos competentes para a correção de problemas identificados, mediante reclamações enviadas diretamente ao Ministério da Saúde, contra atos ilegais ou indevidos e omissões, no âmbito da saúde; e Ver tópico (1 documento)

VII - viabilizar e coordenar a realização de estudos e pesquisas visando à produção do conhecimento, no campo da ouvidoria em saúde, para subsidiar a formulação de políticas de gestão do SUS. Ver tópico

Art. 34. Ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS: Ver tópico

I - auditar e fiscalizar a regularidade dos procedimentos técnico-científicos, contábeis, financeiros e patrimoniais praticados por pessoas físicas e jurídicas, no âmbito do SUS; Ver tópico

II - verificar a adequação, a resolubilidade e a qualidade dos procedimentos e serviços de saúde disponibilizados à população; Ver tópico

III - estabelecer diretrizes, normas e procedimentos para a sistematização e padronização das ações de auditoria, no âmbito do SUS; Ver tópico

IV - promover o desenvolvimento, a interação e a integração das ações e procedimentos de auditoria entre os três níveis de gestão do SUS; Ver tópico

V - promover, em sua área de atuação, cooperação técnica com órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, com vistas à integração das ações dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Auditoria - SNA com órgãos integrantes dos sistemas de controle interno e externo; Ver tópico

VI - emitir parecer conclusivo e relatórios gerenciais para: Ver tópico

a) instruir processos de ressarcimento ao Fundo Nacional de Saúde de valores apurados nas ações de auditoria; e Ver tópico

b) informar a autoridade superior sobre os resultados obtidos por meio das atividades de auditoria desenvolvidas pelos órgãos integrantes do SNA; Ver tópico

VII - orientar, coordenar e supervisionar, técnica e administrativamente, a execução das atividades de auditoria realizadas pelas unidades organizacionais de auditoria dos Núcleos Estaduais; Ver tópico

VIII - apoiar as ações de monitoramento e avaliação da gestão do SUS; e Ver tópico

IX - viabilizar e coordenar a realização de estudos e pesquisas visando à produção do conhecimento no campo da auditoria no SUS. Ver tópico

Art. 35. À Secretaria de Vigilância em Saúde compete: Ver tópico

I - coordenar a gestão do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, integrado por: Ver tópico

a) Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, de doenças transmissíveis e de agravos e doenças não transmissíveis; Ver tópico

b) Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental, incluindo ambiente de trabalho; Ver tópico

c) Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública, nos aspectos pertinentes à vigilância em saúde; Ver tópico

d) sistemas de informação de vigilância em saúde; e Ver tópico

e) programas de prevenção e controle de doenças de relevância em saúde pública, incluindo o Programa Nacional de Imunizações; Ver tópico

f) a Política Nacional de Saúde do Trabalhador. Ver tópico

II - elaborar e divulgar informações e análise de situação da saúde que permitam estabelecer prioridades, monitorar o quadro sanitário do País e avaliar o impacto das ações de prevenção e controle de doenças e agravos, bem como subsidiar a formulação de políticas do Ministério; Ver tópico

III - coordenar a execução das atividades relativas à disseminação do uso da metodologia epidemiológica em todos os níveis do SUS para subsidiar a formulação, implementação e avaliação das ações de prevenção e controle de doenças e de outros agravos à saúde; Ver tópico

IV - coordenar a execução das atividades relativas à prevenção e ao controle de doenças e outros agravos à saúde; Ver tópico

V - coordenar e supervisionar a execução das atividades técnicas desenvolvidas pelo Instituto Evandro Chagas, que coordenará técnica e administrativamente o Centro Nacional de Primatas; Ver tópico

VI - promover o processo de elaboração e acompanhamento das ações de Vigilância em Saúde; Ver tópico

VII - participar da elaboração, implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos que fortaleçam a capacidade de gestão do SUS, nos três níveis de governo, na área de Vigilância em Saúde; Ver tópico

VIII - fomentar e implementar o desenvolvimento de estudos e pesquisas que contribuam para o aperfeiçoamento das ações de Vigilância em Saúde; Ver tópico

