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21 de outubro de 2019

Lei 11936/09 | Lei nº 11.936, de 14 de maio de 2009

Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo Jusbrasil) - 10 anos atrás

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Distribui os efetivos de oficiais da Marinha em tempo de paz, para o ano de 2009, e fixa os percentuais mínimos dos cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e do Corpo de Saúde da Marinha, que deverão ser ocupados exclusivamente por oficiais do sexo masculino. Ver tópico (557 documentos)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9o, §§ 1o, inciso II, e 2o, e art. 12 da Lei no 9.519, de 26 de novembro de 1997, DECRETA:

Art. 1o Ficam distribuídos os efetivos de oficiais pelos Postos, Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha para o ano de 2009, na forma a seguir: Ver tópico (4 documentos)

I - CORPO DA ARMADA: Ver tópico

a) Quadro de Oficiais da Armada - CA: Ver tópico

1. Almirantes-de-Esquadra:5;

2. Vice-Almirantes:18;

3. Contra-Almirantes:33;

4. Capitães-de-Mar-e-Guerra:208;

5. Capitães-de-Fragata:388;

6. Capitães-de-Corveta:511;

7. Capitães-Tenentes:573;

8. Primeiros-Tenentes:306;

9. Segundos-Tenentes:235;

b) Quadro Complementar de Oficiais da Armada - QC- CA: Ver tópico

1. Capitães-Tenentes:38;

2. Primeiros-Tenentes:15;

3. Segundos-Tenentes:22;

II - CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS: Ver tópico

a) Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais - FN: Ver tópico

1. Almirante-de-Esquadra:1;

2. Vice-Almirantes:2;

3. Contra-Almirantes:6;

4. Capitães-de-Mar-e-Guerra:54;

5. Capitães-de-Fragata:120;

6. Capitães-de-Corveta:152;

7. Capitães-Tenentes:160;

8. Primeiros-Tenentes:92;

9. Segundos-Tenentes:61;

b) Quadro Complementar de Oficiais Fuzileiros Navais - QC- FN: Ver tópico

1. Capitães-Tenentes:10;

2. Primeiros-Tenentes:3;

3. Segundos-Tenentes:10;

III - CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA: Ver tópico

a) Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha - IM: Ver tópico

1. Vice-Almirantes:1;

2. Contra-Almirantes:5;

3. Capitães-de-Mar-e-Guerra:51;

4. Capitães-de-Fragata:104;

5. Capitães-de-Corveta:154;

6. Capitães-Tenentes:151;

7. Primeiros-Tenentes:79;

8. Segundos-Tenentes:68;

b) Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha - QC- IM: Ver tópico

1. Capitães-Tenentes:56;

2. Primeiros-Tenentes:28;

3. Segundos-Tenentes:35;

IV - CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA - EN: Ver tópico

a) Vice-Almirantes:1; Ver tópico

b) Contra-Almirantes:3; Ver tópico

c) Capitães-de-Mar-e-Guerra:36; Ver tópico

d) Capitães-de-Fragata:103; Ver tópico

e) Capitães-de-Corveta:111; Ver tópico

f) Capitães-Tenentes:117; Ver tópico

g) Primeiros-Tenentes:93; Ver tópico

V - CORPO DE SAÚDE DA MARINHA:

a) Quadro de Médicos (Md): Ver tópico

1. Vice-Almirantes:1;

2. Contra-Almirantes:4;

3. Capitães-de-Mar-e-Guerra:42;

4. Capitães-de-Fragata:79;

5. Capitães-de-Corveta:119;

6. Capitães-Tenentes:144;

7. Primeiros-Tenentes:198;

b) Quadro de Cirurgiões-Dentistas - CD: Ver tópico

1. Capitães-de-Mar-e-Guerra:18;

2. Capitães-de-Fragata:67;

3. Capitães-de-Corveta:75;

4. Capitães-Tenentes:85;

5. Primeiros-Tenentes:58;

c) Quadro de Apoio à Saúde - S: Ver tópico

1. Capitães-de-Mar-e-Guerra:11;

2. Capitães-de-Fragata:49;

3. Capitães-de-Corveta:80;

4. Capitães-Tenentes:78;

5. Primeiros-Tenentes:90;

VI - CORPO AUXILIAR DA MARINHA: Ver tópico

a) Quadro Técnico - T: Ver tópico

1. Capitães-de-Mar-e-Guerra:52;

2. Capitães-de-Fragata:168;

3. Capitães-de-Corveta:325;

4. Capitães-Tenentes:291;

5. Primeiros-Tenentes:182;

b) Quadro de Capelães Navais - CN: Ver tópico

1. Capitães-de-Mar-e-Guerra:1;

2. Capitães-de-Fragata:5;

3. Capitães-de-Corveta:6;

4. Capitães-Tenentes:13;

5. Primeiros-Tenentes:13;

c) Quadro Auxiliar da Armada - AA: Ver tópico

1. Capitães-Tenentes:164;

2. Primeiros-Tenentes:126;

3. Segundos-Tenentes:71;

d) Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais - AFN: Ver tópico

1. Capitães-Tenentes:68;

2. Primeiros-Tenentes:48;

3. Segundos-Tenentes:24.

Art. 2o Ficam fixados os seguintes percentuais mínimos dos cargos do Corpo de Intendentes da Marinha - CIM e do Corpo de Saúde da Marinha - CSM, que deverão ser ocupados exclusivamente por oficiais do sexo masculino: Ver tópico

I - CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA: Ver tópico

a) Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha:100%; Ver tópico

b) Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha:0%; Ver tópico

II - CORPO DE SAÚDE DA MARINHA:

a) Quadro de Médicos:29%; Ver tópico

b) Quadro de Cirurgiões-Dentistas:23%; Ver tópico

c) Quadro de Apoio à Saúde:26%. Ver tópico

§ 1o Os percentuais mínimos ora fixados deverão ser observados por ocasião do ingresso de oficiais nos referidos Corpos e Quadros, a fim de garantir a aplicação do caput deste artigo. Ver tópico

§ 2o Na admissão aos Quadros de Médicos e de Apoio à Saúde, ficará a critério do Comandante da Marinha redistribuir, por especialidades de interesse da Marinha, as parcelas dos percentuais fixados nas alíneas “a” e “c” do inciso II deste artigo. Ver tópico

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 16 de abril de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Jobim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.4.2009

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