IX - promover o intercâmbio técnico-científico, com organismos governamentais e não-governamentais, de âmbito nacional e internacional, na área de Vigilância em Saúde; Ver tópico

X - propor políticas, normas e ações de educação, comunicação e mobilização social referentes à área de Vigilância em Saúde; e Ver tópico

XI - prestar assessoria técnica e estabelecer cooperação com Estados, Municípios e o Distrito Federal, visando a potencializar a capacidade gerencial e fomentar novas práticas de vigilância em saúde; e Ver tópico

XII - formular e propor a Política de Vigilância Sanitária, em articulação com Agência Nacional de Vigilância Sanitária, bem como regular e acompanhar o seu contrato de gestão. Ver tópico

Art. 36. Ao Departamento de Vigilância Epidemiológica compete: Ver tópico

I - propor normas relativas à: Ver tópico

a) ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis; Ver tópico

b) notificação de doenças transmissíveis; Ver tópico

c) investigação epidemiológica; e Ver tópico

d) vigilância epidemiológica, nos portos, aeroportos, fronteiras e terminais alfandegários; Ver tópico

II - estabelecer medidas de prevenção e controle dos fatores de riscos e das doenças ou agravos à saúde, pertinentes ao seu campo de atuação; Ver tópico

III - coordenar e executar as ações de epidemiologia e controle de doenças e agravos inusitados à saúde, de forma complementar ou suplementar em caráter excepcional, quando: Ver tópico

a) for superada a capacidade de execução dos Estados; Ver tópico

b) houver o envolvimento de mais de um Estado; ou Ver tópico

c) riscos de disseminação em nível nacional; Ver tópico

IV - normatizar e definir instrumentos técnicos relacionados aos sistemas de informações sobre doenças de notificação compulsória e doenças sob monitoramento; Ver tópico

V - analisar, monitorar, supervisionar e orientar a execução das atividades de prevenção e controle de doenças que integrem a lista de doenças de notificação compulsória ou que venham assumir importância para a saúde pública; Ver tópico

VI - monitorar o comportamento epidemiológico das doenças sob vigilância e agravos inusitados à saúde; Ver tópico

VII - elaborar a lista nacional de doenças de notificação compulsória; Ver tópico

VIII - elaborar o esquema básico de vacinas de caráter obrigatório; Ver tópico

IX - coordenar a investigação de surtos e epidemias, em especial de doenças emergentes e de etiologia desconhecida ou não esclarecida, e de eventos adversos temporalmente associados à vacinação; Ver tópico

X - normatizar e supervisionar o Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública nos aspectos relativos à vigilância em saúde; Ver tópico

XI - normatizar, coordenar e supervisionar a utilização de imunobiológicos; Ver tópico

XII - participar da elaboração e supervisionar a execução das ações de vigilância em saúde; Ver tópico

XIII - prestar assessoria técnica e estabelecer cooperação a Estados, Municípios e ao Distrito Federal na organização das ações de epidemiologia, imunização, laboratório e demais ações de prevenção e controle de doenças; Ver tópico

XIV - definir a programação de insumos críticos na área de vigilância em saúde; e Ver tópico

XV - definir as linhas prioritárias dos estudos, pesquisas, análises e outras atividades técnico-científicas de interesse de sua área de atuação, em articulação com a Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviço. Ver tópico

Art. 37. Ao Departamento de Análise de Situação de Saúde, compete: Ver tópico

I - elaborar estudos e análises para monitoramento do quadro epidemiológico e avaliação do impacto das políticas e programas de saúde; Ver tópico

II - monitorar o comportamento epidemiológico de doenças não transmissíveis e outros agravos à saúde; Ver tópico

III - normatizar e coordenar a execução dos sistemas de estatísticas vitais; Ver tópico

IV - promover e divulgar análises das informações geradas pelos sistemas de informação no âmbito do setor saúde; Ver tópico

V - desenvolver metodologias para análises de situação de saúde; Ver tópico

VI - participar da elaboração e supervisionar a execução das ações de Vigilância em Saúde e do pacto de gestão; e Ver tópico

VII - prestar assessoria técnica e estabelecer cooperação a Estados, Municípios e ao Distrito Federal na organização das ações inerentes à análise de situação de saúde. Ver tópico

Art. 38. Ao Departamento de Apoio à Gestão da Vigilância em Saúde, compete: Ver tópico

I - coordenar a elaboração e acompanhamento das ações de Vigilância em Saúde; Ver tópico

II - planejar, coordenar e avaliar o processo de acompanhamento e supervisão das ações de Vigilância em Saúde; Ver tópico

III - promover a articulação e a integração de ações entre os órgãos e unidades da SVS e os gestores estaduais e municipais do SUS; e Ver tópico

IV - participar do processo de negociação e da definição de critérios para a alocação de recursos físicos e financeiros nas ações de Vigilância em Saúde; e Ver tópico

Art. 39. Ao Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Doenças Sexualmente Transmissíveis e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, compete: Ver tópico

I - propor a formulação e implementação de políticas, diretrizes e projetos estratégicos no que se refere à: Ver tópico

a) promoção das ações de vigilância, prevenção, assistência e de garantia dos direitos humanos das populações vulneráveis e às pessoas vivendo com HIV/Aids; e Ver tópico

b) promoção e fortalecimento da integração com as organizações da Sociedade Civil, nos assuntos relacionados à DST/Aids; Ver tópico

II - monitorar o padrão epidemiológico das DST/Aids, em articulação com o Departamento Nacional de Análise de Situação de Saúde; Ver tópico

III - prestar assessoria técnica e estabelecer cooperações nacionais e internacionais; Ver tópico

IV - participar da elaboração e supervisionar a execução das ações de DST/Aids no país; Ver tópico

V - definir a programação de insumos críticos para as ações de DST/Aids; e Ver tópico

VI - subsidiar e promover as atividades de desenvolvimento de recursos humanos, na sua área de atuação. Ver tópico

Art. 40. Ao Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, compete: Ver tópico

I - Gerir o Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental, incluindo ambiente de trabalho; Ver tópico

II - coordenar a elaboração e acompanhamento das ações de Vigilância em Saúde Ambiental e do Trabalhador; Ver tópico

III - propor e desenvolver metodologias e instrumentos de análise e comunicação de risco em vigilância ambiental; Ver tópico

IV - planejar, coordenar e avaliar o processo de acompanhamento e supervisão das ações de Vigilância em Saúde Ambiental e do Trabalhador; e Ver tópico

V - gerenciar o sistema de informação da vigilância ambiental em saúde. Ver tópico

Seção III

Dos Órgãos Colegiados

Art. 41. Ao Conselho Nacional de Saúde compete: Ver tópico

I - deliberar sobre: Ver tópico

a) formulação de estratégia e controle da execução da política nacional de saúde em âmbito federal; e Ver tópico

b) critérios para a definição de padrões e parâmetros assistenciais; Ver tópico

II - manifestar-se sobre a Política Nacional de Saúde; Ver tópico

III - decidir sobre: Ver tópico

a) planos estaduais de saúde, quando solicitado pelos respectivos Conselhos; Ver tópico

b) divergências suscitadas pelos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, bem como por órgãos de representação na área de saúde; e Ver tópico

c) credenciamento de instituições de saúde que se candidatem a realizar pesquisa em seres humanos; Ver tópico

IV - opinar sobre a criação de novos cursos superiores na área de saúde, em articulação com o Ministério da Educação; Ver tópico

V - estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços; Ver tópico

VI - acompanhar a execução do cronograma de transferência de recursos financeiros, consignados ao SUS, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; Ver tópico

VII - aprovar os critérios e valores para a remuneração dos serviços e os parâmetros de cobertura assistencial; Ver tópico

VIII - acompanhar e controlar as atividades das instituições privadas de saúde, credenciadas mediante contrato, ajuste ou convênio; Ver tópico

IX - acompanhar o processo de desenvolvimento e incorporação científica e tecnológica na área de saúde, para a observância de padrões éticos compatíveis com o desenvolvimento sócio-cultural do País; e Ver tópico

X - propor a convocação e organizar a Conferência Nacional de Saúde, ordinariamente a cada quatro anos e, extraordinariamente, nos termos da Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Ver tópico

§ 1o A composição, organização e funcionamento do Conselho Nacional de Saúde serão estabelecidos de conformidade com a legislação vigente. Ver tópico

§ 2o O Conselho Nacional de Saúde disporá de uma Secretaria-Executiva para coordenação das atividades de apoio técnico-administrativo. Ver tópico

Art. 42. Ao Conselho de Saúde Suplementar compete: Ver tópico

I - estabelecer as diretrizes gerais e supervisionar a execução das políticas do setor de saúde suplementar; Ver tópico

II - aprovar o contrato de gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar; Ver tópico

III - supervisionar e acompanhar as ações e o funcionamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar; Ver tópico

IV - fixar diretrizes gerais, para implementação no setor de saúde suplementar, sobre: Ver tópico

a) aspectos econômico-financeiros; Ver tópico

b) normas de contabilidade, atuariais e estatísticas; Ver tópico

c) parâmetros quanto ao capital e ao patrimônio líquido mínimos, bem assim quanto às formas de sua subscrição e realização quando se tratar de sociedade anônima; Ver tópico

d) critérios de constituição de garantias de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, consistentes em bens, móveis ou imóveis, ou fundos especiais ou seguros garantidores; e Ver tópico

e) criação de fundo, contratação de seguro garantidor ou outros instrumentos que julgar adequados, com o objetivo de proteger o consumidor de planos privados de assistência à saúde em caso de insolvência de empresas operadoras; e Ver tópico

V - deliberar sobre a criação de câmaras técnicas, de caráter consultivo, de forma a subsidiar suas decisões. Ver tópico

Parágrafo único. A Agência Nacional de Saúde Suplementar fixará as normas sobre as matérias previstas no inciso IV deste artigo, devendo adequá-las, se necessário, quando houver diretrizes gerais estabelecidas pelo Conselho de Saúde Suplementar. Ver tópico

Art. 43. Aos órgãos e entidades do Ministério da Saúde cabe gerenciar os dados e informações relativas á sua área de atuação, agregando-os ao Sistema Nacional de Informações em Saúde, conforme o disposto na alínea “d”, inciso III do art. 16 da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990. Ver tópico

CAPÍTULO IV

DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES

Seção I

Do Secretário-Executivo

Art. 44. Ao Secretário-Executivo incumbe: Ver tópico (3 documentos)

I - coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de ação global do Ministério; Ver tópico

II - supervisionar e avaliar a execução dos projetos e atividades do Ministério; Ver tópico (2 documentos)

III - supervisionar e coordenar a articulação dos órgãos do Ministério com os órgãos centrais dos sistemas afetos à área de competência da Secretaria-Executiva; e Ver tópico

IV - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado. Ver tópico

Seção II

Dos Secretários e demais Dirigentes

Art. 45. Aos Secretários incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das unidades que integram suas respectivas Secretarias, bem como exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em regimento interno. Ver tópico (40 documentos)

Parágrafo único. Incumbe, ainda, aos Secretários exercer as atribuições que lhes forem expressamente delegadas, admitida a subdelegação à autoridade diretamente subordinada. Ver tópico

Art. 46. Ao Chefe de Gabinete do Ministro, ao Consultor Jurídico, aos Subsecretários, aos Diretores, aos Coordenadores-Gerais e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em suas áreas de competência. Ver tópico

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 47. As atividades de controle, avaliação e auditoria, no âmbito do Ministério da Saúde, ficam organizadas na forma que se segue: Ver tópico

I - o Departamento Nacional de Auditoria do SUS atuará no acompanhamento da programação aprovada da aplicação dos recursos repassados aos Estados, aos Municípios, ao Distrito Federal e na verificação da regularidade dos procedimentos praticados por pessoas físicas e jurídicas, mediante exame analítico, verificação in loco e pericial; e Ver tópico

II - o Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas atuará na implementação das atividades de controle e avaliação, mediante acompanhamento e monitoramento contínuo das ações e serviços desenvolvidos no âmbito do SUS, sem prejuízo das atividades de controle e avaliação pertinentes a cada órgão ou entidade do Ministério. Ver tópico

Art. 48. A Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde adotará procedimentos para ressarcimento ao Fundo de valores apurados em ações de controle e auditoria. Ver tópico (8 documentos)

Art. 49. Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

(Revogado pelo Decreto nº 7.135, de 2010).

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Ver tópico

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO/

No

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

5

Assessor Especial

102.5

1

Assessor Especial de Controle

Interno

102.5

1

Diretor de Programa

101.5

5

Assessor

102.4

3

Assessor Técnico

102.3

GABINETE

1

Chefe

101.5

3

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

21

FG-1

15

FG-2

18

FG-3

Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde

1

Chefe de Assessoria

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

6

Chefe

101.1

1

FG-1

2

FG-2

1

FG-3

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

6

Chefe

101.1

1

FG-1

2

FG-2

2

FG-3

Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

1

FG-1

1

FG-2

2

FG-3

Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial

1

Chefe de Assessoria

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

5

Assessor

102.4

4

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

4

Assistente Técnico

102.1

2

Diretor de Programa

101.5

4

FG-1

7

FG-2

Gabinete

1

Chefe

101.4

4

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

4

FG-1

6

FG-2

5

FG-3

Coordenação-Geral de Inovação Gerencial

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

10

Assistente Técnico

102.1

3

Coordenador

101.3

3

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

2

FG-3

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

1

Subsecretário

101.5

1

Assistente

102.2

3

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

3

FG-1

4

FG-2

3

FG-3

Coordenação-Geral de Documentação e Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

10

Chefe

101.1

Centro de Microfilmagem e Digitalização

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

10

FG-1

7

FG-2

4

FG-3

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

7

Assistente

102.2

26

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

8

Coordenador

101.3

Serviço

8

Chefe

101.1

22

FG-1

3

FG-3

Coordenação-Geral de Serviços Gerais

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

9

FG-1

2

FG-2

2

FG-3

Coordenação-Geral de Núcleos Estaduais

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

3

Chefe

101.1

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

1

Subsecretário

101.5

1

Subsecretário-Adjunto

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

3

Assistente Técnico

102.1

4

FG-3

Coordenação-Geral de Planejamento

1

Coordenador-Geral

101.4

5

Assessor Técnico

102.3

5

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

4

FG-1

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

Coordenação

4

Coordenador

101.3

3

Assistente

102.2

10

Assistente Técnico

102.1

1

FG-1

2

FG-2

3

FG-3

DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA DO SUS - DATASUS

1

Diretor

101.5

Divisão

1

Chefe

101.2

2

FG-1

Coordenação-Geral de Análise e Manutenção

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

3

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

7

FG-1

1

FG-3

Coordenação-Geral de Gestão de Projetos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

3

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

1

FG-1

Coordenação-Geral de Infra-Estrutura

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

4

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

5

FG-1

Coordenação-Geral de Disseminação de Informações em Saúde

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

2

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

1

FG-1

DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

1

Diretor-Executivo

101.5

1

Gerente de Projeto

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

1

FG-1

1

FG-2

Coordenação-Geral de Contratos e Convênios

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenador

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

6

Chefe

101.1

2

FG-2

Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Serviço

8

Chefe

101.1

3

FG-2

Coordenação-Geral de Acompanhamento e Prestação de Contas de Contratos e Convênios

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

4

Chefe

101.1

1

FG-2

DEPARTAMENTO DE APOIO À GESTÃO DESCENTRALIZADA

1

Diretor

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

2

FG-1

1

FG-2

Coordenação-Geral de Acompanhamento e Monitoramento da Gestão Descentralizada

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Cooperação Técnica com Estados e Municípios

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral do Desenvolvimento de Políticas de Descentralização

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA

1

Diretor

101.5

9

FG-1

3

FG-2

2

FG-3

Coordenação-Geral de Gestão e Planejamento Logístico

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Compras de Insumos Estratégicos para Saúde

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Materiais e Serviços Administrativos

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Armazenamento e Distribuição

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Central de Armazenagem e Distribuição de Insumos Estratégicos

1

Chefe

101.3

DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE E DESENVOLVIMENTO

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Programas e Projetos em Economia da Saúde

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação-Geral de Custos e Investimentos em Saúde

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

NÚCLEOS ESTADUAIS

Divisão

30

Chefe

101.2

Serviço

46

Chefe

101.1

85

FG-1

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

2

Assistente

102.2

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

4

FG-1

1

FG-2

1

FG-3

Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Acompanhamento Jurídico

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

1

Secretário

101.6

1

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

4

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

2

Diretor de Programa

101.5

3

Gerente de Projeto

101.4

2

FG-1

2

FG-2

1

FG-3

Gabinete

1

Chefe

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

2

Chefe

101.1

1

FG-1

1

FG-2

1

FG-3

Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento

1

Coordenador-Geral

101.4

1

FG-1

1

FG-2

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

1

Diretor

101.5

4

Gerente de Projeto

101.4

4

Assessor Técnico

102.3

3

Assistente

102.2

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA

1

Diretor

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

5

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

1

FG-1

1

FG-3

Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Urgência e Emergência

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Média e Alta Complexidade

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

3

Assistente

102.2

2

FG-2

2

FG-3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

1

FG-2

DEPARTAMENTO DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS ESTRATÉGICAS

1

Diretor

101.5

5

Gerente de Projeto

101.4

12

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE SISTEMAS

1

Diretor

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral dos Sistemas de Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

8

Assistente Técnico

102.1

1

FG-1

2

FG-2

1

FG-3

Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Sistemas

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

6

Assistente Técnico

102.1

1

FG-1

2

FG-2

1

FG-3

Coordenação-Geral de Regulação e Avaliação

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente Técnico

102.1

1

FG-1

Coordenação-Geral de Suporte Operacional dos Sistemas

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

1

Diretor

101.5

1

Gerente de Projeto

101.4

11

FG-1

Coordenação-Geral de Administração

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Assistência

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Hospital de Ipanema

1

Diretor

101.4

5

FG-1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

7

Chefe

101.1

Hospital da Lagoa

1

Diretor

101.4

5

FG-1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

7

Chefe

101.1

Hospital do Andaraí

1

Diretor

101.4

8

FG-1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

7

Chefe

101.1

Hospital de Jacarepaguá

1

Diretor

101.4

7

FG-1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

7

Chefe

101.1

Hospital dos Servidores do Estado

1

Diretor

101.4

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

2

FG-3

Hospital Geral de Bonsucesso

1

Diretor

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Instituto Nacional de Câncer

1

Diretor-Geral

101.5

Gabinete

1

Chefe

101.3

Coordenação

6

Coordenador

101.3

Hospital

3

Diretor

101.3

Centro

2

Chefe

101.3

Divisão

36

Chefe

101.2

Serviço

38

Chefe

101.1

Seção

44

Chefe

FG-1

Instituto Nacional de Cardiologia

1

Diretor

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

2

FG-3

Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia

1

Diretor

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

2

FG-3

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

1

Secretário

101.6

2

Diretor de Programa

101.5

1

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Gerente de Projeto

101.4

Gabinete

1

Chefe

101.4

2

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

1

FG-1

1

FG-3

Divisão

1

Chefe

101.2

12

FG-1

Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

1

Diretor

101.5

2

Assessor Técnico

102.3

Serviço

1

Chefe

101.1

2

FG-1

Coordenação-Geral de Ações Estratégicas em Educação na Saúde

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação-Geral de Ações Técnicas em Educação na Saúde

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DA REGULAÇÃO DO TRABALHO EM SAÚDE

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral da Gestão do Trabalho em Saúde

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

Coordenação-Geral da Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

3

Assistente

102.2

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

1

Secretário

101.6

1

Assistente Técnico

102.1

2

Diretor de Programa

101.5

Gabinete

1

Chefe

101.4

3

Assessor Técnico

102.3

6

FG-1

Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

1

Diretor

101.5

3

Assessor Técnico

102.3

Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica Básica

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Medicamentos de Dispensação Excepcional

1

Coordenador-Geral

101.4

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

1

Diretor

101.5

2

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento em Ciência e Tecnologia

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral Fomento e Avaliação de Tecnologias em Saúde

1

Coordenador-Geral

101.4

DEPARTAMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E INOVAÇÃO EM SAÚDE

1

Diretor

101.5

2

Assessor Técnico

102.3

Coordenação-Geral de Equipamentos e Materiais de uso em Saúde

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação-Geral de Assuntos Regulatórios

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação-Geral de Base Química e Biotecnológica

1

Coordenador-Geral

101.4

SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA

1

Secretário

101.6

1

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente Técnico

102.1

Gabinete

1

Chefe

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

1

FG-1

2

FG-2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assistente

102.2

1

FG-1

1

FG-2

DEPARTAMENTO DE APOIO À GESTÃO PARTICIPATIVA

1

Diretor

101.5

1

Assistente Técnico

102.1

1

FG-2

Coordenação-Geral de Apoio à Educação Popular e à Mobilização Social

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

1

FG-1

Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

1

FG-1

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO DO SUS

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral do Sistema de Monitoramento e Avaliação

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

1

FG-2

Coordenação-Geral de Informação Estratégica para a Gestão

1

Coordenação-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

1

FG-2

DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA-GERAL DO SUS

1

Diretor

101.5

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Pesquisa e Processamento de Demandas

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

1

FG-2

Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Ouvidoria

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

1

FG-2

DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS

1

Diretor

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

6

FG-1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

2

Assistente Técnico

102.1

2

FG-1

Coordenação-Geral de Auditoria

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

1

FG-1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

3

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Desenvolvimento, Normatização e Cooperação Técnica

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

1

FG-1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Infra-estrutura e Logística

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

1

FG-1

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

1

Secretário

101.6

3

Assessor Técnico

102.3

Gabinete

1

Chefe

101.4

1

Assistente

102.2

8

Assistente Técnico

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

1

FG-1

Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento

1

Coordenador-Geral

101.4

1

FG-1

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

1

Diretor

101.5

1

FG-1

Coordenação-Geral de Doenças Transmissíveis

1

Coordenador-Geral

101.4

3

Assessor Técnico

102.3

1

FG-1

Coordenação-Geral de Doenças do Programa Nacional de Controle da Tuberculose

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

1

FG-1

Coordenação-Geral do Programa Nacional da Hanseníase

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação-Geral do Programa Nacional de Controle da Dengue

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação-Geral do Programa Nacional de Controle da Malária

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

DEPARTAMENTO DE ANÁLISE DE SITUAÇÃO DE SAÚDE

1

Diretor

101.5

1

FG-1

Coordenação-Geral de Informações e Análise Epidemiológica

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

FG-1

Coordenação-Geral de Vigilância de Agravos e Doenças não Transmissíveis

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

DEPARTAMENTO DE APOIO À GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

1

FG-1

Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Ações Estratégicas em DST/AIDS

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Vigilância e Prevenção de DST e AIDS

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

Instituto Evandro Chagas

1

Diretor

101.4

2

Assistente Técnico

102.1

Serviço

4

Chefe

101.1

Seção

9

Chefe

FG-1

Setor

6

Chefe

FG-2

Centro Nacional de Primatas

1

Diretor de Centro

101.3

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

3

Chefe

101.1

Seção

2

Chefe

FG-1

3

FG-1

SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

1

Secretário-Executivo

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

2

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

1

FG-1

2

FG-2

2

FG-3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO MS P/ A SEGES/MP

(a)

DA SEGES P/ O MS

(b)

DA SEGES P/ FIOCRUZ

(c)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

101.5

4,25

-

-

1

4,25

-

-

101.4

3,23

-

-

2

6,46

-

-

101.3

1,91

-

-

5

9,55

1

1,91

101.2

1,27

-

-

-

-

-

-

101.1

1,00

-

-

2

2,00

3

3,00

102.5

4,25

1

4,25

-

-

-

-

102.4

3,23

2

6,46

-

-

-

-

102.3

1,91

6

11,46

-

-

-

-

102.2

1,27

-

-

-

-

-

-

102.1

1,00

6

6,00

-

-

1

1,00

SUBTOTAL 1

15

28,17

10

22,26

5

5,91

FG-1

0,20

4

0,80

-

-

4

0,80

SUBTOTAL 2

4

0,80

-

-

4

0,80

TOTAL (1+2)

19

28,97

10

22,26

9

6,71

SALDO DO REMANEJAMENTO (a-b-c)

-

-

ANEXO IV

(Anexo II ao Decreto no 4.725, de 9 de junho 2003)

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ. Ver tópico

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO No

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

DAS/

FG

1

Presidente

101.6

4

Vice-Presidente

101.5

5

Gerente de Projeto

101.4

2

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

7

FG-2

1

FG-3

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.4

2

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

5

FG-1

3

FG-2

6

FG-3

Diretoria Regional de Brasília

1

Diretor

101.4

1

FG-1

1

FG-2

Procuradoria FEDERAL

1

Procurador-Chefe

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

1

FG-2

1

FG-3

Auditoria INTERNA

1

Auditor-Chefe

101.4

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

3

FG-2

1

FG-3

Diretoria de Planejamento

Estratégico

1

Diretor

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

1

FG-2

1

FG-3

Diretoria de Administração

1

Diretor

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Departamento

3

Chefe

101.2

Serviço

8

Chefe

101.1

17

FG-1

7

FG-2

9

FG-3

Diretoria de Recursos Humanos

1

Diretor

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Departamento

2

Chefe

101.2

Serviço

7

Chefe

101.1

6

FG-1

5

FG-2

2

FG-3

Diretoria de Administração do

Campus

1

Diretor

101.4

Departamento

4

Chefe

101.2

Serviço

15

Chefe

101.1

15

FG-1

10

FG-2

14

FG-3

Centro de Criação de Animais

de Laboratório

1

Diretor

101.4

Serviço

3

Chefe

101.1

1

FG-2

5

FG-3

Centro de Informações

Científicas e Tecnológicas

1

Diretor

101.4

Departamento

1

Chefe

101.2

Biblioteca Técnico-Científica

2

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

5

FG-1

4

FG-2

10

FG-3

Instituto Oswaldo Cruz

1

Diretor

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Departamento

19

Chefe

101.2

Editoria

1

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

Laboratório

50

Chefe

101.1

8

FG-2

57

FG-3

Centro de Pesquisa Aggeu

Magalhães

1

Diretor

101.4

Departamento

6

Chefe

101.2

Serviço

8

Chefe

101.1

1

FG-1

5

FG-2

9

FG-3

Centro de Pesquisa Gonçalo

Moniz

1

Diretor

101.4

Departamento

1

Chefe

101.2

Serviço

7

Chefe

101.1

Laboratório

6

Chefe

101.1

6

FG-1

5

FG-2

7

FG-3

Centro de Pesquisa Renê Rachou

1

Diretor

101.4

Departamento

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Laboratório

12

Chefe

101.1

6

FG-2

1

FG-3

Centro de Pesquisa Leônidas e

Maria Deane

1

Diretor

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

1

FG-1

2

FG-3

Casa de Oswaldo Cruz

1

Diretor

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Departamento

5

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

1

FG-1

2

FG-2

6

FG-3

Escola Nacional de Saúde

Pública

1

Diretor

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Departamento

10

Chefe

101.2

Centro

2

Chefe

101.2

Serviço

21

Chefe

101.1

Laboratório

10

Chefe

101.1

1

FG-1

15

FG-2

21

FG-3

Escola Politécnica de Saúde

Joaquim Venâncio

1

Diretor

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Departamento

5

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

2

FG-1

4

FG-2

4

FG-3

Instituto de Tecnologia em

Imunobiológicos de Manguinhos

1

Diretor

101.4

Departamento

5

Chefe

101.2

Serviço

7

Chefe

101.1

Laboratório

11

Chefe

101.1

Centro

2

Chefe

101.1

28

FG-1

6

FG-2

8

FG-3

Instituto de Tecnologia em

Fármacos de Manguinhos

1

Diretor

101.4

Departamento

6

Chefe

101.2

Serviço

9

Chefe

101.1

Laboratório

2

Chefe

101.1

3

FG-2

4

FG-3

Instituto Nacional de

Controle de Qualidade em

Saúde

1

Diretor

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Departamento

10

Chefe

101.2

Serviço

14

Chefe

101.1

Laboratório

13

Chefe

101.1

9